Últimas publicações do quadro “Pernambuco”

O prefeito João Campos assinou, nesta quarta-feira (12), decretos que iniciam o processo de regularização fundiária em 20 áreas de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Recife, beneficiando cerca de 50 mil famílias. Entre elas, as ZEIS do Prado, Novo Prado, Mustardinha, Mangueira, Ilha do Joaneiro, Vila União, Chié, Brasilit, Coque, Sítio Grande/Dancing Days, Torrões, Areias, Jardim Uchôa, Afogados, Barro, Rosa Selvagem, Vila do Siri, Sítio Vanderlei, Capuá, e Ibura/Jordão. A regularização e entrega dos títulos de propriedade dos imóveis, que atendem a requisitos legais específicos, é realizada dentro do programa A Casa é Sua.

“Hoje é um dia histórico. São 50 mil escrituras, não é fácil viabilizar isso porque são R$ 40 milhões do orçamento da Prefeitura. Não basta boa vontade. Isso é necessário para fazer algo grande na cidade como um todo. Cada família também vai ter a isenção do IPTU, porque estamos aqui para garantir um direito que foi conquistado com suor e batalha. Também estamos providenciando para que essa isenção saia de forma automática e para que não seja necessário cada um fazer o seu cadastro. Esse passo consolida uma luta de muitos anos”, afirmou João Campos na ocasião.

O prefeito do Recife também lembrou que outras áreas, além das 20 anunciadas, serão beneficiadas com a regularização fundiária. “Além dessas 20 áreas, existem outras oito áreas onde vamos atuar, fazer a regularização fundiária: Sítio do Cardoso, Sítio do Berardo, Vila Redenção, Poço da Panela, Caçote, Rua do Rio/Iraque, Coelhos e Campo Grande. As assinaturas para essas áreas foram feitas anteriormente”, disse ele.

O programa A Casa é Sua está mudando a vida de milhares de famílias recifenses que residem em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou nos habitacionais construídos pelo poder público. O objetivo da iniciativa é promover a regularização e legitimação fundiária desses imóveis, em áreas consolidadas até dezembro de 2016 – abrangendo a população que tem renda mensal inferior a cinco salários mínimos, não sendo proprietárias de outro imóvel, quer seja em área urbana ou rural.

Para viabilizar e implementar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos imóveis residenciais inseridos no programa têm isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para permanecer isento é a família seguir integrada no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico.

O secretário de Política Urbana e Licenciamento, Carlos Muniz, deu mais detalhes sobre o processo de regularização fundiária: “Nós vamos atingir 50 mil títulos de propriedade com o A Casa é Sua. É uma questão de dignidade. Com um registro no cartório de imóveis, se dá a propriedade a quem está ocupando aquele imóvel. O título é gratuito. A medida também fortalece as associações que são importantes na democracia.”

O programa está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. Sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, as rotinas macro de planejamento foram estabelecidas dentro do Comitê Técnico formado por: Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, Secretaria de Habitação, Secretaria de Governo e Secretaria Executiva de Defesa Civil, além da URB e Emlurb.

Para a coordenadora do Prezeis, Josineide Silva, é preciso lembrar que a terra existe para moradia. “O programa A Casa é Sua, do prefeito João Campos, se mostrou uma grande oportunidade para o Prezeis cumprir a sua missão, pela qual foi concebido – regularizar as áreas Zeis do Recife. É muito importante a família pensar ‘finalmente, a casa é nossa’. O prefeito vai ser lembrado por fortalecer o Prezeis, a primeira lei de fruto de uma iniciativa popular do povo brasileiro”, comentou ela.

O Plano Diretor do Recife, Lei Complementar nº 02/2021, publicada em abril de 2021, estabelece em seu artigo 72 que: “a regularização jurídico-fundiária dos assentamentos habitacionais de população de baixa renda será precedida da transformação da respectiva área em ZEIS”. Os assentamentos podem se apresentar em forma de comunidades ou de habitacionais construídos pelo poder público.

O Núcleo de Saúde Pública e Desenvolvimento Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com a Prefeitura de Bezerros, no Agreste pernambucano, realizou, na última terça-feira (11), uma reunião do Grupo 02, com foco na preparação para o 18º Encontro da Rede Pernambucana de Municípios Saudáveis e do Semiárido, que acontece no dia 05 de setembro de 2023, no Recife.

A iniciativa tem como objetivo discutir sobre o desenvolvimento sustentável dos municípios a partir da melhoria na qualidade de vida da população, bem como celebrar os 20 anos de Municípios Saudáveis no Nordeste do Brasil, através da Cooperação Brasil-Japão e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Milênio (ODS).

Na reunião,  realizada no auditório da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), estiveram presentes representantes dos municípios de Bezerros, Chã Grande, Gravatá, Pombos e Vitória de Santo Antão. O momento foi mediado pela pesquisadora do Núcleo de Saúde Pública e Desenvolvimento Social da Universidade Federal de Pernambuco (NUSP/UFPE).

Durante a reunião, foram escolhidos os promotores do desenvolvimento sustentável de cada município que farão parte do encontro estadual. A gerente de operações da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, Cláudia Lima, e a gerente Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde, Clara Torres, vão representar Bezerros no 18º Encontro da Rede, em setembro.

A vice-prefeita de Bezerros, Socôrro Silva, e as secretárias de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, Thais Santos, de Administração e Inovação, Bianca Sabrina, da Fazenda, Marília Motta, e de Saúde, Ieda Campos, além do Ouvidor Municipal, Wendes Oliveira, e servidores públicos municipais, também prestigiaram o momento.

O prefeito do município de Flores, Marconi Santana, com agenda em Brasília nesta terça-feira (11), ao lado da Senadora petista Teresa Leitão tratou de assuntos referentes à educação, assistência social e saúde do município que governa. O gestor apresentou essas pautas em documento e através de conversas com a Senadora.

Em suas redes sociais, o prefeito postou o encontro em tom de satisfação e ressaltou que o foco principal de sua audiência foi a questão da educação, onde ele frisou a demonstração e o interesse de Teresa Leitão em prontamente ajudar o município de Flores junto ao Ministério da Educação – MEC.

Santana publicou as seguintes declarações em suas redes sociais:

“Hoje nós temos um déficit bastante enorme na educação e a gente tem que contar com essas ajudas, principalmente da nossa senadora que é ligada à educação, é professora. É importante ressaltar que o município tem feito um esforço considerável para arcar com outras despesas essenciais para a educação, como o transporte de estudantes e a merenda escolar”.

O prefeito ainda destacou que apesar das adversidades orçamentárias, a cidade de Flores tem cumprido o limite mínimo de investimento na educação estabelecido por lei, destinando 35% dos recursos municipais, 10% a mais do que é exigido por lei, que é 25%, e se mostrou esperançoso dizendo que “nós explicamos e se Deus quiser ela vai nos ajudar, para que possamos continuar fazendo com excelência a educação no município de Flores”.

Já nesta quarta-feira (12), o gestor de Flores esteve na sede do Ministério de Portos e Aeroportos. Na ocasião o Ministro Márcio França anunciou investimento na ordem de R$ 14 milhões para o Aeroporto de Serra Talhada.

“Fui convidado. Nossa luta pela melhoria do aeroporto de Serra Talhada junto com os prefeitos da nossa região prevaleceu, e novos investimentos serão garantidos pelo Ministro Márcio França. Estou confiante de que esses investimentos trarão resultados significativos no fortalecimento da nossa economia e turismo regional. Parabéns Serra talhada, Flores e o nosso querido Sertão do Pajeú pela grande conquista”, publicou o prefeito de Flores.

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou, na manhã de hoje (12), novos investimentos para a ampliação do Aeroporto de Santa Magalhães, em Serra Talhada. Na ocasião, o ministro Márcio França autorizou o envio de recursos na ordem de R$ 14,2 milhões, que serão aplicados no equipamento localizado no sertão pernambucano. O deputado federal Pedro Campos participou ativamente dessa articulação e ressaltou a importância da ação para a região.

“A aviação regional será intensificada, fortalecendo o polo do sertão no trânsito aéreo, interligando a região não apenas a outras cidades pernambucanas, mas fazendo pontes com outros municípios brasileiros”, ponderou.

As obras serão realizadas com recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) e irão contemplar a regularização das faixas de pista e áreas de segurança, drenagem, cerca operacional, nova taxiway, novo pátio de aeronaves e acesso viário e estacionamento de veículos.

“A obra garantirá a confiabilidade dos voos e permitirá a operação de aeronaves maiores, como o Embraer 195. Essa é mais uma demonstração de que o governo federal está comprometido com o Nordeste e tem direcionado um olhar cuidadoso voltado para a infraestrutura da nossa região”, avaliou.

O parlamentar ressaltou a necessidade de fortalecer este modal de transporte em outras localidades estratégicas. “Vamos seguir lutando pela ampliação desse investimentos, convergindo esforços para garantir que os recursos cheguem em outras frentes de trabalho, como, por exemplo, até às obras de melhoria do aeroporto de Salgueiro”, concluiu.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) assinou, ontem (11), a ordem de serviço que autoriza o início das obras do Centro de Melhoramento Genético de Caprinos e Ovino e da Unidade Irrigada de Produção de Palma Forrageira, em Floresta. Cumprindo agendas no sertão do São Francisco, o deputado federal, Pedro Campos, acompanhou o evento e celebrou a conquista para o povo sertanejo.

“Inicia uma nova fase da Caprinovinocultura no sertão pernambucano. Essa é uma iniciativa essencial para o desenvolvimento regional e irá contribuir para a formação técnica dos estudantes e para a melhoria do rebanho, fortalecendo o arranjo produtivo local”, ponderou.

O equipamento irá beneficiar a Escola Fazenda do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, que atualmente conta com mais de 150 estudantes. O evento contou com a participação do superintendente da Codevasf, Gustavo Melo, e dos vereadores Kiel do Pipa, Professora Rosa Souza e PH Lira, além da liderança política Gustavo Novaes.

O centro irá contar com área total construída de 350 metros quadrados entre área de manejo e administrativa. Para o manejo dos animais, a estrutura contará com 12 baias individuais, cada uma com área coberta e área de solário independentes. A área administrativa possui suporte a realização das atividades, com área de coleta do material genético, laboratório, escritório, sanitários, dentre outros. A unidade tem capacidade de permanência de doze animais, um por baia, plantel que deve ser dividido entre caprinos e ovinos.

Em um trabalho conjunto para fornecer as ajudas humanitárias à população afetada com as chuvas nos 15 municípios da Zona da Mata Sul de Pernambuco, o Governo do Estado iniciou uma nova fase de atendimento, realizando as entregas dos materiais. Nesta terça-feira (11), as equipes da Defesa Civil do Estado começaram a distribuir colchões e lençóis para os habitantes dos municípios de São Benedito do Sul e Catende. Nos próximos dias, mais itens serão enviados, de acordo com a demanda. Além disso, a Secretaria de Saúde do Estado enviou hipoclorito de sódio para municípios da III Gerência Regional de Saúde (Geres), que incluem os atingidos pelas chuvas.

A Defesa Civil do Estado informou que iniciou a doação de 260 colchões e 520 lençóis em São Benedito do Sul e 190 colchões e 380 lençóis em Catende. A entrega desse quantitativo dos itens será concluída nesta quarta-feira (12). “No dia de hoje, dois municípios afetados, São Benedito do Sul e Catende, já receberam itens de ajuda humanitária, mitigando os danos que a população sofreu naquela região. Nos próximos dias, mais itens serão enviados para a população, inclusive cestas básicas, que até a quinta-feira devem chegar, pois estão vindo de Minas Gerais”, comunicou o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho.

Em atenção à saúde dos habitantes, a Secretaria Estadual de Saúde encaminhou, nesta terça-feira (11), 30 mil unidades de hipoclorito de sódio para a III Geres. “A gente está distribuindo o hipoclorito em uma quantidade maior, porque em um período desse a necessidade também aumenta. Então o Estado já está fazendo essa distribuição via Gerências Regionais de Saúde. O nosso estoque da Saúde libera para as Geres, e as Geres fazem a distribuição aos municípios”, explicou a secretária executiva de Vigilância em Saúde e Atenção Primária, Verônica Cisneiros.

O Ponto Avançado de Atendimento, instalado pelo Governo do Estado na Prefeitura de Catende, para dar apoio aos municípios, também está em pleno funcionamento. Os municípios precisam levantar os dados das ocorrências e inserir no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Governo Federal, para se candidatar a receber recursos federais, face às despesas necessárias. Nesta terça-feira (11), o Governo de Pernambuco já esteve ajudando os municípios neste processo.

“Nosso grupo de trabalho da Defesa Civil do Estado, além de outros órgãos do Estado, como Saúde, Planejamento e Assistência Social, estiveram hoje presentes no escritório em Catende para atender toda essa demanda e dar assessoria técnica a esses municípios”, disse o secretário executivo Clóvis Ramalho.

DECRETOS – No último final de semana, o Governo de Pernambuco publicou dois decretos (n° 54.993 e n° 54.994) que estabeleceram situação de emergência em 15 municípios da Zona da Mata Sul do Estado, região atingida pelas fortes chuvas. Ontem, segunda-feira (10), a governadora Raquel Lyra anunciou a ampliação do prazo da situação de 60 dias para 180 dias. Os municípios incluídos nos decretos são: São Benedito do Sul, Belém de Maria, Água Preta, Catende, Quipapá, Xexéu, Barreiros, Joaquim Nabuco, Cortês, Jaqueira, Rio Formoso, Maraial, São José da Coroa Grande, Palmares e Primavera.

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) realizou nessa segunda-feira (10) o projeto Ação na Comunidade. A iniciativa leva diversos serviços da pasta para as comunidades e sítios mais afastados dos Cras de referência. Desta vez, a comunidade contemplada foi a Campo Comprido, que faz parte do Cras Miracica.

Informações sobre os Cras e Creas, Casa de Justiça e Cidadania, atualização do Cadastro Único, foram alguns dos serviços ofertados. No local, a criançada também contou com pintura no rosto com a equipe do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. “Mesmo com o Cras Miracica mais perto da gente, ainda fica difícil o deslocamento, por isso foi tão importante contar com esses serviços aqui dentro da comunidade. Muita gente estava precisando”, comemora a moradora do local, Edileuza Raimundo da Silva.

De acordo com a SASDH, outras comunidades receberão, em breve, a ação. A Secretaria de Saúde também esteve presente com vacinação contra a Covid-19.

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, comandou mais uma Assembleia dos Prefeitos e Prefeitas, realizada na sede da instituição, nesta terça-feira, dia 11. “Estamos aqui para discutir todas as dificuldades que encontramos nos nossos municípios e vamos também falar sobre os 15 municípios da Zona da Mata que decretaram estado de emergência. É uma preocupação grande, mas estamos juntos e solidários na reconstrução dos municípios atingidos pelas enchentes”, comentou a presidenta, durante o seu discurso de abertura.

A Amupe apresentou ainda na oportunidade o 6º Congresso Pernambucano de Municípios, que será realizado entre os dias 28 e 30 de agosto, no Centro de Convenções, em Olinda. A edição deste ano vai falar sobre Inovação e Sustentabilidade, conceitos urgentes para o futuro dos municípios. O evento, que já entrou no calendário dos gestores públicos, técnicos, comunicadores, legisladores e demais representantes da sociedade civil, tem como objetivo discutir as principais questões relacionados ao municipalismo. As inscrições para todo o público serão abertas em breve.

Na Assembleia, o coordenador do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Flávio Martins da Mota, falou sobre a compensação das perdas do ICMS para os municípios. Na sequência, o advogado Leucio Lemos trouxe para a discussão as cobranças indevidas da Neoenergia. Já o secretário executivo de Saneamento da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Artur Coutinho, discorreu sobre os Planos Municipais para o tema.

O gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Pernambuco, Fernando Clímaco e Natália Siqueira, diretora de microempresa da prefeitura de Serra Talhada trouxeram o projeto Pajeú Conectado para apresentação. Entrando na pauta municipalista, o advogado Marcus Alencar junto aos consultores da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz e Denilson Magalhães, que participaram remotamente da discussão, falaram sobre o piso dos professores e da Enfermagem, além do Censo do IBGE e do FPM.

Estiveram presentes na Assembleia mais de 60 gestores, além dos que compõem a diretoria da Amupe: Marcelo Gouveia (Paudalho), Paulo Roberto Arruda (Vitória de Santo Antão), Mariana Medeiros (Cumaru), Ana Célia Farias (Surubim), Nadegi Queiroz (Camaragibe), Elcione Ramos (Igarassu) e Judite Botafogo (Lagoa do Carro). Fotos: Diego Galba

A Prefeitura do Recife, através da Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon) e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), realizou, nesta terça-feira (11), uma operação para coibir crimes ambientais no bairro dos Torrões, Zona Oeste da capital. O objetivo foi identificar estabelecimentos comerciais e ocupações irregulares que estivessem poluindo o Canal São Leopoldo, que fica nas imediações da Praça da Chesf. A ação terminou com sete lojas de comércio de pedras e pisos sendo autuadas por despejar dejetos no curso d´água. Além disso, 13 construções irregulares desocupadas localizadas nas margens foram demolidas.

Duas pessoas foram encaminhadas para a Delegacia de Meio Ambiente (Depoma) onde foram autuadas nos termos da lei federal 9605 de 1998, que trata das sanções penais e administrativas para condutas e atividades prejudiciais ao Meio Ambiente. Os estabelecimentos comerciais foram autuados pelo lançamento irregular de efluentes sanitários.

De acordo com o artigo 60 da lei, é vedado “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão, além de multa.

“Ações como essa se refletem diretamente no dia a dia da cidade, uma vez que a ocupação irregular das margens dos cursos d´água – como rios, canais e córregos – e o despejo de materiais é responsável pela obstrução e, consequentemente, traz danos à drenagem da cidade, refletindo nos alagamentos, principalmente no período chuvoso”, explica a Secretária Executiva de Controle Urbano, Marta Lima.

Ainda de acordo com a secretária, a Secon já tinha feito o monitoramento das construções irregulares nas margens do canal. “É preciso frisar que nenhuma delas servia de residência, ou seja, nenhuma família precisou ser desalojada”.