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EDUARDO VISITA MUNICÍPIOS DO SERTÃO E AGRESTE NESTA QUINTA E SEXTA-FEIRA

O governador Eduardo Campos inicia nesta quinta-feira (11/07) uma nova rodada de visitas a municípios do Sertão e do Agreste. A agenda começa logo cedo, às 9 horas, em Serrita, com a assinatura da ordem de serviço para restauração da PE-507, no trecho Salgueiro/Serrita. no mesmo dia, Eduardo terá compromissos em Salgueiro e Serra Talhada. Na sexta-feira (12/07), será a vez de Belo Jardim, onde o governador inspecionará as obras da Adutora de Serra dos Ventos e assinará ordem de serviço para a construção de uma escola técnica no município. 
Em Salgueiro, o governador visitará a obra do sistema de abastecimento de água, onde estão sendo investidos R$ 9 milhões para ampliar a oferta de água na cidade. A primeira etapa de obra, prevista para ser entregue em dezembro deste ano, inclui a construção de reservatórios de água nos bairros do Planalto e Santa Margarida, a construção de uma estação elevatória (sistema de bombeamento) de água e a reforma de outras duas estações. Também será modernizada a rede de distribuição de água da cidade, com a implantação de 20,5 quilômetros de tubulações. Com a conclusão das obras, cerca de 28 mil habitantes serão beneficiados. Eduardo também inaugura o sistema de esgoto sanitário de Salgueiro nesta quinta-feira. 
Em Serra Talhada, o governador assina ordem de serviço para o início da obra de implantação e pavimentação da PE-418, no trecho que vai do distrito de Santa Rita até a divisa com a Paraíba, que compreende 11 quilômetros. O serviço, que prevê a pavimentação da estrada que hoje se encontra em leito natural, prevê um investimento de R$ 13 milhões.
Também em Serra Talhada, Eduardo Campos inaugura mais uma unidade da Farmácia de Pernambuco, que fornecerá, gratuitamente, medicamentos excepcionais ou de alto custo para pessoas com doenças como esquizofrenia refratária, epilepsia, insuficiência renal crônica e esclerose múltipla. Com isso, sobe para 24 o número de unidades da farmácia. Em 2007, só havia uma. O governador fará ainda uma vistoria nas obras da Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado (UpaE) de Serra Talhada, cuja previsão de entrega é para o fim do ano.
O último evento do governador em Serra Talhada será a abertura da Feira da Indústria, omércio e Serviço do município – Exposerra. O Governo do Estado, através da AD Diper, apoia o evento desde 2007. Realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas, o evento acontece no pátio de eventos da cidade e contará com rodada de negócios, 250 estandes, atrações culturais e shows.
Na sexta-feira, em Belo Jardim, Eduardo assina a ordem de serviço para construção da Escola Técnica Estadual Edson Mororó Moura. A unidade terá uma área total de 12 mil metros quadrados, sendo 5.771 metros quadrados de área construída. O investimento será de aproximadamente R$ 7,8 milhões. A previsão é que a obra fique pronta em 12 meses. A nova ETE de Belo Jardim beneficiará moradores dos municípios de Belo Jardim, São Caetano, Tacaimbó, Cachoeirinha, Jataúba, Brejo da Madre de Deus, Poção e Pesqueira.
Também em Belo Jardim, o governador visita as obras do sistema de abastecimento de água do distrito de Serra dos Ventos, na zona rural. As obras incluem a construção de uma estação elevatória (sistema de bombeamento) de água, um reservatório com capacidade para 280 mil litros de água e a ampliação da estação de tratamento, que vai dobrar o volume de água tratado. O investimento ainda contempla a construção de quatro quilômetros de adutora para trazer a água da barragem Tabocas em complemento ao manancial original, da barragem Piedade, que se encontra em colapso. Um total de R$ 1,1 milhão está sendo investido para melhorar o abastecimento para 4.900 moradores da localidade.

MAIS DA METADE DAS CIDADES NÃO TEM MÉDICOS SUFICIENTES

O Brasil tem 700 cidades sem um médico que resida nos municípios. No País, a razão de médicos por mil habitantes é de 1,83. Em Pernambuco, por exemplo, das 185 cidades, 114 (61%) não atingem, sequer, essa média (ver quadro). Por isso, serão ofertadas 12,4 mil novas vagas para residência, onde há deficiência de profissionais, conforme anunciou o Ministério da Saúde, ontem. Conforme a pasta, essa carência abrange os especialistas não só no setor público, mas também no privado.

Um dado, segundo o diretor do Departamento da Gestão da Educação em Saúde, Felipe de Oliveira, que apoia as medidas do Programa Mais Médicos, está no crescimento do mercado de trabalho. “Nos últimos dez anos foram abertos 146 mil postos de trabalho para o primeiro emprego, mas só tivemos 93 mil egressos”, disse. Até 2014, serão abertos 35 mil novos postos de trabalho em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).

EDUARDO APRESENTA BALANÇO E DIZ QUE PRIMEIRAS OBRAS DE MOBILIDADE SERÃO ENTREGUES JÁ EM JANEIRO DE 2014

Durante a reunião no Ministério do Planejamento, nesta quarta-feira (10/07), em Brasília, na qual apresentou projetos para a mobilidade urbana, o governador Eduardo Campos apresentou um balanço das ações já contratadas pelo estado junto ao governo federal. O governador sugeriu alterações na sistemática de liberação de recursos, privilegiando o Orçamento Geral da União (OGU) e deixando para um segundo momento aqueles oriundos de financiamentos.

“É muito importante assegurar um fluxo regular de liberação de recursos. Se isso acontecer, vamos conseguir entregar obras até janeiro do ano que vem. Isso dará sinais claros à população de que o poder publico está dando respostas às demandas apresentadas nas ruas, durante as grandes manifestações”, disse Eduardo.

Ao todo, o Governo do Estado já vem executando investimentos da ordem de R$ 2,4 bilhões, oriundos do PAC Copa e do PAC Mobilidade. A maior parte deles foi destinada a obra dos BRTs da II e II Perimetral e do BRS Radial Sul, que juntos somam R$ 821 milhões. Outros R$ 621 milhões foram destinados ao BRT da IV Perimetral.

AÇÕES QUE JÁ ESTÃO EM EXECUÇÃO NO ESTADO:
OBRA
ORIGEM
RESPONSÁVEL
INVESTIMENTO
Via Mangue
PAC Copa
Prefeitura do Recife
R$ 433 milhões
BRT – Norte-Sul
PAC Copa/Mobilidade
Governo do Estado
R$ 151,1 milhões
BRT – Leste-Oeste
PAC Copa/Mobilidade
Governo do Estado
R$ 145,4 milhões
Navegabilidade
PAC Mobilidade
Governo do Estado
R$ 293,6 milhões
BRT – IV Perimetral
PAC Mobilidade
Governo do Estado
R$ 621 milhões
BRT – II Perimetral
BRT – III Perimetral
BRS Radial Sul
PAC Mobilidade
Prefeitura do Recife
R$ 821 milhões
TOTAL
R$ 2.465,1 milhõeshttps://mail.google.com/mail/u/0/images/cleardot.gif

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GOVERNO E PREFEITURA APRESENTAM PROJETOS INTEGRADOS PARA MOBILIDADE URBANA AO GOVERNO FEDERAL

O governador Eduardo Campos e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, apresentaram, na manhã desta quarta-feira (10/07), em reunião no Ministério do Planejamento, em Brasília, projetos para a mobilidade urbana. As ações demandam recursos que variam entre R$ 4,4 bilhões e R$ 6,4 bilhões. O principal projeto é um equipamento de transporte público de massa para atender a população das margens da avenida Norte, uma das áreas de maior adensamento da Região Metropolitana.

“Pode ser um ramal do metrô, pode ser uma linha de monotrilho. Estamos dando alternativas para ajudar o governo federal a definir prioridades realmente impactantes para a qualidade de vida da população”, explicou o governador Eduardo Campos, durante a reunião com os ministros Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão).

“O governador e o prefeito trouxeram propostas coordenadas, uma proposta única, de obras fundamentalmente de monotrilho, BRT e corredores exclusivos de ônibus, portanto em sintonia com a expectativa do governo federal de patrocinar sistemas de transporte de alta capacidade. Com essa reunião, encerramos as conversas com as oito grandes regiões metropolitanas. Vamos fazer um balanço, analisar as demandas e definir que procedimentos adotaremos a partir disso”, explicou Miriam Belchior.

O projeto apresentado para a avenida Norte terá nove quilômetros de extensão, e demandará um investimento de R$ 4,1 bilhões para a construção do metrô, ou de R$ 2,1 bilhões na opção pelo monotrilho. A obra será executada em parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife. Tal parceria também se repetirá no projeto para o Corredor Fluvial Sul e para a integração dos corredores Oeste e Norte, orçados em R$ 172 milhões. Outras ações apresentadas para os principais corredores de trânsito do Recife ficarão a cargo da Prefeitura. Ao todo, o Governo do Estado já possui R$ 2,4 bilhões contratados junto a governo federal.

“Nós temos condição de colocar em obra todas essas propostas até o primeiro semestre do próximo ano, em algumas inclusive podemos ter obra ainda no segundo semestre de 2013, o que é muito importante. Esse momento é uma ação fundamental, em que governo federal, estados e municípios somam esforços para responder pelos investimentos rápidos para a melhoria da qualidade do transporte urbano de passageiros”, ressaltou Eduardo. “Trouxemos também projetos para duas cidades grandes de fora da Região Metropolitana, que são Caruaru e Petrolina, que tiveram projetos selecionados recentemente no PAC Médias Cidades, porque as médias cidades também estão carecendo de melhores condições no transporte público”, completou o governador. (Fotos: Humberto Pradera/Divulgação)

PREFEITOS PERNAMBUCANOS ESTÃO REUNIDOS COM A BANCADA FEDERAL

Começou agora a pouco a reunião dos Prefeitos Pernambucanos que participam da Marcha de Prefeitos com a bancada federal. Presentes, os Deputados Federais Mendonça Filho, Eduardo da Fonte, Fernando Ferro, Severino Ninho, Bruno Araújo, Augusto Coutinho, Raul Henry, João Paulo, Sílvio Costa e o Coordenador da Bancada do Nordeste, Pedro Eugênio. Dos Senadores, o único presente é Humberto Costa.

Logo no início da reunião, o Presidente da Amupe, José Patriota, elencou as cinco principais reivindicações dos prefeitos do Estado e que precisarão do empenho da bancada para serem aprovadas em plenário. Dentre elas, a aprovação da PEC 261/2013, que trata do aumento de 2% no Fundo de Participação dos municípios; atualização do valor per capta repassado pela União aos Municípios, sobretudo no tocante aos programas das áreas de saúde e educação. A realização de um encontro de contas dos municípios com a Previdência Social e o parcelamento dos débitos de responsabilidade dos municípios são outras questões que estão sendo debatidas.

O Deputado Mendonça Filho foi o primeiro a usar da palavra. Ele se disse integralmente favorável às reivindicações e pediu mais empenho na votação da PEC 172, de sua autoria. “Essa PEC vai impedir a União de repassar obrigações sem as devidas contrapartidas financeiras,” afirmou Mendonça.

Nesse momento, os Prefeitos estão com a palavra, apresentando um quadro de caos nas finanças municipais. “A gente acorda de manhã e tem uma fila de gente na porta pra atender e cobrar por serviços. É muito programa, muita boa vontade, mas pouco dinheiro para cumprir com as obrigações,” afirmou o Prefeito de Palmares, João Bezerra.

Além do que precisa ser aprovado, os Prefeitos também estão apresentando uma relação de projetos que precisam ser vetados, para garantir a saúde financeira dos municípios. Mais de 80 Prefeitos, de todas as regiões do Estado, participam do encontro com a Bancada.

A maior expectativa é para o encontro com a Presidente Dilma Roussef, que ocorre nesta Quarta (10), no auditório do Hotel Royal Tulip Alvorada, próximo ao Palácio da Alvorada. A chegada de Dilma ao encontro com os Prefeitos está prevista para 11 horas.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES PROPÕE REDUÇÃO DO ICMS PARA MANTAS E REDES EM TACARATU

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) apresentou a Indicação nº 6505/13, na Assembleia Legislativa, solicitando ao Governador do Estado e ao secretário da Fazenda que seja reduzido o ICMS para mantas e redes em Tacaratu.

A economia do município é voltada, principalmente, ao artesanato e indústria têxtil, sendo conhecido internacionalmente pela produção de redes e mantas.
Atualmente, segundo o parlamentar, a cidade sertaneja lidera a produção de redes no Nordeste, chegando a fabricar 200 mil peças por mês, não só abstendo à região nordestina, mas também atendendo ao mercado nacional e internacional.

No entanto, o alto custo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem dificultado os investimentos e a comercialização desses produtos.
 Essa redução beneficiará fabricantes de redes e mantas da cidade, além de propiciar um relevante aumento na produção, atendendo ao crescimento da atividade geradora de renda.

COM 55,46%, ROBERTO ASFORA É ELEITO PREFEITO NO BREJO DA MADRE DE DEUS

Depois de um domingo tranquilo de votação, foi divulgado o resultado oficial das eleições para prefeito no Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco. Com 55,59% dos votos, o candidato Roberto Asfora (PSDB) derrotou Hilário São Domingos (PSDC), presidente da Câmara de Vereadores e interino no cargo até então. Ao todo, foram 12.835 votos contra 10.306.

24.217 votantes foram às urnas. Apenas 5.906 se abstiveram. As eleições suplementares foram acionadas depois que o ex-prefeito José Edson de Souza (PTB) foi cassado por uso da máquina pública e propaganda extemporânea nas eleições de 2012, ano em que disputou a reeleição. O candidato do PSDC, em tempo, pertence ao grupo do ex-prefeito, que comandou a cidade nos últimos quatro anos, tendo sido reeleito em 2012, até ser retirado da função.

ELEIÇÕES EM BREJO DA MADRE DE DEUS

Boatos e idas a delegacias têm caracterizado a reta final da disputa eleitoral em Brejo da Madre de Deus, Agreste do estado. O município realiza neste domingo eleições suplementares por conta da cassação do ex-prefeito José Edson de Souza (PTB), cassado por por uso da máquina pública e propaganda extemporânea nas eleições de 2012, ano em que disputou a reeleição. O segundo lugar na eleição anulada, Roberto Asfora (PSDB), enfrentará o atual presidente da Câmara de Vereadores, que ocupa interinamente o cargo de prefeito, Hilário Paulo (PSDC). Ele tem o apoio do prefeito cassado.

O clima na cidade é acirrado. No último domingo, Hilário Paulo registrou queixa na delegacia do município alegando ter sido ameaçado por simpatizantes da candidatura de Roberto Asfora. O episódio ocorreu durante a inauguração de um comitê no distrito de Boa Esperança. Parte dos moradores do bairro teria hostilizado militantes favoráveis a Hilário. Além disso, o candidato relata ter sido ameaçado por dois homens armados na ocasião e, por conta disso, disse temer por sua segurança no dia do pleito. “Chegaram dois camaradas que não eram do bairro e me ameaçaram. Registrei queixa na delegacia. Acredito que foi uma reação desesperada do nosso adversário”, declarou.

Por sua vez, Roberto Asfora afirma que o episódio é falso e acusa Hilário de espalhar boatos sobre o cancelamento da eleição. “Isso não existiu. Ele foi fazer uma campanha de porta em porta e um militante discutiu com a moradora. Ninguém o ameaçou. Ele está querendo criar um fato. O grupo de Hilário soltou fogos dizendo que a eleição não ia acontecer. Eu acho que estão apelando”, afirma.

Apesar do clima tenso, os dois candidatos estão muito confiantes da vitória. Para Hilário Paulo, o fato de sua base eleitoral estar no distrito de São Domingos, o mais populoso da cidade, lhe dá vantagem. “Historicamente, os candidatos são da sede municipal. É a primeira vez que o distrito é representado”, afirma. Roberto Asfora, por sua vez, garante que terá vantagem nas urnas. Apesar do acirramento eleitoral, há semelhanças em algumas propostas. Ambos garantem que firmarão parcerias para melhorar a saúde pública e aprimorar o sistema de transporte da cidade.

EDUARDO SERIA O VICE DOS SONHOS DO EX-PRESIDENTE LULA

Depois de mais de um ano sem se encontrar, o ex-presidente Lula (PT) se encontrou há duas semanas com o governador Eduardo Campos (PSB) em sua residência na cidade de São José dos Campos, São Paulo.

De acordo com uma nota publicada na coluna Holofote, de Veja, aliados do presidente Lula afirmaram categoricamente que Eduardo Campos seria o vice dos sonhos do ex-presidente em um eventual retorno do petista ao Palácio do Planalto em 2014. Só nessa situação, diz a nota, Eduardo Campos abriria mão da candidatura à Presidência da República.

Após o encontro, os dois políticos asseguraram a interlocutores que não falaram nada da sucessão presidencial de 2014. Segundo a nota, quem quebrou o gelo foi o ex-presidente, que convidou o governador para discutir a crise econômica e política do Brasil. “Temos de ajudar o Brasil, essa crise é ruim para todo mundo. Nenhum político está imune ao que está acontecendo nas ruas”, disse Lula ao pedir para o socialista não romper com o governo Dilma Rousseff (PT) nesse momento de turbulência.

O período da data em que o governador teria se encontrado com Lula bate com a agenda oficial de Eduardo Campos. No dia 14 de junho, o presidente nacional do PSB participou de uma palestra na Conexão Empresarial de Araxá/MG. Para retornar ao estado, o voo do socialista precisou fazer escala em Campinas/SP.

ARMANDO COMEMORA FIM DO ADICIONAL DA MULTA DE 10% DO FGTS

“Uma conquista e um exemplo de como o parlamento pode responder a uma demanda concreta da sociedade brasileira, que é a redução da carga tributária”. É desta forma que o senador Armando Monteiro comemora a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que extingue a multa adicional de 10% sobre o saldo total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores no caso de demissões de trabalhadores sem justa causa.
Armando tem trabalhado por esta questão desde 2006, quando ainda como deputado federal relatou na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLC 378/2006), que propunha a extinção da multa adicional.
O senador pernambucano lembra que a multa adicional de 10% havia sido criada de forma provisória em 2001, para compensar perdas do FGTS por conta dos Planos Verão, em 1989, e Collor 1, em 1990, mas o valor já foi quitado há alguns anos, não havendo portanto motivo para sua manutenção. “O que era para ser transitório se tornou permanente, encarecendo o já elevado custo de trabalho no Brasil e inibindo a formalização do emprego”, escreveu Armando à época em seu relatório, que inclusive serviu como referência para o projeto final aprovado na Câmara.
Para Armando, com esta iniciativa, o parlamento brasileiro dá um passo fundamental, mostrando como pode atuar para reduzir a alta carga tributária no país. “Dada a aprovação da matéria por ampla maioria no Congresso, nossa expectativa é de que a presidente Dilma não vete esta conquista”, ressalta o senador.