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PROPOSTA DE GONZAGA PATRIOTA TORNA OBRIGATÓRIA CIRURGIA REPARADO EM CASOS DE VIOLÊNCIA

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 1.534/07, que prevê cobertura pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgia reparadora para a correção de danos provocados por violência doméstica em mulheres e crianças. Com isso, as cirurgias deixam de ser consideradas tratamento estético. De autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), a legislação também caracteriza como omissão de socorro a recusa de atendimento em qualquer unidade hospitalar.

De acordo com o texto aprovado, as vítimas terão atenção integral no tratamento das lesões corporais, inclusive nos procedimentos cirúrgicos reparadores e estéticos, no atendimento psicológico e na assistência social. Gonzaga observa que nos últimos anos houve muitos avanços nas ações para minimizar e extinguir a violência contra a mulher. São as campanhas de esclarecimentos, delegacias destinadas às mulheres e leis severas aos agressores.

Mas para o parlamentar ainda existe uma lacuna a ser preenchida. Trata-se, aponta Gonzaga, da assistência às vítimas de violência doméstica com acompanhamento médico e psicológico, principalmente na realização de cirurgias plásticas reparadoras em todas as mulheres e crianças que tenham sido mutiladas ou desfiguradas. “Essas marcas são as que mais as envergonham, e quando curadas representam um importante passo para a total recuperação dessas pessoas”, avalia.

Tramitação – A matéria, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família em 2010.

BOLSO DOS DEPUTADOS VAI FICAR MAIS CHEIO

Os deputados ainda nem limitaram o repasse do auxílio-paletó na Assembleia Legislativa de Pernambuco e já estão garantindo o aumento de outro benefício. O reajuste da verba indenizatória foi definido em uma reunião da Mesa Diretora, ontem. O percentual, porém, ainda é incerto, mas se os deputados levarem adiante a ideia de balizar o aumento pela inflação acumulada nos últimos oito anos, tempo que estão sem reajuste, este incremento financeiro pode chegar aos 50%,6, índice registrado neste período pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Atualmente, cada um deles tem direito a receber mensalmente R$ 11.250 para ressarcimento de despesas com o exercício do mandato, além de R$ 72,2 mil como verba de gabinete para pagar seus funcionários.

Em se confirmando tal estimativa, os deputados, que estão entre os cinco estados que ainda resistem em limitar o auxílio-paletó, passarão a receber R$ 5.625 a mais de verba indenizatória. O impacto desse reajuste  nos cofres da Assembleia pode chegar aos R$ 3.342.780 ao ano. Há duas semanas, a Câmara Federal reajustou o mesmo benefício em 12,7% – estava sem aumento desde 2009 -, e o benefício passou a R$ 25.962,94, o menor valor, e 38.616,18, o maior, variação que depende de qual estado pertence o parlamentar.

A UNIÃO

Durou cerca de duas horas o encontro do governador Eduardo Campos com o ex, Roberto Magalhães  na última 2ª feira, na sede provisória do governo estadual. Magalhães foi comunicar ao governador que, pela “unidade política” de Pernambuco, irá trabalhar internamente para que o Democratas apoie o candidato do PSB à Presidência da República. (Fogo Cruzado)

“BEZERRA NÃO TEM FORÇA POLÍTICA”

A postura do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), que tem atuado como defensor da presidente Dilma Rousseff (PT), não tem agradado os socialistas. Depois do presidente da Amupe, José Patriota (PSB), ter feito cobranças ao correligionário, o prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca, teceu duras críticas a Fernando Bezerra e chegou a questionar a confiança que o correligionário teria dentro do partido. Ontem, durante entrevista à Rádio Folha FM 96,7, o prefeito disse que o ministro está investindo em seu projeto pessoal de ser governador, e esquece do projeto partidário. Por outro lado, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, e o membro da executiva nacional, Milton Coelho, saíram em defesa do ministro.

“O jogo dele é que Eduardo Campos não seja candidato a presidente e que apoie Dilma, para ele (Bezerra) ser candidato a governador de todos. O problema é que esse não é o projeto do PSB.

O projeto do PSB é lançar um candidato competente, um homem  sério que tem a gestão aprovada”, colocou. Questionado se o ministro teria perdido a confiança do partido para ser candidato a governador, Ettore mais uma vez fez críticas. Segundo ele, Fernando Bezerra Coelho “não tem força política”, porque sequer conseguiu eleger o filho, o deputado federal Fernando Filho (PSB), como prefeito de Petrolina. O prefeito ainda disse que não seria novidade se o ministro mudasse de partido para ser candidato, como se especulou. “Ele já fez muitas idas e vindas. Uma a mais, uma a menos não é novidade”.

Membro da executiva nacional, o secretário de Governo, Milton Coelho, disse que as posições de Ettore e José Patriota são pessoais e que o ministro continua com a confiança do partido. “Fernando é ministro por indicação do PSB. Ele vai estar conosco, se no futuro o PSB definir por candidatura própria. Não estamos colocando em dúvida esse alinhamento de Fernando”, afirmou.

COM EMPRESA DE LOGÍSTICA, FIAT AMPLIA INVESTIMENTOS EM PERNAMBUCO

O governador Eduardo Campos recebeu, nesta quarta-feira (03/04), Vitorino Medioli, presidente do Grupo SADA, empresa de logística ligada ao Grupo Fiat e que traça uma linha de ação para investimentos no Estado. Nas próximas semanas, o SADA formalizará algumas linhas básicas, que serão apresentadas ao Governo do Estado. A expectativa, segundo Vitorino, é de que nos próximos quatro anos o grupo aporte um investimento de R$ 1 bilhão em Pernambuco.

“Foi um encontro excelente, fiquei entusiasmado com essa vontade de progresso do governador, de apoiar o desenvolvimento. Acho que essa é a verdadeira luta contra a pobreza, a favor do progresso, de maneira sustentável, aberta. Pude ver o salto que Pernambuco deu nos últimos anos. Vamos agora formalizar algumas linhas básicas dos nossos próximos passos, dividir por etapas os nossos investimentos. Acredito que nos próximos quatro anos, nosso grupo poderá aportar em Pernambuco um investimento de R$ 1 bilhão nos setores onde ele atua”, disse Vitorino.(Fotos: Raul Buarque/SEI)

PREFEITOS DE PERNAMBUCO DIVULGAM NOTA DE PROTESTO CONTRA GOVERNO FEDERAL


NOTA DE PROTESTO

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), em nome dos municípios do Estado de Pernambuco, vem a público externar seu mais veemente protesto contra a medida do Governo Federal, que mais uma vez prorroga a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), penalizando os municípios, o elo mais fraco da corrente federativa, em favor da grande indústria automobilística situada no Sul do País, aprofundando as desigualdades regionais. Isso repercute negativamente na execução das políticas públicas e sociais de âmbito municipal, em prejuízo dos milhares de brasileiros e brasileiras que vivem nos pequenos municípios.
Se por um lado as sucessivas perdas de receita e a maior seca das últimas décadas tem fragilizado financeiramente os municípios, por outro lado, o Governo Federal tem repassado cada vez mais atribuições para nossas Prefeituras, sem qualquer tipo de compensação financeira. Na reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE, a presidenta Dilma Roussef anunciou algumas ações emergenciais, importantes para este momento de seca, mas insuficientes para aliviar a grave crise estrutural que se abate sobre os municípios, fruto da marginalização a que foram submetidos. 
O anúncio de máquinas e equipamentos, embora relevantes, não atendem as necessidades de abastecimento urgentes que se impõem, considerando-se a insuficiente capacidade de produção do mercado. Alguns deles somente serão entregues no final do ano de 2013.
Por outro lado, as negociações celebradas com o Ministério da Integração Nacional, na reunião realizada em 18 de março na sede da AMUPE, bem como a ocorrida em Brasília, com representantes de 07 Estados do Nordeste, em 20 de março, não foram consideradas e não avançaram, frustrando as expectativas criadas. Para os prefeitos pernambucanos, é lamentável a insensibilidade do Governo Federal para com a dura realidade enfrentada pelos municípios, sobretudo os mais afetados pela estiagem. É na porta dos Prefeitos e não nos gabinetes de Brasília, que batem, a cada dia, milhares de homens e mulheres aflitos por água, ração para os animais, emprego, renda e alternativas de sobrevivência. Uma população historicamente sofrida, cansada de migalhas e de ações emergenciais. Não é possível que o governo federal se mantenha inerte. Os prefeitos pernambucanos esperam do Governo Federal sensibilidade e medidas eficazes de superação, concedendo aos municípios os recursos necessários. Os municípios se constituem o parceiro federativo de maior capilaridade, com acesso direto à população e capacidade de atendimento de forma mais ágil e eficaz. Por isso, os prefeitos pernambucanos esperam que a presidenta Dilma reveja seu posicionamento e trate os entes federativos de forma mais respeitosa, descentralizando a gestão e os recursos financeiros fundo a fundo, através do cartão de defesa civil, promovendo, assim, o atendimento imediato, conforme requer a situação, alcançando, dessa forma, melhoria de vida para milhares de brasileiros e brasileiras.

ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO
AMUPE

RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS GANHA MAIS APOIO

A confirmação da recuperação de rodovias no Estado foi comemorada ontem (02), pelos deputados Antônio Moraes (PSDB), Sebastião Rufino (PSB) e Ângelo Ferreira-foto (PSB). “A reestruturação da PE-89, que liga Limoeiro a Timbaúba, no Agreste, é uma reivindicação antiga da população de Macaparana. A ordem de serviço será assinada, hoje, pelo secretário estadual de Transportes, Isaltino Nascimento”, ressaltou o tucano.

Sebastião Rufino falou sobre o início das obras na PE-88, que liga Encruzilhada de Bom Jardim até Orobó, também no Agreste. “Agradeço ao Governo do Estado. A iniciativa era um grande desejo da comunidade”, observou.

Ângelo Ferreira enfatizou a recuperação de vias sertanejas. “A restauração da PE-280, ligando Sertânia a Custódia, começará ainda neste semestre”, apontou. O socialista também registrou, para o segundo semestre, o início da pavimentação da PE-292, no trecho entre Albuquerque Né (distrito de Sertânia) e Afogados da Ingazeira; além da PE-275, que vai de Sertânia a Brejinho. “Todas essas iniciativas são de importância crucial”, disse, agradecendo ao Executivo Estadual.

PRESIDENTE DA AMUPE DESAPONTADO COM AÇÕES

Apesar dos R$ 9 bilhões em investimentos para combater os efeitos da estiagem, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), fez duras críticas ao conteúdo do que foi anunciado, ontem, pela presidente Dilma Rousseff (PT). Aliado do governador Eduardo Campos (PSB), Patriota disse que o a presidente na cumpriu o que vinha negociando com os prefeitos e ainda responsabilizou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho – seu correligionário -, pela quebra do acordo.

Segundo Patriota, mais uma vez o Governo Federal deixou os prefeitos com frustração, pois as medidas anunciadas não são imediatas e não solucionam com urgência os efeitos da seca nos municípios mais afetados. “As medidas são importantes, mas aquilo que estávamos esperando, que estava sendo negociado, não foi anunciado nada. Só um kit de quatro máquinas (agrícolas) que só serão entregues em dezembro. O povo está com sede e os animais com fome, e o ente federativo não foi considerado”, criticou. O prefeito disse que falou pessoalmente com a presidente Dilma durante o encontro, e externou sua indignação.

O socialista disse que uma das promessas seria a liberação de recursos, por meio do cartão da Defesa Civil, que facilitaria o acesso dos prefeitos ao dinheiro. “O ministro Fernando Bezerra foi à Amupe e fomos a Brasília e ele criou a expectativa de que havia liberação de recurso fundo a fundo com cartão o e isso não foi anunciado”, comentou. A declaração de Patriota evidencia o descontentamento do PSB com as colocações do ministro, que tem assumido o papel de defensor da presidente Dilma. O prefeito ainda se mostrou inconformado com o fato de não ter tido direito à palavra durante o evento de ontem.

EDUARDO PEDE AGILIDADE AO ENFRENTAMENTO DA SECA E PEDE OLHAR SOBRE A ECONOMIA

O governador Eduardo Campos alertou nesta terça-feira (02/04), durante a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Sudene, em Fortaleza, para a necessidade de obras de infraestrutura e políticas publicas para o convívio com a seca. O tema já havia sido tocado na último encontro, ocorrido no mês de novembro, em Salvador, e na visão do governador, é preciso avançar na tomada de decisões, por conta do cenário que está posto.

“Estamos vivendo o repique da seca. Acabou o período chuvoso de uma grande parte do semiárido nordestino. Vamos entrar numa jornada de verão com os reservatórios com pouca água, sem uma perspectiva de um bom inverno na outra parte do semiárido. Tudo isso vai exigir obras emergenciais e um olhar estratégico sobre o futuro, sobre como nós vamos recompor essa economia que foi devastada por essa seca”, disse o governador.

No encontro, o governador do Ceará, Cid Gomes, falou em nome de todos os governadores do Nordeste e apresentou à presidente Dilma os pontos consensuados pelos gestores. Segundo Eduardo, o ponto fundamental é dar “condição para que a travessia em períodos de estiagem se dê sem tamanho trauma”. “Hoje já não se tem o trauma que se tinha há 50 anos no que toca a questão da fome, das pessoas terem que se retirar das cidades onde moram. Mas o que essa estiagem demonstrou é que a base econômica ainda está desprotegida. E precisamos de obras de infraestrutura e políticas publicas que protejam essa base econômica, com inovação tecnológica, com melhoria da qualidade do nosso rebanho”, colocou Eduardo Campos.

Ainda segundo o governador de Pernambuco, é preciso “ter clareza” de que o processo da recomposição da economia tem que ser pensado desde já. “A seca esteve na zona rural com grande gravidade e agora vários governadores estão dizendo que várias cidades estão ficando num colapso absoluto. Isso vai exigir obras emergenciais, com um fluxo diferenciado de recursos. Estou falando de cidades de 20 mil, 30 mil e até 80 mil habitantes, que correm o risco de ficar sem nenhuma fonte de abastecimento de água. É preciso desburocratizar, para que se efetive as obras e se garanta a travessia até que os reservatórios sejam repostos”, sugeriu.(Fotos: Aluisio Moreira/SEI)

“PLANALTO DEVE SER GRATO A PERNAMBUCO”

A briga pela paternidade de projetos e a responsabilidade do desenvolvimento de Pernambuco está intensificando a briga entre PT e PSB. A especulação de que os petistas tentarão desconstruir a imagem do governador Eduardo Campos (PSB) expondo dados da Petroquímica Suape, que indicam uma dívida de R$ 387 milhões somente em 2012, não agradou a cúpula socialista. Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) ressaltou que o Governo Federal deveria ter gratidão ao que o Estado fez com as verbas federais. Ele ainda ressaltou que tentar atrelar imagem negativa a Eduardo será em vão.

“Seria importante (mostrar) em que estado brasileiro os recursos foram melhor aplicados do que em Pernambuco. O Governo Federal deveria ser grato ao Governo Eduardo Campos  que aplicou de forma a gerar resultados positivos dessa maneira”, afirmou o socialista. Segundo ele, a eficácia dos projetos desenvolvidos no Estado se deve à forma do socialista governar. O deputado ainda frisou que tal discurso não resiste aos fatos.

Questionado sobre a informação de que o PT teria feito uma pesquisa e que no levantamento foi identificado que a maioria das pessoas associa a candidatura presidencial de Eduardo Campos a uma possível traição, conforme o jornal Folha de São Paulo, o deputado foi enfático: “É uma tentativa vã. Os brasileiros de Pernambuco agradecem porque os recursos deles tiveram uma boa aplicação. Tivemos um papel importante, inclusive, nas contrapartidas para projetos importantes”