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O senador Armando Monteiro (PTB) incluiu os agentes de trânsito e guardas civis municipais entre os beneficiários da bolsa-formação concedida no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O parecer foi apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e comunicado aos profissionais do setor em reunião no gabinete do senador pernambucano, em Brasília, nesta quarta-feira (12).

Armando é relator do PLC 92/2013 que dispõe sobre a matéria. Com a medida, o senador amplia e intensifica o alcance do programa e atende a uma demanda antiga da categoria. Ele argumenta que esses trabalhadores também são importantes para a segurança pública, pois, durante o exercício do trabalho de fiscalização nas ruas se deparam com diferentes problemas e risco pessoal, como sequestro relâmpago, porte ilegal de armas, veículos roubados, entre outros.

Hoje, o Pronasci oferece bolsas de estudos para que policiais e bombeiros, dentre outros, possam estudar e se aprimorar. Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Pernambuco, Jair Fidélis, a decisão do senador ajudará a valorizar a categoria, que terá acesso a cursos de qualificação profissional.

A matéria – que aguarda inclusão na pauta da CCJ para ser apreciada -, concilia duas vertentes da atuação parlamentar de Armando Monteiro: a qualificação profissional e a segurança pública. A expectativa do senador é de que o projeto seja aprovado com celeridade na Comissão.

 

O governador Eduardo Campos compareceu, na tarde desta quarta-feira (12/02), à sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, no Recife, para fazer o recadastramento biométrico. Eduardo esteve acompanhado da primeira dama, Renata Campos, que também se recadastrou junto à Justiça Eleitoral. O processo foi acompanhado pelo presidente da corte, desembargador José Fernandes Lemos.

 

“O recadastramento é muito importante, por garantir ainda mais segurança aos eleitores na hora de votar. É uma conquista da nossa democracia, que reduz ainda mais os riscos de fraude eleitoral, protegendo o direito de cada cidadão de escolher o seu representante. Por isso, é importante fazê-lo e não deixar para a última hora”, frisou o governador.

A morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, em consequência do ferimento causado por um rojão quando registrava um protesto no Rio de Janeiro, foi lamentada e condenada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) durante discurso no Senado, na noite desta terça-feira (11).

Para Armando, o acontecimento reforça a importância da apreciação do projeto de sua autoria que caracteriza crime de vandalismo a promoção de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos, estabelecendo penas de multa ou reclusão de 4 a 12 anos de prisão (PLS 508/2013).

Segundo Armando, a proposta busca punir com rigor e celeridade quem pratica esses atos. “Temos a obrigação de tratar a realidade como ela é. Os responsáveis pela morte de Santiago Andrade não são simples manifestantes, militantes de movimentos sociais ou Black Blocs. Merecem punição rigorosa e célere, compatível com a enormidade que cometeram”, salientou.

Para Armando, as pessoas que mataram o profissional feriram a liberdade democrática, subvertendo o direito à livre manifestação e o direito de protestar e questionar os poderes constituídos. “Quem viola a lei precisa ser punido”, defendeu.

O projeto de lei proposto por Armando foi apresentado em 2013. A matéria está hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no entanto, ainda não foi distribuída pela mesa da Comissão, ou seja, não foi designado relator. A expectativa do senador é de que a mesa possa deliberar rapidamente sobre a matéria. “A rápida transformação em lei dessa proposta enviaria uma mensagem concreta, firme e longamente esperada por todos os cidadãos brasileiros”, destacou.

Sob o silêncio dos deputados do PT e do PTB, a nova oposição na Assembleia Legislativa, que não contestaram as suspeitas – nem saíram em defesa do governo Dilma –, parlamentares da base do governo Eduardo Campos lançaram insinuações de retaliação política do governo federal, ontem, ao denunciarem a paralisação do projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe. Os governistas acusaram a falta do repasse de R$ 46 milhões para o projeto pelo Ministério das Cidades, via Caixa Econômica (CEF), dinheiro que deveria ter chegado em dezembro. Sem explicação da União, a base do governo assegura que não há impedimento técnico que justifique o atraso.

O questionamento da retenção do repasse, que gerou a paralisação das obras do projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe, pelo Consórcio ETC-Guaiba, foi feito pelo ex-petista Isaltino Nascimento ( PSB), ex-secretário dos Transportes. “Estamos esperando que a União faça a sua parte. Pernambuco fez a sua. Nossa expectativa é de que não seja rinha política, mas só a burocracia de início de ano. É um projeto antigo que Eduardo tirou do papel”, cobrou Isaltino. “É inimaginável, hoje em dia, que use recursos públicos para prejudicar um governo. Quero crer que não é isso (retaliação político-eleitoral). Seria a velha política demais”, insinuou o líder Waldemar Borges (PSB).

Tornar o Capibaribe navegável faz parte do Programa Rios da Gente, para melhorar a mobilidade no Recife, e abrange a construção de estações de passageiros. A previsão era concluir a primeira etapa até julho próximo. “O projeto custa R$ 190 milhões. A rota Oeste (Centro/BR-101) está com a dragagem 80% concluída. São R$ 71 milhões, o Estado já aportou R$ 25 milhões, restam os R$ 46 milhões da União”, disse Isaltino.

Sem o dinheiro, o consórcio paralisou as obras. A estimativa era de que em setembro seriam começados os testes com os barcos e estações.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna, nesta terça-feira (11), para agradecer o Título de Cidadão Lagoagrandense recebido no mês de janeiro.

“Nesse recesso, especificamente no mês de janeiro, tive o orgulho e o privilégio de receber da Câmara de Vereadores de Lagoa Grande, no Vale do São Francisco, o Título de Cidadão Lagoagrandense”, disse Patriota.

A honraria foi concedida após requerimento do vereador Jose Esteves Barbosa (Mantena), aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa.

O parlamentar reforçou o sentimento por Lagoa Grande e agradeceu a homenagem que recebeu dos representantes de vários municípios presentes no evento.

“Voltando à Cerimônia de recebimento do Título de Cidadão de Lagoa Grande, fiquei muito feliz em constatar como o meu trabalho tem sido bem recebido em todo o município. No total foram mais de 20 discursos pronunciados por vereadores de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Petrolina e de Santa Cruz, pelos prefeitos de Lagoa Grande, Dhonikson Amorim e de Santa Maria da Boa Vista, Eliane Costa e muitos outros”, declarou o socialista.

O parlamentar pediu, durante o pronunciamento, a transcrição nos anais da Câmara dos Deputados, do discurso proferido por Sandro Patrício durante a solenidade de entrega do título.

Na noite desta segunda-feira (10), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou do lançamento da coleção “Câncer 360º – Orientações para uma vida melhor”, no Centro Cultural Evandro Lins e Silva, em Brasília.

Publicada pela editora Carpe Diem, a obra é composta por três volumes desenvolvidos por profissionais da área de Saúde, Nutrição e Direito e voltados para a orientação de pacientes portadores de câncer.

O livro tem autoria da médica Cristiana Tavares Marques, das advogadas Diana Câmara e Vesta Pires e da nutricionista Cinthya Maggi. É voltado para pacientes, familiares, cuidadores e profissionais de saúde que desejam conhecer e desmistificar essa patologia.

Segundo Diana Câmara, o projeto do livro nasceu da vontade coletiva de contribuir com os pacientes e todos os que estão ao seu redor na dura jornada contra o câncer.  “Mantenho escritório com atuação exclusiva em questões de saúde e foi na convivência com os pacientes e suas famílias que tivemos a ideia de escrever sobre o câncer de forma humanizada, passando uma gama de informações importantes com um ar leve e utilizando linguagem acessível”, diz ela.

Este volume teve o Prefácio escrito pelo Presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Côelho, que apoiou o projeto desde sua concepção, e fez o discurso de abertura no lançamento.

Com dez dos atuais vereadores da Câmara de Vereadores de Caruaru denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro, o deputado estadual e ex-prefeito do município, Tony Gel (PMDB), protocolou, ontem, na Assembleia Legislativa, indicação solicitando ao novo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, a implantação de Câmaras Regionais do Poder Judiciário, com competência Cível e Criminal, no interior do Estado. Ao mesmo tempo, pede que sejam priorizados de imediato os municípios de Caruaru e Petrolina. A indicação é um tipo de proposição na qual a iniciativa de aplicação de medidas de interesse público compete ao Executivo ou ao Judiciário.

O deputado negou que a iniciativa esteja motivada pelo “escândalo dos vereadores” que chocou a cidade, revelando que já tinha apresentando, informalmente, a ideia a desembargadores que ocuparam a presidência do TJPE nos períodos em que estava na Prefeitura de Caruaru. A constituição inicial de Câmaras Regionais em Caruaru e Petrolina iria atender, segundo Tony Gel, as populações de grande parte do Agreste e Sertão. “Seria (também) o primeiro passo para Caruaru voltar a ter a 3ª entrância do Judiciário. Creio que até a década 60 ou 70 (século passado), Caruaru era de 3ª entrância, Garanhuns também”, disse.

O deputado Tony Gel reconheceu que “o custo é alto”, uma vez que exigiria a abertura de vagas para novos desembargadores e estrutura de atuação no interior, por isso o TJPE extinguiu as Câmaras Regionais e decidiu limitar a 3ª entrância ao Recife. Há uma tendência, hoje, afirmou Tony Gel, a reverter o processo. “Alguns Estados avançaram na questão. A Paraíba, por exemplo, criou Câmaras no interior. Isso permite o serviço mais rápido à população e eliminaria a obrigação de ter de ir à capital apresentar os recursos”, explicou.

A criação da Câmaras Regionais necessita apenas do TJPE mandar o projeto de lei à Assembleia. “A indicação está fundamentada no artigo 125 da Constituição Federal, parágrafo 6º, que possibilita aos Tribunais de Justiça funcionarem de forma descentralizada”, ressaltou.