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O governador Eduardo Campos reuniu-se ontem (29/11) com a ministra do Planejamento e Orçamento, Miriam Belchior, para discutir o andamento dos projetos do estado no chamado PAC Seca. O programa foi deflagrado pelo governo federal para investimento em infraestrutura que reduza o impacto da estiagem no Nordeste.

Durante a reunião, que se prolongou por cerca de hora e meia, Eduardo falou sobre o quadro da estiagem no estado, sobre as obras em andamento e as providências que estão sendo tomadas para construir cisternas, adutoras e outros sistemas de abastecimento d’água para comunidades na área afetada pela estiagem.

Eduardo Campos disse que a reunião foi produtiva e que a ministra se mostrou receptiva e pronta a acelerar a tramitação dos projetos no âmbito do seu ministério e nas demais instituições do governo federal. “É positivo esse alinhamento em tempo real. Facilita para que as coisas aconteçam no tempo que a população necessita nesse momento tão difícil”, disse o governador.

O PAC Seca foi lançado durante reunião da SUDENE, em Salvador, no último dia 10. A União vai investir R$ 1,8 bilhão em 77 obras para o semiárido no combate à estiagem. Essa é a primeira parte de uma lista que prevê investimentos de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 242 milhões em Pernambuco em 14 ações de prevenção. (Fotos: Ilkens Souza/Ascom – Ministério do Planejamento)

O governador Eduardo Campos sancionou, ontem (29/11), lei que versa sobre a preservação e tombamento do patrimônio cultural de origem africana. O projeto contempla bens materiais e imateriais da identidade negra na formação da sociedade pernambucana, e foi de autoria da deputada Estadual Teresa Leitão.

De acordo com a nova lei, ficarão resguardados documentos, obras, objetos, formas de expressão, celebrações, edificações e sítios em geral de reminiscência da cultura africana. Já as manifestações históricas dos antigos quilombos e terreiros de candomblé têm prioridade no processo de tombamento.

“Essa é uma grande contribuição a uma sociedade sem as discriminações que, infelizmente, ainda marcam nossa nação. Há ainda um débito extraordinário com o povo africano, que teve uma influência muitas vezes não reconhecida devidamente. Esse ato é a oportunidade de seguir afirmando que esse é um caminho irreversível”, disse Eduardo.

Segundo a lei, fica estabelecida a responsabilidade do Poder Executivo sobre o levantamento do inventário do patrimônio, bem como a promoção de estudos e pesquisas na área. “Essa lei foi debatida com o Movimento Negro Unificado, fizemos a adequação legal do projeto e uma audiência pública. Ela vem se somar a um trabalho profícuo da promoção da igualdade racial”, afirmou Teresa Leitão. (Fotos: Aluísio Moreira/SEI)

A bancada de Pernambuco no Congresso Nacional definiu, ontem (29), as emendas coletivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2013. São quase R$ 2 bilhões destinados a obras de infraestrutura urbana, saúde, educação e patrimônio cultural de Pernambuco.

Um dos coordenadores da bancada, o presidente do PT de Pernambuco e deputado federal,  Pedro Eugênio, explica que o grupo tem procurado remanejar os recursos de modo que, depois da aprovação final, todos sejam distribuídos igualmente pelas emendas de apropriação para que tenham em torno de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões cada projeto.

“As emendas da bancada somam praticamente R$ 2 bilhões. Mas nós sabemos que, tradicionalmente, com os cortes, esse valor cai para a casa dos R$ 450 milhões depois de passar pelos relatores setoriais e geral. Por isso atuamos nesse sentido”, detalha.

Pedro Eugênio ressaltou que, mais uma vez, o programa “Viva o Morro”  recebeu atenção especial da bancada ao destinar recursos para as obras de contenção de encostas da região metropolitana do Recife. “Demos atenção também para as ações na área de saúde. Elas estão muito presentes nas emendas da bancada, somando cinco entre as 17 emendas”, destaca.

Seis dos sete integrantes da bancada do PTB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) subscreveram apoio ao deputado petebista Júlio Cavalcanti assumir a vaga do correligionário Marcantônio Dourado no próximo mandato da Mesa Diretora. O ocupante do cargo resiste em abrir mão do posto. Na nota enviada à Imprensa, o grupo reivindica a indicação de Júlio para Vice-Presidência da Mesa. O texto ainda sublinha apoio à recondução de Guilherme Uchoa (PDT) para presidência da Casa e de João Fernando Coutinho (PSB) para Primeira-Secretaria.

A posição da bancada do PTB de apoiar a recondução de Guilherme Uchoa à Presidência da Alepe é, no mínimo, curiosa, tende em vista o posicionamento oficial do partido na época da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que alterou o Regimento Interno, fixando até dois mandatos consecutivos dos integrantes da Casa a partir da próxima legislatura. O mecanismo, no entanto, abre brecha para que Uchoa e Coutinho cumpram o quarto mandato seguido na Alepe, um fato inédito na história política de Pernambuco. Veja o conteúdo da nota:

A bancada do PTB de Pernambuco na Assembleia Legislativa vem a público reafirmar o apoio à candidatura do deputado estadual Julio Cavalcanti (PTB) à vaga de vice-presidente da mesa diretora da Casa de Joaquim Nabuco.

A decisão foi tomada mediante indicação da maioria dos parlamentares petebistas, que vêem a postulação de Julio Cavalcanti ao cargo como a mais legítima e representativa para o partido e para o conjunto de parlamentares da Assembleia.

O presidente estadual do PTB, senador Armando Monteiro Neto, disse hoje (29), que respeita a posição defendida pelo senador Humberto Costa, de que o PT deve ter uma postura “independente” na base do futuro prefeito, Geraldo Julio (PSB).

Segundo Armando, cujo partido adotou a independência nos dois últimos anos do governo João da Costa, a Frente Popular precisa respeitar o tempo de Humberto, que foi candidato a Prefeitura do Recife este ano e entende que seu partido foi derrotado. “Ele não está se colocando como oposição, ele está se colocando como independente”, afirmou.

Ainda segundo Armando Neto , se dependesse do PTB, o PT voltaria a se incorporar à Frente Popular. “Quero dizer que o PT é bem vindo se quiser se reincorporar. Mas eu entendo o senador”, pontuou.

No interior de Pernambuco, as eleições municipais ainda não terminaram. Envolvida num esquema de utilização da máquina pública para campanha política, a vereadora eleita Elizabeth Gomes (PT), que foi secretária de Educação da cidade de Joaquim Nabuco, foi presa na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal sob acusação de uso da máquina pública para conquistar votos no pleito de outubro.

Além de Elisabeth, foram presos mais cinco aliados, todos são acusado do crime de compra de votos. O esquema deflagrado pela PF envolvia promessa de benefícios, doações de dinheiro e oferta de cargos públicos. O grupo também teria providenciado documentos falsos para alistar e transferir eleitores de forma fraudulenta.

A primeira cisterna do Projeto Pernambuco Mais Produtivo chegou ao Agreste do Estado. O governador Eduardo Campos fez a entrega do equipamento no distrito de Cajueiro II, em Sanharó, ontem (28/11), em solenidade realizada com a presença de quase 400 agricultores. Participaram do encontro a primeira dama, Renata Campos, o secretário da Agricultura, Ranilson Ramos, e o prefeito sanharoense, César Augusto.

Ao todo, o projeto está orçado em R$ 165 milhões – um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social – e prevê a construção de 15.500 Cisternas Calçadão, com capacidade de 52 mil litros. Dessas, 150 são para o município de Sanharó.

“Estamos vivendo um tempo de estiagem muito duro, a pior dos últimos 70 anos, e precisamos legar as próximas gerações ações que pensem o futuro. Em 2007, tínhamos 30 mil cisternas no mundo rural. Em quase seis anos de governo, chegamos a 60 mil”, destacou o governador.

Sanharó vai receber também 1.061 cisternas de 16 mil litros, previstas no novo convênio entre Ministério do Desenvolvimento Social e ProRural. O programa visa ampliar o acesso à água para melhorar a capacidade produtiva de 17.080 sistemas familiares, atendendo aproximadamente 85.400 pessoas.

O programa contempla ainda a construção de mil terreiros de secagem, 150 tanques de pedra, 40 cisternas telhadão, 40 barreiros lonados, a realização de nove seminários regionais, 50 visitas de intercâmbio, além da capacitação de 17 mil pessoas, em todo o Semiárido pernambucano. “Essa é uma ação integrada com foco em dois eixos fundamentais, a inclusão dos serviços de acesso à água e a inclusão produtiva. É um esforço na busca da universalização do serviço no mundo rural”, afirmou Ranilson Ramos.

Abastecimento – Na ocasião, o governador assinou ainda um convênio no valor de R$ 690 mil para a construção de uma nova adutora para o abastecimento d’água da comunidade de Boi Manso, também em Sanharó. Cerca de 450 famílias rurais serão beneficiadas com a ação. “Esse é um passo muito importante para a vida de muitos, principalmente mulheres e crianças, que terão suas vidas afetadas diretamente”, disse Neilda Pereira, da Organização da Articulação do Semi-Árido.

“Nossa atitude é de não se afastar do problema, mas de enfrentá-lo. Vamos seguir firme e realizar essa travessia até, se Deus assim permitir, as chuvas do mês de março”, ressaltou Eduardo, garantindo que voltará à região na próxima semana com novas ações. (Fotos Eduardo BragaSEI)

Em entrevista à rádio Filadélfia FM de Pão de Açúcar, de Taquaritinga do Norte, nesta quarta-feira (28), o deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) afirmou que o governador Eduardo Campos (PSB) não tem “estatura política para enfrentar a presidente Dilma” na eleição de 2014. Para o petista, o PSB estará na coligação do PT no pleito.

“Ele [Eduardo] é uma liderança inegável, bom administrador, estão aí os resultados, mas daí a uma disputa nacional vai uma distância muito grande. Não é uma questão tão simples. Uma disputa nacional é um lastro maior, uma coligação ampla. Na verdade, hoje, eu acho que o PSDB de certa maneira está sem candidato e está fazendo um aceno para o PSB vir fazer um campo contrário, mas não acredito que o PSB vá entrar neste jogo”, comentou.

Ferro ainda disse que Eduardo pode ser candidato a vice na chapa do PT. “É um nome que tem que ser apreciado. A evolução política daqui para lá terá que ser analisada e nome dele está no páreo. Estamos com o PMDB atualmente, mas a política é um processo. Há a possibilidade de o nome dele ser considerado”.

A Lei de Orçamentária Anual (LOA) para 2013 do Governo Estadual deverá ser aprovada hoje pelo plenário da Assembleia Legislativa. O projeto passou, ontem, por unanimidade pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e apresenta detalhes dos investimentos que serão realizados. A estimativa é de utilizar R$ 33,4 bilhões, sobretudo, nas áreas social, de desenvolvimento e saúde. Uma das novidades é a municipalização das ações. Desta forma, as emendas apresentadas pelos parlamentares ficaram prejudicadas, já que eles precisavam retirar o investimento de uma cidade para realocar em outra.

Também ganhou destaque na LOA 2013 o número de emendas rejeitadas. Do total de 7.460 sugestões dos deputados, 7.092 não foram aceitas. Eles só tiveram propostas aprovadas referentes às cotas individuais destinadas a cada um, no valor de R$ 1,1 milhão. Os critérios para a rejeição foram três: vinculação constitucional (quando os parlamentares tentaram realocar as verbas que têm um mínimo determinado pela Constituição, como Educação e Saúde), esgotamento de fontes de recursos (quan­do vários deputados propuseram a retirada de dinheiro do mesmo local, deixando a área com saldo negativo) ou quando a alteração comprometia a execução do Plano Plurianual (2012-2015).

O campeão no número de emendas rejeitadas foi o deputado Ricardo Costa (PTC), que apresentou 5.274 modificações à LOA, porém conseguiu emplacar apenas 15. Rodrigo Novaes (PSD) também teve a maioria das propostas rejeitadas: 237, das 245 apresentadas. Cleiton Collins (PSC) foi outro que não obteve êxito na maioria das sugestões, pois do total de 986 emendas, apenas 13 foram aceitas. Já Tony Gel (DEM) e Augusto César (PTB) foram os parlamentares que tiveram mais sugestões acatadas (20).