Para 2014, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) quer que a bancada petebista da Assembleia Legislativa trace uma estratégia conjunta de oposição com os deputados estaduais do PT. Desde que as duas legendas deixaram a base de apoio ao governo Eduardo Campos (PSB), a disposição dos parlamentares adquiriu um nova configuração – a bancada oposicionista, antes formada apenas pelo PSDB e DEM, ganhou a participação do PT e PTB – o que já gerou algumas dobradinhas na tribuna. “Acho sim que o PT e PTB devam ter ações articuladas. Eu estimularei isso para que se assuma uma posição de integração, com uma estratégia conjunta, das duas bancadas”, disse ontem o senador, em visita ao JC.
Ressaltando a todo tempo que se trata de uma postura de “independência” ao PSB e não de oposição, Armando Monteiro tem todo o interesse de que o PT se alinhe cada vez mais aos planos do PTB. No momento em que colocou mais claramente a sua pré-candidatura ao governo do Estado na rua, o senador tem dito que gostaria que as duas legendas construam um palanque forte para enfrentar o ainda desconhecido candidato a ser indicado pelo governador Eduardo Campos (PSB).
Ainda que formalmente fora da bancada governista, os dois partidos mantiveram até agora uma atuação tímida de oposição ao PSB na Assembleia. Não votaram contra nenhum projeto do Executivo, mesmo aqueles polêmicos como os que autorizam os empréstimos e o da reforma nas administrativa nas secretarias. Porém, em ambas as ocasiões, desvelaram críticas.
ELEIÇÕES
Os bastidores para o pleito do próximo ano estão fervendo, assim como as conversas políticas. Pré-candidato ao governo, o senador Armando Monteiro adota a estratégia de não excluir da conversa “nenhum partido” que hoje integra a base do governo da presidente de Dilma Rousseff (PT). A questão, no entanto, esbarra num problema: o governador, pré-candidato ao Planalto em oposição a Dilma, goza de um amplo apoio partidário, com mais de 14 legendas de sustentação ao seu governo.
Sobre isso, Armando pondera que a política é “dinâmica” e que questões locais podem ser “superadas”. “A rigor todos aqueles que estão na base da presidente Dilma, em tese, a gente pode conversar. Que possuem ministérios e têm a intenção de crescer no governo. Não excluo nenhum, vamos conversar com todos”, cravou Armando. “Isso de no plano federal ser uma coisa, e no local outra, nem sempre é bom. Para mim, os partidos deveriam ter um alinhamento mais nítido”, criticou.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, fez um balanço dos Projetos de Lei (Ordinárias e Complementares) do Poder Executivo e relatou algumas das principais ações do Governo de Pernambuco no ano de 2013. O deputado usou à tribuna da Casa nesta segunda-feira (23.12), última Reunião Plenária do ano, para fazer a prestação de contas. “Este ano, o governador Eduardo Campos enviou à Assembléia Legislativa 182 Projetos de Lei, votados e aprovados pela Casa, a maioria pela unanimidade dos deputados e deputadas”, detalhou.
O deputado lembrou que os debates e audiências públicas realizadas para aprofundar o entendimento de alguns dos projetos reafirmaram o caráter democrático deste governo. “O Governo nunca se furtou a discutir nenhuma das matérias que enviou, inclusive modificando aspectos de algumas delas em função de sugestões recebidas, tanto por parte de deputados, quanto vindas da própria sociedade civil”, falou.
De acordo com o parlamentar, a Assembleia tem sido parceira do novo Pernambuco que vem sendo construído pelo Governo Eduardo Campos, mostrando com números o que significa essa nova realidade do Estado. “Pernambuco é o quarto Estado que mais investiu no último ano”, afirma Borges. “Foram três bilhões e quinhentos milhões de reais de recursos aplicados só em 2013, 19% da receita líquida do Estado”, continua.
O deputado citou que o Produto Interno Bruto (PIB) dobrou nos últimos seis anos e que mais de meio milhão de empregos formais foram criados. O líder destacou ainda a questão do endividamento. “Ouvi muitas vezes aqui a oposição trazer a preocupação com o endividamento de Pernambuco. Provavelmente não consultou os números oficias sobre o assunto. Dos 200% que Pernambuco tem, em relação a sua Receita Corrente Líquida, para se endividar, o Estado tem ficado na casa dos 45%, sendo a 13ª dívida do País”, disse.
Na área de ciência e tecnologia, Borges destacou que a Universidade de Pernambuco (UPE), atualmente, está em mais cinco municípios do Interior, além do Recife. “Na FACEPE, saímos de 13 bolsas de pós-graduação para as atuais 1.100, só para citar um exemplo”.
Quanto às estradas, o socialista frisou que o Estado melhorou a malha viária, reformando 1.235 quilômetros de rodovias. Na segurança pública, Borges salientou que o Estado aumentou em 335% os gastos com o setor, entre outras ações.
Por: Ricado Dantas Barreto – Folha de Pernambuco
O Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e o programa Mais Médicos foram dois dos projetos do Governo Federal que motivaram a defesa da gestão da presidente Dilma Rousseff pelo senador Armando Monteiro (PTB) em sua passagem pelo Sertão do Araripe neste final de semana.
Em encontros com prefeitos, lideranças e entidades como a Associação dos Vereadores do Araripe (AVA), Armando pontuou que o governo Dilma dá continuidade ao processo de inclusão social iniciado pelo ex-presidente Lula, com atenção especial para Pernambuco. “A presidente Dilma deu continuidade a todos os projetos iniciados à época do presidente Lula. Nos três primeiros anos do governo Dilma foram liberados até mais recursos federais para Pernambuco do que nos primeiros anos de mandato de Lula”, comparou.
Para Armando, programas como o Mais Médicos mostram os acertos de Dilma na condução das políticas sociais. “Por onde ando em Pernambuco, tenho testemunhado o êxito deste grande programa que está levando o atendimento de saúde básica para a população. Tenho inclusive constatado a forma carinhosa com que os médicos são acolhidos pela população”, afirmou o senador.
Ex-presidente do SENAI Nacional, Armando também louvou o esforço de qualificação profissional realizado pelo Governo Federal com o Pronatec. “Este programa pode contribuir com a segunda geração do Bolsa Família, oferecendo às pessoas a condição de poderem prover amanhã o seu próprio sustento e o seu futuro”.
Agenda de resultados – Armando Monteiro saiu do Araripe com uma grande conquista para a Região. Em reunião com o presidente da Codevasf, Elmo Vaz, em Ouricuri, ele teve a garantia de que o projeto do Canal do Sertão será amplamente rediscutido com a população. O projeto original do canal de irrigação havia sido recentemente modificado, excluindo o Araripe. Uma comissão, formada por representantes da região e diretores da Codevasf, com a participação de Armando, será formada para rediscutir o projeto.
Outra garantia dada pelo presidente da Codevasf à região, a partir da solicitação de Armando, foi a instalação de um escritório de representação da Codevasf no Araripe. Entre sexta-feira (20) e domingo (22), Armando esteve nos municípios de Araripina, Ouricuri, Granito, Exu, Trindade, Bodocó, Santa Cruz e Ipubi.
No giro pelos municípios, também recebeu os títulos de cidadão de Trindade e Ipubi e reuniu-se com representantes do Sindugesso e com o bispo emérito da Diocese de Petrolina, Dom Paulo Cardoso (na foto).
Crédito da foto: Alexandre Albuquerque/divulgação
A comissão de licitação da superintendência do Departamento de Obras Contra da Seca (Dnocs), vinculada ao Ministério da Integração Nacional, abriu nesta sexta-feira, em Pernambuco, as propostas para execução da 2ª etapa da Adutora do Pajeú, obra orçada em R$ 89,9 milhões. Das quatro propostas apresentadas, a Cisal Construtora ofereceu desconto de 5,11% para execução da obra e foi classificada.
As outras empresas presentes na licitação em Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foram o Consórcio Ecocil, a MRM Construtora e a Imobiliária Rocha. A MRM Construtora foi classificada como a segunda melhor proposta, com desconto de 1,5%. O Consórcio Ecocil ofereceu desconto de 0,5% e a Imobiliária Rocha não ofereceu desconto.
Em três dias úteis, a Cisal Construtora deverá apresentar ao Dnocs uma proposta com o desconto linear de 5,11% nos preços envolvidos na execução da 2ª etapa da adutora, para análise da comissão de licitação. O passo seguinte será analisar os documentos da construtora para habilitação e autorizar a ordem de serviço para o início das obras.
A segunda etapa do projeto beneficiará 229 mil habitantes em 16 localidades de Pernambuco: as sedes dos municípios de Betânia, Carnaubeira da Penha, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Quixaba, Iguaraci, Ingazeira, Solidão, Tabira, Tuparetama, Santa Terezinha, São José do Egito, Itapetim e Brejinho, além dos distritos de Tupananci, no município de Mirandiba, e Riacho do Meio, em São José do Egitoe. Na Paraíba, serão abastecidas as sedes dos municípios de Imaculada, Desterro, Livramento, São José dos Cordeiros, Taperoá, Princesa Isabel, Teixeira e Cacimbas.
O projeto prevê ainda duas unidades de captação no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), nos municípios de Betânia (PE) e Sertânia (PE), 13 estações elevatórias, mais de 400 km de adutoras, com diâmetro de 100 a 700 mm, 11 reservatórios, com capacidade unitária variando de 200 a 7.000 metros cúbicos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, autorizou nesta sexta-feira (20) a transferência de mais dois réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. De acordo com Lei de Execução Penal, os ex-deputados Pedro Correa e Pedro Henry podem cumprir as penas em presídios localizados em regiões onde os parentes residem.
Os ex-parlamentares foram condenados a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Atualmente eles estão presos na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Henry será transferido para o estado de Mato Grosso. Correa ficará preso em Pernambuco.
Na quarta-feira (18), o presidente do Supremo havia autorizado a transferência de dois condenados no processo: Romeu Queiroz, ex-deputado federal, condenado a seis anos e seis meses de prisão; e José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural, que recebeu pena de a oito anos e dois meses. Eles foram cumprir pena em presídio da capital mineira.
No dia 2 de dezembro, Barbosa também autorizou a transferência de Simone Vasconcelos e Kátia Rabello, condenadas no processo do mensalão, para Belo Horizonte. As condenadas apresentaram-se à Polícia Federal, na capital mineira, no dia 15 de novembro, mas tinham sido transferidas para Brasília com mais nove condenados que tiveram a prisão decretada por Barbosa. Elas foram levadas para Belo Horizonte no dia 9 deste mês.
De R$ 7,8 milhões para cerca de R$ 52 milhões. Esse foi o salto que teve o orçamento da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). Nesta sexta-feira (20/12), o governador Eduardo Campos sancionou a PEC 38, que garante 0,5% da arrecadação de impostos voltadas para a fundação. Além disso, o gestor anunciou uma série de outras medidas de incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado na ocasião.
Com o novo patamar de recursos, a Facepe – vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia de Pernambuco – vai ampliar os investimentos em projetos de pesquisa realizados em instituições ou em empresas localizadas no Estado. Além disso, deve estender o número de bolsas e seu valor. “Prioridade não é tempo de discurso, mas a expressão do orçamento, que, nessa área, foi crescendo ao longo desses anos”, disse o governador.
Eduardo defendeu ainda os estímulos à inovação como garantia de um desenvolvimento mais equilibrado. “Temos uma tarefa estratégica que é a de pensar o Brasil no longo prazo. Todos os brasileiros sabem a importância de se fazer uma grande aposta no conhecimento, no papel da ciência e tecnologia, que deverá ser central para o Brasil responder ao desafio de melhorar sua produtividade e a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.
A solenidade contou ainda com a assinatura de um decreto referente à política de incentivo à inovação industria. A ação institui a obrigatoriedade de investimentos mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação por parte do contribuinte do ICMS beneficiário dos programas de incentivo fiscal Prodepe, Prodinpe e Prodeauto.
Outra medida foi o Projeto de Lei para aumento do número de vagas de professores para à Universidade de Pernambuco (UPE). “Com essas ações, vamos conseguir apressar o passo na UPE. Já a lei de incentivo à inovação é inovadora, estimulando no investimento das empresas em inovação”, explicou o secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja. “Só vamos sentir exatamente o que estamos fazendo daqui a uns 25 anos. Espero que essa decisão de hoje possa encantar muitos jovens a abraçar a ciência, a seguir em frente em suas carreiras acadêmicas”, destacou o governador. (Fotos: Aluisio Moreira/SEI)
O governador Eduardo Campos anuncia nesta sexta-feira (20/12), ao meio-dia, no Espaço Ciência, uma série de medidas de incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado. Entre elas, a consolidação da PEC 38, que será sancionada pelo Governador, garantindo o orçamento da Facepe e estabelecendo um novo patamar para a instituição e financiamento da pesquisa em Pernambuco.
Eduardo assina, também, decreto referente à política de incentivo à indústria, através da Lei 15.063/13. A ação institui a obrigatoriedade de investimentos mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação por parte do contribuinte do ICMS beneficiário dos seguintes programas de incentivo fiscal: PRODEPE, PRODINPE e PRODEAUTO.
Além disso, serão apresentadas diversas medidas garantindo a expansão da graduação e pós-graduação da Universidade de Pernambuco (UPE). Na ocasião, o secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja, também apresentará o balanço das ações realizadas pela pasta no período de 2011 a 2013.