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Últimas publicações do quadro “Pernambuco”

COMISSÃO ESPECIAL DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTOS INICIA DEBATES SOBRE A ÁREA PENAL

O Grupo de Trabalho da Comissão Especial para a elaboração do Código de Procedimentos Processuais de Pernambuco realizou mais uma reunião na manhã de ontem (04), na Assembleia Legislativa.

O encontro de ontem deu início às discussões relativas à área penal da elaboração do Código. Execução de ordem de prisão, mandado de reintegração de posse e custódia de presidiários em hospitais foram algumas das sugestões apresentadas.

A reunião contou com a presença de representantes do Poder Judiciário, das Polícia Civil e Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e do sistema penitenciário.

Segundo o deputado Rodrigo Novaes (PSD), presidente da Comissão, “As sugestões do grupo terão importância fundamental para a elaboração do Código de Procedimento Processual do Estado. A expectativa é que, em meados de setembro, o texto final seja concluído e apresentado à sociedade pernambucana”.

EDUARDO DAÚDA LANÇAMENTO DO PLANO SAFRA SEMIÁRIDO

O governador Eduardo Campos saudou a presidente Dilma Rousseff pelo Plano Safra Semiárido, iniciativa voltada para os agricultores familiares que convivem com a seca. A cerimônia de lançamento do plano ocorreu na manhã desta quinta-feira (04/07), no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador. Para Eduardo, que esteve presente no ato, trata-se de uma iniciativa muito importante.

“Todas as ações apontam na direção de necessidades urgentes do Nordeste, como é o caso daquelas que se destinam à recomposição da agricultura familiar castigada pela seca e à abertura de linha de crédito para os produtores. Agora, cabe a todos nós fazer esforço para tirar do papel e colocar tudo isso na vida das pessoas”, disse o governador.

Com o Plano Safra do Semiárido, os agricultores da região irão dispor, ao todo, de R$ 7 bilhões em crédito. “A seca não pode virar uma catástrofe. A seca pode ser perfeitamente controlada. Para isso, é preciso vontade política e ação conjunta, e aqui houve ação conjunta para o semiárido”, afirmou a presidente. (Fotos: Aluisio Moreira/SEI)

MINISTRO FERNANDO BEZERRA VISTORIA OBRAS DO SISTEMA ADUTOR DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

Nesta sexta-feira (5/07), às 10h, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, vistoria as obras do Sistema Adutor de Santo Antão, na cidade pernambucana de Vitória de Santo Antão. O empreendimento, sob responsabilidade da Integração Nacional com apoio do Governo de Pernambuco, tem investimento total de R$ 32 milhões, sendo R$ 28 milhões da União e R$ 3,2 milhões de contrapartida do Estado. Após a conclusão das obras, a adutora beneficiará cerca de 194 mil pessoas que vivem na região. Dividido em duas etapas, o empreendimento contempla a construção de estação de bombeamento, estação elevatória de água, além de estação de tratamento.

EDUARDO ABRE A XIV FENEARTE, QUE NESTA EDIÇÃO GANHOU UM DIA A MAIS DE EXPOSIÇÃO

O governador Eduardo Campos, acompanhado da primeira-dama Renata Campos e do ministro de Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif, abriu nesta quinta-feira (04/07), no Centro de Convenções, a 14° Feira Nacional de Negócios do Artesanato – Fenearte, a maior feira de artesanato da América Latina. Totalizando 11 dias de exposição – um a mais que as edições anteriores, a feira, que este ano traz as Mulheres Rendeiras como as grandes homenageadas, reúne mais de cinco mil expositores.  Nos 11 dias, estima-se que os mais de 300 mil visitantes aguardados injetem cerca de R$ 40 milhões na economia local. “Estamos com uma expectativa muito positiva. Essa é a maior versão da Fenearte”, disse Eduardo, confiante.

Artesanato, gastronomia, decoração, moda, música e arte de diversos estilos e tradições estão cuidadosamente divididos na área de 29 mil metros quadrados ocupada pela feira.  Com investimento de R$ 4,8 milhões, segundo Eduardo, a Fenearte é “o momento áureo do artesanato” e uma grande oportunidade para mostrar “a diversidade cultural de Pernambuco e também do Brasil e de outros 35 países”. O governador destacou a política de Estado de apoio a qualificação e divulgação dos trabalhos, bem como da abertura dos canais de comercialização direta com o público consumidor. “A nossa intenção é dar todo o apoio aos nossos mestres, reduzindo o número de atravessadores para que o artesanato siga gerando renda e sendo um instrumento de desenvolvimento econômico e social”, afirmou Eduardo lembrando, inclusive, que “no ano passado o artesanato ganhou, no Centro do Recife, uma central, onde os artesãos vendem seus produtos o ano inteiro”.

Representando o Governo Federal no evento, o ministro Afif defendeu tratamento diferenciado aos artesãos. “O artesanato vai receber uma atenção especial na esfera federal. Queremos contar com a experiência e a colaboração  do governador Eduardo Campos na elaboração de uma diretriz de trabalho para o desenvolvimento do setor”, colocou. Além do ministro, também estiveram presentes neste primeiro dia de feira, os prefeitos do Recife, Geraldo Julio, e de Olinda, Renildo Calheiros, e  vários secretários de Estado.

Do município de Carpina, o artesão Miro do Boneco e a sua criação, a boneca Maria Grande, participaram de todas as edições da Fenearte. Ano passado, o artista conseguiu vender R$ 10 mil em mercadorias e a expectativa é superar em 20% esse valor neste ano. “O maior incentivo que eu poderia receber é a possibilidade de mostrar o meu trabalho numa feira dessa, o que só é possível porque aqui eu não pago aluguel de estande, hospedagem e nem alimentação”, disse, referindo-se à ajuda de custo dada pelo Governo do Estado. (Fotos: Eduardo Braga/SEI)

EDUARDO EXIGE DAS EMPRESAS VOLTA DOS ÔNIBUS E GARANTE SEGURANÇA

O governador Eduardo Campos determinou ao Consórcio Metropolitano de Transportes que exija das empresas operadoras do transporte coletivo da Região Metropolitana do Recife a imediata regularização do serviço, sob pena de sofrer as penalidades previstas.

“Antes da greve acontecer, nossos secretários tentaram, de todas as formas, ajudar para que a negociação entre empresários e representantes dos trabalhadores tivesse um entendimento. A Justiça do Trabalho chegou a fazer uma reunião de mais de 12 horas, onde se desenhava um acordo, mas não foi possível, por causa de uma briga na base sindical. Aí houve o julgamento do dissídio e essa decisão nos dá a condição de exigir das empresas que cumpram o contrato que têm com o estado e ofereçam os ônibus, nem que para isso tenham que contratar pessoas para colocar os ônibus em funcionamento˜, disse o governador

Eduardo Campos avisou, ainda, que as empresas poderão pedir reforço policial para a operação e que esse apoio será assegurado. “O Estado não é dono de ônibus e a Justiça é quem julga a legalidade das greves. Nós temos a responsabilidade de garantir a ordem pública e isso nós faremos”, frisou.

O governador acrescentou que a participação do estado não terá como conseqüência qualquer aumento de tarifa, que foi recentemente reduzida. “Este é um assunto encerrado e jogo combinado de empresas com sindicato não vai nos obrigar a aumentar tarifa”, disse

EDUARDO ABRE A XIV FENEARTE

As Mulheres Rendeiras são as grandes homenageadas da décima quarta edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), que será aberta nesta quinta-feira (04/07), pelo governador Eduardo Campos, às 15 horas, no Pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. A feira ocupa uma área de 29 mil metros quadrados, com mais de cinco mil expositores.

Uma das novidades deste ano é que o evento, considerado o maior do segmento na América Latina, terá um dia a mais do que as edições anteriores, começando nesta quinta-feira e prosseguindo até o dia 14 de julho. Com investimento de R$ 4,8 milhões, a estimativa é movimentar acima de R$ 40 milhões em negócios e receber um público superior a 300 mil pessoas durante os onze dias de realização. (Foto: Júnior Finfa)

ALIADOS DE EDUARDO FLERTAM COM BARBOSA PARA VICE

Não é novidade para ninguém que o ministro e presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, seria o vice dos sonhos de qualquer candidato a Presidente da República em 2014. Polêmico e conhecido por defender os anseios da população e criticar o sistema político e judiciário do País, Joaquim Barbosa, surpreendentemente, apareceu com 15% das intenções de voto para presidente da República, segundo pesquisa Datafolha, publicada no último final de semana.

Com o seu desempenho nas pesquisas, o cortejo ao presidente do STF, aumentou. Um emissário do governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) o procurou para sondagens. A mesma nota também afirmou que o senador Aécio Neves (PSDB) também fez contato recentemente. “Sou amigo do Joaquim. Não estou atrás dele. Tudo tem seu tempo. Não estou atrás de montar chapa”, explicou o tucano, pré-candidato à Presidência da República.

Apesar da lembrança, na única vez que comentou o assunto [resultado na pesquisa], Joaquim Barbosa apenas agradeceu a lembrança e não deu detalhes do seu objetivo para 2014.(Blog da Folha)

PTB FILIA EX-VEREADOR PETISTA JOSENILDO SINÉSIO NO RECIFE

 Durante encontro com o senador e presidente estadual do PTB, Armando Monteiro, o ex-vereador do Recife, Josenildo Sinésio, confirmou a filiação ao partido trabalhista em Pernambuco. Josenildo desligou-se do PT em março deste ano, e entra no PTB para fortalecer ainda mais o partido no Recife e Região Metropolitana.

Vereador por três mandatos, Josenildo tem atuação em diversos setores sociais, como os movimentos populares, de educação, juventude, esporte e lazer e, de maneira especial, a Igreja. O novo petebista elegeu-se vereador do Recife pela primeira vez em 2000, renovando os mandatos em 2004 e 2008. No ano passado, recebeu 5.262 votos ao disputar a reeleição. Em 2010, foi candidato a deputado federal, saindo das urnas com mais de 34 mil votos

A forte ligação com a igreja e os movimentos populares vem da militância nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). Josenildo coordenou a Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Olinda e Recife/Regional NE 2 da CNBB e foi um dos fundadores do Conselho de Moradores do Morro da Conceição e da Federação das Associações de Casa Amarela (FEACA). Funcionário Público estadual há quase vinte e oito anos, também fundou e presidiu o Sindicato dos Servidores Públicos Civis de Pernambuco (SINDSERPE).
                                                                                                       
Na Câmara do Recife, Josenildo Sinésio teve atuação destacada, sendo o primeiro vereador a eleger-se presidente da Casa Legislativa Municipal por dois mandatos consecutivos. Em suas gestões, determinou o fim do nepotismo e do jeton, a redução do recesso legislativo, a modernização da TV Câmara e a criação do Parlamento Comum da Região Metropolitana do Recife, dentre outras ações.

Entre os projetos de lei que apresentou, destaca-se a criação da Tribuna Popular da Câmara e os que dispõem sobre segurança nos bancos, proibição do uso de produtos transgênicos na merenda das escolas municipais, a obrigatoriedade da instalação de detector de metais nos estádios de futebol e casas de shows, criação de “Áreas de Preservação Esportiva e de Lazer”, , dos conselhos gestores dos Parques Municipais e a ampliação da Rede de Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente.

Ao longo de seus três mandatos, Josenildo também foi líder de governo na Câmara das gestões dos petistas João Paulo e João da Costa. Durante a administração João Paulo, chegou a assumir interinamente a Prefeitura do Recife.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES QUER IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE PSICULTURA NAS CIDADES BANHADAS PELO LAGO DE ITAPARICA

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) solicitou ao Governo do Estado, através da Indicação nº 6306/13, na Assembleia Legislativa, que sejam implantados projetos de psicultura nas cidades banhadas pelo Lago de Itaparica.

A microrregião do Sertão do Itaparica é beneficiada com as águas do Rio São Francisco, e nos municípios de Floresta, Belém de São Francisco, Itacuruba e Petrolândia ainda há abundante armazenamento d’água em razão do referido lado.

Acontece que os referidos municípios ainda vivem praticamente da agricultura e pecuária, culturas estas que estão passando por sérios problemas em decorrência da seca que castiga todo sertão.

Segundo o parlamentar, “esta medida não seria apenas uma alternativa passageira de combate à seca, vez que devido às condições físicas e climáticas existentes é possível que a piscicultura torne-se tão forte e importante quanto a agricultura e a pecuária local”. (Foto: Júnior Finfa)

PROGRAMA GOVERNO CLIENTE INCENTIVA PROCESSO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS PARA MICROEMPREENDEDORES

Fazer do microempreendedor um parceiro do crescimento do Estado. É o que representa o Programa Governo Cliente, lançando nesta terça-feira (02/07), no Centro de Convenções, com a presença do vice-governador João Lyra Neto, além de representantes do setor. O objetivo da iniciativa é fazer com que as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) alcancem, ainda este ano, 25% do total das compras realizadas pela administração pública estadual. Atualmente, esse percentual gira em torno de 10%. “Chegar aos 25% representa injetar R$ 400 milhões por ano no orçamento dessas microempresas, o que transformado em dias úteis significa uma compra diária R$ 2 milhões”, ilustrou João Lyra.

As alterações no sistema de compras governamentais estão alicerçadas em três grandes eixos: licitações acessíveis, o fornecedor qualificado e o crédito facilitado. Coube ao secretário de Qualificação, Trabalho e Empreendedorismo, Antônio Carlos Maranhão, apresentar as mudanças. “Primeiro, pensamos em deixar mais fácil o processo, porque o pequeno investidor não pode parar uma semana somente para entender uma licitação, sob pena de matar o seu negócio; depois, é dar tratamento diferenciado e favorecido em pequenos serviços, pois não precisamos esperar o problema virar um clamor público para resolvê-lo; e, por fim, através da nossa Agência de Fomento (Agefepe), fazer o financiamento imediato em até 75% do total da venda ao governo, podendo chagar a taxas de juros zero”, detalhou Maranhão, lembrando que o programa conta com a participação de 11 secretarias e órgãos do Estado, do Sistema S, além das instituições de classe.

Secretário de Administração, Décio Padilha vê no programa uma “verdadeira revolução” para os microempresários. “É uma política afirmativa e fator determinante para a melhoria do setor. O Governo do Estado não se limitou a fazer um encontro, mas sim alterou profundamente o processo de compra governamental”, enalteceu Padilha, que discorreu sobre as formas de contratação. “Depois do decreto 38.493, assinado pelo governador em agosto de 2012, ficou determinada a subcontratação obrigatória nas grandes licitações de 30%. Outra possibilidade é a contratação exclusiva, que garante a contração nas aquisições até de R$ 80 mil. Já na cota reservada, o Governo do Estado já deixa separado o lote de 25% do total para contratações a micro e pequenas empresas”, explicou.

Outro braço do Programa Governo Cliente diz respeito à qualificação do setor. Responsável por 65% dos empregos formais no Brasil, segundo o Caged, o fortalecimento do setor propicia a formalização da economia pernambucana. “A sustentabilidade da economia depende da geração de renda, que, por sua vez, vem da empregabilidade. O microempreendedor é parte fundamental da saúde deste quadro”, defendeu o superintendente do Sebrae-PE, Roberto castelo Branco.