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A disputa pela presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco pode terminar na Justiça. Autor de uma emenda que limita a reeleição aos cargos da Mesa Diretora da Casa Joaquim Nabuco, o deputado estadual Raimundo Pimentel (PSB) afirmou que se o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), tentar a reeleição e vencer, ele pode ir à Justiça para evitar que ele assuma um novo mandato no comando da Casa Legislativa.

“Espero não ter que ir à Justiça para discutir a questão da Mesa Diretora, mas estamos dispostos a defender a nossa emenda da forma que ela foi feita em 2011”, afirmou o deputado durante entrevista à Rádio Folha FM 96,7 mhz.

Para disputar a reeleição, Guilherme Uchoa se apoia numa interpretação da emenda proposta por Pimentel, em 2011. O pedetista acredita que, como uma lei não pode retroagir e só começa a valer a partir de 2015, ele poderia disputar a eleição.

Mas de acordo com Pimentel, a lei é clara em relação à reeleição, e que o pedetista não tem direito de disputar o cargo mais uma vez. “Vamos abrir esse debate. O parágrafo 9° do artigo 7° da Constituição ficou com essa redação: será de dois anos o mandato dos membros da Mesa Diretora, vedada a recondução para o terceiro mandato consecutivo, para o mesmo cargo. Mesmo que de uma legislatura para a outra. O texto é claro, cristalino. Não cabe dúvida, discussão em torno desse texto. O texto é muito objetivo”.

E continuou: “Nós estamos colocando de forma clara. Além dos advogados, os médicos podem opinar sobre esse assunto. Mas a gente vai ver. Não é uma posição contra qualquer pessoa, mas em defesa da Constituição”, explicou o socialista, numa referência à declaração de Uchoa que não discute “Direito com médico”, profissão de Pimentel.

O deputado acrescentou que não tem medo do confronto com Uchoa. “Não tenho medo de comprar briga com ninguém quando é necessária.” Questionado sobre suposta irritação do presidente da Casa quando fez um pronunciamento na Alepe, na quarta-feira (11), contestando as articulações do pedetista para um novo mandato, Pimentel disparou: “Guilherme é um galã de cinema, não tem cara feia. fiz questão de fazer uma intervenção nesse assunto para não personalizar o debate. A cobrança que eu fiz foi no sentido de chamar a legalidade do processo”.(Blog da Folha)

O governador João Lyra Neto inaugura, nesta quarta-feira (12/11), em Caruaru, mais uma unidade da central de atendimento Expresso Empreendedor. O novo equipamento funcionará no térreo da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic). A solenidade de inauguração terá início às 16h.

O Expresso Empreendedor concentra serviços essenciais voltados aos micro e pequenos empreendedores e àqueles que desejam se formalizar. A central de atendimento tem como parceiros os principais órgãos voltados ao segmento, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e a Agência de Fomento de Pernambuco (Agefepe). Na unidade, além de encontrar informações sobre gestão e capacitação empresarial, o público poderá realizar procedimentos como abertura, alteração e fechamento de CNPJ, análise de crédito, inscrição no cadastro de fornecedores do estado, entre outros.

O atendimento no Expresso Empreendedor será presencial e também agendado por telefone. Quem desejar marcar horário de atendimento pode ligar para o número 3184-7879, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

 O governador eleito Paulo Câmara se reuniu hoje (11.11) de manhã com os coordenadores do Projeto “Pernambuco 2035”. Ao lado de Cecília Wanderley, uma das suas coordenadoras da transição governamental, Paulo conversou por duas horas com os consultores Tânia Bacelar, Sérgio Buarque, Francisco Cunha e Alexandre Mattos. Ele se atualizou sobre o andamento do “PE 2035”, lançado pelo então governador Eduardo Campos em junho de 2013 e que teve sua primeira etapa pública no último mês de abril.

“Pernambuco 2035” é uma iniciativa conjunta do Governo de Pernambuco, com coordenação executiva da Secretaria Executiva de Desenvolvimento do Modelo de Gestão, e do Movimento Brasil Competitivo, para a formulação de um Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo que prepare o estado para os desafios do futuro, envolvendo a sociedade no projeto de construção de um Estado próspero, inclusivo e sustentável.

Paulo Câmara disse considerar fundamental que Pernambuco tenha um planejamento de longo prazo, que permita ao Estado manter o atual ciclo de desenvolvimento, tornando ele sustentável, ao mesmo tempo em que supere a agenda do século 20 e abra o caminho para a agenda do século 21.

“Vamos continuar melhorando a vida das pessoas, com Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura, levando a prosperidade a todas as regiões”, disse Paulo. O governador eleito destacou que esse esforço de planejamento vai dotar o Estado de um conjunto de propostas e projetos capazes de assegurar as transformações que Pernambuco ainda necessita.

A Comissão de Transição Governamental fará sua primeira reunião nesta sexta-feira (14/11), às 9h, na Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag). No encontro, será traçado o plano de trabalho da equipe. Participarão os cinco integrantes designados para o processo: o secretário da Casa Civil, Luciano Vasquez, nomeado coordenador da Comissão; os secretários José Francisco Neto (Administração) e Frederico Amâncio (Planejamento e Gestão); o ex-chefe de gabinete Renato Thiébaut; e o deputado federal e vice-governador eleito Raul Henry (foto). Eles foram escolhidos pelo governador João Lyra Neto e pelo governador eleito Paulo Câmara, e seus nomes foram publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10/11).

As nomeações atendem às exigências do Decreto número 41.273, de 7 de novembro de 2014, também publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira. O decreto é orientado pela Lei Complementar 260, de 6 de janeiro de 2014, que viabilizou a constituição de instrumento de gestão pública apto a dar maior transparência fiscal e institucionalidade ao processo de transição. A Comissão de Transição Governamental atuará no propósito de informar ao governador eleito Paulo Câmara sobre o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública estadual e preparar atos de iniciativa da futura gestão.

À Comissão, será dado acesso amplo às informações referentes ao Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas para o exercício seguinte; demonstrativos dos saldos disponíveis transferidos do atual exercício para o seguinte; demonstrativos dos restos a pagar; entre outros.

Descontente com a dificuldade de obter liberação de recursos federais para financiar programas nos municípios, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), afirmou, nesta segunda-feira (10), em entrevista à Rádio JC News, que preferia que os municípios tivessem que assumir todos os custos dos programas criados pela União do que ter que depender dos recursos do Planalto. Patriota comentava o aumento de 1% nos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que deve ser concedido gradualmente até 2016.

“Isso é insignificante face a defasagem do subfinanciamento dos programas. Se eu tivesse que escolher, eu preferia que o governo federal passasse 100% do custo de cada programa que ele criou para os municípios tomarem conta e a gente assumia a responsabilidade”, disse Patriota, que é prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão. De acordo com o presidente da Amupe, o subfinanciamento dos programas federais é a principal pauta da série de demandas que os prefeitos levarão para a presidente Dilma Rousseff (PT), em um encontro nacional dos prefeitos que ocorre no próximo dia 17.(ANCHIETA SANTOS)

O governador João Lyra Neto recebeu, nesta segunda-feira (10/11), em seu gabinete, no Palácio Campo das Princesas, a delegação da União Europeia, chefiada pela embaixadora portuguesa Ana Paula Zacarias. O grupo está no Recife para a realização do Tour do Brasil, evento organizado pela Finlândia, que acontece até o próximo dia 14. A programação inclui seminários e a visitas ao Complexo Portuário de Suape e ao Estaleiro Atlântico Sul, no Cabo de Santo Agostinho. Lyra Neto destacou a importância de investir em inovação e disse ainda ser uma honra sediar um evento do setor. “A troca de experiência entre as nações é a melhor maneira de praticar a globalização”, disse.

Segundo a embaixadora, a União Europeia já pratica esse tipo de seminários com os países europeus, mas nos últimos anos está expandindo a atuação do grupo para países parceiros. “A nossa intenção é identificar ações que já funcionam e repeti-las”, comentou, ressaltando também que é “um privilégio” visitar Pernambuco e estreitar o relacionamento com o estado, “que é muito rico em inovação”. Além da delegação, composta por membros da Eslovênia e da Finlândia, o encontro contou também com a presença do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, José Bertotti.

 O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara, disse hoje (10.11), durante visita ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que a instituição terá um papel fundamental para ajudá-lo a administrar o Estado. “O Tribunal ajudará na boa gestão, na transparência e fazendo com que a população saiba que tem um Governo que busca atingir seus objetivos, que faz as entregas, mas faz isso zelando pelo bom uso dos recursos públicos”, argumentou Paulo.

O governador eleito foi recebido pelo presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, pelos conselheiros Carlos Porto, Teresa Duere, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo, João Campos e Ranilson Ramos, além do procurador-chefe Cristiano Pimentel e do auditor Carlos Pimentel.

Paulo Câmara confirmou sua presença no seminário “Pacto Pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil”, promovido pelo Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas dos Estados, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e diversas confederações empresariais. O seminário ocorrerá em Brasília, no próximo dia 17 de novembro, e contará com as participações da presidente Dilma Rousseff e dos governadores eleitos este ano.

“Será um seminário importante para debater a boa gestão dos recursos públicos, a Educação, a Saúde, a Segurança, a transparência. A melhor forma de ter um novo Pacto Federativo é que a União, os Estados e os Municípios estejam unidos pela melhora na qualidade do serviço público”, observou Paulo Câmara.

PSB – Após a visita ao TCE-PE, durante entrevista aos jornalistas, o governador eleito também falou sobre a reunião que o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, promoverá nesta quarta-feira (12.11), em Brasília, com as Executivas Estaduais para debater o posicionamento do partido com relação o Governo Dilma Rousseff. “O partido terá uma posição ponderada, com certeza. O partido quer o bem do Brasil, quer que o País volte a crescer, que combata a inflação, que tenha políticas sociais que cheguem a todos que precisam”, disse.

De acordo com Paulo Câmara, se os projetos que o Governo Federal apresentar forem bons para o Brasil, o PSB vai contribuir para que eles sejam aprovados. Ele destacou a união do PSB. “O partido está muito unido. Estamos ouvindo as pessoas, entendendo os contrários. Mas todas as posições que o partido tomou foram por ampla maioria. A gente espera continuar nessa coesão, com as questões sendo aprovadas por ampla maioria. Com posições que mantenham as tradições e os ideais do partido. A gente entende que o Brasil precisa melhorar”.