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De R$ 7,8 milhões para cerca de R$ 52 milhões. Esse foi o salto que teve o orçamento da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). Nesta sexta-feira (20/12), o governador Eduardo Campos sancionou a PEC 38, que garante 0,5% da arrecadação de impostos voltadas para a fundação. Além disso, o gestor anunciou uma série de outras medidas de incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado na ocasião.

Com o novo patamar de recursos, a Facepe – vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia de Pernambuco – vai ampliar os investimentos em projetos de pesquisa realizados em instituições ou em empresas localizadas no Estado. Além disso, deve estender o número de bolsas e seu valor. “Prioridade não é tempo de discurso, mas a expressão do orçamento, que, nessa área, foi crescendo ao longo desses anos”, disse o governador.

Eduardo defendeu ainda os estímulos à inovação como garantia de um desenvolvimento mais equilibrado. “Temos uma tarefa estratégica que é a de pensar o Brasil no longo prazo. Todos os brasileiros sabem a importância de se fazer uma grande aposta no conhecimento, no papel da ciência e tecnologia, que deverá ser central para o Brasil responder ao desafio de melhorar sua produtividade e a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

A solenidade contou ainda com a assinatura de um decreto referente à política de incentivo à inovação industria. A ação institui a obrigatoriedade de investimentos mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação por parte do contribuinte do ICMS beneficiário dos programas de incentivo fiscal Prodepe, Prodinpe e Prodeauto.

Outra medida foi o Projeto de Lei para aumento do número de vagas de professores para à Universidade de Pernambuco (UPE). “Com essas ações, vamos conseguir apressar o passo na UPE. Já a lei de incentivo à inovação é inovadora, estimulando no investimento das empresas em inovação”, explicou o secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja. “Só vamos sentir exatamente o que estamos fazendo daqui a uns 25 anos. Espero que essa decisão de hoje possa encantar muitos jovens a abraçar a ciência, a seguir em frente em suas carreiras acadêmicas”, destacou o governador. (Fotos: Aluisio Moreira/SEI)

O governador Eduardo Campos anuncia nesta sexta-feira (20/12), ao meio-dia, no Espaço Ciência, uma série de medidas de incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado. Entre elas, a consolidação da PEC 38, que será sancionada pelo Governador, garantindo o orçamento da Facepe e estabelecendo um novo patamar para a instituição e financiamento da pesquisa em Pernambuco.

Eduardo assina, também, decreto referente à política de incentivo à indústria, através da Lei 15.063/13. A ação institui a obrigatoriedade de investimentos mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação por parte do contribuinte do ICMS beneficiário dos seguintes programas de incentivo fiscal: PRODEPE, PRODINPE e PRODEAUTO.

Além disso, serão apresentadas diversas medidas garantindo a expansão da graduação e pós-graduação da Universidade de Pernambuco (UPE). Na ocasião, o secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja, também apresentará o balanço das ações realizadas pela pasta no período de 2011 a 2013.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) fez um balanço de sua atividade parlamentar em 2013 e falou sobre as perspectivas para 2014. A manifestação foi durante pronunciamento na tribuna do Senado, nesta quarta-feira, 18. Armando disse que foi um ano positivo, dedicado sobretudo à criação de um ambiente institucional mais favorável aos negócios, aos investimentos produtivos, à multiplicação de oportunidades, à promoção da educação para o emprego e à segurança às comunidades.

Armando destacou as propostas relativas ao pacto federativo, como a resolução que reduz as alíquotas do ICMS em operações interestaduais, o projeto de lei complementar que estabelece fundos de compensação aos Estados pelas perdas de arrecadação com a reforma do ICMS. Lembrou que, na Comissão de Assuntos Econômicos, foi aprovado relatório de sua autoria com a criação desses fundos: o de Compensação de Receitas e do Fundo de Desenvolvimento Regional.

Também destacou as ações em defesa do Programa Reintegra, que propiciou ao setor exportador do País um bônus fundamental para compensar resíduos tributários que ainda estão presentes nas cadeias exportadoras e que, de algum modo, hoje, comprometem a competitividade das exportações do País.

Mas Armando Monteiro comemorou outras ações positivas na agenda em defesa do setor que produz, especificamente das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais. Destacou um projeto de lei, de sua autoria, que busca corrigir uma distorção presente no Sistema Simples Nacional, que é o aumento desproporcional na carga tributária quando os pequenos negócios avançam em termos de faturamento.

No que toca à segurança pública, Armando detalhou a participação em comissões importantes do Congresso Nacional, a exemplo da Comissão Especial de Segurança Pública e da que apresentará propostas para a reforma do Código Penal. Como membro efetivo dessa comissão especial, o senador chamou atenção para as 18 emendas acatadas, das 35 apresentadas ao novo projeto do relator, senador Pedro Taques. Entre elas, a que soma nova pena de prisão à pena original dos detentos que participem de motins na prisão.

Ações para Pernambuco – Com relação a outras ações prioritárias, o senador chamou atenção para ações exitosas que empreendeu junto ao Ministério dos Transportes e que resultou na autorização de obras de melhorias na BR-101, no trecho entre Ibimirim e Petrolândia, além da duplicação do trecho da BR-423, entre São Caetano e Garanhuns, no Agreste.

Armando reconheceu que foram muitas conquistas, mas também ressaltou que o momento é de olhar para a frente e continuar avançando, uma vez que o atual ciclo de crescimento estadual pernambucano vem perdendo impulso. Por isso, Armando reiterou seu apoio e parceria com o governo federal.

“Considero essencial a manutenção da parceria com o governo federal para Pernambuco continuar avançando. Precisamos unir forças e consolidar a visão de um futuro melhor, com oportunidades e bem-estar para todos em nosso estado”, salientou.

(Crédito da foto: Ana Luíza Sousa/Divulgação)

NOTA À IMPRENSA

O governador Eduardo Campos aceitou o pedido de exoneração do secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, apresentado depois que declarações a ele atribuídas em reportagem do Jornal do Commercio motivaram críticas e cobranças. Ele se reuniu nesta quinta-feira (19/12) com o secretário, agradeceu pelos bons serviços prestados e designou o delegado federal Alessandro Carvalho para responder pela pasta.

Eduardo enfatizou que o Pacto pela Vida seguirá seu desenvolvimento pautado em valores, “como politica de estado que é, acima de pessoas e acima de governos”.

O senador Armando Monteiro (PTB) percorre todo o Sertão do Araripe neste final de semana para motivar um amplo debate sobre o Canal do Sertão, projeto de infraestrutura hídrica que teve seu projeto original modificado, prejudicando os municípios da região. Atendendo a um convite do senador pernambucano, o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Elmo Vaz, debaterá o assunto com prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil, nesta sexta-feira (20), em Ouricuri.

Armando defende que o Araripe continue a ser beneficiado pelo canal, que levará água potável a diversos municípios do Sertão. Para isto, tem mantido reuniões em Brasília com os órgãos responsáveis pelo projeto, incluindo o Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, e o presidente da Codevasf, Elmo Vaz.

Além do debate sobre o Canal do Sertão, em Ouricuri, Armando cumprirá uma agenda de trabalho em nove dos dez municípios do Araripe, até o domingo (23). As outras localidades visitadas serão Araripina, Granito, Moreilândia, Exu, Trindade, Bodocó, Santa Cruz e Ipubi. Em todos, ouvirá as demandas que poderão contar com seu apoio no Senado e nos gabinetes ministeriais, em Brasília, e concederá entrevistas à imprensa.

O que diz Armando Monteiro sobre o Canal do Sertão
 “O Canal do Sertão pernambucano representa uma oportunidade ímpar de interiorização do desenvolvimento para o Sertão do Araripe. E é sem dúvida um antigo anseio da população da região, sendo inclusive motivo de música, cantada em versos, pelo filho ilustre da terra, o nosso saudoso Luiz Gonzaga”.

“Se antes tínhamos a possibilidade de uma área de irrigação de cerca de 110 mil hectares de terras, conforme previsto no PAC 2, a atual concepção chega a pouco mais de 33 mil hectares, incluindo apenas os municípios de Petrolina, Santa Cruz, Dormentes e Santa Filomena. Portanto, deixando ao largo áreas de terras irrigáveis de elevada fertilidade na região do Araripe e também do Sertão Central”.

“A região do Araripe possui um enorme potencial produtivo e, com o Canal do Sertão em sua inteireza, poderia se transformar em uma nova fronteira agrícola, com a produção de frutas, legumes e hortaliças e cana-de-açúcar”.

“Além disso, a disponibilidade de água garantiria a expansão da atividade pecuária e daria uma maior segurança aos produtores. Mesmo com a escassez de um ciclo regular de chuvas, essa região é a terceira de Pernambuco na produção leiteira. Entretanto, em função da recente e forte estiagem, milhares de animais morreram de fome na região por falta de alimentos”.

O deputado Júlio Cavalcanti (PTB) esteve em Buíque, no Sertão do Moxotó, nessa quarta-feira (18), onde conversou com a população e visitou obras em andamento na cidade.  Acompanhado pela vice-prefeita Miriam Briano, o deputado conferiu o estágio da construção da primeira escola técnica de Buíque. “A obra tem um investimento de R$ 8 milhões e deve ficar pronta em setembro de 2014, beneficiando jovens que não precisarão mais sair da sua cidade para fazer um curso técnico”, afirmou o deputado.

Júlio Cavalcanti também visitou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Buíque. Na conversa com os agricultores da região, o parlamentar destacou entre as últimas conquistas da cidade  a construção de 20 poços artesianos, horas máquinas para desobstrução e limpeza de barragens e,  principalmente, a construção da adutora e da perfuração de dois poços na Bacia do Jatobá, que já foram concluídas. De acordo com a Gerência Regional da Compesa, a partir da próxima semana a vazão da água que abastece Buíque passará de 50 mil litros por hora para 90 mil litros por hora. “O fornecimento quase que duplicará. É uma alegria para a cidade, que sofre com a seca dos últimos anos”, disse o deputado.

Em relação à Adutora de Arcoverde, também no Sertão do Moxotó,  cuja a obra está em andamento, a Compesa começará a aumentar a vazão da água a partir de janeiro. A previsão é que até o final de abril, a adutora d esteja funcionando em sua total capacidade.

ESTRADAS – Durante sua visita à Buíque, Júlio Cavalcanti também informou aos moradores que vem lutando pela construção da estrada que liga a cidade ao Vale do Catimbau, que irá dinamizar o turismo na região. “Outra obra importante que venho buscando a sua concretização e que, inclusive, já foi prometida pelo governador Eduardo Campos, é a criação da terceira faixa da Serra Salobro (PE-270). Por ser bastante sinuosa, a estrada é uma das mais perigosas da região e está entre as campeãs em acidentes. A obra precisa ser realizada o quanto antes”, afirmou Júlio.(ASCOM)

A Comissão Especial de Elaboração do Plano de Assistência Estudantil do Estado encerrou as atividades, deste ano, em audiência pública realizada ontem (18). O colegiado, que é de iniciativa conjunta dos deputados Rodrigo Novaes-foto (PSD) e Teresa Leitão (PT), tem o objetivo de definir condições para que os estudantes desenvolvam seus estudos com dignidade e acesso a moradia, alimentação, transporte, lazer e cultura.

A reunião contou com a presença de representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP) e tratou sobre esporte, lazer e cultura.

Rodrigo Novaes explicou que o grupo vai encaminhar documento com as sugestões ao Governo. O parlamentar ainds sugeriu a realização de uma reunião extraordinária da Comissão, no próximo mês, para conclusão do relatório.

O esquema de corrupção na Câmara de Caruaru pode se estender a outros poderes do município. Pelo menos esta é acusação do vereador Jailton Soares de Oliveira, o Jajá-foto (PPS). Antes de ser encaminhado à Penitenciária Juiz Plácido de Souza, ele conversou com a imprensa, na porta do Instituto Médico Legal (IML), onde realizou exame de corpo de delito, e fez acusações contra o atual secretário de Relações Institucionais de Caruaru, Marco Casé (PTB). O pós-comunista disse que o dirigente da pasta seria responsável pelo escândalo e, em tom de ameaça, prometeu abrir a “caixa-preta” do Poder Executivo da Capital do Agreste. Jajá chegou a declarar que os vereadores teriam recebido uma propina de R$ 500 mil.

“É tudo ameaça. O secretário Marco Casé já vinha articulando tudo, esse jogo sujo e imoral. Eu tinha que dizer que queria aceitar a propina que ele vinha oferendo para articular contra ele, mas, infelizmente, ele agiu de má-fé e foi rápido demais”, declarou à Rádio Cultura de Caruaru, referindo-se aos mandados de prisão preventiva expedido para os vereadores. “A casa caiu para o senhor prefeito (José Queiroz, do PDT) e para Marco Casé. Não me pegou de surpresa porque eu já sabia. As acusações são infundadas”, completou.

“O senhor Marcos Casé vinha articulando e subornando os vereadores na Câmara. O senhor secretário vem tentando subornar desde três meses atrás para o BRT (Transporte Rápido por Ônibus), oferecendo R$ 500 mil a certos vereadores”, acusou. As declarações reforçam as suspeitas de que as investigações estão focadas num suposto esquema de compra de votos na Câmara Municipal. As votações sobre a concessão do transporte público e do BRT teriam sido o estopim da Operação Ponto Final.

O curioso é que o vereador já foi preso este ano por suspeita de receptação de veículos roubados. Ele foi solto após ficar nove dias preso na mesma penitenciária. À época, Jajá disse estar sendo vítima de perseguição política.