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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, ontem, a situação do município de Primavera, confirmando a decisão da realização de novas eleições que foi antecipada com a derrubada da liminar que havia dado posse ao segundo colocado no pleito do ano passado, Jadeíldo Gouveia (PR), mais conhecido como Galego do Gás.

Relator do processo, o desembargador Roberto Moraes, votou pela não realização de novo pleito, baseado em uma interpretação da legislação onde se inclui os votos nulos e brancos no conceito de votação válida. Contudo, os outros desembargadores discordaram do relator, mantendo as novas eleições. Atualmente, a cidade está sendo administrada pela presidente da Câmara, Mima da Banca (PSC).

Para Moraes, votação válida seria o total de votos depositados na urna com validade, independente do seu conteúdo, ou seja, estariam incluídos aí os votos nulos e brancos. Nesse cenário, o candidato mais votado, Rômulo César (PRTB), o Pão com Ovo, teria 47,64% dos votos, não atingindo mais de 50%. Porém, o desembargador, José Fernandes Lemos, se posicionou contra a decisão. Segundo ele, a Constituição estabelece que um candidato é eleito quando recebe a maioria absoluta dos votos, não computados os brancos e nulos. Ele explicou que a jurisprudência predominante do TSE também exclui esses votos. Sem computar os brancos e nulos, Pão com Ovo passa a ter 50,46.%. Os demais desembargadores acompanharam José Fernandes. Galego do Gás ainda terá três dias depois da publicação da decisão para recorrer ao TSE, caso isso não ocorra, a data da nova eleição será marcada.(Amanda Seabra Folha PE)

O resultado da convenção nacional do PDT, marcada para o próximo dia 22, e o possível retorno do ex-ministro Carlos Lupi para a Esplanada dos Ministérios é um dos fatores que podem acelerar a decisão do vice-governador João Lyra Neto (PDT) de deixar as fileiras do partido e migrar para as hostes socialistas. Caso Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, seja reconduzido ao cargo, e consequentemente ganhe força para retornar ao Governo da presidente Dilma Rousseff (PT) – de onde foi afastado em 2011, sob denúncias de corrupção – o pedetista pernambucano poderá antecipar  sua decisão.

Em reserva, um governista afirmou que com Lupi em um ministério, como quer o seu grupo partidário, ficaria inviável Lyra continuar filiado à legenda. Isto porque o presidente nacional do partido vai trabalhar para o PDT apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff e o pernambucano, obviamente, não apoiará a petista, caso o governador Eduardo Campos (PSB) seja candidato. Lyra não quer ficar preso a um partido que vai estar no projeto petista e com isso vai providenciar sua desfiliação para ingressar no PSB.

Porém, se por acaso Lupi não seja reconduzido e nem assuma um ministério, o vice-governador pode protelar sua decisão. O pedetista tem até setembro para mudar de legenda, prazo máximo para quem for disputar eleição em 2014. O que já é certo é que o pedetista, de fato, vai deixar o partido para ingressar no PSB do governador Eduardo Campos. O vice-governador reclama constantemente de falta de diálogo com o presidente estadual da sigla, José Queiroz (prefeito de Caruaru).

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez pronunciamento na tarde de hoje (12), na Assembleia Legislativa, solicitando Audiência Pública para discutir a situação de abandono das agrovilas localizadas no município de Petrolândia.

Novaes esteve no local, no último final de semana, reunido com mais de 400 produtores rurais, lideranças políticas e sindicais, onde teve a oportunidade de ouvir os problemas enfrentados pelas famílias que moram na localidade.

Apesar da cidade contar com projeto de irrigação, onde os reassentados vivem em suas casas distribuídas em 16 agrovilas produzindo côco, banana, manga, melão, cebola, abóbora e melancia, a área está passando por muita dificuldade.

“Os equipamentos estão obsoletos, o serviço de operação é deficiente, as estações de bombeamento não são automatizadas, não existe manutenção preventiva e o modelo de irrigação está superado”, afirmou o parlamentar.

Para resolver a situação, uma Audiência Pública será marcada em breve e contará com a participação de representantes da Codevasf, Chesf, Secretaria de Agricultura do Estado, IPA, entidades sindicais e associações.

 Recife acordou mais alegre nesta terça-feira (12/3), dia de seu aniversário. O governador Eduardo Campos participou, ao lado do prefeito Geraldo Julio, do corte do bolo gigante em comemoração aos 476 anos da cidade. O evento foi realizado na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife. “Vim prestar a minha homenagem ao Recife, ao seu povo, à sua tradição e cultura e, sobretudo, reafirmar o compromisso de seguir construindo dias melhores para a cidade e sua gente, unindo o nosso povo”, ressaltou o governador.

Para o governador, é preciso “dar de presente” à cidade um maior planejamento que eleve o padrão da qualidade de vida da população. Citou melhorias nas principais áreas de responsabilidade do Poder Público, sublinhando mudanças na mobilidade urbana. “Até 2014, estaremos investindo fortemente na questão da mobilidade, legando à Região Metropolitana 100 quilômetros de corredores exclusivos de ônibus, além da ampliação da oferta de trens e de metrôs e dos investimentos no projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe. Com este olhar para o transporte público de passageiros, vamos melhorar a qualidade de vida daqueles que hoje estão passando três ou quatro horas para ir e voltar do trabalho”, cravou.

Com 476 quilos e sete metros de cumprimento por três metros de largura, o bolo gigante foi cortado por volta das 10h30. Depois de dar o primeiro pedaço do bolo a um estudante da rede municipal, Geraldo Julio destacou que a festa de aniversário começou desde o último domingo (10/3), “dia de folga das famílias recifenses”.

“Várias atrações locais já se apresentaram e outras ainda se apresentarão. Temos muito o quê comemorar. Muitas ações já foram iniciadas e a transformação da cidade se inicia com população mostrando a sua vontade de participar desse processo”, destacou o prefeito, que, logo cedo, realizou uma ação de plantio de 476 mudas de árvores, no Jardim Botânico do Curado. Na ocasião, Geraldo ainda aproveitou para lançar “uma meta de plantar 100 mil novas árvores em quatro anos”.

Também estiveram presentes no ato festivo o vice-governador João Lyra Neto, o vice-prefeito, Luciano Siqueira, as primeiras-damas do Estado, Renata Campos, e do Recife, Cristina Mello, o presidente da Câmara de Vereadores, Vicente André Gomes, além de toda a equipe do secretariado municipal. (Fotos: Aluísio Moreira/SEI)

O deputado federal João Paulo (PT) disse no Recife, nesta terça-feira, que seu partido tem três alternativas na sucessão estadual de 2014.

A primeira delas é marchar com o candidato do PSB, caso o governador Eduardo Campos também marche com a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

A segunda é apoiar a candidatura do senador Armando Monteiro (PTB), que já está nas ruas do Estado inteiro. E a terceira é o lançamento de candidato próprio se isso for mais conveniente para os interesses do PT.

Esse “candidato próprio” poderia ser o ministro Fernando Bezerra Coelho, caso seja preterido no Partido Socialista Brasileiro, já que o próprio João Paulo rejeita esse possibilidade.

O senador tem conversado muito com João Paulo e não nega que gostaria de ter o apoio dos petistas para disputar o governo estadual.

Na quarta-feira (13), os 27 governadores brasileiros vão se reunir em Brasília com o  presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, às 11h, no Congresso Nacional. Segundo o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, o partido vai defender que os governadores apresentem pautas referentes à questão das dívidas dos estados. Campos se pronunciou nesta terça-feira (12), durante as comemorações do aniversário de 476 anos do Recife, e ressaltou a importância do encontro dos 27 governadores. “O foco é ganhar 2013 com debates importantes como esse [com Senado e Câmara] que vamos ter em Brasília, vai dar mais condições aos estados de ajudar o Brasil”, acredita Campos.

O presidente do PSB afirmou que vai se encontrar nesta terça-feira (12), por volta das 14h30, no Ceará, com os governadores do PSB, e que os governadores de todo o país devem também discutir as pautas que serão levadas para o novo pacto federativo. “Há uma lista de mais de dez projetos, [entre eles] a redução de juros da dívida. Os estados hoje pagam juros que são, muitas vezes, duas vezes mais que a taxa da Selic.
Essa é uma pauta antiga, que acho que vai ser consensual. Há também uma discussão sobre uma resolução do Senado que limita o desembolso de empréstimos a cada ano a uma quantidade de 16% da receita do ano corrente líquida, o que está impossibilitando uma série de estados a desembolsar recursos que inclusive já tomaram emprestados, já estão em caixa, que é uma questão mais simples”, explica o governador.

Questões mais complexas, como o financiamento da saúde pública, mais recursos para o Fundeb também devem estar em discussão. “O mais óbvio é a questão de baixar a taxa de juros, não é justo que paguem 14% do que arrecadam e pagar uma taxa que é o dobro do mercado. O que nos foi passado pelo presidente Henrique Eduardo Alves, é que sejam poucos projetos, pois ele tem desejo de fazer uma sessão geral para fazer uma discussão daquelas matérias ligadas àquela pauta e votar naquela semana, naquele calendário ainda nessa semana”, afirma o governador de Pernambuco, que defende que sejam de cinco a seis pautas levadas à reunião.(PE 360 graus)

Integrantes do Comitê Integrado de Convivência com o Semiárido discutiram, na tarde de hoje (11/03), com representantes do Banco do Banco (BB) e do Banco do Nordeste (BNB), a elaboração de uma proposta de crédito a ser implantada tão logo acabe o ciclo de estiagem.

De acordo com o secretário executivo da Agricultura Familiar, Aldo Sando, que presidiu a XXXIV Reunião Ordinária do comitê, o documento tem como proposta a criação de uma linha de financiamento destinada à recuperação do rebanho, bastante atingido pela ausência das chuvas, sobretudo nos municípios que compõe a bacia leiteira. O documento será entregue ao governador Eduardo Campos, que o discutirá com os demais governadores do Nordeste.

Crédito Estiagem – até o momento foram realizadas 44,8 mil operações em Pernambuco, totalizando recursos da ordem de R$ 371,6 milhões por ambas as instituições financeiras.

O governador Eduardo Campos sancionou nesta segunda-feira (11/03) a Lei 14.921/2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O projeto, de iniciativa do Poder Executivo estadual, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, no último dia 7, e a lei entra em vigor nesta terça-feira (12), com a publicação no Diário Oficial do Estado.

O Executivo ainda terá o prazo de 30 dias para definir, através de decreto, a regras para execução da lei, especialmente em relação aos procedimentos a serem observados para a transferência de recursos e a prestação de contas.

Lançado no final de fevereiro, durante o encontro Juntos por Pernambuco, que reuniu prefeitos de todo o Estado, em Gravatá, o FEM é um mecanismo de natureza financeira e contábil, com prazo indeterminado de duração. Ele terá como finalidade apoiar os planos de trabalho municipais de investimento nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.

De acordo o texto da lei, serão consideradas receitas do FEM as doações orçamentárias do Estado; as contribuições de pessoas físicas e jurídicas, bem como de entidades e organizações públicas ou privadas; os rendimentos de aplicações financeiras de seus recursos, realizados na forma da lei; os valores provenientes da devolução de recursos relativos a planos que apresentem saldos remanescentes, mesmo que oriundos de aplicações financeiras; os saldos de exercícios anteriores e outras receitas que venham a ser legalmente destinadas. Ao final de cada exercício financeiro, os recursos depositados do FEM que não forem utilizados deverão ser transferidos para o exercício financeiro subsequente.

A lei ainda institui o Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, responsável pela aprovação dos planos de trabalho de cada município, que será presidido pela Secretaria de Planejamento e Gestão, também responsável pela gerência do FEM. O comitê ainda será composto pelas secretarias de Saúde, Educação, Cidades, Transportes, Recursos Hídricos e Energéticos, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Agricultura e Reforma Agrária, e Defesa Social.

Os municípios deverão criar fundos de investimentos nas respectivas áreas, que serão constituídos pelos recursos oriundos do FEM e de outras fontes. Aquele que não realizar, efetivamente, o seu plano de trabalho ficará sujeito às sanções cabíveis. Em caso de irregularidade, o município ficará impedido de receber os recursos, até a devida regularização.