Últimas publicações do quadro “Pernambuco”

As alterações são temporárias devido à reforma da fachada do hospital

O Hospital da Restauração (HR) Governador Paulo Guerra, no Recife, deu início, no último sábado (17/01), a mudanças no fluxo de acesso e circulação de pessoas na instituição. As alterações são necessárias para garantir a segurança de pacientes, visitantes e acompanhantes durante as obras da fachada. No entanto, o fluxo de entrada de novos pacientes nas emergências do HR segue normalmente.

As mudanças em vigor são necessárias devido à instalação de tapumes para a continuidade da reforma da fachada, anunciada pelo Governo de Pernambuco.

Dessa forma, o acesso dos visitantes, assim como dos funcionários, está ocorrendo pela Portaria Social, no térreo. Já a entrada dos acompanhantes é através da Emergência Clínica (prédio anexo ao prédio principal). Está proibida a circulação e permanência de pessoas nas rampas do hospital.

A rampa da Rua Joaquim Nabuco é exclusiva apenas para subida e descida das ambulâncias. Já a rampa da Avenida Agamenon Magalhães está bloqueada totalmente. Todas as altas hospitalares estão ocorrendo pela Portaria de Serviço (Sala de Alta) ou pela Emergência Clínica, cujos acessos são pela Rua Jornalista Paulo Bittencourt.

O diretor geral do Hospital da Restauração, Petrus Andrade Lima, destacou que as mudanças são temporárias e têm o objetivo de garantir a segurança das pessoas e a fluidez nas obras para melhoria do hospital. “À medida que a reforma do HR avança, precisamos fazer adaptações pontuais em alguns fluxos, para manter tanto a manutenção da assistência à população como dos serviços. O benefício será para todos”, afirmou Petrus.

FACHADA – Além da reforma interna da instituição, está em andamento a recuperação completa da fachada da maior unidade de saúde pública de Pernambuco.

A obra tem investimento de R$ 10 milhões do Governo de Pernambuco, e inclui pintura, troca das esquadrias e modernização da estrutura, com previsão de entrega em 5 meses.

O projeto de retrofit, de Marco Antônio Borsoi, alia sofisticação contemporânea à valorização da história e ao respeito à essência original do desenho do seu pai, o arquiteto e urbanista Acácio Gil Borsoi, preservando assim o patrimônio urbanístico da cidade do Recife.

Foto: Manoel Filho/HR/SES-PE

O reconhecimento da fibromialgia como deficiência representa um avanço histórico na garantia de direitos e na promoção da inclusão social no Brasil. A medida foi assegurada pela Lei Federal nº 15.176, sancionada em julho de 2025, que estabelece que pessoas com fibromialgia passam a ser consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, desde que as limitações funcionais sejam devidamente comprovadas por meio de avaliação médica e biopsicossocial. A legislação entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Caracterizada por dores crônicas generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e outras limitações que impactam diretamente a autonomia e a qualidade de vida, a fibromialgia, quando reconhecida como deficiência, garante às pessoas diagnosticadas os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência (PCDs), incluindo atendimento prioritário, acesso a políticas públicas de inclusão, proteções legais e benefícios sociais previstos na legislação específica.

Em Pernambuco, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), atua na orientação, promoção e garantia desses direitos. Entre as políticas asseguradas está o Cartão PE Livre Acesso Intermunicipal, que garante a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com deficiência nas cidades que estão fora da Região Metropolitana do Recife.

Com o Cartão PE Livre Acesso Intermunicipal, a pessoa com deficiência pode exercer o direito de viajar gratuitamente em ônibus intermunicipais em todo o estado de Pernambuco.

Podem requerer o benefício pessoas com deficiência, incluindo aquelas com fibromialgia reconhecida como deficiência, desde que atendidos os critérios legais. A solicitação exige a apresentação de laudo médico padrão, documento de identidade (RG), CPF, foto 3×4 e comprovante de residência atualizado. O laudo deve ser emitido por médico especialista, preferencialmente do Sistema Único de Saúde (SUS). Nos casos de atendimento na rede privada, é necessária a assinatura de dois médicos, com identificação dos respectivos registros profissionais. Quando houver necessidade de acompanhante, essa condição deve estar expressamente indicada no laudo médico.

O cartão tem validade de dois anos. Em casos de perda, furto ou roubo, a solicitação de segunda via deve ser feita mediante envio da documentação atualizada e, quando necessário, do boletim de ocorrência.

A SJDH reforça que o reconhecimento da fibromialgia como deficiência amplia o acesso a direitos fundamentais e fortalece o compromisso do Governo de Pernambuco com a dignidade humana, a inclusão social e a efetivação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

O deputado federal Felipe Carreras esteve no município de Santa Cruz nesta segunda-feira (19), onde cumpriu agenda ao lado do prefeito Helinho Aragão, do vice-prefeito Flávio Pontes, do ex-prefeito Fábio Aragão, do deputado estadual Diogo Moraes, do ex-deputado e ex-prefeito José Augusto Maia, dos vereadores Augusto Maia, Deomedes Brito, Cristóvão Bomba, Galego de Mourinha, irmão Antônio, Emanuel Ramos, Tallys Maia, Gilson Julião, além de secretários municipais e outras lideranças locais. A visita teve como objetivo acompanhar de perto obras em andamento que representam avanços importantes para a cidade.

A comitiva esteve na obra de pavimentação da via de acesso da Manhosa, que segue em ritmo acelerado. A intervenção atende a um sonho antigo da população da localidade, garantindo mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para os moradores. A obra conta com recursos viabilizados por meio de emenda parlamentar do deputado Felipe Carreras.

A agenda também incluiu a visita à obra do pórtico de entrada da cidade, outro investimento estruturante que contribuirá para fortalecer a identidade de Santa Cruz, e valorizar o município. Assim como a pavimentação da Manhosa, o pórtico é fruto de emenda destinada pelo parlamentar.

Durante a visita, o deputado destacou a parceria sólida com o prefeito Helinho Aragão e todo o seu time ressaltando os resultados já alcançados. Carreras também enfatizou que, além das conquistas já entregues e em execução, há um conjunto de novas ações e investimentos sendo planejados, reforçando o compromisso com o desenvolvimento de Santa Cruz.

Se considerados aptos, os agentes da primeira turma podem utilizar armas de fogo em serviço a partir do mês de março

O prefeito do Recife, João Campos, visitou nesta segunda-feira (19) a aula inaugural do treinamento da Guarda Civil Municipal para uso de armamento letal. A formação marca o início do processo de capacitação da primeira turma de agentes e faz parte da estratégia de armamento gradual e responsável da corporação.

Durante a visita, o prefeito destacou a condução cuidadosa da medida e o cronograma de formação. “Estamos participando do treinamento da primeira turma da Guarda, que vai garantir o armamento de forma gradual e responsável. Já começamos a parte teórica e, na próxima semana, teremos as aulas práticas. Ao todo, 250 agentes passarão por essa formação, e já fizemos a aquisição das armas e munições para que, a partir de março, a Guarda possa atuar armada na cidade”, afirmou João Campos.

A primeira turma conta com 30 agentes de segurança, que cumprirão 100 horas-aula, sendo oito por dia, incluindo disciplinas teóricas e práticas. No total, serão 250 agentes capacitados, em turmas com 25 a 30 alunos cada. O processo de armamento da Guarda Municipal do Recife (GCMR) deverá ser concluído até o final deste ano.

Os primeiros dias de formação têm o objetivo de qualificar os agentes da GCMR para o desempenho eficiente de suas atribuições operacionais, com ênfase na conformidade com os dispositivos legais vigentes, além de proporcionar domínio técnico no manuseio seguro e preciso de arma curta, do tipo pistola semiautomática. Ao todo, serão oferecidas 25 disciplinas, que englobam desde os aspectos legais relacionados ao uso de armas de fogo até a prática de tiro em estande.

Segundo o secretário de Ordem Pública e Segurança do Recife, Alexandre Rebêlo, todo o processo de formação e habilitação dos agentes é acompanhado pela Polícia Federal. “A partir do final desse curso é feito um laudo de avaliação se ele foi aprovado ou não, e a gente pega toda essa documentação e leva para a Polícia Federal. Todo esse processo vem sendo acompanhado pela Polícia Federal, e a gente vem seguindo passo a passo para fazer esse processo da forma mais segura e tranquila possível”, afirmou.

Recife foi a primeira capital do Brasil a aderir ao programa Município Mais Seguro, do Governo Federal, em outubro de 2025. Na ocasião, recebeu uma doação de 125 armas de eletrochoque e 1.040 sprays incapacitantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Dentro do escopo do programa, o município ainda se comprometeu a realizar, com o apoio do MJSP, projetos temáticos como o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, o Projeto Nacional de Polícia Comunitária e o Programa Escuta SUSP, voltado ao cuidado com a saúde mental dos guardas municipais.

Além dos testes psicológicos, o município do Recife já cumpriu a maior parte das exigências feitas pela Polícia Federal para autorizar o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal, entre elas a criação de ouvidoria e corregedoria próprias e a instalação de armaria. Em outubro de 2025, a Prefeitura publicou o decreto que regulamenta o uso e o armazenamento de armas de fogo funcionais pelos guardas civis municipais. Os agentes só poderão portar armas funcionais com autorização prévia da Polícia Federal e mediante comprovação de aprovação no curso de formação e treinamento técnico. Além disso, os guardas deverão passar anualmente pelo Estágio de Qualificação Profissional (EQP) para avaliação de aptidão no manuseio de armamento.

As armas e munições são fornecidas na modalidade de cautela diária, entregues no início do turno de serviço e devolvidas ao final, diretamente na armaria do Comando da Guarda Municipal, com registro em sistema de controle físico ou eletrônico. A autorização para retirada será concedida pelo comandante da Guarda Civil Municipal, mediante assinatura de um Termo de Cautela, válido por prazo indeterminado.

Histórico – O processo de armamento das guardas municipais é uma tendência crescente na realidade brasileira. Os municípios vêm assumindo novas funções a partir da nova Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e da instituição do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que prevê a integração das forças de segurança e uma maior participação das cidades no enfrentamento da criminalidade. A Prefeitura do Recife iniciou o processo de armamento da Guarda Civil Municipal do Recife (GCMR) em abril de 2025 e deverá concluí-lo até o final de 2026.

O município está estruturando o modelo de atuação da corporação a partir do conceito de guarda comunitária, com foco na prevenção da violência, no conhecimento do território e na proximidade com o cidadão. Importante destacar que todo agente público de segurança armado na capital utilizará também uma bodycam, recurso que garante a transparência da ação ostensiva e preserva a integridade tanto do guarda quanto dos cidadãos.

Em paralelo, o Recife atua em frentes cidadãs para a redução da criminalidade, por meio de iniciativas como o Comvida, a Rede Compaz, a Rede de Bibliotecas pela Paz e as Praças da Infância, entre outras ações ligadas à infraestrutura (iluminação pública, controle urbano e videomonitoramento) e ao urbanismo social.

Fotos: Edson Holanda/Prefeitura do Recife

Com foco no fortalecimento do empreendedorismo e na regularização de pequenos negócios em todo o Estado, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (SEDEPE), realiza, entre os dias 26 e 30 de janeiro, uma ação especial de atendimento gratuito voltada a empreendedores que tiveram o Microempreendedor Individual (MEI) desenquadrado e passaram à condição de Microempresa (ME).

A iniciativa acontece das 9h às 13h, no Espaço Bora Empreender, localizado na Rua da Aurora, 425, no bairro da Boa Vista, e conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). O objetivo é oferecer orientação qualificada para empreendedores que desejam compreender sua situação cadastral, regularizar pendências e avaliar a possibilidade de retorno ao regime de MEI, conforme os critérios estabelecidos pela legislação.

Para o secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Emmanuel Fernandes (Manuca), a iniciativa reforça o papel do Estado como agente de apoio ao empreendedor. “Nosso compromisso é garantir que o empreendedor pernambucano tenha acesso à orientação correta e ao suporte necessário para manter seu negócio regularizado. Muitos desconhecem que, dependendo do caso, é possível retornar ao MEI, e essa ação vem justamente para esclarecer e orientar”, destacou.

Durante o período de atendimento, os empreendedores terão acesso a informações sobre obrigações fiscais, enquadramento empresarial, organização do negócio e caminhos para uma gestão mais segura e sustentável. A ação busca, sobretudo, ampliar o acesso à informação e reduzir as dificuldades enfrentadas por pequenos negócios que, muitas vezes, deixam o regime do MEI sem o devido acompanhamento técnico.

O secretário executivo de Micro e Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo, Leonardo Dias, destaca que a ação também contribui para a sustentabilidade dos negócios. “Ao oferecer atendimento gratuito e especializado, conseguimos ajudar o empreendedor a tomar decisões mais seguras, evitando problemas futuros e fortalecendo a base dos pequenos negócios, que são fundamentais para a economia do Estado”, pontuou.

A ação integra as políticas públicas do Governo de Pernambuco voltadas ao estímulo ao empreendedorismo, à formalização e ao desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso da gestão estadual com a geração de renda, trabalho e oportunidades para a população.

Antes realizada praticamente de forma improvisada, a Feira de Animais de Salgueiro ganhou um espaço adequado para a comercialização de caprinos, ovinos, suínos e bovinos. A Prefeitura de Salgueiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, inaugurou currais no Parque de Exposições neste sábado, 17, garantindo um local apto à realização da atividade de agronegócio.

“É uma feira semanal em uma cidade que tem um potencial gigantesco. Aqui o produtor, o criador, quando ele for para outras feiras, como em Tabira, Terra Nova, Serrita e Parnamirim, eu tenho certeza que primeiramente ele vai querer parar em Salgueiro. E fazendo seu negócio aqui, não passa adiante, ele volta para sua casa, para perto de sua família”, disse o prefeito em exercício, Emmanuel Sampaio.

Muitos produtores rurais marcaram presença no lançamento da nova feira e aprovaram a ação da prefeitura. “Com essa reforma que fizeram aqui vai melhorar para os agricultores. [Tem como] colocar os bichos nos currais, tem espaço para a gente comprar e para colocar em cima dos carros. Não tem perigo de o bicho ir embora e a gente perder aquele animal, que a gente perdeu muito aqui… Foi um bom plano da gestão e eu peço que melhore cada vez mais, porque a gente precisa”, declarou Valmir da Canoa, que participa da feira há mais de 20 anos.

A Feira de Animais de Salgueiro ocorre tradicionalmente aos sábados no Parque de Exposições, às margens da BR-232, na saída para Parnamirim. Geralmente os pecuaristas e agricultores chegam ao local no fim da madrugada, bem cedo, para comprar ou vender animais. Muitas negociações são feitas semanalmente no local.

O deputado federal Felipe Carreras (PSB) participou, neste domingo (18) de um grande ato político, ao lado do prefeito Erivaldo Chagas, realizado no LeVillage Recepções, em Lajedo. A agenda marcou a assinatura das ordens de serviço para a pavimentação de 30 ruas do município.

O encontro também contou com a presença dos representantes do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, Felipe Porto e Alvinho Porto, o ex-prefeito Lídio Cosme, os vereadores Flaviano Quintino, Dinho Santos, Aracelli Freitas, Vânia Cosme, Evandro Couto, Diogo Quintino e Adilson Feitosa, além de várias lideranças políticas locais.

Durante o evento, que contou com milhares de pessoas, foram assinadas as ordens de serviço que autorizam o início das obras de pavimentação, uma etapa fundamental para a execução das intervenções que vão melhorar a mobilidade urbana e a infraestrutura dos bairros contemplados.

Na ocasião, Felipe Carreras também fez uma prestação de contas das ações do seu mandato em Lajedo, destacando parcerias, obras e recursos já viabilizados para o município.

O parlamentar ainda apresentou as perspectivas e planejamentos para 2026, reforçando a continuidade do trabalho em parceria com o prefeito Erivaldo Chagas, em sintonia com o projeto liderado pelo prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos.