Últimas publicações do quadro “Pernambuco”

ARMANDO PARTICIPA DE DEBATE SOBRE MEDIDAS DE CONVIVÊNCIA COM A SECA

20 de novembro de 2013

O senador Armando Monteiro (PTB) voltou a defender a implementação de uma nova política nacional de desenvolvimento regional para enfrentar a convivência do Semiárido nordestino com os períodos de estiagem prolongada, bem como de pós-seca.

Armando participou de uma audiência pública nesta quarta-feira (20), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde o tema foi discutido com especialistas e representantes de organismos governamentais dedicados a ações e estudos de alternativas que minimizem os efeitos da seca. Apenas em 2013, estimativas apontam que mais de um milhão de bovinos morreram de fome e sede, numa das mais severas estiagens dos últimos 50 anos, na região.

“Creio que nosso grande desafio é repensar as bases de uma nova política nacional de desenvolvimento regional, identificar qual é o papel dos incentivos empresariais, o que é que significa a infraestrutura, o investimento em capital humano, a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, por exemplo. Creio que esse seja o grande desafio, embora reconhecendo o esforço que esses instrumentos e órgãos promovem”, disse, numa referência à Sudene, Codevasf e Dnocs, a quem cabem as ações nessa área.

No entendimento de Armando, embora exerçam papel preponderante, estes órgãos também dão sinais de esgotamento, de perda da capacidade de produzir com suas ações mudanças mais efetivas. Segundo ele, isso se deve à falta de articulação, de uma coordenação na utilização dos instrumentos disponíveis.

Para o senador, a Comissão de Desenvolvimento Regional tem papel importante na condução dessa questão, que é o de ajudar na reconceituação de uma nova política nacional de desenvolvimento regional. “Sem isso ficaremos nos debatendo em meio a disfunções e a uma perigosa desarticulação que poderá, em última instância, desprestigiar a ação desses instrumentos”, salientou Armando.(Foto: Ana Luisa Souza)

DEPUTADO RODRIGO NOVAES REPERCUTE PROJETO DE LEI EM DEFESA DO CONSUMIDOR

20 de novembro de 2013

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) foi à tribuna da Assembleia Legislativa (Alepe), na tarde de hoje (20), para protestar sobre os problemas dos consumidores pernambucanos.

Novaes protocolou Projeto de Lei nº 1710/13 que cria e regulamenta o livro de reclamações do consumidor. “Esse PL busca estreitar os laços entre os cidadãos e estabelecimento de modo a melhorar e aperfeiçoar a relação consumerista”, afirmou.

O parlamentar já havia, também, apresentado Projeto de Resolução para que seja criada, na Alepe, uma Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor, além de ter proposto que as leis consumeristas estaduais sejam consolidadas.

Rodrigo, que é advogado, tem sido um dos principais defensores do direito do consumidor na Assembleia Legislativa. O deputado foi autor do requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel e também seu relator. Além disso, é autor de diversas normas consumeristas, entre elas as Leis nº 14.751/12 (proibindo cobrança de juros compensatórios antes da entrega das chaves nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis) e a nº 14838/12 (obriga os postos de combustíveis a informar aos consumidores, de forma visível, se é mais vantagem abastecer seus carros com álcool ou gasolina).

REFORMA ADMINISTRATIVA REDUZIRÁ FOLHA SALARIAL DO ESTADO EM R$ 25 MILHÕES

20 de novembro de 2013

Com o objetivo de aumentar a eficiência e futura redução de custos, o governador Eduardo Campos anunciou alterações no aparelho de estado. Nesta quarta-feira (20/11), o chefe do Executivo pernambucano enviou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco tratando da reforma administrativa, que visa à redução do número de secretarias em quase 25%, das atuais 28 para 21. O impacto na folha é estimado em R$ 25 milhões a menos. O anúncio foi feito durante solenidade na Sede Provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

Com a aprovação do projeto, a partir de janeiro de 2014 as secretarias de Articulação Social e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos se unirão à Secretaria de Governo, que passará a se chamar Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social. A pasta de Esportes será incorporada na Secretaria de Educação, enquanto a Secretaria da Casa Militar e a Assessoria Especial do Governador serão integradas ao Gabinete do Governador. Já as pastas de Transportes e Recursos Hídricos e Energéticos se juntarão, formando a Secretaria de Infraestrutura. Por sua vez, a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 funcionará até 31 de julho de 2014.

Para o governador, é preciso readequar a estrutura da máquina de acordo com as exigências de determinados ciclos. “Esse é o organograma mais adequado ao momento que estamos vivendo. Caminhamos para o último ano de governo, e é fundamental que, nesse ciclo de conclusão, a gente possa estruturar o organograma do Estado, por temos cumprido etapas que demandaram a existência de estruturas específicas”, ponderou.

O governador lembrou ainda que as mudanças já tinham começado desde o anúncio do corte de 969 cargos comissionados, feito no mês passado. “Esse é um processo que já havia iniciado há cerca de 30 dias, com a extinção de quase mil cargos comissionados. São mudanças de planejamento e adequação administrativa para dar conta de um conteúdo pactuado com a sociedade, apresentado num programa de governo que foi aprovado pela população nas eleições”, destacou Eduardo.

Coube ao Secretário de Planejamento e Gestão, Frederico Amâncio, apresentar os detalhes da reforma. Segundo Amâncio, trata-se de “uma segunda etapa, relacionada diretamente ao modelo de gestão e eficiência”. O secretário ressaltou ainda que houve uma redução da participação dos cargos comissionados na folha do estado, que saiu de 1,9% em 2006, e vai chegar, com a reforma, em 0,9% em 2014. “Este é o menor comprometimento de cargos comissionados do País”, frisou Amâncio.

PREVIDÊNCIA SOCIAL – Durante a solenidade, o governador assinou ainda outros dois projetos de lei. Um deles trata da alteração da Lei Complementar nº 28, do Sistema de Previdência Social do Estado, para implantação do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funaprev). O segundo projeto institui o regime de previdência complementar e cria um limite máximo para a concessão das aposentadorias e pensões. O novo sistema não atinge os servidores atuais, destinado apenas aos que chegarem a partir de sua vigência.

“É algo estratégico. O desafio da previdência é fundamental para o Brasil. Precisamos estimular o regime de capitalização, e isso vai ajudar os futuros servidores a terem segurança quanto às suas previdências. De outro lado, ajuda o Brasil a ter uma poupança para estimular os investimentos”, explicou o governador. “A atual sistemática está ultrapassada. Esse novo regime dá aos novos servidores uma segurança. Essa nova contribuição não será utilizada para outros fins”, reforçou o secretário de Administração, Décio Padilha. (Fotos: Aluisio Moreira/SEI)

SECRETÁRIO MARCELO CANUTO RECEBE CÔNSUL DA HOLANDA E PROMETE APOIO A PROJETOS CULTURAIS

20 de novembro de 2013

O secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto, recebeu o cônsul honorário da Holanda, Basten Ruijsenaars, para tratar de dois assuntos: uma visita oficial do embaixador daquele país ao governador Eduardo Campos, agendada para o próximo dia 25, e o apoio do governo de Pernambuco a dois projetos culturais do interesse do Brasil e da Holanda. São duas exposições, uma de caráter permanente e outra reunindo fotografias de profissionais de vários países.

A mostra fotográfica “A Presença Holandesa na Economia Açucareira” reúne fotografias de Alejandro Chaskielberg, (Argentina), Ed Kashi, (Estados Unidos), Francesco Zizola, (Itália), James Whitlow Delano, (Estados Unidos), Tomasz Tomaszewski, (Polônia), e Carl De Keyze, (Bélgica), e foi organizada pela instituição holandesa Nooderlicht Photography. A mostra propõe um passeio pela produção açucareira no Brasil, Holanda, Suriname e Indonésia.

Já a exposição permanente “A Presença Holandesa em Pernambuco” reúne livros, pinturas e vários tipos de objetos através dos quais será contada a história da presença holandesa no nosso Estado. Marcelo Canuto garantiu que o governo de Pernambuco tem todo interesse em participar dos projetos apresentados pelo cônsul holandês e ressaltou a importância das exposições: “A memória do período holandês é um tema relevante para a história de Pernambuco que hoje tem uma agenda muito forte com a Holanda”.

SE FERNANDO FILHO RENUNCIAR AO MANDATO, ASSUMIRÁ JOSENILDO SINÉSIO

20 de novembro de 2013

O deputado federal Fernando Filho (PSB) será diplomado hoje, às 19h, como novo prefeito de Petrolina.

Ele foi chamado pela Justiça Eleitoral para assumir o cargo em razão da cassação do mandato do prefeito Júlio Lossio (PMDB) e do seu vice, Guilherme Coelho (PSDB), por abuso de poder político e econômico.

A partir da data da diplomação, Fernando Filho terá 15 dias de prazo para assumir a prefeitura.

Ele espera que nesse período o TSE julgue o recurso interposto por Júlio Lossio cujo relator é a ministra Laurita Vaz.

Se o recurso for indeferido, Fernando Filho renunciará ao mandato para assumir a prefeitura e será substituído na Câmara Federal pelo suplente Josenildo Sinésio-foto (PTB), ex-presidente da Câmara Municipal do Recife.(Blog Inaldo Sampaio)

INTEGRAÇÃO NACIONAL PARTICIPA DA PRIMEIRA OFICINA DO PLANO BRASIL MAIOR NO RECIFE

20 de novembro de 2013

Integrante da Comissão Organizadora das Oficinas do Plano Brasil Maior (PBM), o Ministério da Integração Nacional participa hoje (20), no Recife, do primeiro encontro dos Grupos de Trabalhos (GT’s) estaduais, responsáveis pela elaboração das ações do PBM. A atividade irá definir os cronogramas de ações e estratégias para Pernambuco. As oficinas de regionalização devem acontecer em mais oito estados brasileiros e reunir representantes do governo federal, empresários, federações e bancos.

A assessora especial da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR/MI), Daniela Nogueira, explica que a intensão é reduzir os custos, estimular a produção local e estadual e a regionalização dos instrumentos de trabalho do PBM. “A proposta desta primeira reunião é traçar metas de atuação nos estados brasileiros, levando em consideração os interesses e necessidades de cada região, para que no futuro tenhamos um parque industrial consolidado”, afirma.

As demais etapas do Plano Brasil Maior devem adotar medidas importantes de desoneração dos investimentos e exportações para poder enfrentar a apreciação cambial, o avanço do crédito, o fortalecimento da defesa comercial e ampliação de incentivos fiscais e a competitividade das cadeias produtivas.

“Primeiro é necessário fortalecer o setor para inovar, competir e crescer. Essa é a janela de oportunidade para o desenvolvimento da indústria brasileira a partir de uma perspectiva uma regional”, comenta Daniela Nogueira.

GOVERNADOR ABRE NOVA ETAPA DO FESTIVAL GASTRONÔMICO DE PERNAMBUCO

20 de novembro de 2013

Devidamente vestido como uma doma, traje utilizado por chefs da culinária, o governador Eduardo Campos participou, na noite desta terça-feira (19), da abertura da segunda etapa da 12ª edição do Festival Gastronômico de Pernambuco, que este ano tem como tema “Gastronomia Brasileira: Aromas e Sabores”. A abertura desta fase, que consiste no intercâmbio culinário entre chefs pernambucanos e de outros estados brasileiros, aconteceu no Forte do Brum, no Bairro do Recife.

Acompanhado da primeira-dama, Renata Campos, o governador foi recebido pelos organizadores do evento, os chefs Cesar Santos, Ana Lins e Márcio Sena. Eduardo destacou a importância da gastronomia como parte da cultura e da economia criativa para o desenvolvimento com distribuição de renda e equilíbrio social. O governador também elogiou a capacidade de inovar dos chefs brasileiros e de “misturar os sabores, culturas e saberes para construir uma culinária com qualidade”.

O evento conta, este ano, com a participação de 20 restaurantes de Recife, Olinda e Fernando de Noronha, e traz como novidade a execução, por chefs convidados, de seus menus exclusivos nas casas pernambucanas. Os restaurantes do Recife e de Olinda foram divididos em dois grupos para a realização dos jantares magnos, que ocorrem nos dias 20 e 21 deste mês. Já em Fernando de Noronha, os jantares acontecem nos dias 21, 22 e 23 de novembro, sendo um dia em cada casa participante. (Fotos: Raul Buarque/SEI)

DO OLHO EM 2014, A APROXIMAÇÃO PSB-PSDB

20 de novembro de 2013

Acordo teria passado pelo crivo de Sérgio Guerra, presidente estadual do PSDB

Um dos poucos partidos a compor oficialmente a bancada oposicionista em Pernambuco, o PSDB poderá não só ingressar na base governista, bem como integrar a chapa majoritária juntamente com o PSB, liderado pelo governador Eduardo Campos, no próximo ano. Apesar de não tratar publicamente sobre o pleito estadual, o socialista está articulando a entrada da legenda na base aliada e já teria feito, inclusive, um convite para o partido indicar um nome para a vice na chapa. Recentemente, Eduardo conversou com o presidente estadual do PSDB, Sérgio Guerra, sobre o assunto.

O nome cotado para integrar a chapa seria o do deputado estadual Daniel Coelho, porém ele tem um dos discursos mais críticos em relação à gestão de Eduardo Campos. Daniel tem o perfil metropolitano e seria a melhor opção caso Fernando Bezerra Coelho (PSB), de bases sertanejas, venha a ser o cabeça de chapa. O deputado tucano, no entanto, não teria topado a missão.

Apesar de Daniel não aceitar a indicação para a vice, já que isso poderia ter reflexos na sua imagem política, o PSDB não fechou a porta para a possibilidade de indicar o nome, que ainda será discutido internamente. Sérgio Guerra, inclusive, já estaria conversando com os tucanos mais “rebeldes”, que na Assembleia Legislativa são representados pelo próprio Daniel, Terezinha Nunes e Betinho Gomes. A ordem é não bater de frente com o PSB e não descartar a composição com os socialistas.

O secretário-geral do PSDB, Betinho Gomes, inclusive, afirmou ontem que “não está descartada uma aliança com o PSB (no pleito estadual) porque o diálogo pode existir”. Segundo ele, a aproximação “vai depender de quem será o candidato”. Questionado, o tucano não quis dizer qual socialista teria mais simpatia do seu partido. A declaração foi feita ao falar sobre o encontro regional do PSDB-PE, que será realizado na próxima sexta-feira (22), em Jaboatão dos Guararapes. A discussão sobre candidatura própria, porém, não estará na pauta do evento, que é o terceiro realizado este ano em Pernambuco.

Há cerca de um mês, Betinho Gomes criticou os rumores de que sua legenda teria sido convidada para fazer parte do primeiro escalão do governo Eduardo. O PSB iniciou as articulações com os tucanos após a saída do PTB e do PT da sua gestão socialista e considera prioridade ter um partido de grande porte como aliado para a disputa estadual do próximo ano. (Jumariana Oliveira-JC)

PT E PSDB JUNTOS NA ALEPE PARA ATAQUE A EDUARDO CAMPOS

20 de novembro de 2013

Ataques em série à “falta de estrutura” nas unidades da Universidade de Pernambuco (UPE), no interior, colocaram lado a lado, nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, o oposicionista PSDB e o ex-aliado e hoje independente PT estadual, que dispararam críticas ao governo Eduardo Campos (PSB) pelo que seria uma projeto de “expansão sem planejamento” dos campi acadêmico estaduais.

A tucana Terezinha Nunes (PSDB) abriu as “baterias” relacionando falta de professores – que estaria provocando o abandono de cursos por alunos, e até a redução –, inexistência de laboratórios e bibliotecas, insuficiência de transporte escolar e até falta de prédio próprio da UPE em Arcoverde, obrigando a realização das aulas em escola da rede oficial. “Não há transporte público para estudantes, não há restaurantes universitários, não há laboratórios nem bibliotecas”, acusou Terezinha.

O pronunciamento da oposicionista recebeu o reforço da petista Teresa Leitão, hoje no campo independente, que afirmou existires “cursos na beira da falência” por não existirem alunos suficientes e incapacidade financeira de professores de se deslocarem de suas cidades às cidades-sedes dos campi da UPE. “Há carência de recursos. É preciso investir em bibliotecas, material e condições de ensino. Há muitas razões para criticar. A UPE tem um marco importante que é o fato de ser gratuita, mas ela era a única estadual do País que não tinha gratuidade. Não se pode isentar ( o governo) da falta de estrutura. O fato positivo é só a sua expansão, assim como ocorreu com as federais”, apontou Teresa (PT).

Surpreendentemente, em meio às dificuldades, hoje, de definir quem está no governo e quem é oposição, na Alepe, o líder governista Waldemar Borges (PSB) ao sair em defesa do governo Eduardo, também fez a defesa e jogou elogios ao governo do PT, especialmente ao ex-presidente Lula, pela expansão de universidades pelo interior do País, e ainda revidou contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

“O que o governo Lula fez, e o que o governo Eduardo Campos está fazendo – e destaco mais a Lula –, foi o maior gesto que poderia se fazer ao interior (a expansão). Quem deveria saber a importância do ensino, até por ser um intelectual e um acadêmico (presidente FHC), não fez o mínimo sequer pela interiorização da educação superior”, rebateu Waldemar.

“É preciso observar que tanto a UPE quanto a UFPE necessitam de mais funcionários. Os hospitais universitários das Clinicas e Oswaldo Cruz vivem em situação semelhante. Pacientes voltam sem ser atendidos”, devolveu o deputado oposicionista Maviael Cavalcanti (DEM). O debate sobre a situação dos campi acadêmicos do interior se prolongou com ataques e contra-ataques entre governistas, oposicionistas e independentes como principal pauta da sessão.

ARMANDO DESTACA AVANÇOS OBTIDOS NA ÁREA TRIBUTÁRIA

19 de novembro de 2013

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) fez um relato sobre os temas que interferem no bom funcionamento das empresas brasileiras, de seus negócios, de sua capacidade competitiva e que estão em tramitação no Senado. Foi nesta terça-feira, 19, durante a reunião do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Na oportunidade, Armando falou também sobre as perspectivas para o ano eleitoral.

Na explanação aos integrantes do Conselho, Armando fez um balanço das conquistas obtidas no Senado, com ênfase principalmente nos avanços na área tributária, sobretudo com a aprovação da Resolução 13, que tem o objetivo de acabar com a guerra fiscal dos portos. Também destacou o esforço que a Casa promove para implementar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Neste caso, há o trabalho desenvolvido para a aprovação do projeto que cria os fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional para repor aos Estados as perdas com a reforma do ICMS, projeto sob sua relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Embora saibamos que há Estados que se opõem à matéria, o Brasil ganhará com a reforma. Podemos estar perdendo a oportunidade de dar segurança jurídica e inaugurar um novo regime às alíquotas interestaduais”, destacou.

O senador relatou ainda os avanços sobre as alterações na legislação do ISS, ressaltou os ajustes na cobrança do Simples Nacional e chamou a atenção para os projetos do Código de Defesa do Contribuinte, da Terceirização, o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Processo Civil e a MP 627.

Com relação à MP 627, que prevê mudanças na área tributária e contábil, Armando chamou atenção para as 14 emendas apresentadas com o objetivo de dar maior equilíbrio em favor dos contribuintes. Segundo o senador, a aprovação da MP 627 é importante, dado o seu impacto para o setor.

O cenário político e as perspectivas para 2014 também mereceram uma avaliação do senador, sobretudo o impacto do ano eleitoral sobre a agenda legislativa. Armando lembrou que normalmente, em determinado período do ano eleitoral, o Congresso trabalha em ritmo diferenciado. Disse que será um ano com espaço fiscal reduzido, com a possibilidade de o País ter sua nota rebaixada pelas agências de classificação de risco. No entanto, disse não estar pessimista com relação ao futuro. Pelo contrário. Na avaliação dele será um ano de amplo debate, uma oportunidade para que a agenda de reformas avance no País.(Foto: Ana Luiza Sousa)