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EX-DEPUTADA ELINA CARNEIRO TEM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS E PAGARÁ MULTA

A ex-deputada estadual Elina Carneiro (PSB) teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos e terá de pagar uma multa no valor dez vezes maior que a remuneração percebida quando ocupava vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Além disso, a socialista ficará proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios direta ou indiretamente por três anos.

A punição foi dada pela juíza de Jaboatão dos Guararapes Valéria Maria de Lima Melo, após ação ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2007, que acusou Elina de envolvimento no caso da Fundação Yapoatan, no qual a sua irmã, Solange Carneiro, pleiteou uma indenização trabalhista que, em acordo, chegou ao montante de R$ 960 mil.

De acordo com as investigações do MPPE, ficou comprovado que o suposto acidente ocorrido com Solange na festa de confraternização da fundação, em dezembro de 1998, não se configurou como acidente de trabalho, tendo sido provocado pela própria Solange. Segundo os depoimentos colhidos dos que estavam presentes à festa, foi a própria Solange que deu um murro na vidraça, que resultou no seu ferimento.

O MPPE conseguiu comprovar que a ex-deputada Elina Carneiro sabia que o acidente foi provocado pela irmã e que foi a responsável por uma reunião, na sede da Fundação, onde instruiu funcionários a declararem o acidente de trabalho. Em um dos depoimentos, o ex-assessor jurídico da Fundação Yapoatan, Marcos Cordeiro dos Santos, disse que partiu de Elina Carneiro a iniciativa de encaminhar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma guia tratando do incidente como tendo sido um acidente de trabalho.

Entre os réus da ação, estão o pai de Elina Carneiro, Newton Carneiro (na época, prefeito do município); sua filha, Solange Carneiro; sua advogada, Maria Tenório; além de Fernanda Campos Casado, Maria Sizenalda Timóteo e Julieta Cristina de Pontes (afastadas dos cargos de advogada, diretora-financeira e presidente da Fundação Yapoatan, respectivamente). Elina foi incluída no processo depois devido à prerrogativa de função, pois na época era deputada estadual e só poderia ser processada pelo procurador-geral de Justiça. Posteriormente, ela teve seu nome incluído no processo, quando a Procuradoria Geral de Justiça aceitou a denúncia enviada pela Promotoria de Justiça de Jaboatão dos Guararapes.


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