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A Amupe esteve presente no “Pacto pela boa governança” , em Brasília, ontem (17), através dos prefeitos Luciano Duque-foto (Serra Talhada) e Eduardo Tabosa (Cumaru). Mas quem brilhou mesmo no evento foi o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, quando provou por “A” mais “B” que a Federação não existe porque a União fica com 70% do dinheiro que arrecada.(Fogo Cruzado)

A Executiva Estadual do PT em Pernambuco deliberou, nesta segunda-feira (17), uma resolução política sobre o caso dos “infiéis” partidários. O documento aponta o nome de aproximadamente 90 petistas que tiveram posturas de infidelidade partidária durante as eleições deste ano.

“São prefeitos, vice-prefeitos, dirigentes. Essa resolução trata do contexto das eleições, analisa o resultado, e instaura o processo disciplinar daqueles que não cumpriram as determinações partidárias nas eleições deste ano”, relatou a presidente estadual do partido, deputada Teresa Leitão (PT).

Especula-se que entre os nomes estão os prefeitos dos municípios de Jatobá, Robson Silva Barbosa (PT), Orocó, Reginaldo Crateu (PT), e Machados, Argemiro Pimentel (PT). Os partidários serão comunicados e terão até dez dias para se defenderem. “Depois do prazo e da resposta o Diretório (Estadual) é comunicado e decidirá sobre as punições”, explico Teresa.

De acordo com a secretária nacional de coordenação do PT nacional, Vivian Farias, a Executiva Estadual, com esse gesto, “contribui para a reestruturação do partido”. “Isso mostra que no PT não temos espaço para projetos pessoais. O legado que temos é de um projeto coletivo, construído com as massas, que deve ser quotidianamente fortalecido no diálogo com a sociedade, com os movimentos sociais”, afirmou a dirigente.

O senador por Pernambuco Armando Monteiro (PTB) retoma nesta segunda-feira (17) o seu mandato no Senado Federal, após uma licença de 120 dias. Armando foi eleito Senador em 2010, conquistando naquela eleição o maior número de votos no Estado para o cargo: 3.142.930. Ele assumiu o mandato em 01 de fevereiro de 2011 e, em pouco tempo, conseguiu ingressar em algumas das comissões mais importantes do Senado. É membro titular das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Educação, Cultura e Esportes (CE).

Ao falar sobre sua volta ao Senado, Armando diz que o principal objetivo é continuar atuando para servir a Pernambuco, valorizando as parcerias firmadas com o Governo Federal para a realização de projetos estruturadores. Ele também reforça que contribuirá com o segundo mandato da presidente Dilma, ajudando o Brasil a enfrentar a nova agenda que se coloca para o País.

Para Armando, obras como a duplicação da BR-232 de São Caetano a Arcoverde e a Adutora do Agreste exemplificam bem a importância da parceria entre o Governo Federal e Pernambuco.

 “A duplicação da BR-232 e a adutora do Agreste são duas obras importantes que a presidente Dilma prometeu e que vamos cobrar e trabalhar para que ela possa fazer. Vou continuar cobrando a duplicação da BR-232, porque este é um eixo fundamental de desenvolvimento que vai se criar. Já a adutora do Agreste também é fundamental para que se possa relançar a economia da Região”.

Armando reafirma ainda a disponibilidade de seu gabinete em Brasília para atender às demandas de Pernambuco. “Eu quero fazer de meu mandato um instrumento. Meu gabinete em Brasília continuará aberto para atender a todos os municípios. Eu tenho compromisso de ajudar os pernambucanos”, finaliza.

Enquanto as equipes do atual governo e da próxima gestão cuidam da parte mais burocrática da transição, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) se debruça na restruturação da máquina pública. Recém-saído do governo estadual, o socialista conhece bem o modelo de gestão, implementado em 2007, e os projetos que estão em andamento no estado. Câmara se afastou do cargo de secretário da Fazenda em abril deste ano para ser candidato da Frente Popular ao governo de Pernambuco.

“Minha preocupação é com a estrutura (da máquina) porque só depois que fizer isso é que vou poder escolher os nomes para compor o secretariado”, explicou o futuro governador. A ideia do socialista é de fazer o anúncio da equipe no dia 15 dezembro, a exemplo do que fez o ex-governador Eduardo Campos quando venceu a eleição de 2006.

Sobre o novo secretariado, Paulo Câmara tem evitado antecipar nomes. Mesmo assim, muitas especulações estão sendo feitas a respeito dos seus auxiliares. “Nada do que está sendo dito procede”, afirmou, referindo-se às apostas que têm circulado na imprensa. Na semana passada, quando questionado sobre o assunto, Câmara adiantou ter a intenção de oxigenar a equipe, escalando novos quadros.

Mas disse também que deverá manter secretários do atual governo, alguns deles, inclusive, remanescente do governo de Eduardo Campos, morto há três meses em um acidente aéreo. Além da escolha dos nomes, a expectativa nos próximos dias é em relação à fórmula que o futuro governador irá usar para promover as mudanças que acha necessárias na estrutura da máquina pública. A intenção dele é de dar à gestão a cara do seu governo.(Diario De Pernambuco)

O governador João Lyra Neto participou, neste domingo (16/11), da abertura da 73ª edição da Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados, no Parque de Exposições do Cordeiro, no Recife. O evento comemora um marco importante: é a primeira edição após Pernambuco ter recebido certificado internacional de área livre de febre aftosa com vacinação, em maio deste ano. A declaração de território livre – concedida pela Organização Mundial de Saúde Animal – permitiu que o estado expusesse, pela primeira vez, espécies das raças de ovinos Santa Inês e caprinos Boer e Anglo Nubiano. A medida suspendeu as restrições impostas há 14 anos pelo programa de combate à febre aftosa.

Na solenidade de abertura, prestigiada por autoridades, precaristas, expositores e visitantes, o governador destacou “a força e a tradição” da genética do rebanho pernambucano. O chefe do Executivo estadual também ressaltou que Pernambuco vive um novo ciclo, que requer uma política para que os pequenos pecuaristas se tornem empreendedores e microempresários. “No planejamento de 2015, a Secretaria de Micro e Pequena Empresa terá foco também na pecuária, para que possamos dar sustentabilidade, qualificação e financiamento aos pequenos produtores, como estados do Sudeste já fizeram”, explicou o governador.

O presidente da Sociedade Nordestina dos Criadores, Emanuel Rocha, destacou os ganhos com a superação da barreira sanitária. “Nos anos anteriores, como tínhamos essa restrição da circulação dos animais, a exposição tinha quatro ou cinco estados. Hoje, com Pernambuco com área livre, estamos com 18 estados expondo”, comemorou. Nesta edição, a exposição conta com pecuaristas de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo e Goiás, além de expositores de todo o Nordeste. Também presente no evento, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos, destacou os investimentos realizados na agropecuária leiteira. “Enfrentamos a seca de cabeça erguida, investindo no momento emergencial, levando água onde era necessário e alimentação dos animais onde precisava”, lembrou.

A exposição também conta com 150 estandes que expõem maquinário, tratores, veículos leves e utilitários, motos, equipamentos de irrigação, coleta e resfriamento de leite e implementos agrícolas. Os interessados em orientação financeira para obtenção de crédito e em novidades de pesquisas agropecuárias podem acompanhar a programação de palestras promovidas no local. Os secretários estaduais Ivan Maurício (Imprensa) e Alessandro Carvalho (Defesa Social) também prestigiaram a abertura do evento.

SERVIÇO – Os visitantes podem conferir a exposição até o próximo domingo (23/11), no Parque Professor Antônio Coelho (Parque do Cordeiro), localizado na Avenida Caxangá, s/n, Zona Oeste do Recife. Com entrada grátis, o espaço está aberto para visitação das 8h à meia-noite.

As prestações de contas do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) relativo aos repasses de 2013 só serão analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) no próximo ano, entretanto, o tribunal já identificou, por meio de auditoria, irregularidades em três processos de contratação deflagrados pela Prefeitura de Gravatá referentes à recuperação e adequação do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic). A obra recebeu recursos estaduais no valor de R$ 1.415.496,87 e deveria ser entregue até fevereiro deste ano, mas ainda não saiu do papel. Entre as irregularidades detectadas se destaca o favorecimento a empresas por parte da comissão de licitação.

A relatoria do caso está sob responsabilidade da conselheira Teresa Duere. De acordo com o relatório da auditoria de acompanhamento, a apuração das irregularidades foi iniciada após denúncia protocolada no TCE-PE, em novembro de 2013, por uma das empresas de engenharia desclassificada no processo, a Rio Branco Construtora Ltda. Em 9 de janeiro deste ano, após instauração de medida cautelar pelo tribunal, a administração do município comunicou a anulação do primeiro processo licitatório. No mês seguinte, a prefeitura lançou um novo processo, no qual foram novamente identificadas desconformidades no procedimento de contratação. O TCE enviou ofícios de solicitação de esclarecimentos e, mais uma vez, a administração anulou o processo. Em junho, a prefeitura deflagrou a abertura de um terceiro processo licitatório, que também está paralisado.

Os principais problemas encontrados na tomada de preço realizada neste ano foram a inclusão de um orçamento estimativo, no qual foram identificados a ausência da composição de custos e incompatibilidade entre planilhas, e a presença de exigências no edital que comprometiam o sigilo da proposta e restringiam a competição entre as empresas.

A inspetoria regional de Bezerros, responsável pela auditoria, ainda observou que o lapso temporal para correção do processo licitatório resultou no comprometimento da qualidade das acomodações dos estudantes da rede municipal. “Os alunos que estavam lotados no Caic, em 2012, foram distribuídos em espaços improvisados em prédios provisórios localizados no município”, diz o documento. Segundo informações fornecidas pela Secretaria de Educação de Gravatá ao TCE-PE, atualmente 927 crianças estão distribuídas em seis polos de funcionamento provisório – Congregação, Missão Evangélica, Proludos, GAMR, Meninos do Sol e 1ª Igreja Batista. Além destes polos existem pontos de apoio onde funcionam cozinhas provisórias para o preparo da merenda escolar. O valor do aluguel do prédio da igreja Batista, no período de janeiro a julho, é passível de enquadramento como prejuízos ao erário na ordem de R$ 9,1 mil.

O presidente da comissão permanente de licitação do município, Fernando Cardoso, assumiu o cargo há um mês e afirmou que não tem conhecimento sobre o trabalho realizado pela equipe no período de elaboração dos processos de contratações auditados pelo TCE-PE. A terceira sessão pública da nova tomada de preços está marcada para o próximo dia 25, quando serão abertas as propostas de seis empresas que se habilitaram para realizar o serviço. “Estou determinado a concluir este processo até o dia 15 de dezembro com a empresa vencedora já executando o trabalho. O prefeito (Bruno Martiniano/PTB) faz essa cobrança direta diariamente”, disse. (Beatriz Albuquerque e Jumariana Oliveira-JC)