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Assessores do senador Armando Monteiro (PTB) dão como certa a conquista de sete cadeiras na Câmara Federal nas próximas eleições, que seriam disputadas pelos seguintes candidatos: Pedro Eugênio, Fernando Ferro, João da Costa, Jorge Corte Real, Sílvio Costa, José Augusto Maia, Adalberto Cavalcanti, Ricardo Teobaldo, Zeca Cavalcanti e Mozart Sales. (Fogo Cruzado)

Por: Inaldo Sampaio

Às vésperas de completar 18 anos desde a ocupação do Engenho Bonito, no município de Condado, na Mata Norte pernambucana, os trabalhadores rurais que residem no local comemoram uma grande conquista: a propriedade da terra. O governador Eduardo Campos assinou, nesta terça-feira (1º/04), o decreto que desapropria a área para fins de interesses sociais. Com isso, 72 famílias que residem nos 202 hectares desapropriados terão em mãos o tão esperado e sonhado título de propriedade.

Com a desapropriação, o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), assume a condução do processo. Antes da emissão do título de posse, será realizado processo de georefenciamento para estruturação e divisão da área entre as famílias. A previsão é que, em no máximo seis meses, todo o processo tenha sido concluído e os títulos de propriedade sejam entregues aos agricultores. Localizado às margens da PE 062, o Engenho Bonito receberá o nome de um grande defensor dos direitos humanos: Dom Helder Câmara. O Projeto de Lei para alteração do nome, sugerido pelos agricultores,  já foi elaborado pelo deputado estadual Aluísio Lessa.

A assinatura do decreto, segundo o governador, aconteceu em dia e local “simbólicos”, disse em referência aos 50 anos do golpe militar e ao Salão das Bandeiras, local onde, em 1963, o ex-governador Miguel Arraes celebrou o primeiro acordo trabalhista da área rural. O chefe do Executivo estadual também destacou que o decreto é um “registro histórico da luta dos agricultores” e tem a “marca do diálogo”. “Esse assentamento é um símbolo do entendimento e do reconhecimento à uma luta de 18 anos de homens e mulheres que já produzem e têm uma história de vida lá”, afirmou Eduardo, ao agradecer ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra  (MTST) e aos proprietários do terreno.

Eduardo também ressaltou que a data da assinatura do decreto como um dia de “muitas recordações e emoções”, ao lembrar que, em 1988, o ex-governador Miguel Arraes também resolveu um conflito de posse de terra, na base do diálogo, no Engenho Patrimônio, localizado no mesmo município. “Na luta que a gente vive nem sempre temos vitórias. Mas a não podemos perder a esperança e a capacidade de lutar. E a luta é animada por símbolos de vitórias duras como essa, que enchem as baterias da gente para acreditar que, se não pararmos no meio do caminho, nem desistirmos, um dia vem a vitória”, colocou, destacando que a desapropriação é um fruto da luta e da resistência da reforma agrária em Pernambuco.

Um dos símbolos da luta pela posse da terra no Engenho Bonito, a agricultora Maria José Martiliana , 63, estava no dia 21 de abril de 1996, quando a área foi ocupada por cerca de 200 famílias. Passados quase 18 anos daquela data, “Minha Cor”, como Maria José é conhecida pelos colegas de acampamento, comemorou “a grande vitória e alegria” e faz planos para o futuro. “Mais tarde a família vai crescer e eu quero aumentar a casa. Meus meninos também tão querendo plantar pé de coqueiro, laranja e limão. Coisas que dê para gente vender”, contou a agricultora que mora com dois filhos e uma neta, e planta macaxeira, milho, acerola, fava, entre outras culturas.

“Demos muitos viagens aqui para pressionar, mas hoje é a nossa última viagem, e para comemorar”, comemorou o presidente da Associação dos Posseiros do Engenho Bonito, Paulo Ferreira. Além do Engenho Bonito, o Governo do Pernambuco, único Estado da Federação com uma política de reforma agrária, também realizou a desapropriação de um total de 1.800 hectares no município de São Joaquim do Monte. Além disso, o Estado também disponibiliza, no âmbito da agricultura familiar, o Crédito Fundiário.

A Justiça Eleitoral de Pernambuco considerou inteiramente improcedente a ação do Ministério Público eleitoral contra outdoors de prestação de contas do mandato do senador Armando Monteiro, pré-candidato a governador do Estado. Os outdoors, afixados no final do ano passado, traziam a seguinte mensagem: “O senador nota 10 do Brasil é nosso. Revista Veja elege Armando Monteiro como o melhor senador do país”.

A ação foi julgada pelo desembargador José Ivo de Paula Guimarães, membro da Comissão Especial da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Ele rejeitou a tese do Ministério Público, que acusava o senador de fazer propaganda eleitoral antecipada.

Em sua decisão, o desembargador afirma claramente: “Observe-se que nos outdoors não há algum pedido de voto e menção que será o representado, candidato ao cargo de governador e a origem do partido. O conteúdo existente, portanto, não pode ser considerado como propaganda eleitoral”.

Os outdoors reproduzem a posição do senador no ranking dos parlamentares brasileiros que “mais trabalharam em 2013 por um país moderno e competitivo”, publicado pela Revista Veja, a partir de critérios estabelecidos pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Armando Monteiro ficou em primeiro lugar entre todos os senadores e foi o único do Brasil a receber nota 10 por seu desempenho em todos os quesitos do Estudo. Entre os critérios estabelecidos pela Revista Veja e UERJ para definir o ranking, estão o de ser ficha limpa; trabalhar por uma carga tributária menor e mais simples; por mais infraestrutura e melhor gestão do gasto público; pela defesa de um sistema educacional racional e eficiente, entre outros.(Foto: Alexandre Albuquerque)

Durante a passagem pelo município de Paulista, na noite de ontem (31.03), o governador Eduardo Campos assinou o decreto que institui a gratificação para os agentes comunitários de saúde (ACS), no âmbito do Projeto Agente Protegido. A Lei nº 14.545 criou o Projeto em 2011, mas ela ainda não havia sido regulamentada.

A solicitação era uma reivindicação da categoria, levada ao governador pelo deputado Waldemar Borges (foto), que também participou da solenidade, ao lado da presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Pernambuco (SINDACS-PE), Maria do Carmo de Miranda.

A lei estabelece incentivo financeiro para os ACS em atividade, para a aquisição de equipamentos e produtos de proteção individual, a fim de reduzir a ocorrência de patologias relacionadas às suas atividades. O decreto também estabeleceu a coordenação do Projeto Agente Protegido à Secretaria Estadual de Saúde (SES). Entre outras atribuições, a SES fica responsável pela coordenação da implantação, execução e monitoramento do projeto. Também cabe a Secretaria  sistematizar as informações do credenciamento dos agentes comunitários de Saúde inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), além de monitorar a ocorrência de doenças ocupacionais no grupo de beneficiários do projeto.