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Por mais de uma hora, o senador Armando Monteiro (PTB) reuniu-se reservadamente com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, na tarde desta quinta-feira (28). Junto com outros parlamentares, o senador já havia almoçado com a presidente, no Palácio da Alvorada, nesta semana.

Segundo Armando, a reunião serviu para a discussão de projetos de interesse de Pernambuco e para a articulação de uma visita da presidente ao Estado ainda no mês de dezembro, quando deverá visitar obras importantes realizadas com recursos federais.

 “Discutimos assuntos e projetos de interesse de Pernambuco. Foi uma ótima reunião, muito produtiva”, salientou, ao sair do encontro nesta tarde. Armando disse ainda que Dilma está bastante atenta ao quadro político do Estado e muito bem informada sobre o cenário regional, no Nordeste.

Foi a segunda vez, nesta semana, que Armando se encontrou com a presidente. Na terça-feira, 26, o parlamentar almoçou com Dilma, no Palácio da Alvorada. Na oportunidade, o senador estava ao lado de um grupo de parlamentares da base de apoio ao governo federal.

Há 15 dias, Armando também se encontrou com o ex-presidente Lula, em São Paulo. O ex-presidente disse estar animado para se engajar na campanha de 2014, em Pernambuco.

O deputado federal JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE), protestou na tribuna da Câmara dos deputados, em Brasília, contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a fim de defender os direitos de entidades que prestam serviços sociais em todo o Brasil.

De acordo com ele, entidades como a Pastoral da Criança, a LBV, a Fundação Terra, a APAE, o Movimento Pró-Criança e a pernambucana Orquestra Cidadã, dentre outras estão sendo prejudicadas pela Resolução Normativa 581, no artigo. 8º da Aneel.

A norma obriga as concessionárias de energia, no caso de inadimplência dos usuários,  a reeditarem o boleto vencido, sem que nessas novas contas constem as contribuições voluntárias dos consumidores para as entidades de cunho social. Côrte Real lembra que a resolução acarreta prejuízo às entidades, que passarão a não contar mais com a doação naquele período. O parlamentar faz um apelo à Diretoria da ANEEL para que reveja a resolução normativa, sobretudo no seu artigo 8º.

“O Movimento Sindical Rural é forte, porque consegue unir todas as pessoas, sem perder o horizonte, em busca daquilo que é o mais importante: a garantia dos direitos da mulher e do homem do campo. É assim que vocês devem continuar, juntos, e sempre fortes”. Com essa declaração, o deputado estadual Manoel Santos iniciou a sua participação na mesa de abertura da última reunião do Conselho Deliberativo da Fetape, que está sendo realizada no Centro Social Euclides Nascimento, em Carpina.

O encontro, que reúne mais de 300 dirigentes sindicais, começou com uma mística, que chamou a atenção para as conquistas e as grandes lutas lideradas pela Fetape e o conjunto Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (MSTTR), ao longo deste ano. Aproveitando a deixa, Manoel Santos falou da satisfação em ter participado das comemorações pelos 50 anos da Contag, que, segundo ele, é um exemplo do que o Movimento Sindical Rural é capaz.

“Assim como a Fetape, a Contag surgiu como resultado de muita luta e resistência, que logo foi oprimida pela Ditadura, que durou 20 anos. Em 1995, foi iniciado, por meio do Grito da Terra Brasil, as negociações, junto ao governo federal, por políticas públicas para o campo. Hoje, comemoramos um investimento de R$ 18 bilhões para a agricultura familiar. Essa é prova da capacidade do Movimento Sindical Rural”, avaliou.

Ao longo do discurso, o parlamentar também registrou a alegria com o acordo político para a presidência do PT e finalizou com uma recomendação, que foi recebida com aplausos pelo público. “Tanto eu, quanto vocês, e todo Movimento Sindical Rural, precisamos ter cuidado com as decisões a serem tomadas no futuro, quando temos uma conjuntura política onde não temos mais a mesma base aliada. Não podemos esquecer de que toda a luta do Movimento, todo o esforço é, e sempre deverá ser, em função dos direitos da mulher e do homem do campo”, arrematou. O Conselho Deliberativo da Fetape seguirá até o final da manhã de hoje (28).

Estímulo à juventude
Na plenária, foram ouvidos/as jovens dirigentes sindicais, que escutaram atentos/as o discurso do deputado Manoel Santos. Para eles e elas, a experiência e a dedicação do parlamentar servem de exemplo para fortalecer, dia a dia, a luta por direitos no campo.

“ Com sua experiência de Movimento Sindical Rural, o deputado Manoel Santos nos trouxe uma palavra de direcionamento em nossa luta. De fato, temos que ter cuidado com a conjuntura atual, mantendo as nossas conquistas. E a melhor forma de fazer isso é permanecendo unidos – inclusive a juventude – e tendo o deputado como a nossa voz na Legislativo Estadual.” José Severino da Silva – diretor de Juventude Rural do STTR de Surubim.

“ Com toda força e nas palavras do deputado, descobrimos o quanto a nossa organização tem importância. Em 2014, nossa luta continuará e será ainda mais fortalecida pela a experiência e compromisso de Manoel Santos .” Antonia Luciene de Oliveira, integrante da Comissão de Jovens de Ouricuri.

Escalado para falar a respeito da ação, o procurador-geral do Estado, Thiago Norões, acusou o juiz Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara da Justiça Federal, de agir de forma pessoal na decisão que determinou a suspensão do ato que nomeou o secretário de Saúde, Antônio Figueira. Ele também disse que a sentença do magistrado foi “irresponsável”.

“É um pensamento pessoal que está desvinculado da realidade. Esse é um cargo que exige cuidado e responsabilidade, mas discordamos dessa sentença e discordamos da atitude abusiva”, afirmou Thiago Norões.

Para o procurador-geral, houve uma tentativa de macular a imagem de Figueira, que é um dos nomes cotados para a sucessão do governador Eduardo Campos (PSB). “No decorrer do processo vão ser rebatidos esses argumentos levianos e irresponsáveis utilizados para macular a honra do secretário”, disse, ao comentar o teor do recurso de apelação que será apresentado ao TRF-5. O procurador também disse que Roberto Wanderley desconhece a “letra clara da lei”.

O governador evitou tecer comentários sobre o assunto e disse apenas que pelo menos quatro decisões do juiz Roberto Wanderley já foram cassadas. A assessoria de imprensa da Justiça Federal disse que o magistrado não irá se pronunciar a respeito das críticas do governo estadual.(Jumariana Oliveira-JC)

A secretária estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, esteve ontem  no município de São Vicente Ferrer para conhecer a loja Fio e Renda, que faz parte da cooperativa de Artesanato e Culinária.

Segundo Fátima Alves, coordenadora da área de artesanato, a cooperativa é formada por 10 mulheres e conta com a parceria da prefeitura do município, Banco do Brasil e Embrapa. A Fio e Renda trabalha em três eixos: artesanato de fibras, com a qual é confeccionado vestimentos, tapetes, bolsas e decoração; a venda da própria banana e de doces; e por fim a uva e seus derivados (vinho, geleia e suco).

Na oportunidade, Laura visitou o prefeito Flávio Régis, quando discutiram sobre as ações sociais realizadas no ano de 2013 naquele município, Laura informou ainda ao prefeito que o Programa Vida Nova será implantado naquela localidade para atender crianças e adolescentes, de 7 à 17 anos, que se encontram em situação de rua e com seus direitos violados.

Com a formalização dos contratos das empresas que vão operar as linhas de ônibus que circulam pelos corredores Norte/Sul e Leste/Oeste, o governador Eduardo Campos estabeleceu, nesta quarta-feira (27/11), a normatização do segmento, que sempre funcionou por meio de permissão. Os contratos têm validade de 15 anos e podem ser renovados por mais cinco. Em solenidade realizada na Sede Provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções de Pernambuco, o governador assinou os contratos de concessão dos lotes 1 e 2 do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana (STPP/RMR). Eduardo classificou o ato “como um novo ciclo para o transporte público de Pernambuco”.

Durante a cerimônia de assinatura dos contratos, o governador também autorizou a licitação para as demais linhas que compõem o STPP/RMR. “Vamos ter um sistema para medir a qualidade desse serviço e vai valer a opinião do usuário”, adiantou o governador. “Com esse modelo, as empresas vão ter obrigações que dialogam diretamente com melhorias para o trabalhador, pois toda a frota será modernizada. Além disso, teremos benefícios para os usuários, que vão poder desfrutar de um transporte confortável”, completou Eduardo, ressaltando que os veículos devem ter ar-condicionado e poluir menos o meio ambiente.

O secretário das Cidades, Danilo Cabral, afirmou que a normatização do setor representa “um marco para o transporte público”. Cabral ressaltou que a atual gestão está indo “além das obras de concreto” quando garante mais segurança para os empresários e amplia a participação do povo no processo. “A existência de um contrato oficial é um avanço na relação das empresas com o Governo do Estado, e quem ganha com isso é o povo”, enfatizou o presidente das Empresas de Transporte Integrado (Urbana-PE), Luiz Fernando Bandeira.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, comemorou a consolidação do projeto e revelou que, a partir do próximo mês, a Cidade do Recife terá novas faixas exclusivas para ônibus. “A prefeitura já desenvolve ações de mobilidade que dialogam com o planejamento do Governo do Estado”, disse o gestor.

LOTES – O contrato com as empresas vencedoras do processo licitatório dos dois primeiros lotes – mais especificamente, dos corredores Norte/Sul e Leste/Oeste – representa R$ 4,5 bilhões. Esses corredores compreendem uma frota de 721 veículos, dos quais 170 são do modelo BRT (Bus Rapid Transit), 39 são articulados e outros 503 são convencionais. Juntos, eles são responsáveis por 111 linhas e pelo transporte de mais 700 mil passageiros.

Já os demais lotes (3, 4, 5, 6 e 7), que terão os contratos formalizados em março do próximo ano e o início da operação em junho, representam um custo de R$ 10,5 bilhões. São 269 linhas, que representam uma frota de 1.892 veículos, dos quais são 1.338 convencionais e 554 articulados e “padron” (ônibus com motor traseiro, automático e com ar-condicionado). Por esses corredores, circulam mais de 1 milhão de usuários.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) suspendeu, nesta quarta-feira (27), a liminar – concedida pelo juiz da 1ª Vara Federal Roberto Wanderley Nogueira – que pedia a anulação da nomeação do secretário de Saúde do Estado, Antônio Figueira.  A decisão foi tomada pelo  presidente da corte federal, desembargador Francisco Wildo.

O juiz Roberto Wanderley havia entendido como procedente o questionamento, realizado por meio de ação popular por dois médicos pernambucanos, sobre o fechamento do Centro de Transplantes de Medula Óssea (CTMO) do Hemope sem a implementação de um processo licitatório – para o encaminhamento de pacientes para um hospital privado –  e sem a aprovação dos Conselhos Estadual e Federal de Saúde.

Confira a nota do TRF-5:
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, deferiu, hoje (27/11), o pedido de suspensão de execução da sentença do Juízo da 1ª Vara Federal (PE), que declarava nulo o ato do Governo do Estado de Pernambuco de nomeação do secretário de Saúde, Antonio Carlos Figueira, e o ato da Secretaria de Saúde, que fechou o Centro de Transplante de Medula Óssea da Fundação Hemope (CTMO/HEMOPE), em 2012.

O presidente acolheu as razões do Governo do Estado, segundo as quais o encerramento das atividades do CTMO consistiu em política pública, objetivando alcançar maior eficiência no atendimento aos pacientes, oferecendo-lhes um atendimento de última geração a um custo significativamente mais reduzido.

O magistrado afirmou, ainda, que “o afastamento do agente político, antes de se conferir ao réu a oportunidade de provocar a reapreciação do ato judicial, representa inequívoca ameaça à ordem pública, em sua acepção administrativa, na medida em que o Judiciário se imiscui, indevidamente, na prerrogativa do Governador do Estado de escolher e destituir seus colaboradores, nomeando-os e exonerando-os livremente, nos termos da Constituição Federal”.

ENTENDA O CASO – Antonio Jordão de Oliveira Neto, ex-presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco e secretário das Relações do Trabalho da Federação Nacional dos Médicos, e Liliane Medeiros Viana Peritore, diretora da Associação dos Amigos do Transplante de Medula Óssea (ATMO), ajuizaram, em 2012, ação popular contra a União, o Governo do Estado de Pernambuco e o Instituto de Medicina Integrada de Pernambuco (IMIP), com o intuito de anular dois atos do governo estadual: a nomeação do secretário de Saúde do Estado e o fechamento do CTMO.

Os impetrantes da ação popular alegaram que Antonio Carlos Figueira não tinha condições de ser nomeado para o cargo de secretário de Estado, pois presidira o IMIP, fundação que tinha vários contratos com o Governo estadual. Por outro lado, os autores da ação requereram a reabertura do CTMO, sob a fundamentação de que transferir as atividades, antes desempenhadas pela unidade, para o Hospital Português, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), geraria custos adicionais e reduziria a capacidade de oferta de leitos pelo Estado.

O Juízo do Primeiro Grau concedeu liminar, determinando a reabertura do Centro de Transplante. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou agravo de instrumento e pedido de reconsideração da decisão, sob a justificativa de que o CTMO, por suas limitações físicas, não oferecia condições para a modernização e ampliação do serviço ali prestado.

Em abril deste ano, o presidente do TRF5 à época, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, negou o pedido de reconsideração do Governo do Estado, por entender que o foro legítimo para julgar ações dessa natureza e circunstância seria uma das suas Turmas, tendo em vista que não vislumbrava grave violação que justificasse a concessão da reconsideração, em sede de suspensão de liminar.

A quarta Turma do TRF5 havia dado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Estado de Pernambuco para suspender a determinação da 1ª Vara Federal de Pernambuco, que concedeu o pedido da Associação de reabertura da CTMO.