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O governador Paulo Câmara inaugurou, na manhã desta quarta-feira (28.12), a nova sede do Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC), localizado ao lado do prédio da Secretaria de Defesa Social do Estado, no bairro de Santo Amaro, no Recife. Considerado um dos mais modernos do País, o Instituto aumentará o grau de eficiência com o espaço, que foi projetado como um laboratório de ponta.

“O Instituto que já vem fazendo um serviço importante, solucionando crimes e ajudando nas investigações, ganha novas instalações, mais modernas, que vão receber todos os equipamentos, já adquiridos nos últimos anos. Agora, contamos com maquinário de ponta dentro de uma estrutura adequada para um melhor funcionamento”, destacou Paulo Câmara.

Construído com acessibilidade, o espaço de 966 m² teve um investimento de cerca de R$ 2,5 milhões. A estrutura conta com oito salas, que abrigará os laboratórios de Genética Forense, de Biologia Forense e o Banco de Perfis Genéticos de Pernambuco, além de possuir área específica para triagem, coleta de material, administrativo, recepção, copa e banheiros.

Atualmente, o IGFEC funciona na Área de Segurança Integrada 6, em Jaboatão dos Guararapes. Em 2018, a estrutura foi adaptada para receber o complexo, que reúne os laboratórios forenses de genética e de biologia, uma central de custódia de material biológico e o Banco de Perfis Genéticos do Estado, que já é destaque nacional. “Nesta nova sede, o Instituto foi projetado para ser um laboratório de alto padrão, com instalações mais modernas. O serviço do Instituto está ganhando em qualidade, eficiência e tempo de resposta”, pontuou Jeyson Valeriano, gerente do IGFEC.

Com essa entrega, o espaço começará a receber os equipamentos e os materiais que precisam ser mantidos refrigerados com as máquinas calibradas. “Todos os equipamentos de última geração precisam ser transferidos com técnica e muito cuidado. E, a partir daí, estarão prontos para servir à população pernambucana”, ressaltou o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire. Após a estrutura ficar equipada, o acesso ao local é restrito para evitar contaminação dos materiais. A unidade conta com 26 profissionais aprovados em concurso: 13 são peritos criminais, 11 agentes de perícia e dois servidores administrativos terceirizados.

Entre as atribuições do Instituto estão as perícias de DNA em casos criminais e o armazenamento de material genético de vítimas, condenados e familiares de pessoas desaparecidas, assim como de vestígios em locais de crimes. Anualmente, são processadas cerca de 8 mil amostras de material genético. O IGFEC é responsável por perícias altamente especializadas e o Banco de Perfis Genéticos do Estado já compartilhou mais de 21 mil perfis com o Banco Nacional de Perfis Genéticos, fazendo de Pernambuco um dos Estados que mais contribuem no Brasil.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Marcelo Canuto (chefe do gabinete do governador), Rinaldo de Souza (executivo de Defesa Social) e Flávio Duncan (Gestão Integrada de Defesa Social), o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Nehemias Falcão; o gerente geral de Polícia Científica, Fernando Benevides; o sub-comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Clóvis Ramalho; e o deputado federal eleito, Pedro Campos. (Fotos: Hélia Scheppa/SEI)

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (Secti-PE) lança, nesta quinta-feira, no auditório da Secretaria e transmissão pelo Youtube, a nova Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) de Pernambuco para os próximos cinco anos. O evento começa às 11h e terá participação online da vice-governadora de Pernambuco e futura ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos.

O documento leva em consideração as tendências mais recentes da CT&I no mundo e as mudanças na conjuntura nacional e estadual, fortalecendo os aspectos que ainda precisam avançar e instituindo linhas de ações inéditas para o desenvolvimento sustentável do Estado com base em CT&I.

A nova Estratégia de CT&I foi elaborada por meio de um convênio com a Universidade de Pernambuco (UPE). Lançada em 2017, a Estratégia atual possui o horizonte de tempo que se encerra este ano e norteou todas as ações para a área de CT&I em Pernambuco nos últimos cinco anos.

O novo documento, para o período de 2023 a 2027, contribui para a continuidade e fortalecimento das políticas públicas para o desenvolvimento científico, tecnológico e da capacidade inovativa do estado; incentivos a investimentos produtivos em segmentos de maior intensidade tecnológica; melhoria nos indicadores da qualidade da educação; expansão da base científica e tecnológica; e oportunidades para promover a transformação social, elevação da qualidade de vida e da prosperidade para Pernambuco.

Quase 100 produtores da agricultura familiar de Belo Jardim vão poder vender sua produção à Prefeitura Municipal. Os produtos serão doados à famílias em situação de vulnerabilidade social no município. A ação será possível graças a liberação de uma verba no valor de R$ 1.125.788,51 conseguida a partir da articulação do deputado eleito, Mendonça Filho a pedido do Prefeito Gilvandro Estrela. O recurso virá do Ministério da Cidadania e será pago diretamente aos agricultores.

Ao todo, serão 94 produtores da agricultura familiar que poderão fornecer produtos como frutas, tubérculos, legumes e verduras, por exemplo. Todos eles serão cadastrados pela Secretaria de Assistência Social e os produtos direcionados às famílias carentes de Belo Jardim, já cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

O Prefeito Gilvandro Estrela comemorou a liberação do recurso, que vai beneficiar as famílias e fortalecer ainda mais a economia do município. “Todos vão sair ganhando. Os agricultores que vão poder vender os produtos, as famílias carentes que precisam do nosso apoio e a cidade como um todo, que vai ter mais uma injeção de recursos na economia local”, analisou o gestor.

O Deputado Federal eleito Mendonça Filho ressaltou seu orgulho em poder ajudar Belo Jardim ao lado do prefeito Gilvandro Estrela. “Uma ação muito importante, que dá um olhar especial a quem produz na nossa cidade. Essas famílias agora passam a ter uma garantia de compra da sua produção. Tenho orgulho de ao lado de Gilvandro estar transformando para melhor a vida das pessoas”, pontuou.

Em novembro, de forma inédita, o prefeito Gilvandro Estrela proporcionou aos agricultores de Belo Jardim a assinatura de um contrato para o fornecimento de produtos para as escolas da Rede Municipal de Ensino. A ação visa garantir uma alimentação de qualidade para os alunos, além de gerar mais renda aos pequenos produtores rurais.

Na manhã desta quarta-feira (28), o ex-prefeito de Caetés, Armando Duarte faleceu aos 67 anos vítima de um câncer que ele vinha lutando há dois anos.

De acordo com o seu irmão, Aurino Duarte, o velório está marcado para hoje no Centro de Eventos de Caetés e o sepultamento na manhã desta quinta-feira (29) no cemitério da cidade.

Armando foi vereador por quatro mandatos, sendo eleito presidente da Câmara por oito anos, além de também ter sido prefeito por duas vezes do município.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (27.12), três leis que fortalecem a advocacia pernambucana e alteram as regras de processo administrativo em geral, de administrativo tributário e disciplinares. Por determinação, estarão suspensos os prazos dos processos administrativos no período do recesso do Poder Judiciário, compreendido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. Além disso, fica determinado que os prazos só irão correr em dias úteis.

Segundo o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, as leis atendem ao pleito dos advogados. “Quando chegava ao final do ano, o advogado se deparava com duas regras. Uma regra para processo judicial, que era a suspensão, e outra para processos administrativos”, explicou.

“É um reconhecimento da importância da advocacia para a cidadania, para a defesa dos direitos dos cidadãos, dos contribuintes, dos servidores. Essas leis se harmonizam com a legislação federal nesse período de recesso”, completou o procurador-geral.

Na ocasião, o governador Paulo Câmara também recebeu, do presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, medalha comemorativa em razão dos 90 anos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco. Fotos: Heudes Regis/SEI

Uma semana depois de anunciar o Plano Recife MCP – Matriz da Cultura Popular, que prevê investimento histórico de R$ 17 milhões para a cultura popular, nos próximos dois anos, a partir do redesenho de vários mecanismos, como subvenções, premiações, cachês e editais, além de novos espaços de apoio ao segmento, a Prefeitura do Recife encerra o ano abrindo novas portas para a produção cultural na cidade, com o lançamento de editais do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), que vão assegurar R$ 12 milhões para as mais variadas linguagens e expressões, divididos entre o Fundo e o Mecenato de Incentivo à Cultura. As inscrições estão abertas e podem ser feitas de maneira virtual (www.culturarecife.pe.gov.br), a partir desta quarta-feira (28) a 28 de fevereiro de 2023.

“Hoje é mais um dia histórico para a cultura do Recife. A gente lançou o edital do maior Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) da história do Recife. Esse foi um compromisso nosso, ainda na eleição de 2020, de fortalecer o SIC ano a ano. E agora a gente está tendo a oportunidade de não apenas defender, mas de fazer e de mostrar essa priorização também no orçamento público. Serão R$ 12 milhões disponíveis em 13 linguagens, dentre elas, dança, teatro, música, cinema, entre outras, que estarão contempladas neste edital”, anunciou o prefeito João Campos.

“Hoje também estamos dando um outro passo. Enviamos um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, que faz uma remodelação para os SICs do futuro, dos anos seguintes, entendendo que o processo de escuta que foi feito, conduzido pela Secretaria de Cultura, pelo secretário Ricardo Mello e toda a equipe, pode trazer um aprimoramento da legislação, para que a gente faça algo mais acessível e mais robusto, que fortaleça a cultura ano a ano”, adicionou o prefeito João Campos.

Serão R$ 7,8 milhões em investimentos diretos do poder público municipal, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife, e R$ 4,2 milhões via mecenato, com direcionamento de parte dos impostos municipais, por empresas,para projetos validados pelo SIC.

Depois de retomar o calendário do Sistema de Incentivo à Cultura, em 2021, com pagamentos e avaliações, buscando atualizar o cronograma, a atual gestão lança novo edital, relativo a 2021/2022, com previsão de regularizar por completo os ciclos do SIC no próximo ano, para quando está programado o anúncio do edital 2022/2023.Mesmo antes da mudança na Lei que rege o sistema municipal, o certame recém-lançado incorpora melhorias, desenhadas com participação do Conselho Municipal de Política Cultural, após consulta pública virtual, realizada pela Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife junto aos fazedores de cultura da cidade. Um exemplo das sugestões atendidas é o tempo estendido para inscrições e a previsão de contratação de pareceristas, via edital, para avaliação dos projetos inscritos.

Por solicitação de representações da Cultura Popular, alguns procedimentos presenciais foram mantidos, como a entrega de requerimentos relativos à execução dos projetos, que devem ser protocolados na Gerência do SIC, no 15º andar da Prefeitura. O Núcleo de Cultura Cidadã, no Pátio de São Pedro, também vai garantir apoio, nas inscrições, para quem tiver alguma dificuldade na efetivação desta etapa.

Os editais (FIC e MIC) vão contemplar as linguagens previstas em Lei: Gastronomia, Música, Teatro, Circo, Ópera, Dança, Audiovisual, Fotografia, Literatura, Artes Plásticas e Gráficas, Artesanato, Cultura Popular e Patrimônio Artístico e Cultural.

“O SIC é uma das principais bases da política pública de cultura do município, por ser um instrumento de fomento efetivo, atento às mais diversas manifestações deste ambiente tão amplo e rico como nós temos no Recife. O título de Cidade Criativa, pela Unesco, reafirma um compromisso, que é investir sempre na democratização do acesso ao fazer cultural, o que também fortalece o acesso a bens culturais pela população, incrementando a dinâmica social, econômica e, evidentemente, cultural da nossa cidade. São muitas as linguagens contempladas, é imensa a cadeia produtiva que pode ser alcançada, por isso queremos um SIC cada vez maior, acessível e plural”, declarou o secretário de Cultura do Recife, Ricardo Mello.

LEGISLAÇÃO – A Lei do SIC (16.215) foi criada em 1996. Daí, a demanda por atualizações. Após consulta popular, o jurídico da Secult elaborou minuta, avaliada e validada pela Procuradoria Geral do Município e discutida com o Conselho Municipal de Política Cultural, que agora segue para apreciação na Câmara dos Vereadores – sendo ainda passível de contribuições pela sociedade, inclusive por representações do próprio Conselho. Entre as atualizações sugeridas está o acréscimo de novas linguagens a contemplar, como Design e Moda e Artes Integradas.

INSCRIÇÕES – Cada proponente pode inscrever até três projetos, mas apenas um poderá ser aprovado, em um dos dois mecanismos. As inscrições devem ser realizadas pela internet, no site www.culturarecife.com.br, onde também podem ser acessados os editais.Durante todo o período de inscrições, o posto de atendimento no Núcleo de Cultura Cidadã, casa nº 39, no Pátio de São Pedro, estará em funcionamento, nos dias úteis, das 10h às 16h – também pelos telefones 3224-3674 ou 3224-3660.

Os habilitados na 1ª fase do edital começam a ser divulgados em março de 2023. O resultado final está previsto para o mês de maio.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (27.12), leis que concedem subvenção social a entidades históricas e culturais do Estado. A verba, oriunda de emenda parlamentar do deputado federal Tadeu Alencar, será utilizada para manutenção de estrutura, conservação de acervo, além de reformas. O total repassado será de R$ 1,3 milhão.

Durante a sanção, o governador agradeceu às entidades pela parceria e contribuição em seus oito anos de gestão. “Este ato foi de agradecimento ao apoio das instituições, que estão cada vez mais presentes na vida da nossa população, principalmente dos nossos jovens”, ressaltou.

O repasse será feito à Academia Pernambucana de Letras (APL), Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana (IHAGGO), Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil e Fundação Terra dos Servos de Deus.

“Essas leis se somam a ações culturais grandiosas que o Estado vem realizando desde o então governador Eduardo Campos e que se seguiram pelos últimos oito anos, a exemplo do Ciclo Junino, Ciclo Carnavalesco, prêmios, a preservação do patrimônio histórico e também do investimento de mais de 12 milhões de reais para melhorias em equipamentos”, destacou o presidente da Fundarpe, Severino Pessoa.

Estiveram presentes à solenidade a presidente do IAHGP, Margarida Cantarelli; o diretor presidente do IHAGGO, Harlan Gadelha; o presidente da APL, Lourival Holanda; o frei Roberto, da Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil; além de integrantes das entidades beneficiadas.

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), por meio da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), firmaram um acordo de cooperação, nesta terça-feira (27), com a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), através da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab), visando a implementação de ações para assegurar a sustentabilidade da fruticultura nos dois Estados, sobretudo nos municípios de Petrolina e Juazeiro, ambos localizados no Vale do São Francisco, região que responde por mais de 90% de toda manga e uva exportada pelo Brasil para o mercado internacional.

O acordo foi assinado em Pernambuco pelo secretário de Desenvolvimento Agrário, Cláudio Asfora, e pelo diretor-presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima. A cooperação visa a implementação de ações de monitoramento e controle fitossanitário de pragas, por meio de atividades de extensão e pesquisas no âmbito da agricultura, bem como a implantação de uma Área de Proteção Fitossanitária que irá contemplar diversos municípios do vale do São Francisco.

“A realização de levantamentos de ocorrência de pragas quarentenárias regulamentadas é de extrema importância econômica nas culturas da uva, manga, acerola e demais fruteiras, visando a manutenção do status fitossanitário de ambos os Estados. Neste aspecto epidemiológico, as moscas-das-frutas assumem o protagonismo na lista das principais pragas internacionais, sendo grande referência comercial nas barreiras sanitárias”, reforça Cláudio Asfora, secretário de Desenvolvimento Agrário.

A cooperação foi estabelecida entre os dois estados considerando a importância econômica da fruticultura do Vale do São Francisco que responde por mais de 90% de toda manga e uva exportada pelo Brasil para o mercado internacional, gerando cerca de 60 mil empregos diretos e 200 mil indiretos. “A produção é exportada para mais de 30 países e gera uma receita média anual de 180 milhões de dólares, impactando positivamente no PIB agrícola de Pernambuco e do Brasil”, conclui o diretor presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima.

Estiveram presentes na assinatura o superintendente da Superintendência Federal do MAPA em PE, Carlos Ramalho; o diretor técnico da SFA, José Carlos; Bartolomeu Monteiro, presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA); Henrique Queiroz, presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária (ITERPE); Paulo França, gerente estadual de Defesa Vegetal da Adagro; além de Ricardo Almeida, vice-presidente da Valexport e Jair Virginio, diretor presidente da Moscamed.

Na opinião da parlamentar, ex-prefeita de São Bento do Una, profunda conhecedora do ambiente rural e que tem raízes sólidas ligadas aos setores produtivos, ‘O agro e o empreendedorismo de uma forma geral assistirão um novo momento que beneficiará toda a economia do estado’

O ano que se aproxima trará para Pernambuco, além dos desafios naturais que serão enfrentados pela nova gestão, diversos gargalos que deverão tornar-se motivo para que o novo governo e os novos parlamentares se debrucem e possam apresentar soluções, com as quais se comprometeram durante suas campanhas.

Do ponto de vista regional, por exemplo, empreendedores criaram a expectativa de que passarão, enfim, a ser ouvidos pela gestão estadual em relação à maior apoio aos negócios que geram emprego e renda, recuperação da malha viária do estado para o escoamento da produção e o mais importante: a elaboração de uma proposta de Reforma Tributária mais justa. Dos deputados, estes mesmos empreendedores esperam uma ampla compreensão sobre a situação, além da atenção sobre esta mesma Reforma, para que se coloquem os setores produtivos pernambucanos em equivalente nível de competitividade com outros mercados.

Na opinião da deputada estadual diplomada Débora Almeida (PSDB) cujas bandeiras, além do apoio ao agro e uma visão ampla para os empreendedores de uma forma geral é de que “O início do mandato será para todos, principalmente para nós, parlamentares que iniciam a sua primeira legislatura, um período de avaliação das reais condições vivenciadas pelos setores produtivos para que, a partir daí, possam ser iniciadas tomadas de decisões em busca de soluções.”

A Governadora Raquel Lyra (PSDB) e sua vice Priscila Krause (Cidadania), tomarão posse neste domingo próximo, dia primeiro de Janeiro. Já a deputada Débora Almeida, assume o cargo no dia 1º de Fevereiro, juntamente com os demais 48 parlamentares estaduais. Os 49 deputados e deputadas cumprirão a 20ª legislatura na Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).