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Com participação dos ministros do STF e TCU, evento acontece na próxima segunda e terça-feira, no Recife Expo Center, tendo como tema central “Inovação a serviço da população”

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza, na próxima segunda e terça-feira (27 e 28 de abril), no Recife Expo Center, o 9º Congresso Pernambucano de Municípios. Composto por feira de negócios e ampla grade de conteúdo, o evento reunirá gestores, técnicos e especialistas de todo o estado, além de autoridades nacionais, em torno do tema “Inovação a serviço da população”. Dialogando diretamente com os principais desafios das administrações municipais, o congresso apresentará soluções práticas e debates atuais. A programação completa pode ser conferida no www.amupe.org.

Sob a liderança do presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, o congresso deste ano se consolidará como um hub de negócios e soluções práticas para as 184 cidades do estado. O evento vai concentrar, em um único ambiente, conhecimento técnico, troca de experiências e oportunidades de articulação. A programação inclui mais de 60 palestrantes, distribuídos em 12 espaços simultâneos, e quatro painéis com debates sobre temas como transformação digital, captação de recursos, previdência municipal, segurança pública, educação, saúde, sustentabilidade e desenvolvimento econômico.

Abrindo espaço para diálogos estratégicos de alto nível, o 9º Congresso Pernambucano de Municípios contará com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na palestra sobre “ Transparência nas Emendas Parlamentares e Autonomia Municipal”; e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, no painel “Controle Externo e a Boa Gestão Municipal”. A programação do evento terá ainda a entrega do “Prêmio Prefeitura Empreendedora”, promovido pelo Sebrae, e a apresentação de projetos de sucesso, o “10 Boas Práticas Municipais”, conduzida pela própria Amupe.

“O municipalismo se constrói com cooperação, troca de experiências e visão a longo prazo. Nosso compromisso é seguir avançando, unindo forças e preparando os municípios para os desafios que estão por vir.  Desta forma, nosso congresso se fortalece como um espaço estratégico de articulação, capacitação e geração de oportunidades, reunindo gestores públicos, especialistas e representantes de instituições de todo o país em torno de temas essenciais para o desenvolvimento sustentável dos municípios do nosso estado”, pontua Pedro Freitas, presidente da Amupe e prefeito de Aliança.

Além dos painéis e debates, o congresso contará com uma feira de negócios, das 9h às 17h, conectando gestores públicos a empresas e instituições que oferecem soluções inovadoras para a administração municipal. Será um espaço voltado às conexões entre especialistas de todo o Brasil, impulsionando o desenvolvimento das cidades pernambucanas por meio de canais estratégicos de mercado.

O 9º Congresso Pernambucano de Municípios é gratuito e aberto ao público, mediante realização de inscrição. Já as salas temáticas são voltadas aos prefeitos e prefeitas, secretários, vereadores e demais profissionais que atuam na gestão pública. As vagas são limitadas e os interessados podem ter acesso a programação completa e se inscrever através do site www.amupe.org.

O encontro será realizado no dia 28 de abril, no Auditório Mestre Vitalino – Campus do Agreste | UFPE/CAA – Rodovia BR 104, Km 59, s/n – Nova Caruaru, das 8h às 13h

A construção do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática de Pernambuco (PEAR-PE) segue avançando por diversas regiões e chega agora a Caruaru, contemplando a população do Agreste Central. A iniciativa, coordenada pelo Governo do Estado, tem promovido encontros participativos com a proposta de construir soluções de forma regionalizada para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, reduzir vulnerabilidades e fortalecer a capacidade de resposta dos territórios. Aberto ao público, o encontro será realizado no dia 28 de abril, no Auditório Mestre Vitalino – Campus do Agreste | UFPE/CAA – Rodovia BR 104, Km 59, s/n – Nova Caruaru, das 8h às 13h.

O PEAR-PE está sendo elaborado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com apoio de órgãos estaduais e federais, além da participação da sociedade civil, setor produtivo, governos municipais e comunidades locais. Dessa forma, garantindo que as estratégias de adaptação dialoguem com a realidade de cada Região de Desenvolvimento de Pernambuco.

As oficinas seguem percorrendo o Estado e já passaram por algumas regiões: Mata Sul, Agreste Setentrional, Sertão do Moxotó, Agreste Meridional, Sertão de Itaparica, Zona da Mata Norte, Sertão do Araripe e Sertão do São Francisco. Serão realizadas ainda no Sertão Central, Sertão do Pajeú e Região Metropolitana. Em cada edição, são promovidos debates, troca de experiências e a elaboração de propostas em cinco eixos temáticos:  Segurança Hídrica, Agropecuária e Segurança Alimentar, Saúde Humana, Biodiversidade e Ecossistemas, e Cidades e Infraestrutura. Após essa etapa, as informações serão incorporadas ao documento final do plano, com previsão de conclusão para o mês de outubro deste ano.

“Enquanto Secretaria, podemos contribuir muito no combate às mudanças climáticas ao incentivar práticas mais conscientes e de equilíbrio ambiental. É um trabalho que ajuda a construir uma cidade mais preparada e responsável com o presente e com o futuro”, destacou o secretário de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal de Caruaru, Fagner Fernandes (Fagner dos animais).

A secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, Nathalie Ribeiro, afirmou que o PEAR-PE está sendo construído de forma coletiva, ouvindo à população. “Nesse processo, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, o Governo de Pernambuco tem reforçado o compromisso de transformar essas oficinas em políticas públicas eficazes. A chegada a Caruaru, no Agreste Central, é mais um passo para consolidar esse trabalho para desenvolver ações de adaptação às mudanças climáticas, fortalecer os municípios e garantir mais segurança e qualidade de vida para a população”, disse.

Para participar, é necessário se inscrever pelo link: www.semas.pe.gov.br/pear-pe. Para mais informações, os interessados devem entrar em contato pelo telefone (81) 3184-7900 ou pelo e-mail: oficinas.pear.pe@gmail.com.

Prazo encerra em 30 de abril e cota única garante 10% de desconto aos contribuintes

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Finanças, informa que o prazo para pagamento do Cartão de Inscrição Municipal (CIM) 2026 se encerra em 30 de abril. O pagamento em cota única até essa data garante desconto de 10%, conforme a Lei nº 5.310/2024.

O pagamento também pode ser feito de forma parcelada, em até quatro vezes, com vencimentos em 30 de abril, 29 de maio, 30 de junho e 31 de julho, respeitando o valor mínimo de R$ 200,00 por parcela.

O CIM reúne taxas obrigatórias para o funcionamento das empresas, como Localização e Funcionamento, Vigilância Sanitária e Utilização de Máquinas e Motores, sendo essencial para a emissão e manutenção do Alvará de Funcionamento e do Licenciamento Sanitário.

Débitos não regularizados podem gerar restrições fiscais, impedir a emissão de certidões e até levar à exclusão do Simples Nacional, além da incidência de multa e juros após o vencimento. A orientação é que os contribuintes antecipem o pagamento para evitar filas e transtornos.

Caso o contribuinte não tenha recebido o carnê, a guia pode ser emitida no Portal do Contribuinte, disponível no site da Prefeitura de Garanhuns (www.garanhuns.pe.gov.br/sefin).
Para acessar, siga o caminho: Mercantil (Taxas/Alvará) > DAM – Exercício Atual.

Para mais informações:
WhatsApp: (87) 92000-9172
Telefone: (87) 3025-2114
E-mail: atendimento.sefin@gmail.com

A Prefeitura do Recife dá sequência aos serviços de limpeza do Canal Ibiporã, localizado no bairro da Ilha Joana Bezerra. Na manhã desta nesta sexta-feira (24), o prefeito Victor Marques vistoriou a intervenção, executada pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), que integra as ações permanentes de macrodrenagem da cidade.

“A gente segue com as nossas ações de limpeza permanente. Esse é um trabalho contínuo, que acontece ao longo de todo o ano, para que, neste período de chuvas, a água possa escoar de maneira mais eficiente. Todos os anos, os 99 canais e rios da cidade recebem esse serviço de limpeza da Prefeitura”, afirmou o prefeito Victor Marques.

Com extensão de 700 metros, a operação no Canal Ibiporã tem duração prevista de 31 dias e deve retirar cerca de 380 toneladas de resíduos do canal, contribuindo para melhorar o escoamento das águas e para reduzir o risco de alagamentos na região. O investimento estimado é de R$ 290.178,31.

Durante a vistoria, o prefeito do Recife também destacou a importância da integração entre os serviços de macrodrenagem e microdrenagem para o funcionamento adequado do sistema. “Quando a gente está fazendo esse serviço de limpeza da macrodrenagem nos canais, a gente também faz a limpeza complementar da rede de microdrenagem. Nesse caso específico aqui no Canal do Ibiporã, havia acúmulo de lixo bem na entrada da rede, o que atrapalha o escoamento, porque, para a água chegar ao canal, ela precisa passar pelas bocas de lobo e galerias. Se houver obstrução, esse fluxo não acontece da forma adequada”, explicou Victor Marques.

O prefeito Victor Marques também reforçou a importância da colaboração da população no descarte correto de resíduos. “A gente aproveita para reforçar que esse material precisa ser descartado da maneira correta. A Prefeitura já disponibiliza a coleta por meio de agendamento no Conecta Recife. Basta solicitar que a equipe vai buscar o entulho, evitando que ele acabe nas margens dos canais e prejudique o escoamento das águas, especialmente neste período de chuvas”, completou.

A ação faz parte do conjunto de intervenções realizadas na Bacia do Capibaribe, onde a Prefeitura já contabiliza 49 canais limpos, mais de 24 mil toneladas de resíduos removidos, além de 11 canais atualmente em execução e outros 19 programados.

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (23), ao lado do ministro dos Transportes, George Santoro, a obra de duplicação e restauração da BR-104, no Agreste Central. Depois de dez anos de espera, a população pode contar com mais segurança e fluidez no trecho que possui mais de 13 quilômetros e contempla o entroncamento com a PE-160 — no distrito de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte — e a Vila Canaã, em Caruaru, além de conectar outros municípios do Polo de Confecções, como Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. O investimento foi superior a R$ 134 milhões. Também nesta quinta (23), foram entregues as chaves da casa própria a 123 famílias moradoras do condomínio Quinta das Baraúnas (etapa 3), em Caruaru, em mais uma ação que prioriza a habitação social no Estado. A vice-governadora Priscila Krause também participou da entrega das chaves no evento.

“Muito aguardada pela população, inauguramos hoje a duplicação desta via tão importante que é a BR-104 no trecho entre Caruaru e Toritama. Essa era uma demanda histórica e estratégica para a mobilidade e o desenvolvimento econômico do Agreste. Além disso, entregamos aqui 123 chaves para que famílias possam realizar o sonho da casa própria. Isso é fruto de uma forte parceria entre o Governo do Estado e o governo federal. Em Pernambuco, mais de 22 mil pessoas já realizaram sua aquisição. E assim seguimos em busca de melhores condições para o nosso povo pernambucano”, declarou a governadora Raquel Lyra.

A intervenção na BR-104 incluiu a duplicação da via e a requalificação da infraestrutura, com serviços de pavimentação, drenagem e sinalização. As melhorias garantem mais segurança viária e melhores condições de tráfego.

O ministro dos Transportes, George Santoro, destacou a melhoria na trafegabilidade com esta entrega. “O povo pernambucano está em festa. Este projeto foi essencial para melhorar a vida das pessoas e dar condições para os empreendedores se desenvolverem em sua terra”, disse.

A expectativa é de que a obra fortaleça o escoamento da produção do Polo de Confecções, reduza custos logísticos e contribua para a integração regional, atendendo a uma antiga demanda da população e do setor produtivo. “A duplicação da BR-104 é uma obra bastante esperada, principalmente pelo Polo de Confecções do Agreste, o segundo maior polo do segmento no Brasil. Estamos falando de uma estrada que, além de garantir segurança viária, vai trazer desenvolvimento econômico diretamente para todo o interior”, afirmou o secretário da Semobi, Pedro Neves.

A entrega faz parte do programa PE na Estrada, iniciativa do Governo de Pernambuco que já restaurou mais de 1,5 mil quilômetros de rodovias em todo o Estado, com investimento superior a R$ 7 bilhões, ampliando a infraestrutura viária e garantindo mais segurança e mobilidade para a população.

Entusiasmado, o prefeito de Toritama, Sérgio Colin, agradeceu pela obra tirada do papel. “A BR-104 deixou de ser promessa e virou realidade. Foram anos de espera por uma obra que hoje muda a vida de quem passa por aqui todos os dias. Mais mobilidade, mais segurança e desenvolvimento para o nosso povo. O que estava parado agora está andando e fazendo Pernambuco avançar”, pontuou.

Também nesta quinta (23), a governadora Raquel Lyra entregou as chaves a 123 famílias que passam a morar no residencial Quinta das Baraúnas, em Caruaru. O empreendimento da construtora Hexagonal contou com incentivo do programa Morar Bem PE – Entrada Garantida, que disponibiliza até R$ 20 mil para quem ganha até dois salários mínimos.

O presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira, comentou sobre o desafio do programa Morar Bem. “No Governo do Estado, temos a missão de devolver o sonho da casa própria para aquelas pessoas que haviam desistido por não ter como pagar a entrada do imóvel”, afirmou.

As residências possuem 49,38 m² de área construída, com dois quartos, sala, banheiro com suíte reversível, sistema de esgotamento sanitário e abastecimento de água fornecidos pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), suprimento de energia elétrica licenciado pela Neoenergia, pavimentação em piso intertravado e sistemas de drenagem superficial e subsuperficial.

O programa tem sido responsável por aquecer o mercado imobiliário do Estado, gerando mais empregos diretos e indiretos, sobretudo na construção civil, movimentando mais de R$ 2 bilhões por ano. O residencial Quinta das Baraúnas (etapa 3) conta com 464 unidades habitacionais, sendo 123 delas financiadas com subsídio do programa Morar Bem PE.

Prestigiando as agendas, o senador Fernando Dueire discursou sobre a parceria do Governo do Estado com o governo federal. “A casa é a base da nossa vida. É através dela que a gente se sente seguro e se desenvolve. Que alegria termos um governo com esse programa e que faz parceria com o governo federal para entregar melhor habitação ao nosso povo”, enfatizou.

Já o deputado federal Túlio Gadelha falou da complementaridade do Morar Bem com o Minha Casa, Minha Vida. “O Minha Casa Minha Vida do governo federal e o Morar Bem Pernambuco são programas que se complementam. São políticas públicas como esta que facilitam a vida de quem mais precisa”, ressaltou. O deputado estadual Abimael ressaltou o trabalho do Governo. “Finalmente temos uma gestão que destrava obras importantes, como a entrega dessa estrada e cuida da população”, completou.

Durante a entrega das unidades habitacionais, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, destacou a importância do momento para as famílias beneficiadas. “Além de chaves, estão sendo entregues mais dignidade e segurança ao ter um lar pra chamar de seu”, afirmou.

Estiveram presentes nas agendas o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; os deputados estaduais Joaquim Lira e Edson Vieira; os prefeitos Rael Ferreira (Vertente), Eder Waltter (Vicência), Gena Lins (Taquaritinga do Norte), Fátima Borba (Cortês), Júnior de Beto (Palmares), Severino Silvestre (Passira), Beto do Sargento (Belém de Maria), Dió Filho (Riacho das Almas) e Joselito Gomes (Gravatá); os ex-prefeitos Miguel Coelho (Petrolina) e Edilson Tavares (Toritama); além de outras lideranças da região. Fotos: Miva Filho/Secom e Américo Nunes/Vice-governadoria