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A justiça determinou o retorno do prefeito de Água Preta, na Mata Sul do Estado, Eduardo Coutinho (PSB), ao cargo. O socialista havia sido afastado na última sexta-feira (9), mas os advogados conseguiram uma liminar no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) neste sábado (10).

As eleições para prefeito do município foram anuladas após o Tribunal impugnar o candidato vitorioso Armando Souto (PDT). O motivo foi uma confusão partidária. O diretório estadual do PDT interveio na decisão do diretório municipal que lançou Souto.Ele concorreu sub judice e obteve 52,7% dos votos. Coutinho entrou na justiça e conseguiu, via TRE-PE, ser diplomado.

Em maio deste ano a disputa foi anulada e uma nova eleição está para ser agendada nas próximas semanas. Com a decisão deste sábado, Coutinho deve permanecer no comando da cidade até que o pleito ocorra.

Com o objetivo de garantir a segurança hídrica dos pernambucanos nos próximos anos, o Ministério da Integração Nacional executa e controla as obras da Barragem de Serro Azul, no município de Palmares, na Mata Sul do Estado. O ministro Fernando Bezerra Coelho, responsável pela Pasta, vistoriou as obras neste sábado, dia 10, acompanhado do secretário de Recursos Hídricos de Pernambuco, Almir Cirilo, e do prefeito de Palmares, João Bezerra.

O empreendimento, com investimento total de R$ 334 milhões, é obra do Governo Federal no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os recursos são garantidos por meio do Ministério da Integração Nacional (R$ 200 milhões) e também do Governo de Pernambuco (R$ 134 milhões). “O ritmo das obras está bastante acelerado, procurando cumprir o cronograma para serem entregues em 2014. A barragem de Serro Azul é a maior de um conjunto de cinco barragens, que se traduzem em prevenção contra desastres naturais”, ressaltou o ministro durante a visita.

A barragem, que contemplará 135 mil pessoas em 28 municípios. Com capacidade de represar cerca de 300 milhões de litros, a infraestrutura vai permitir o controle de possíveis inundações e enchentes da Bacia do Una. A obra, com 25% de execução atualmente, já contabiliza mais de 2 mil empregos gerados na região.

Mais obras em Pernambuco – Além da Barragem de Serro Azul, a Integração Nacional é responsável ainda por outras obras de infraestrutura hídrica em Pernambuco. Entre elas estão Ramal do Agreste e Adutora do Agreste que, quando concluídas, ampliarão o alcance de abastecimento do Projeto de Integração do Rio São Francisco na região agreste do Estado. Os investimentos nessas duas obras somam mais de R$ 2 bilhões.

Mais uma obra em andamento no Estado pela Integração Nacional, o Ramal do Entremontes vai permitir o abastecimento do sertão do Araripe, beneficiando moradores de municípios como Serrita, Parnamirim e Terra Nova. Só na primeira etapa, o Ministério investiu R$ 570 milhões nas obras.

Às 10h de hoje, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, vistoria obras da Barragem de Serro Azul, no município pernambucano de Palmares. O empreendimento, com investimento total de R$ 334 milhões, é obra do governo federal no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com recursos também do governo de Pernambuco.

A barragem tem o objetivo de controlar possíveis enchentes da Bacia do Uma. O empreendimento vai contemplar 28 municípios da Mata Sul, beneficiando mais de 135 mil pessoas. A obra já contabiliza mais de 2 mil empregos gerados.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, vai vistoriar o primeiro trecho das obras de engorda das praias de Jaboatão dos Guararapes (PE). A visita ocorrerá neste domingo (11), às 11h, na sede do canteiro de obras, em Candeias. Estarão presentes também o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o prefeito da cidade, Elias Gomes.

O Ministério da Integração Nacional investe cerca de R$ 41 milhões na obra de contenção do avanço do mar. O empreendimento está recuperando para a população cerca de 40 metros de faixa de areia em Barra de Jangada, Candeias e Piedade. A expectativa é de que a intervenção seja concluída até o final deste ano.

A Justiça Eleitoral decidiu afastar do cargo o prefeito de Água Preta, Eduardo Coutinho-foto (PSB). O município passará a ser administrado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Elias de Alegrete (PTN), até a realização de nova eleição. Há expectativa de que a data do pleito suplementar seja marcada ainda neste mês pelo Tribunal regional Eleitoral (TRE).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio, decidiu por unanimidade pela realização de nova eleição em Água Preta terá novas eleições para prefeito. Na disputa municipal de 2012, o candidato vitorioso, Armando Souto (PDT), foi considerável inelegível por problemas na convenção do partido para a escolha do candidato e Eduardo Coutinho, segundo colocado no pleito, assumiu a prefeitura.

Ao reconhecer a inelegibilidade de Armando Souto, que teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral, o juiz eleitoral de primeira instância determinou a realização de uma nova eleição baseado no fato de que o candidato vitorioso obteve mais da metade dos votos válidos, cerca de 52%. Entretanto, o TRE-PE empossou Eduardo Coutinho através de liminar, contrariando o entendimento do juiz de primeira instância. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, retomou o entendimento original.

O TRE-PE considerou como válidos os votos brancos e originalmente nulos para aferição do total. Entretanto, para o ministro do TSE, Henrique Neves, a decisão regional ofendeu o artigo 77, parágrafo 2º, da Constituição Federal, onde considera que será considerado eleito presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. “A jurisprudência do TSE é pacífica no sentido de que os votos nulos não se somam aos votos dados aos candidatos com registro indeferido para a indicação dos votos válidos”, afirmou. Disse ainda que a validade da votação regida pelo Código Eleitoral é realizada tendo em conta o universo dos votos dados efetivamente a candidatos.

No caso, salientou o ministro, “o Tribunal regional, para afirmar que a votação obtida ao primeiro colocado não superava a metade dos votos discrepou da jurisprudência do TSE e calculou tal percentual considerando tanto os votos válidos pelo candidato quanto os brancos e nulos e ao fazê-lo afastou a aplicação do artigo 77 da Constituição Federal”.

Disse ainda que a interpretação dada pelo TRE-PE não pode prevalecer pois a regra do artigo 77 da Constituição Federal é aplicada às eleições municipais de todas as cidades brasileiras, inclusive aquelas com menos de 200 mil eleitores. Sustentou que também a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) dispõe, no artigo 3º, ao tratar das eleições municipais, reproduziu a exclusão dos votos brancos e nulos previstos no comando constitucional.

Mais educação, água, incentivo à agricultura familiar e investimentos da ordem de cerca de R$ 12 milhões. Esse foi o saldo da visita do governador Eduardo Campos, nesta quinta-feira (08/08), ao município de Lajedo, no Agreste Setentrional do Estado. Na ocasião, o governador entregou a 19ª Escola Técnica Estadual (ETE), que recebeu o nome de Antônio Dourado Cavalcanti, e assinou ordens de serviços para as áreas de produção de feijão e de abastecimento d’água. Ainda em Lajedo, o governador entregou 93 títulos de posse, além de Carteiras Nacionais de Habilitação do programa CNH Popular.

Para Eduardo, a existência da escola de técnica, ao lado das obras hídricas, é o motor do desenvolvimento do Agreste. “Para atrair empresas, é preciso ter um centro de formação profissional e água. E quero, diante de tantas mães, educadores e estudantes, dizer que estamos dando um salto de qualidade nesses dois setores. Essa unidade é a nossa 19ª ETE, quando tínhamos apenas cinco em funcionamento, em 2006. Até o final do ano, a gente garante mais seis novas unidades dessa, para chegarmos a 2013 com 25 e até 2014, com 40 novas ETEs funcionando nos três turnos. Serão mais 600 mil vagas somente em aulas presenciais”, discursou Eduardo. “Hoje, 90% dos jovens que terminam a nossa escola técnica já saem empregados, nas oportunidades da nova economia do Estado”, complementou o secretário da Educação, Ricardo Dantas.

A ETE Antônio Dourado Cavalcanti é a primeira unidade de ensino técnico do Agreste Meridional e, além de Lajedo, vai atender às cidades circunvizinhas, como São Bento do Una, Cachoeirinha, Altinho, Canhotinho, Caetés e Garanhuns. O investimento para sua construção foi de R$ 8 milhões. A área da escola é de 12 mil metros quadrados. O empreendimento ainda possui 12 salas de aula, seis laboratórios, dois laboratórios específicos, auditório, biblioteca, quadra poliesportiva, refeitório, além de cantina e área de convivência.  

   ÁGUA – Na área de infraestrutura hídrica, o governador oficializou a inauguração da duplicação da adutora de água tratada do sistema de Lajedo, quando 36 mil metros de novas tubulações foram trocadas, totalizando um investimento de R$ 2,6 milhões. A ação faz parte do programa para o fim do racionamento e de perdas (Prored), e beneficia os mais de 26 mil habitantes do município, que passam a ter água todos dias. Antes, os moradores sofriam com o rodízio de três dias com fornecimento e oito sem.

Ainda no eixo de abastecimento, Eduardo autorizou o investimento de R$ 220 mil para a extensão da rede de abastecimento d’água do Sítio Santana e da Associação Comunitária de Caldeirão, situadas na parte rural de Lajedo. O novo sistema beneficiará cerca de 230 famílias.

AGRICULTURA FAMILIAR – Com objetivo de elevar em 100% o nível de produção e renda dos agricultores familiares de Lajedo, Eduardo decretou o início da construção de 60 terreiros de secagem no Sítio Barriguda, na zona rural do município. Com um custo de execução orçado em R$ 247,9 mil, a ação contemplará diretamente 60 famílias da cadeia produtiva do feijão. O produto será vendido, inclusive, para as escolas da rede pública e utilizado na merenda dos estudantes.

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos, explicou que, ao todo, onze municípios estão incluídos na iniciativa, batizada de Plano Territorial de Rede Produtiva do Feijão. “Esse programa beneficia mais de 4 mil famílias, com um investimento da ordem de 24 milhões, sendo R$ 9 milhões recursos dos cofres estaduais e o restante do Banco Mundial. Hoje, há 1.200 terreiros de secagem espalhados no Estado. Até 2014, chegaremos a três mil”, garantiu o secretário.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD), tendo como intuito assegurar a defesa das crianças e dos adolescentes em todo Estado de Pernambuco, apresentou o Projeto de Lei nº 1525 que dispõe sobre a prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares em todo território do Estado de Pernambuco.

O PL adapta a Legislação Estadual às alterações introduzidas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz que: cada município terá, no mínimo, um conselho tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela população local, que o  mandato foi aumentado de três para quatro anos, além de unificar o processo de escolha dos conselheiros tutelares em todo território nacional a cada quatro anos, sendo realizado o pleito no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Segundo o parlamentar, a economia pública em razão da não realização de novos pleitos para a escolha dos conselheiros e o impedimento de novos mandatos com curto período de duração são alguns dos benefícios que o PL trará.