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GOVERNO IGUALA LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE PARA SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS

O governador Eduardo Campos assinou, nesta quinta-feira (1º/08), Projeto de Lei que promove alterações nas licenças maternidade e paternidade dos servidores contratados por tempo determinado. As mudanças estendem os períodos para 180 dias corridos e 15 dias corridos, respectivamente. A medida iguala os direitos dos servidores contratados temporariamente com os agentes públicos ocupantes de cargo.

“É uma maneira de oferecer tratamento idêntico aos agentes públicos ocupantes de cargo e aos exercestes de funções temporárias, no que tange ao tema licença maternidade e paternidade”, diz o texto assinado pelo governador.

O Projeto de Lei, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), modifica os parágrafos 4 e 5 do artigo 10 da Lei 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e alterações. Sendo aprovado pelo Poder Legislativo, o texto determina que as licenças em curso serão prorrogadas, devendo os servidores formular requerimento específico nesse sentido, tão logo a lei entre em vigor.

“Este é mais um passo no sentido de levar para a institucionalidade do estado brasileiro a presença de uma visão diferente de como deve ser o aparelho do estado. Não é algo simples o que estamos fazendo”, destacou o governador.

DEPUTADO APRESENTA PROJETO

O Deputado Anderson Ferreira (PR-PE) vê chances concretas de a Câmara Federal aprovar projeto de sua autoria que proíbe o poder público de bancar contratação de artistas que façam apologia ao sexo e às drogas. Se passar, a Fundarpe não poderá mais contratar “Garota Safada” nem  “Aviões do Forró”.(Fogo Cruzado)

EX-DEPUTADA ELINA CARNEIRO TEM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS E PAGARÁ MULTA

A ex-deputada estadual Elina Carneiro (PSB) teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos e terá de pagar uma multa no valor dez vezes maior que a remuneração percebida quando ocupava vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Além disso, a socialista ficará proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios direta ou indiretamente por três anos.

A punição foi dada pela juíza de Jaboatão dos Guararapes Valéria Maria de Lima Melo, após ação ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2007, que acusou Elina de envolvimento no caso da Fundação Yapoatan, no qual a sua irmã, Solange Carneiro, pleiteou uma indenização trabalhista que, em acordo, chegou ao montante de R$ 960 mil.

De acordo com as investigações do MPPE, ficou comprovado que o suposto acidente ocorrido com Solange na festa de confraternização da fundação, em dezembro de 1998, não se configurou como acidente de trabalho, tendo sido provocado pela própria Solange. Segundo os depoimentos colhidos dos que estavam presentes à festa, foi a própria Solange que deu um murro na vidraça, que resultou no seu ferimento.

O MPPE conseguiu comprovar que a ex-deputada Elina Carneiro sabia que o acidente foi provocado pela irmã e que foi a responsável por uma reunião, na sede da Fundação, onde instruiu funcionários a declararem o acidente de trabalho. Em um dos depoimentos, o ex-assessor jurídico da Fundação Yapoatan, Marcos Cordeiro dos Santos, disse que partiu de Elina Carneiro a iniciativa de encaminhar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma guia tratando do incidente como tendo sido um acidente de trabalho.

Entre os réus da ação, estão o pai de Elina Carneiro, Newton Carneiro (na época, prefeito do município); sua filha, Solange Carneiro; sua advogada, Maria Tenório; além de Fernanda Campos Casado, Maria Sizenalda Timóteo e Julieta Cristina de Pontes (afastadas dos cargos de advogada, diretora-financeira e presidente da Fundação Yapoatan, respectivamente). Elina foi incluída no processo depois devido à prerrogativa de função, pois na época era deputada estadual e só poderia ser processada pelo procurador-geral de Justiça. Posteriormente, ela teve seu nome incluído no processo, quando a Procuradoria Geral de Justiça aceitou a denúncia enviada pela Promotoria de Justiça de Jaboatão dos Guararapes.

ADUTORA DO AGRESTE TERÁ 17 FRENTES DE SERVIÇOS ATÉ O FINAL DE AGOSTO

Até o final do mês, 17 frentes de serviço das obras da Adutora do Agreste estarão a pleno vapores. A informação foi dada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, em entrevista à rádio Surubim AM, nesta quinta-feira (1º). Maior empreendimento de infraestrutura hídrica do estado de Pernambuco, a Adutora do Agreste vai transportar água do Rio São Francisco para 68 cidades, 80 distritos e povoados do Agreste pernambucano, incorporando-se ao Projeto de Integração do Rio São Francisco. O valor total do investimento é de R$ 2,3 bilhões.

“Estive com o presidente da Compesa [Companhia Pernambucana de Saneamento], Roberto Tavares, ontem (dia 31), em Brasília, para uma reunião de acompanhamento dos trabalhos da companhia em parceria com o Ministério da Integração Nacional. A adutora do Agreste, já nas primeiras etapas, beneficiará 23 municípios pernambucanos. É um empreendimento que consolida o compromisso dos governos Federal e do Estado de Pernambuco em universalizar o abastecimento de água e melhorar a vida das pessoas naquela região”, afirmou o ministro.

Na oportunidade, Bezerra Coelho também destacou um conjunto de outras obras em execução no estado, a exemplo das adutoras do Siriji e de Vitória do Santo Antão e das barragens de Ingazeira, Panelas, Gatos, Engenho Maranhão e Serro Azul, uma das maiores de Pernambuco e que resolverá o problema das enchentes na Mata Sul. “Tudo isso integra um pacote de investimentos com recursos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] para que Pernambuco alcance a tão sonhada segurança hídrica e, no futuro, diante de outra estiagem, não volte a enfrentar os problemas que vimos nos dois últimos anos”, reforçou.

Novos açudes – Ao anunciar à população do agreste a plena remobilização do Projeto de Integração do São Francisco, o ministro voltou a frisar que a maior obra de infraestrutura hídrica do país é a ‘mãe de outros importantes empreendimentos para oferta de água no semiárido’. “Pouca gente sabe, mas a integração do São Francisco está permitindo a criação de 18 novos açudes às margens dos eixos Leste e Norte, ampliando em mais de 200 milhões de metros cúbicos a capacidade de reserva de água em Pernambuco”, concluiu.

LAURA GOMES ABRE IX CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CARUARU

A secretária estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, abriu hoje a IX Conferência de Assistência Social de Caruaru, realizada no auditório da Fafica. Palestrante magna da primeira manhã do evento, ela fez um resgate histórico dos rumos da assistência social no país e explicou os detalhes sobre o sistema executado em Pernambuco por meio do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

De acordo com a secretária, a conferência tem grande importância e é necessário o envolvimento de todos para que os resultados sejam obtidos. Ela ainda citou uma famosa frase da presidenta Dilma Rousseff para destacar a necessidade da troca de ideias. “Melhor a efervescência dos debates do que o silêncio da ditadura. Por isso, a magnitude está na participação das pessoas em momentos como este. Caruaru está em sua nona conferência e tenho certeza que os avanços já são notáveis. Assim, é importante cada vez mais ampliar essas discussões e que todos participem, buscando as conferências anteriores para ver o que pode ser fortalecido”, afirmou.

Participaram ainda da abertura o prefeito José Queiroz, a secretária municipal da Criança, Juventude e Políticas Sociais, Martha Melo, a secretária municipal de Participação Social, Louise Caroline, além do vereador Marcelo Gomes e outras autoridades. As atividades da conferência seguem até amanhã.

EDUARDO CAMPOS INAUGURA NOVO HOSPITAL DE ÁGUA PRETA

O governador Eduardo Campos entrega à população da Mata Sul, nesta quinta-feira (1°/08), às 11 horas, em Água Preta, mais uma unidade de saúde que foi destruída pelas fortes chuvas de 2010. O Hospital Municipal Cientista Nelson Chaves, um investimento de R$ 10,6 milhões, foi construído em uma área livre do risco de enchentes e conta uma nova estrutura e equipamentos modernos.

Ao todo, mais de 33 mil pessoas serão beneficiadas com a nova unidade, que será administrada pela prefeitura e terá perfil voltado para casos de urgência e emergência de baixa complexidade em clínica médica, obstetrícia, pediatria e cirurgia geral. O novo hospital de Água Preta conta com 32 leitos (20 para adultos, cinco pediátricos e sete de maternidade). Além disso, possui sala de cirurgia, sala de parto e sala de raio-X.

Com o Hospital de Água Preta, sobe para cinco o número de hospitais construídos pelo Governo de Estado na Zona da Mata Sul, garantindo assim assistência médica à população da Região. O  primeiro foi o Regional Sílvio Magalhães, em Palmares, inaugurado em dezembro de 2011. O Hospital Municipal de Cortês foi o segundo a ser entregue, no mês de setembro de 2012. Neste ano, foram inaugurados os hospitais de Barreiros e Jaqueira, em fevereiro e abril, respectivamente.

HOMENAGEM  – O Hospital de Água Preta presta homenagem ao médico e nutricionista Nelson Chaves. Nascido no dia 08 de junho de 1906, no Engenho Vênus, em Água Preta, Chaves foi um dos mais dedicados estudiosos da desnutrição infantil no Nordeste brasileiro. Formado pela Faculdade Nacional de Medicina do Rio de Janeiro, abandonou a profissão para dedicar-se a pesquisas no campo da Nutrição, especialmente às carências alimentares. Nelson Chaves morreu no Recife, em 24 de maio de 1982.

GOVERNO DO ESTADO ENTREGA REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ASA BRANCA, EM EXU

O governador Eduardo Campos entregou, nesta quarta-feira (31/07), a revitalização de um dos símbolos da cultura pernambucana: o Parque Asa Branca, em Exu, no Sertão do Araripe. Para o governador, “um povo para ter um futuro tem que cuidar da cultura”, disse Eduardo. Antes da solenidade, o governador assistiu a uma apresentação de musical e visitou as instalações do parque.

Durante a cerimônia, Eduardo também autorizou a construção de dois poços no valor de R$ 48 mil, além da implantação de mais duas pequenas barragens, no valor de R$ 160 mil. O governador ainda assinou a ordem de serviço para a construção de 250 cisternas, com investimento de R$ 2.800 milhões. Os equipamentos vão beneficiar, ao todo, 350 famílias. “Estamos estruturando a estrutura hídrica desse Estado para proporcionar um futuro tranquilo”, explicou o governador.

O prefeito do município, Leo Saraiva, que também acompanhou o governador durante toda a agenda na região, agradeceu o empenho do Governo do Estado com Exu. “Toda essa região vai aproveitar esses e outros investimentos”, completou Saraiva. Francisco Parente, presidente da organização não governamental Asa Branca, revelou que o novo acesso é a realização de um sonho antigo. “Essa é a prova que juntos (governo e sociedade) podemos transformar realidades”, destacou Parente.

ÁGUA – A última parada do governador Eduardo Campos em sua viagem de três dias ao Sertão foi em Feitoria, terceiro distrito de Bodocó, onde inaugurou oficialmente um poço de 770 metros. Mais de cinco mil famílias serão beneficiadas com a nova fonte.

 O governador lembrou que o primeiro poço na área foi feito no segundo governo de Miguel Arraes, mas durante muitos anos ficou inabilitado após a bomba cair dentro. O investimento foi da ordem de R$ 2 milhões. “O sistema entrou em colapso e agora estamos reconstruindo, trazendo água a quem não tem”, pontuou Eduardo.

MANARI AVANÇA, PORÉM A POBREZA CONTINUA

Localizada no sertão de Arcoverde, a cidade de Manari tem o pior IDH de Pernambuco, segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano de 2010. Em 2001 ela figurou no mesmo Atlas como sendo detentora do pior IDH do Brasil. Apareceu agora na 19ª posição, perdendo o troféu de município mais pobre o país, considerando-se os indicadores de educação, renda e longevidade, para Melgaço (PA) que fica na ilha de Marajó.

Garante o prefeito Gilvan Albuquerque que a cara do município começou a mudar após a chegada do pecuarista Otaviano Martins, tio do deputado Claudiano Martins Filho, ao governo em 2005. Fez-se uma sede própria para a prefeitura, que não existia, instalou-se o 2º grau em todas as escolas, construiu-se 500 pequenos açudes e barragens, 150 casas populares, calçamento de 90% da zona urbana e um Núcleo de Inclusão Digital.

O município, que se emancipou de Inajá, continua sendo muito pobre. Mas, segundo o atual prefeito, “já foi muito pior”. Ele é um dos quatro municípios politicamente chefiados pelo deputado Claudiano Filho. Os outros são Itaíba, Inajá e Quipapá cujos prefeitos são, respectivamente, Juliano Martins, Leonardo Martins e Cristiano Martins.

Por: Inaldo Sampaio

PROJETO SÃO FRANCISCO TERÁ MAIS DE 2.000 NOVOS EMPREGOS ATÉ OUTUBRO

 O Ministério da Integração Nacional tem reforçado todas as frentes de serviço da maior obra de infraestrutura hídrica do país – o Projeto de Integração do Rio São Francisco. Além dos quase dois mil postos de trabalho criados nos últimos meses, o Ministério prevê a contratação de mais dois mil novos empregos até outubro deste ano.  Isto porque, o Ministério da Integração Nacional conclui, nesta semana, os dois últimos processos licitatórios das obras complementares do empreendimento.  As frentes de serviço do Projeto São Francisco que passam por Mauriti, no Ceará; São José de Piranhas e Monteiro, na Paraíba; e Sertânia, em Pernambuco, serão intensificadas.

No início desta semana, o Ministério concluiu a licitação da chamada 3 Leste do empreendimento. “Na próxima semana já vamos emitir a primeira ordem de serviço do último trecho do Eixo Leste, em Monteiro (PB)”, informou o ministro da Pasta, Fernando Bezerra Coelho, durante o programa Bom Dia, Ministro, transmitido na manhã desta quarta-feira (31/7). A próxima licitação a ser concluída, nesta semana, é da chamada 3Norte, que contempla os antigos lote 6, em Mauriti (CE), e lote 7, em São José de Piranhas (PB). Com mais esta conclusão (Meta 3Norte), os serviços deste trecho serão retomados e a obra do Projeto de Integração do Rio São Francisco estará totalmente remobilizada.

Atualmente, mais de 5.800 pessoas trabalham na construção de canais, aquedutos, túneis, barragens e estações de bombeamento que vão levar água e garantia hídrica aos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Além do trabalho contínuo 24 horas por dia em alguns pontos do empreendimento, o Governo Federal também possui 600 profissionais atuando na fiscalização, supervisão e gerenciamento do Projeto São Francisco.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  Ainda pelo PAC, o Governo Federal, em parceria com os governos estaduais, financia outras centenas de empreendimentos que estão gerando soluções estruturantes para a falta d’água na região do semiárido. A cada R$ 1 investido na integração do rio São Francisco, outros R$ 2 são aplicados em obras estruturantes para garantir a segurança hídrica no Nordeste.

Os investimentos em infraestrutura hídrica mais que triplicaram, passando de R$ 7,2 bilhões no PAC 1 para R$ 26 bilhões no PAC 2, nos eixos Oferta de Água, Seca, Irrigação, Drenagem e Revitalização. São obras estruturantes, como barragens, adutoras e canais, que já estão transformando o semiárido brasileiro.

GOVERNO DO ESTADO REFORÇA INVESTIMENTO NA BACIA LEITEIRA DO ARARIPE

 O território produtivo da bacia leiteira do Sertão do Araripe, a segunda maior do Estado, ganhou um reforço do Governo de Pernambuco. Nesta quarta-feira (31/07), o governador Eduardo Campos inaugurou o polo de distribuição de cana-de-açúcar para ração animal, em Bodocó, que vai fornecer 2,9 mil toneladas do produto para os rebanhos. O evento aconteceu no Parque de Exposições do município.

A unidade é a primeira do Sertão e a nona do Estado a entrar em operação, beneficiando um rebanho de 40 mil cabeças na região. “Este ato vai beneficiar os agricultores que perderam 2/3 de seus rebanhos, ajudando a atravessar esse período sem chuva. Vai garantir a reconstrução do espaço que perdemos com essa que foi a pior estiagem dos últimos 50 anos”, disse Eduardo.

 O secretário da Agricultura, Aldo Santos, ressaltou a importância do ação para impulsionar a economia do Araripe. “Essa é uma das maiores bacias leiteiras de Pernambuco, que produz leite, queijo, e vai para a merenda escolar, para o mercado regional e exportação. É mais um passo na priorização do desenvolvimento econômico no rumo do Interior”, destacou Aldo.

Na oportunidade, foram assinadas ordens de serviço para perfuração e instalação de poço tubular na associação dos pequenos produtores, e para construção de duas barragens, beneficiando mais de 200 famílias. Os investimentos são da ordem de R$ 210 mil. O governador assinou ainda convênio no valor R$ 215 mil com a Associação dos Apicultores, garantindo 25 cisternas às famílias.

 Ao lado do prefeito de Bodocó, Danilo Rodrigues, Eduardo também visitou a Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Artur Barros Cavalcanti, onde conversou com estudantes e professores, e distribuiu tablets de maneira simbólica a alunos do terceiro ano.