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GOVERNO ANUNCIA DOIS PROJETOS QUE REFORÇARÃO SETOR DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

O governador Eduardo Campos assinou duas medidas para impulsionar os investimentos no setor de ciência e tecnologia, durante abertura do Fórum do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti/Confap). O evento aconteceu no Auditório do Campus Tecnológico do MCTI/NE. Os dois projetos serão enviados à Assembleia Legislativa, e deverão ser votados após o retorno do recesso parlamentar, em agosto.

A primeira ação é um Projeto de Lei que introduz regras no Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) para incentivar a inovação na indústria Pernambucana.  Com o ato, o governo busca dinamizar as atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) em Pernambuco, estimulando a inovação como pilar de competitividade do processo de desenvolvimento do Estado.

Com o projeto, a estimativa é que o apoio à ciência e tecnologia por parte privada aumente em mais de R$ 40 milhões. “São dois projetos legislativos. Esse primeiro vai exigir das empresas que têm benefícios fiscais do estado a darem uma contrapartida em pesquisa, desenvolvimento e inovação, inclusive com recursos voltados para a formação de pessoas, de doutores e mestres, um dinheiro que é sempre bem empregado”, afirmou Eduardo.

Hoje, o investimento privado em PDI no País se situa abaixo da média, uma das razões pelas quais a balança comercial de produtos de maior intensidade tecnológica tem se situado cada vez mais deficitária. Os gastos empresariais em PDI em relação ao PIB de 2008, apontam 0,53% para o Brasil; 1,08% para a China; 1,84% para a Alemanha e 2,0% para os Estados Unidos.

O segundo anúncio do governador diz respeito ao apoio constitucional à Facepe, garantindo um patamar mínimo da receita orçamentária do Estado de R$ 50 milhões anuais através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Em 2007, o percentual da receita orçamentária equivalente era de R$ 4 milhões.

Para Eduardo, é preciso ratificar os investimentos sobre esse valor que hoje o Estado propicia. “Esse patamar precisa ser garantido, mantendo esse caminho que traçamos desde 2007, transformando-se numa política pública de Estado”, destacou o governador. “Pernambuco tem uma grande tradição na questão da ciência e tecnologia, e vejo hoje como sua situação vem mudando significativamente em favor da ciência. Isso contribui com melhorias à qualidade de vida do brasileiro”, frisou o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp.

DUPLICAÇÃO DA ADUTORA DO JATOBÁ VAI REDUZIR RACIONAMENTO DE ÁGUA EM ARCOVERDE

O governador Eduardo Campos anunciou, durante passagem pelo município sertanejo de Arcoverde, nesta segunda-feira (22/07), a duplicação da adutora e ampliação da bateria de poços da Bacia do Jatobá, responsável por duplicar o abastecimento da cidade. A obra deverá ficar pronta em até oito meses. Eduardo também autorizou o início da construção de mais uma Escola Técnica Estadual (ETE) em Arcoverde e visitou as obras da unidade da Universidade de Pernambuco (UPE) no município.

A ampliação da adutora é considerada uma “obra de emergência”, uma vez que irá reduzir o racionamento na cidade até que a Adutora do Agreste fique pronta, em 2015. “Arcoverde será abastecida pela águas do rio São Francisco, por meio da Adutora do Agreste, que está aprazada para 2015. Como não podemos ficar esperando a adutora definitiva, resolvemos fazer esse investimento expressivo de ampliação de 122% na capacidade da bacia do Jatobá”, explicou Eduardo. Atualmente, o sistema de rodízio chega que a 17 dias sem água para três dias com água.

Serão implantados 74 quilômetros de tubulações, com 400 milímetros de diâmetro, abastecendo os municípios de Arcoverde e Serrita, além de povoados vizinhos. Os cinco poços integrados passarão a disponibilizar 200 litros de água por segundo – mais do que o dobro da atual oferta, que é de 90 litros por segundo. “As ações também chegam ao mundo rural, que também será abastecido”, garantiu o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos.

EDUCAÇÃO – A ETE de Arcoverde, que recebeu o nome de Professor Francisco Jonas Feitosa Costa, ficará pronta no prazo de um ano. O investimento na unidade foi de R$ 8,6 milhões. A nova ETE vai atender moradores dos municípios de Arcoverde, Alagoinha, Pedra, Pesqueira, Sertânia e Venturosa. Eduardo também fez a entrega simbólica dos tablets para alunos de seis escolas de Arcoverde. Ao todo, 1.095 equipamentos serão distribuídos na região.

O governador ainda vistoriou as obras da primeira unidade da UPE em Arcoverde. A obra encontra-se em fase de fundação, com prazo de entrega estipulado para outubro de 2014.

E SE EDUARDO FOR O CANDIDATO DE LULA?

Mais uma para a galeria de teses sobre o rumo que Eduardo Campos tomará nas eleições de 2014. Um socialista com passe-livre nos corredores do Campo das Princesas garante que, na última conversa que tiveram, o ex-presidente Lula pediu, isto mesmo: pediu, ao governador que seja candidato à Presidência da República. “Agora é carga!”, comemorou o palaciano. A versão vem no momento em que a bancada federal do PSB saiu de uma reunião com o cacique, no Recife, fechada com a construção do projeto nacional do pernambucano. Mais ainda, diz o socialista em reserva, não seria uma segunda candidatura da base, mas uma alternativa à reeleição de Dilma. Teria Lula pragmatismo suficiente diante da queda de aprovação da presidente de articular um candidato de outro partido para salvar o projeto? Outra versão reza que o ex-presidente não foi tão categórico na conversa, deixando claro apenas que não pediria ao aliado que abortasse seu projeto nacional. A comprovar.

Por: Diogo Monteiro – Folha de Pernambuco

EM PARANATAMA, EDUARDO GARANTE ÁGUA E POSSE DE PROPRIEDADES PARA AGRICULTORES

O governador Eduardo Campos entregou obras e autorizou novos empreendimentos durante passagem por Paranatama, município do Agreste pernambucano, ontem (19/07). “A universalização do acesso à água é uma prioridade do nosso governo, porque garantir esse recurso é fundamental para o desenvolvimento de Pernambuco”, destacou o governador. A solenidade aconteceu na nova Unidade Municipal de Processamento de Carne, na Zona Rural do município.

A obra recebeu investimentos da ordem de R$ 850 mil, numa parceria entre o Governo do Estado e o Ministério da Ciência e Tecnologia. “O local é um exemplo de qualidade”, atestou o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos. A unidade tem capacidade para abater 20 animais por dia. O abatedouro anterior só tinha estrutura para abater três animais. A inauguração do local representa mais saúde e mais oportunidade para a economia local.

Sônia Inácio, de 40 anos, deixou de ser autônoma para compor a equipe do abatedouro. Ela conta que o novo emprego é uma esperança de uma nova vida. “Meu marido não está trabalhando e no momento eu sou responsável pela renda da casa”, revelou Sônia, que é mãe de três filhas. “Esse abatedouro vai beneficiar toda essa região, dinamizando a economia e proporcionando mais saúde”, disse o governador.

Eduardo também autorizou a construção de 125 cisternas tipo calçadão, de duas barragens e um poço tubular, com investimento da ordem de R$ 2 milhões. O conjunto de ações vai beneficiar mais de 200 famílias da região. “Até o fim de 2014, toda a casa do mundo rural terá uma fonte de abastecimento de água”, garantiu o chefe do Executivo estadual.

HABITAÇÃO – Além de garantir o acesso à água, o governador entregou 132 títulos de posse para 770 agricultores familiares dos municípios de Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçados, Canhotinho, Correntes, Garanhuns, Iati, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Jurema, Palmeirina, Paranatama, Saloá, São João e Terezinha. A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária, uma parceria do Governo do Estado com o Governo Federal. “Nós batalhamos por essa conquista durante 20 longos anos. Agora, é só alegria e segurança para a minha família”, comemorou a agricultora Maria Francisca de Noronha, de 65 anos e mãe de 11 filhos, todos criados com recursos da terra.

O governador enfatizou que esse tipo de ação acontece no Estado inteiro, do Litoral ao Sertão. “A atual gestão tem uma prioridade: integrar o Interior do Estado com a Região Metropolitana. A intenção é oferecer oportunidade e desenvolvimento para todos os pernambucanos”, completou o secretário Aldo Santos.

EDUCAÇÃO – Ainda na passagem por Paranatama, Eduardo entregou 246 tablets para os alunos da Escola Estadual Narciso Correia, única instituição de Ensino Médio do município. A estudante Letícia Gomes, de 16 anos, conta que o equipamento vai dar um ânimo para os jovens. “A internet é uma ferramenta fundamental para a educação. Agora, os estudos serão mais aprofundados”, garantiu.

Durante a solenidade, o governador confirmou a construção de mais uma escola na cidade. “Em 2014, Paranatama terá uma escola de referência, ou seja, uma unidade que funcionará em tempo integral. O terreno já foi disponibilizado pela prefeitura e nós vamos licitar a obra no segundo semestre”, revelou Eduardo, explicando que o projeto já estava sendo avaliado, mas que só seria revelado quando todo o recurso necessário para a construção fosse viabilizado. Hoje, a unidade possui 547 alunos no Ensino Médio.(Fotos: Aluisio Moreira/SEI)

MINISTRO ASSINA TERMO DE COOPERAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DA FEIRA DE AFRÂNIO

O principal centro de economia popular da cidade de Afrânio, no sertão pernambucano, passará por uma reestruturação como forma de estímulo à agricultura familiar. O investimento de R$ 1,8 bilhão do Ministério da Integração Nacional será anunciado pelo ministro Fernando Bezerra Coelho durante solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica neste sábado (20/7). O recurso vai permitir a ampliação da feira e a construção de novos boxes de vendas no município situado no Vale do São Francisco.

A ampliação do centro comercial é uma ação estratégica do Ministério da Integração Nacional para o fortalecimento da produção agrícola em Afrânio, cujo maior vetor econômico está direcionado à agricultura familiar, à criação de bovinos, caprinos e ovinos. O projeto de reestruturação prevê a construção de 18 novos boxes destinados à comercialização de produtos agrícolas e 65 currais para a venda dos rebanhos.

A infraestrutura do pátio ainda será redefinida para garantir conforto aos clientes e produtores rurais. A área coberta do pátio, hoje, abrange um pequeno trecho da feira e poderá ser ampliada em 768 metros quadrados. Também serão pavimentados 658 metros quadrados no entorno do centro comercial para abrigar um maior número de feirantes e para a construção da praça de alimentação.

A cerimônia contará também com as presenças do secretário nacional de Desenvolvimento Regional, Sérgio Castro, e da prefeita de Afrânio, Lúcia Mariano.

GOVERNO INVESTE MAIS DE R$ 60 MILHÕES EM OBRAS PARA O MUNICÍPIO DE ITAÍBA

Mais investimentos para Itaíba, município situado no Agreste Meridional do Estado. Ontem(19/07), o governador Eduardo Campos assinou diversos documentos que somados contabilizam recursos da ordem dos R$ 64,6 milhões para serem investidos em obras na cidade. As intervenções envolvem a implantação e pavimentação da rodovia vicinal Itaíba/Negras, além de várias obras hídricas e a construção de uma Academia da Cidades.
Para Eduardo, o volume de obras em execução no Estado deve-se “à vontade de fazer”, bem como “à capacidade de planejar, sem fazer distinção”. “Adotamos desde o primeiro dia desse governo uma política de universalizar todos os direitos da cidadania pernambucana, independente do lugar, da lonjura, do tamanho, do prefeito ser esse ou aquele. É uma visão de que temos que fazer para todos e fazer bem feito”, afirmou o governador.
Com um investimento de R$ 9, 4 milhões, a rodovia vicinal Itaíba/Negras, com extensão de nove quilômetros, ficará pronta em até sete meses. A via era uma reivindicação antiga dos moradores. “Sinto-me honrado de ser o governador que pôs fim ao isolamento desta região e de mais 16 municípios, que, por não terem os acessos pavimentados, ficavam à margem do desenvolvimento do Estado”, revelou Eduardo. “Essa via se soma a mais de 31 obras de pavimentação, implantação e recuperação que estão atualmente sendo tocadas no Estado. São 500 quilômetros ao todo em execução, que vão legar a Pernambuco uma das melhores malhas viárias do País”, destacou o secretário dos Transportes,  Isaltino Nascimento.
Para melhorar o abastecimento de água de Itaíba, o governador abriu a licitação do Prored, que visa trocar a tubulação do sistema de água do município, a fim de evitar desperdícios na rede.  O serviço empregará R$ 1,4 milhão. Também foi dada a largada para a construção de 225 cisternas do tipo calçadão, com investimentos de R$ 2,5 milhões, além da construção da  barragem no Sítio Caraíbas e a perfuração e instalação de dois poços tubulares para as associações Guaribas II e Lagoa do Bento, um investimento de R$  50 mil. Estas últimas obras contemplam cerca duas mil pessoas. “Tenho 20 anos de servidor de carreira e nunca vi tantas obras em execução espalhadas nas mais diversas áreas do Estado”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.
Já no quesito lazer, Eduardo deu ordem de serviço para a construção da 191 Academia das Cidades. Será investido R$ 1,3 milhão. “Em 2006, só existiam Academias da Cidade no Recife. Hoje, já são 163 municípios contemplados, e até 2014 todas as cidades terão esse que é um espaço das famílias”, garantiu o secretário das Cidades, Danilo Cabral.
A visita do governador a Itaíba também foi marcada pela entrega de 402 tablets aos alunos de Escolas de Referência em Ensino Médio (EREM). “Sempre quis ter um computador só para mim, mais ainda um tablet, que posso levar para todo lugar. Lá em casa, são oito pessoas para dividir um só computador”, revelou a estudante Mônica Rafaela da Silva, de 17 anos, que cursa o segundo ano da EREM Frei João Ferreira de Souza. Neste ano, o Governo distribuirá um total de 96 mil computadores portáteis tipo tablet, contabilizando um  investimento de R$ 84 milhões com a compra dos equipamentos. (Fotos: Eduardo Braga/SEI)

FERNANDO BEZERRA COELHO ASSINA ORDEM DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE MAIS DE 4 MIL CISTERNAS NO INTERIOR DE PERNAMBUCO

Os esforços de preservar a bacia do Rio São Francisco levaram o Ministério da Integração Nacional a concluir, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), a obra de esgotamento sanitário da cidade de Ipubi, no interior de Pernambuco. O investimento de mais de R$ 12 milhões já atende mais de 17.500 pessoas, e é responsável por garantir coleta e tratamento do esgoto de toda a zona urbana da cidade pelos próximos 20 anos.

Em visita ao munícipio, nesta sexta-feira (19), o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, aproveitou para assinar a ordem de serviço de instalação de mais de 4 mil cisternas no interior do estado, com investimento aproximado de R$ 6,5 milhões.

“A partir da próxima semana daremos início à instalação de mais quatro mil cisternas do programa Água para Todos. A determinação da presidenta Dilma é de que todas as casas da zona rural no semiárido nordestino tenham uma cisterna. Por isso, aqui no sertão de Pernambuco, a Codevasf já instalou mais de 30 mil unidades. Somadas às cisternas oriundas de outras parcerias, o número total já ultrapassa 60 mil em todo o estado”, disse o ministro.

Também estão previstos três outros grandes empreendimentos em saneamento. Exu e Bodocó receberão tratamento completo de esgoto em toda sua zona urbana. A cidade de Trindade receberá a segunda fase da obra de esgotamento sanitário, tornando-se mais uma cidade do interior pernambucano a ter 100% de seus efluentes urbanos tratados. As três obras, juntas, terão investimento superior a R$ 23 milhões, beneficiando mais de 52 mil pessoas.

Segundo Bezerra Coelho, com essas três obras, o total investido pela Codevasf em saneamento básico apenas no Sertão do Araripe pernambucano nos últimos anos ultrapassa os R$ 100 milhões.

DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DE ENCONTRO DA BANCADA DO PSB

O deputado federal Gonzaga Patriota participou da reunião da Bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB), ontem (18), em Recife. O encontro, promovido pelo presidente nacional do PSB e potencial candidato à Presidência da República, o governador Eduardo Campos, teve o objetivo de apresentar um balanço do trabalho realizado pelos parlamentares no primeiro semestre de 2013 e definir a pauta para os próximos meses do ano.

O encontro aconteceu no horário do almoço, às 12h30, na sede provisória do Executivo estadual, no Centro de Convenções

Os deputados federais do PSB contribuíram para a aprovação de importantes propostas na Câmara no primeiro semestre. Entre elas, estão a aposentadoria especial para deficientes, o fim dos 14º e 15º salários de deputados e senadores e a PEC que ampliou os direitos trabalhistas das empregadas domésticas.

O PSB também alcançou importantes conquistas em benefício da população com a aprovação de projetos de lei no Plenário da Câmara como o PL nº 2.592/07, que endurece as penas em casos de crimes de trânsito decorrentes do uso de álcool e da prática de racha, e o PL nº 7.663/10, que altera o Sistema Nacional de Política sobre Drogas (Sinad).

AÇÃO CONTRA O VOTO POLÍTICO NAS CÂMARAS

Considerado a “caixa preta” das câmaras municipais, o julgamento das contas dos prefeitos pelos vereadores, agora, será publicado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Portal do Cidadão. A decisão foi baseada em denúncias apuradas pelo órgão fiscalizador de que diversos legislativos municipais não colocavam em votação as contas dos gestores ou simplesmente, por acordos políticos, rejeitam o parecer prévio emitido pelo TCE, a fim de “livrar” o prefeito do rol dos fichas-sujas. Os presidentes de câmaras, segundo a resolução nº 8 de 2013, terão 15 dias para enviar ofício à presidência do órgão sobre a aprovação ou rejeição das contas.
Números do TCE revelam que, nos últimos seis anos, apenas 3% dos pareceres prévios do tribunal pedindo a aprovação de contas foram rejeitados pelas câmaras de vereadores no estado. Mas, quando os pareceres são pela rejeição de contas das prefeituras, o total dos não acatados pelas câmaras é de 51%. 
Segundo o procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, a iniciativa do tribunal garante transparência em um julgamento capaz de viabilizar ou não a candidatura do gestor em eleições futuras. “Na prática, o TCE está quebrando a caixa preta do julgamento das contas pelos vereadores. A sociedade está pedindo mais transparência e o tribunal tomou para si esta tarefa que nenhuma câmara se dispõe a fazer”, afirmou Pimentel.
Outro problema identificado pelo TCE é a ausência de justificativa quando o presidente da Câmara discorda, por exemplo, do parecer pela rejeição das contas do gestor emitido pelo órgão fiscalizador. Nos casos em que eles existem, as explicações dadas pelos vereadores demonstram, muitas vezes, a relação pessoal que têm com os prefeitos. “Não temos como votar contra porque o prefeito é uma pessoa muito boa”, foi um dos textos enviados por uma Câmara que está sob análise. Há os casos, também, de manobras para adiar a apreciação do parecer e, com isso, permitir que gestores com contas questionadas se candidatem a cargos eletivos.

EDUARDO ABRE 23ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS

 O governador Eduardo Campos abriu, agora a pouco, a 23ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). O evento vai até o dia 27 de julho e reúne atrações musicais, cinema, cênicas, artesanato, design, moda, fotografia e literatura em diversos polos de animação espalhados por toda cidade. “Serão dez dias de mergulho na cultura popular, regional, erudita e universal”, resumiu Eduardo, depois de assistir a apresentações do reisado de Garanhuns.

Nos dez dias de festa, a expectativa é que cerca de um milhão de turistas injetem na economia mais de R$ 30 milhões. Na noite de abertura do FIG, se apresentam Naná Vasconcelos e Ney Matogrosso. O FIG 2013 homenageia três artistas da terra: a arquiteta, decoradora e amante da arte popular nordestina, Janete Costa (in memoriam), e os dois mestres do reisado pernambucano, Luiz Gonga e Benone. “Temos a maior e mais democrática política pública de cultura do País. Sabemos aplaudir o talento que vem de fora, mas, sobretudo, o nosso Governo dá valor ao que é da nossa gente”, afirmou o governador.

 

Para ajudar os turistas no acesso às informações referentes ao FIG, um time recém-chegado do programa de intercâmbio Ganhe o Mundo, do Governo de Pernambuco, ficará  à disposição nos principais pontos da cidade. “Vamos informar  aos turistas brasileiros e também estrangeiros, por meio do inglês, como chegar ao programa de seu interesse. Nossa intenção é não deixar ninguém ficar perdido e nem perdendo tempo por problemas de comunicação”, explicou o estudante Bernabé Lucas, de 16 anos, que passou seis meses nos Estados Unidos.

Secretário de Cultura, Fernando Duarte detalhou a diversidade das atrações. “São 570 ações culturais, das quais 48% em palco e 52% por linguagens, como oficinas e demais apresentações não musicais. Desta forma, o FIG consegue unir o contemporâneo à raiz regional, secular. Esse conjunto de atrações feito numa cidade que absorve, acolhe é que faz com que o evento cresça na qualidade e na potencialidade. Faremos, com certeza, um FIG 2013, maior do que foi o de 2012”, destacou. (Fotos: Eduardo Braga/SEI)