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Indagado sobre a “greve” dos prefeitos, articulada pela Amupe para o dia 13, o secretário da Casa Civil do Estado, Tadeu Alencar, observa: “Os indicadores apontaram, no primeiro quadrimestre, redução da arrecadação federal em 9%. A diminuição da atividade econômica se reflete claramente nos repasses de FPE e FPM”.

Tadeu lembra que, a isso, se acrescenta a política de desoneração tributária. “A Amupe tem uma responsabilidade com seus associados e o clima é, realmente, de grande preocupação. Isso não é um discurso para marcar posição. A situação é de real dificuldade, é importante reverberar isso. Eles escolheram essa forma”.(Folha Política)

Em Caruaru, agricultores comemoram a liberação de R$ 659 mil para obras de infraestrutura e de combate aos efeitos da seca na região. Na manhã desta quarta-feira (01/05), o governador Eduardo Campos, acompanhado da primeira dama Renata Campos e de uma comitiva de secretários e parlamentares, visitou o acampamento Normandia, Zona Rural do município agrestino.

Antes do ato público, Eduardo visitou a propriedade e tomou café da manhã com os agricultores do assentamento. “Fazer reforma agrária não é só distribuir terra, pois para produzir é necessário garantir o acesso às políticas públicas”, explicou o governador, detalhando os investimentos feitos no assentamento. “Temos uma Casa da Juventude, uma versão da Academia da Cidade e diversas ações que minimizam os efeitos da estiagem”, enumerou.

No local, o governador autorizou a construção de 21 cisternas tipo calçadão, com um investimento de R$ 236 mil. Além disso, o Governo articulou um convênio entre as secretarias de Agricultura e Direitos Humanos. A ação, que teve um investimento de R$ 432 mil, tem a intenção de desenvolver o beneficiamento de raízes. Eduardo também assinou um acordo de cooperação técnica com a prefeitura do município para desenvolver a agricultura familiar.

ARTICULAÇÃO – A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, reforçou que a luta pela melhoria do povo é um compromisso de vida da equipe que compõe o Governo do Estado. “Os investimentos feitos no acampamento apenas consolidam a nossa luta”, comentou Laura. “Queremos o Governo como nosso parceiro na luta pela igualdade”, declarou o coordenador estadual do Movimento Sem Terra (MST), Jayme Amorim.

Para o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, o Governo aprendeu muito com o MST. “Nós aprendemos que os assuntos do campo devem ser discutidos com os agricultores”, garantiu o secretário, revelando que o orçamento da pasta dobrou, chegando a R$ 700 milhões, devido à presença dos movimentos sociais.

O assentamento completou, nesta quarta-feira, 20 anos. Os coordenadores aproveitaram a presença do governador para celebrar a data. “Completar 20 anos de luta significa muito para quem está aqui, mas ainda é muito pouco para a história de um País?, disse Eduardo, referindo-se às diversas batalhas que ainda são travadas pelos agricultores que não dispõem de terras.

TRABALHADORES – O prefeito de Caruaru, José Queiroz, ressaltou que suas políticas estão alinhadas com as do governo estadual e que sua administração também luta para quebrar paradigmas no mundo rural. Queiroz aproveitou o seu pronunciamento para fazer uma lembrança ao Dia do Trabalhador, que é comemorado nesta quarta-feira. “Hoje, estamos celebrando 70 anos da CLT, uma conquista muito especial para os brasileiros”, completou o prefeito. (Fotos: Eduardo Braga/SEI)

O deputado Sílvio Costa Fi­lho-foto (PTB) desistiu de concorrer a uma vaga na Câmara Federal em 2014 e já comunicou sua decisão aos aliados políticos do interior. Ele era um dos novatos bem cotados para trocar o Recife por Brasília, mas achou melhor não arriscar porque Sílvio Costa, pai, que já é deputado federal, está gostando da Câmara e não quer mais sair. (Fogo Cruzado)

O deputado federal Paulo Rubem (PDT) considerou um ato “oportunista” a afirmação do deputado estadual Tony Gel (DEM), na última terça-feira, de que votaria no vice-governador João Lyra Neto (PDT), caso o pedetista se candidatasse ao Governo em 2014. Ontem  de passagem pela cidade para comemorar o dia do trabalhador, o parlamentar associou ainda a declaração do democrata com a disputa eleitoral travada em Caruaru, Agreste do Estado.

Na eleição de 2012, Tony Gel apoiou o nome de sua esposa Miriam Lacerda (DEM) para a prefeitura da cidade. No entanto, foi José Queiroz, atual presidente estadual do PDT e grande desafeto político do democrata, quem saiu vitorioso. Não bastasse esse cenário, Queiroz e João Lyra travam uma acirrada disputa dentro do PDT, o que poderia contribuir para acelerar a já especulada saída do vice-governador da legenda.

“Tem relação com a disputa em Caruaru. É notório que a relação política do vice-governador com o prefeito José Queiroz não é uma relação, digamos assim  de equilíbrio. Eu creio, portanto, que o deputado tenta tomar partido dessa distância, dessa divergência, o que me parece uma atitude muito oportunista”, afirmou Paulo Rubem.

O parlamentar lamentou o cenário no PDT de Pernambuco, que não realiza uma convenção estadual há mais de vinte anos e o diretório estadual ainda funciona sob o comando de uma comissão provisória, na qual os membros foram colocados sem os votos dos filiados e “se apropriam do partido como se fosse propriedade privada”. Rubem defende a permanência de Lyra na si­gla, para lutar pela reformúncula  Porém, “a situação da legenda é tão ruim que é possível que ele desista de permanecer filiado”, cravou.

 

O governador Eduardo Campos inicia nesta quarta-feira (01/05), uma visita a municípios do Agreste e Mata Sul do Estado. O roteiro começa às 9 horas, em Caruaru, no Assentamento Normandia, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Além de Caruaru, Eduardo visitará Pesqueira, Garanhuns, Barra de Guabiraba, Bonito, Ibirajuba, Bom Conselho, Brejão, Palmerina e  Palmares e São Benedito do Sul, na Mata Sul, até a sexta-feira (03/05).

Neste período, o governador irá inaugurar estradas, visitará o canteiro de obras das barragens de Serro Azul, em Palmares, e dará Ordens de Serviço para construção das barragens de Barra de Guabiraba, de Igarapeba (em São Benedito do Sul) e de Brejão. Também assinará convênio com o Ministério da Integração para construção de mil barragens, além do lançamento do Programa Terra Pronta, em Garanhuns.

No Assentamento Normandia, em Caruaru, o governador assina um convênio, no valor de R$ 422,4 mil, para a construção de uma Unidade de Beneficiamento de Raízes e Tubérculos – Mandioca, Batata-Doce, Inhame e Jerimum. A agroindústria vai atender a 100 famílias, sendo 40 do assentamento e 60 de comunidades do entorno.

Na Fazenda Normandia, o Governo do Estado está construindo, dentro do Programa Pernambuco Mais Produtivo, 21 cisternas do tipo calçadão com investimento no valor de R$ 236 mil. Cada reservatório tem capacidade para armazenar 52 mil litros d’água, e é destinado à produção agrícola.

Em Pesqueira, Eduardo assina Ordem de Serviço para implantação de dois projetos de irrigação comunitária, a serem implantados nas terras indígenas Xucurus por meio do Programa Irrigação para Todos. No total, serão atendidas 36 famílias com 72 hectares irrigados destinados à produção das culturas do tomate, repolho, pimentão e cultivo de pastagens. O valor do investimento é de R$ 980,8 mil. O prazo previsto para conclusão dos projetos é de 150 dias.

As metas para 2013 do Programa Irrigação para Todos prevê o atendimento de mil famílias de agricultores familiares com a implantação de 2.000 hectares com áreas de irrigação comunitária.

Na Tribo Xucuru, também estão sendo investidos R$ 801,8 mil na construção de 28 cisternas calçadão e 232 cisternas de placas, atendendo a 260 famílias rurais.

“Vamos aumentar a bolsa do programa em 6% esse ano e o mesmo reajuste será feito em 2014, criando um piso mínimo de R$ 100 para o Chapéu de Palha nas suas diversas atuações. Ao todo, são beneficiados cerca de seis mil agricultores”, explicou o governador Eduardo Campos, nesta terça-feira (30/04), durante reunião com os integrantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape).

Diversos agricultores participaram da solenidade, que aconteceu em frente ao Palácio Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio. O presidente da instituição, Doriel Barros, agradeceu o apoio do Governo do Estado, mas garantiu para uma plateia fervorosa que a luta pela melhoria do campo vai continuar. “Temos que certeza da participação essencial dos agricultores na economia de Pernambuco e do Brasil”, completou Barros.

Antes do ato público, o governador recebeu os agricultores na secretaria da Fazenda. Na ocasião, eles reivindicaram uma pauta com 56 pontos, sendo 14 apontados como essenciais. “Essas reivindicações vão ser analisadas e discutidas com o Governo Federal e com os municípios”, completou Eduardo, enfatizando a importância da organização para a melhoria da estrutura dos trabalhadores do mundo rural.

DÍVIDA – Para o chefe do Executivo pernambucano, acabar com as dívidas dos agricultores nordestinos afetados pela seca é uma questão essencial para o desenvolvimento econômico da região. “Muitos agricultores estão sem recursos para erguer as suas plantações e os seus rebanhos. Temos que nos unir para abonar essas dívidas e oferecer mais oportunidade de crédito para essas propriedades”, pontuou. (Fotos: Eduardo Braga/SEI)

Pela primeira vez na história, Pernambuco celebrou um dia inteiro sem que fosse registrado uma única morte violenta. O fato aconteceu na última segunda-feira (29/04), quando os 184 municípios do Estado zeraram os índices contabilizados pelo Pacto pela Vida. A confirmação do fato se deu em entrevista coletiva, realizada na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão, nesta terça-feira (30/04), com a presença do governador Eduardo Campos e do secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, e dos comandantes da Polícia Militar e da Polícia Civil.

“É algo muito importante. Pernambuco conquista um resultado histórico no enfrentamento à violência. Essa é uma vitoria da sociedade pernambucana, que deve nos estimular. Sabemos que tem muitas desafios pela frente ainda, mas estamos motivados a continuar, e vamos seguir em frente buscando repetir essa marca”, disse o governador.

Atualmente, 43 municípios estão com a contagem zero desde o início do ano, entre eles, Limoeiro, Triunfo e São José do Egito. Já o Recife, nos primeiros quatro meses de 2013, registrou 52 dias com zero homicídio. Para Eduardo, uma série de ações se soma para a conquista deste resultado, como o Programa Patrulha nos Bairros, o trabalho integrado com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, artistas, entre outros.

“O fundamental aqui é a articulação, é não deixar germinar aquela política de todo mundo achar que o responsável é o outro e ninguém se sentir responsável. É importante ter um bom diagnóstico, uma ação articulada, fazer um mix de varias ações, ter governança sobre isso e ação articulada do aparelho de estado. É apostar na transparência da gestão”, explicou o governador.

O Pacto pela Vida celebra seis anos no dia 08 de maio, quando o Governo deve realizar um balanço das ações e próximos passos para continuidade da redução dos índices de violência. Vale ressaltar que a estatística oficial vem sendo registrada desde janeiro de 2004.

Pernambuco é o primeiro Estado da Federação a criar legislação que destina 100% dos recursos dos royalties do Pré-sal para educação, ciência, tecnologia e inovação. A Lei 14.960/13 foi sancionada nesta terça-feira (30/04) pelo governador Eduardo Campos, em evento que reuniu os principais movimentos estudantis do Estado. “Tomamos essa iniciativa em diálogo com os movimentos sociais, que lutam para que esses recursos finitos tenham uma destinação importante para o futuro da nação”, afirmou Eduardo, na Sede Provisória do Governo, no Centro de Convenções, em Olinda.

Reconhecendo a atuação “visionária, correta e importante” dos estudantes, Eduardo acredita que a medida define “a educação como elemento de sobrevivência do projeto de nação que nós temos”. “Serão recursos a mais. Essa medida garante que a receita dos royalties não poderá ser contabilizada dentro da margem dos 25% determinados pela Constituição como percentual mínimo da receita investida em educação. Ou seja, é um dinheiro a mais, que vai ajudar a melhorar a qualidade do serviço público”, explicou o governador, pedindo para que os jovens continuem empenhados nesta luta, “assim como aconteceu na década de 50, quando foram às ruas na campanha do ‘O Petróleo é Nosso’ e que possibilitou, inclusive, a descoberta dos novos campos do Pré-sal em território brasileiro.

A Lei sancionada nesta terça-feira impossibilita que os recursos ganhem outros destinos. “Vamos blindar esses recursos para que não sejam utilizados nos gastos ruins de custeio da máquina. Para que não se repita o que aconteceu no passado com o imposto do cheque (ICMS), que entrou por um lado e saiu por outro lado da saúde”, comparou Eduardo. Hoje, Pernambuco recebe cerca de R$ 15 milhões por ano dos recursos provenientes da distribuição dos royalties. Com a concessão de novas jazidas a serem exploradas, o montante deve chegar ao valor de R$ 350 milhões.

Presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), Thauan Fernandes vê no ato do Governo de Pernambuco “uma grande vitória dos estudantes, por representar uma pressão positiva para aprovação da lei nacional”. “Pernambuco, como o Estado que mais cresce no País, tem todo o respaldo para ser o condutor deste processo. A nossa principal luta é pelo aumento do financiamento da educação que chegue a 10% do PIB”, destacou.

Já a presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), Manuela Braga, ressaltou importantes conquistas da atual gestão no setor, entre elas, a interiorização do ensino superior e a gratuidade da UPE. Durante seu discurso, a representante da UEP chamou o governador de “amigo dos estudantes” e “proletário da luta do nosso povo”. “Mais uma vez, Pernambuco é o Estado que faz história”, cravou Manu, como é conhecida. (Fotos: Aluisio Moreira/SEI)

“Investir em educação e pesquisa inovadora é o agente propulsor do processo de erradicação das desigualdades nacionais brasileiras”. Assim diz o texto da lei que será sancionada pelo governador Eduardo Campos, logo mais, às 10h, no Salão de Eventos do Centro de Convenções, Sede Provisória do Governo do Estado. Com isso, as receitas estaduais relativas aos royalties decorrentes da exploração do petróleo vão ser destinadas exclusivamente à educação, ciência, tecnologia e inovação.

 Com a medida, que entra em vigor já nesta terça-feira (30/04), o Governo de Pernambuco se torna o primeiro a aprovar uma lei que destina 100% dos recursos dos royalties do petróleo para os setores supracitados. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que Pernambuco deverá receber, em 2013, R$ 568,55 milhões a mais de recursos, sendo R$ 222,65 milhões para os municípios e R$ 345,89 milhões para o Governo do Estado. Os royalties são pagos mensalmente ao Governo Federal pelas empresas que extraem petróleo, como compensação por danos ambientais causados pela atividade.

A iniciativa reforça o compromisso do Estado com o conhecimento e, principalmente, com a Educação. A lei abre uma oportunidade histórica em Pernambuco e beneficiará a educação de maneira abrangente. Os recursos contribuirão para dar continuidade aos investimentos que vêm sendo realizados, em especial nas escolas em tempo integral, e ainda em inovação tecnológica, como material de apoio didático e pedagógico.