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O governador Eduardo Campos entrega, nesta quarta-feira (28/08), às 10h, na Sede Provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções, 15 vans adaptadas para atenderem aos usuários do Programa Pernambuco Conduz. Essas unidades móveis irão reforçar o trabalho que já existe na Região Metropolitana do Recife e iniciar as atividades no Agreste.

Das 15 vans, 10 serão destinadas para a RMR. Já as cinco restantes seguirão para Caruaru, que será o município polo do programa no Agreste, atendendo também mais nove cidades da região (São Caetano, Bezerros, Riacho das Almas, Toritama, Camocim de São Félix, Agrestina, Santa Cruz do Capibaribe, Tacaimbó e São Joaquim do Monte). Cada unidade móvel adaptada conta com plataforma e elevador, salão livre, com vagas para três cadeiras de rodas, fixadas com trava e cinto de segurança, além de assentos para três acompanhantes, motorista e apoio-socorrista.

POLICIAIS – Na ocasião, o governador Eduardo Campos também irá oficializar o envio à Assembleia Legislativa do Estado do Projeto de Lei que altera a legislação das Polícias Militar e Civil de Pernambuco. Essa iniciativa assegura que o policial que apresente algum tipo de deficiência possa escolher se quer permanecer em serviço. Caso queira, será readaptado em função compatível, não sendo mais reformado automaticamente. O Projeto de Lei atende aos policiais das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros, sendo fruto do estudo de um grupo de trabalho que vem pesquisando o tema há dois anos, com base em monografias de policiais militares de Pernambuco.

O prefeito de Petrolina, no Sertão pernambucano, Júlio Lóssio (PMDB), teve seu mandato cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco, na sessão desta terça-feira (27).

A Corte Eleitoral julgou o recurso 14-29, interposto pelo PSB, que tratava de ato realizado em 2012, ainda no primeiro mandato do peemedebista à frente da prefeitura do município. Na ocasião, segundo o TRE, houve a regularização de imóveis no loteamento “Terras do Sul”, por meio de lei sancionada pelo Executivo em 28 de maio, já dentro do período eleitoral.

Os desembargadores eleitorais se dividiram no julgamento, tendo o relator, Desembargador Frederico Carvalho defendido o provimento parcial ao recurso, aplicando uma sanção ao prefeito, sem a perda do mandato, ressaltando que a doação dos lotes já era prevista desde 2010. No entanto, o desembargador Fausto Campos divergiu, apresentando áudio do evento que marcou a entrega dos lotes, onde o discurso do prefeito teria intenções eleitorais.

Como o restante da Corte se dividiu, resultando em 3 votos a 3, o presidente José Fernandes de Lemos proferiu o voto de desempate. Em sua sustentação, disse que “o bem jurídico é o equilíbrio, a normalidade das eleições; qualquer ato que cause desequilíbrio é grave”. Destacou ainda a ausência de divulgação da doação em 2010 e 2011, em contraponto à publicidade massiva dada em 2012 – ano eleitoral – pela prefeitura.

O resultado, portanto, culmina na cassação do mandato de Júlio Lóssio e sua inelegibilidade por oito anos. À decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, parabenizou nesta terça-feira o diplomata brasileiro que acompanhou o senador boliviano Roger Pinto Molina na fuga para o Brasil, após mais de um ano asilado na Embaixada brasileira na Bolívia. Campos, cujo avô, Miguel Arraes, deixou o Brasil no regime militar em condições semelhantes ao do senador boliviano, também defendeu que o caso não seja motivo para um impasse diplomático entre a Bolívia e o Brasil.

Eu só posso ter uma opinião. Salvamos uma vida e cumprimos uma tradição que é própria do povo latino e do brasileiro, que é a de abrigar. E isso não deve de forma alguma atrapalhar a relação diplomática que o Brasil tem com a Bolívia. Essa é uma causa humanitária – afirmou o governador.

O apoio ao diplomata Eduardo Saboia, que será alvo de um processo administrativo para apurar responsabilidades pela ação sem aval da Presidência da República, foi feito por Campos após um relato dele sobre o episódio da fuga de Arraes do Brasil.

Eu tenho por dever de consciência neste momento e até por homenagem à história do meu avô e em homenagem ao embaixador que salvou a vida dele e da minha avó de cumprimentar o diplomata brasileiro que fez isso – disse.

Para o governador, se Saboia deveria ter comunicado a ação de imediato a superiores é “uma questão burocrática e interna do Itamaraty”.

Campos participou no início da tarde desta terça-feira de um almoço com convidados do fórum Santos Export 2013, que debate o setor portuário no país. O evento acontece em Santos, no litoral sul de São Paulo. (O Globo)

O escritor Ariano Suassuna recebeu alta do Real Hospital Português, na Ilha do Leite, no início da tarde desta terça-feira (27). O romacista de 86 anos estava internado desde quarta-feira (21), quando sofreu um infarto.

Agora Ariano vai prosseguir com o tratamento em domício, “onde deverá permanecer em repouso por mais 40 dias”, informou o bolétim médico assinado pelo cardiologista Sérgio Montenegro. Embora o paraibano continue evoluindo bem, as visitas continuam proibidas.

Radicado em Pernambuco, o autor de o Auto da compadecida foi submetido a um cateterismo na semana passada. O primeiro boletim médico informou que “exames habituais demonstraram comprometimento cardíaco de pequenas proporções”.

Membro da CPMI da Violência Contra a Mulher, o senador Armando Monteiro (PTB) participou da sessão solene do Congresso que homenageou os sete anos da Lei Maria da Penha e entregou à presidenta Dilma Rousseff o relatório final da Comissão. Armando votou favorável a esse relatório, quando foi aprovado na Comissão, e defendeu, na oportunidade, que o Brasil precisa mudar o atual quadro de extrema violência contra a mulher:

“Sei do sério trabalho realizado quando a comissão percorreu diferentes estados do País para, ao final, produzir um relatório extremamente sintetizado com as exigências do Brasil, para mudar este quadro de extrema violência contra a mulher”, disse o senador.

Os sete projetos apresentados com o relatório final da CPI da Violência contra a Mulher podem ser votados nesta semana pelo Plenário do Senado. Entre as propostas, o que define o crime de feminicídio como uma “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher”. De acordo com o texto, o crime pode ocorrer em três situações: quando há relação íntima (de afeto ou parentesco) entre vítima e agressor, quando há qualquer tipo de violência sexual e quando há mutilação ou desfiguração da vítima. A tipificação do feminicídio no Código Penal é importante porque reconhece, sob a forma da lei, que mulheres estão sendo mortas pela razão de serem mulheres, “expondo a desigualdade de gênero que persiste em nossa sociedade”.

Além desta questão, há a classificação da violência doméstica como crime de tortura; o artigo que prevê atendimento especializado no SUS; o que permite às vítimas receber da Previdência uma ajuda temporária; o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; o que destina parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional à manutenção de casas de abrigo que acolham vítimas de violência doméstica; e o que exige rapidez na análise da prisão preventiva para os agressores.

A Assembleia Legislativa aprovou ontem (26), em plenário, requerimento do deputado Rodrigo Novaes (PSD) que solicita o programa Mais Médicos para os municípios do Sertão do Estado.

O Programa Mais Médicos objetiva melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para as regiões onde há ausência de profissionais.

O balanço divulgado pelo próprio Ministério da Saúde sobre a primeira etapa do Programa Mais Médicos revelou que Pernambuco receberá apenas 84 profissionais, contemplando somente 36 municípios de nosso Estado. Segundo Novaes, “além da baixa quantidade de profissionais para suprir a demanda, quase todos os 84 médicos foram lotados na Região Metropolitana e no Agreste, com pouquíssimos profissionais no sertão”.

O deputado Waldemar Borges participou,ontem (26/08), do 1º Seminário de Acessibilidade: caminho para inclusão, promovido pela Prefeitura de Gravatá. O evento reuniu, nas dependências do Hotel Portal, a sociedade civil e representantes de instituições públicas, privadas e não governamentais.  Estiveram presentes o prefeito Bruno Martiniano, o presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Martiniano e demais membros do Legislativo, secretários municipais, representantes do SERC, Polícia Militar, Banco do Brasil, DETRAN, entre outras autoridades.

O evento teve como objetivo sensibilizar, informar promover uma reflexão sobre as questões relativas às pessoas com necessidades específicas, no intuito de conhecer suas diferenças e singularidades, sugerindo uma Política Pública que possibilite e oportuniza uma a inclusão destes cidadãos. De acordo com o Censo realizado pelo IBGE em 2010, Gravatá tem um total de 76.458 habitantes, destes, cerca de 30 mil possuem algum tipo de necessidade específica.

Antes do início das atividades, os alunos do SERC (Serviço de Estimulação e Reabilitação da Criança) fizeram uma apresentação emocionante, mostrando que a inclusão é possível através da arte e de outros segmentos. Sob o comando do consultor Manuel Aguiar, o seminário contou com o trabalho de tradutores de LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais) e serviço de Áudio Descrição para deficientes visuais. Durante as palestras pontos cruciais para inclusão foram destacados a exemplo da Efetivação dos Direitos e Criação de Oportunidades, além de Gestão da Diversidade, Turismo Acessível, Legislação e Políticas Públicas, e outros. “Com a realização deste seminário Gravatá assume um importante compromisso de buscar meios para se tornar além de um destino turístico, uma cidade que oferece infraestrutura para portadores de necessidades especiais. Acessibilidade não se resume apenas a estas pessoas. Calçadas livres por exemplo, são segurança para gestantes, idosos e mães com bebês de colo. Estamos falando da democratização do acesso”, disse Manuel Aguiar.

Doca da Carvalhada, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, destacou a importância do seminário. “São passos importantes que buscam alternativas de igualdade para que possue alguma necessidade especial. É um importante passo que merece destaque e incentivo”, afirmou. “Gravatá mostra comprometimento e responsabilidade trazendo à tona este tema que faz parte de nosso dia a dia. É um avanço e uma iniciativa louvável que conta com nosso apoio”, disse o Deputado Estadual Waldemar Borges.

“Nesse seminário tivemos a oportunidade de reunir profissionais habilitados para falarem sobre o assunto, nos orientando como proceder, abrindo caminhos para que não só a prefeitura enquanto órgão público, mas entidades, empresas e instituições possam proporcionar infraestrutura acessível para todos os públicos. A discussão não para por aqui, vamos em busca de meios e investimentos para oferecer condições viáveis para os portadores de necessidades específicas”, afirmou o prefeito Bruno Martiniano.