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O senador Armando Monteiro (PTB) defendeu o uso disciplinado e a reposição das perdas oriundas da antecipação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio da substituição tributária. Foi durante reunião com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, e os senadores Lindberg Farias (PT-RJ) e José Pimentel (PT-CE), nesta terça-feira, 26, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo Armando Monteiro, a antecipação e substituição do recolhimento dos impostos desfavorecem a expansão dos pequenos negócios, porque reduz o capital de giro das empresas, atinge os empregos e inibe os investimentos, além de incentivar a informalidade.

“Isso nada mais é do que ir na contramão do que foi preconizado, idealizado e posto em prática pelo modelo do Simples. Não se trata de defender a eliminação completa do mecanismo, que faz parte do conjunto de instrumentos à disposição do fisco, mas precisamos disciplinar o seu uso”, destacou o senador.

Pesquisa do Sebrae apresentada aos senadores mostrou que entre 2008 e 2011, o valor total do recolhimento da substituição tributária no âmbito das pequenas empresas alcançou R$ 4 bilhões, um crescimento de 75%, bem acima da expansão do número de empresas, da receita gerada no Simples e do número de empregos.

O resultado disto é o aumento da carga tributária sobre os pequenos empreendedores, mostrou o Sebrae, dada que a alíquota do recolhimento pela substituição tributária no ICMS é “expressivamente” maior do que a alíquota do Simples. Há estados, de acordo com o estudo, onde esta diferença atinge, em média, mais de 220%.

“Soluções viáveis para contornarmos isso existem e creio que é o momento para construirmos este entendimento, momento em que discutimos a refundação do pacto federativo”, reforçou Armando Monteiro.

“Pernambuco e Recife têm condições de tornar a Copa de Mundo um acontecimento de referência para o Brasil”. A afirmação foi feita pelo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que, ao lado do governador Eduardo Campos, abriu, na manhã desta terça-feira (26), o encontro de alinhamento e integração dos Planos Operacionais da Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013, evento preparatório para Copa do Mundo de 2014.

“Chegamos ao Recife e nos deparamos com uma notícia muito boa, que foi a antecipação da instalação do gramado da Arena Pernambuco. Vejo o Recife como um caso exemplar, porque todas as obras das matrizes de responsabilidades estão planejadas e com conclusão prevista até dezembro de 2013. São obras, que embora não sejam consideradas essenciais pela FIFA, vão permitir ao Recife fazer uma Copa com mais conforto e tranquilidade”, sublinhou Aldo.

Realizado num hotel de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, o evento contou também com a presença do prefeito Geraldo Julio, além de reunir cerca de 200 participantes, entre representantes da União, do Governo do Estado, da Prefeitura do Recife e do COL. No encontro, estão em pauta detalhes da operacionalização para a realização da Copa das Confederações, organizadas em 12 áreas estratégicas, que vão da preocupação com a segurança e a mobilidade a ajustes nas áreas de turismo e das telecomunicações. Recife é a quarta cidade a receber o encontro, que está sendo realizado nas seis cidades-sede da Copa das Confederações. Após a abertura do evento, o ministro falou com a imprensa e mostrou-se bastante satisfeito com a antecipação de obras importantes, a exemplo da Arena Pernambuco, que será entregue no dia 14 de abril, mais de um ano antes da Copa do Mundo.

Na ocasião, Eduardo elogiou a integração das equipes com instrumento importante para o cumprimento das metas e até mesmo da antecipação de prazos importantes. “Essa iniciativa do Governo Federal de disponibilizar equipes, através da presença do ministro e com mais 60 pessoas do G-Copa Nacional, ao lado nosso time, vai nos dando a segurança que vai ocorrer tudo bem. Até aqui vem dando tudo certo e, com certeza, vai dar tudo certo daqui pra frente também”, apostou.

Coube ao prefeito Geraldo Julio destacar algumas das ações já efetuadas e que confirmam  que a cidade do Recife está preparada para a Copa das Confederações, em junho de 2013. “Concluímos a recuperação de placas de concretos em sete importantes avenidas, recapeamento de mais de 20 ruas e tivemos cuidados com a drenagem e limpeza de galerias, córregos e canais, para não termos problemas de alagamento”, exemplificou. (Fotos: Aluisio Moreira/SEI)

CASA CIVIL

Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, no próximo dia 28 de março, consagrado á Paixão de Cristo, será considerado ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.

Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
Secretário da Casa Civil

O governador Eduardo Campos participa nesta terça-feira (26.03), às 09 horas, no Mar Hotel, em Boa Viagem, da cerimônia de abertura do encontro de alinhamento e integração dos Planos Operacionais da Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013. A reunião, que terá também a presença do Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, vai discutir detalhes da operacionalização das áreas de Segurança, Coleta e Controle de Ingressos, Aeroportos, Transporte e Mobilidade, Acomodação e Receptivo Turístico, Telecomunicações, Energia, Vigilância Sanitária, Saúde, Cultura, Meio Ambiente, Comunicação e Voluntariado.

O encontro, além dos representantes do Governo do Estado, da Prefeitura do Recife e do COL, contará com a participação da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios do Esporte, do Planejamento, da Fazenda, das Cidades, dos Transportes, da Defesa, da Justiça, da Saúde, do Turismo, do Meio Ambiente, das Minas e Energia, da Cultura e das Comunicações, o Gabinete de Segurança Institucional, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e a Secretaria de Portos.

“Precisamos construir a saída dessa seca. Até o próximo inverno, temos que garantir água para milhares de comunidades. Tenho convicção de que estamos vivendo a mais dura fase da vida de milhares de pessoas”. Foi o que disse o governador Eduardo Campos, ao receber a presidenta Dilma Rousseff ontem (25/03), no município de Serra Talhada, a 412 quilômetros do Recife.

O encontro se deu durante evento para inaugurar o trecho de 118 quilômetros da Adutora do Pajeú, que coloca água do Rio São Francisco na rede de abastecimento da Compesa na cidade de 80 mil habitantes, localizada no seminário. Na ocasião, também foram assinadas a Ordem de Serviço para a construção da Barragem de Ingazeira e o edital de licitação para o Ramal Entremontes.

“Durante muitos anos, a água foi instrumento de dominação política. Foi a partir desse constrangimento que muitos se sustentaram no poder. Fazer a água chegar na casa das famílias é a possibilidade de liberdade e de construir cidadania. Estouramos as cercas dos currais atrasados de Pernambuco”, afirmou Eduardo.

Em seu discurso, Eduardo agradeceu as parcerias que tem realizado com a presidente Dilma, “o que não é pouco”, disse, completando: “É um conjunto de adutoras, obras, trazendo de volta a água que o rio Pajeú leva para o São Francisco, garantindo que a água chegue tratada na casa das pessoas. Temos de buscar os pontos que devem nos unir para buscar a saída desse momento duro, o valor de deixar nosso povo independente”.

Em atividade desde fevereiro, o trecho inaugurado oficialmente nesta manhã conduz água de Floresta até Serra Talhada, beneficiando 90 mil famílias da região, e recebeu investimentos de R$ 140 milhões. A primeira etapa da Adutora do Pajeú segue até Afogados da Ingazeira, e está prevista para ser entregue em julho deste ano. Ao todo, a primeira parte da adutora soma 197 quilômetros e um investimento de R$ 198 milhões do Governo Federal, por meio do PAC2.

Para a presidente, obras como a Adutora do Pajeú “são importantes desde o início, quando se contrata os trabalhadores”. “Só temos dificuldades hoje em relação à seca, porque o que estamos fazendo, que é garantir um direito dos mais sagrados, a água, deveria ter sido feito um século atrás”, afirmou, dizendo ter aprendido a olhar para o Nordeste com o ex-presidente Lula, e “também pelas contribuições ao nosso País de Frei Caneca, Joaquim Nabuco, Paulo Freire, Miguel Arraes e Ariano Suassuna, entre outros”.

PARCERIAS – Durante o evento, também foi anunciada uma série de parcerias entre a União e o Governo Estadual. Serão liberados, através do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 3,1 bilhões, sendo R$ 330 milhões de contrapartida azul e branca. Desse total, R$ 1,65 bilhão vai para obras rodoviárias, sendo R$ 1,2 bilhão para a construção do Arco Metropolitano e R$ 450 milhões para a duplicação da BR-423 entre São Caetano e Garanhuns. “Esses investimentos mostram que essa parceria (Governo do Estado e União) está cada vez mais forte, para o bem de Pernambuco e do Brasil”, destacou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

As obras hídricas também foram contempladas nesse recurso do PAC. Serão R$ 570 milhões para o Ramal de Entremontes, dos quais R$ 200 milhões do Governo do Estado. A obra vai levar água do Eixo Norte da integração do São Francisco até Chapéu e Entremontes. Serão beneficiados os municípios de Serrita, Parnamirim e Terra Nova. Os R$ 163 milhões restantes são para a segunda etapa da Adutora do Pajeú, que tem 419 quilômetros de Afogados da Ingazeira até Taperoá, na Paraíba, e levará água a 400 mil famílias.

“Poucos perceberam a importância, mas, como sertanejo, quero destacar o Ramal de Entremontes. A obra vai tirar a água do são Francisco e levar na direção do Sertão Central e do Araripe, garantindo segurança hídrica a essas regiões”, explicou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

ORDEM DE SERVIÇO – A Barragem de Ingazeira é uma obra aguardada por cerca de 36 mil pessoas de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama. São R$ 42 milhões, com prazo de entrega de um ano, com início nesta segunda-feira. “Estamos fazendo o maior programa hídrico em Pernambuco, com investimentos respaldados pelo Governo Federal. Estamos abraçando juntos esse desafio e querendo antecipar os prazos de execução”, disse Bezerra Coelho. (Fotos: Aluisio Moreira/SEI)

Cumprindo agenda no Agreste pernambucano, a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, esteve hoje (25) em Riacho das Almas e Caruaru. Na primeira atividade do dia, ela reuniu-se com o prefeito Mário da Mota, a quem colocou os serviços da SEDSDH à disposição para a realização de parcerias e implantação de projetos, como o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), Cozinha Comunitária, PE Conduz, Programa Atitude, entre outros.

Segundo Laura, é importante manter esse contato com os prefeitos para que eles tenham acesso às iniciativas apoiadas pelo Governo do Estado. “Esses projetos fazem parte das metas prioritárias do governador Eduardo Campos para expandir o desenvolvimento social em Pernambuco. É fundamental que os gestores tenham conhecimento para que possam avançar junto com o Estado”, explicou. Na ocasião, a secretária ainda conheceu o Centro de Vocação Tecnológica de Confecção, onde são oferecidos cursos de corte, costura e informática.

Em seguida, Laura Gomes partiu para a Capital do Agreste, onde participou do 1º Encontro de Lideranças Rurais, promovido pela Prefeitura de Caruaru, na Fazenda Normandia. No encontro, o prefeito José Queiroz reforçou a necessidade de estar junto à população da Zona Rural e expandir as oportunidades para a região. (ASCOM)

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez pronunciamento na tarde de hoje (25), na Assembleia Legislativa, denunciando a falta de comprometimento do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) com o alargamento das pontes da BR-316, entre o município de Belém do São Francisco e a curva do distrito de Riacho Pequeno.

O trecho oferece grande perigo devido à largura das pontes, pois são mais esteitas que a estrada, permitindo a passagem de apenas um veículo por vez. Este fato vem causando diversos acidentes fatais.

O parlamentar vem lutando pelo alargamento há dois anos e já propôs ação judicial contra o DNIT. O juiz da 3ª Vara Federal de Pernambuco, Frederico Pinto, concedeu liminar determinando que o Departamento iniciasse as obras em 90 dias e o prazo não foi cumprido.
Novaes pediu a responsabilidade criminal do superintendente do DNIT e que o governador Eduardo Campos seja um interlocutor entre o Estado e o Governo Federal, fazendo com que as obras se iniciem o mais rápido possível.

A presidente Dilma Rousseff desembarca hoje em Serra Talhada para inaugurar a primeira etapa da adutora do Pajeú. Viria também a São Lourenço, para inspecionar a duplicação de uma BR, porém à última hora cancelou a visita. Alegou que recebera convite do governador do Rio, Sérgio Cabral, para assistir a uma missa pelas vítimas das chuvas em Petrópolis. E, com isso, cancelou também o almoço que teria na casa do governador (e seu provável opositor em 2014) Eduardo Campos.

Pode até não ter sido proposital, mas “missas” têm sido usadas por muitos políticos quando querem se ver livre de um compromisso indesejável. O próprio governador recebeu convite para ir a São Paulo, em meados de fevereiro, para participar da celebração dos 33 anos de fundação do PT e dos 10 em que o partido se encontra à frente do governo federal. Mas como não queria ir alegou que naquela data tinha que estar em Caruaru para a missa de 7º dia do ex-deputado Fernando Lyra.

Haveria uma segunda missa, no Recife, no dia seguinte, à qual o governador poderia comparecer. Mas a de Caruaru foi o pretexto para não encher a bola de um partido do qual ele procura se distanciar. Dilma agora o imitou. Se ela quisesse, de fato, manter a agenda de São Lourenço, bastaria ter pedido ao governador do Rio que marcasse a missa pelas vítimas de Petrópolis para as 19h em vez das 17h. Por aí se chega à conclusão de que, para se livrar de agenda indesejável, até missa serve.

Por Inaldo Sampaio

Em um dia dedicado a cumprir uma agenda de incentivo ao uso da bicicleta e de valorização do Recife Antigo como espaço de entretenimento e lazer, o governador Eduardo Campos e a primeira-dama, Renata Campos, estiveram no Marco Zero da cidade ao lado do prefeito Geraldo Julio e de sua família. Depois de pedalarem pela manhã, eles voltaram ao bairro no final da tarde de ontem (24) para conferir de perto o projeto-piloto “Recife Antigo de Coração”, que encheu as ruas do centro histórico de famílias, jovens, idosos e praticantes de diversas modalidades de esportes.

Bastante assediado pela população que aproveitava a bela tarde no Marco Zero, Eduardo elogiou a iniciativa da Prefeitura do Recife. “Esse projeto é um trabalho de resgate do centro da cidade para uso do povo de Pernambuco e dos que visitam o Estado possam usufruir dessa parte tão bela da cidade. É também o resgate da força da nossa cultura ao colocar no palco jovens talentos”, elogiou Eduardo que ficou para prestigiar o encerramento da programação com a apresentação a Orquestra Meninos do Monte Bom Jesus, de Caruaru, no palco montado na Praça do Marco Zero.

O objetivo do projeto, elaborado pela Prefeitura do Recife, é fazer com que o Recife Antigo seja não apenas um ponto turístico da cidade, mas uma rota de lazer e entretenimento tanto para moradores como para turistas. O projeto, de caráter experimental, teve início às 8h deste domingo seguiu até às 18h.

No repertório, música clássica sob a batuta do maestro Bitonho, que fez um agradecimento público ao governador. “Essa é uma homenagem ao senhor que pacificou o Morro do Bom Jesus. Depois que o senhor colocou a mão lá, muitas vidas foram salvas”, disse o maestro, que emendou a homenagem entoando a música “Amigos para Sempre”.

Emocionado, Eduardo relembrou que a redução dos indicadores de violência no morro são fruto de um trabalho integrado. “A gente viu que a solução não era apenas colocar mais policiais no Bom Jesus. A solução era investir em mais educação, mais inclusão social, mais música, mais cultura, mais resgate da dependência”, afirmou o governador, ao lembrar que na última quinta-feira (21), durante a pré-estréia do espetáculo da Paixão de Cristo, foi abordado por uma moradora do Morro do Bom Jesus. Ela fez questão de dizer ao governador que seu filho foi resgatado das drogas pelo Programa Estadual Atitude, e hoje vive um novo momento, prestes a se casar.

Com as principais ruas do Marco Zero interditadas para trânsito de veículos, a população aproveitou para andar de bicicleta, patins e skate, enquanto passistas de frevo se apresentaram na rua Vigário Tenório. O projeto também contemplou os pequeninos, que desfrutaram de atividades de recreação, contação de estórias e teatro de mamulengos na Praça do Arsenal.

Satisfeito com o resultado do projeto, o prefeito Geraldo Julio fez um balanço da ação. “Foi um dia de muita alegria em que a gente pode curtir a cidade com a nossa família de uma forma diferente. A gente vai fazer com que isso aqui permaneça e que a população tem mais esse espaço de lazer em nossa cidade”, garantiu Geraldo.(Fotos: Raul Buarque/SEI)