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Em audiência pública, nesta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa, o Governo do Estado de Pernambuco se comprometeu em buscar solução para o impasse que envolve a Reserva de Vida Silvestre (RVS) Tatu Bola, localizada nos municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina. A área de proteção ambiental foi instituída em 2015 e expropriou os direitos da terra de mais de três mil famílias, em sua maioria agricultores familiares. A audiência conjunta, entre as comissões de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal; e Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, foi de iniciativa do deputado estadual Luciano Duque, que vem lutando por uma decisão que restaure a propriedade aos moradores.

Segundo o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta, um novo estudo já está sendo realizado, e a determinação do Governo do Estado é que o impasse seja solucionado o mais brevemente possível. “Esse estudo vai estar pronto, do ponto de vista técnico, em dezembro, mas ele não será suficiente para a gente caminhar com o processo sem oitiva de vocês (moradores)”, disse se referindo aos agricultores presentes.

A Reserva Tatu Bola tem 110 mil hectares e foi criada pelo Estado com o objetivo de preservar o Bioma Caatinga, bem como as espécies de animais silvestres endêmicos da região, dentre eles, o tatu bola. No entanto, a área expropriou as terras de agricultores familiares, que estão impedidos de desenvolver suas atividades agropecuárias e ganhar o seu sustento. “Não existe preservação do meio ambiente sem justiça social. E pra gente, é muito claro, que se existe ali uma unidade de conservação, essa unidade só foi possível porque as pessoas que lá estavam já sabiam muito bem conciliar a produção sustentável com a preservação da caatinga. Isso precisa ser valorizado e não penalizado como é o que está acontecendo hoje”, disse a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luíza Ferreira.

A secretária explicou que para recategorizar, redelimitar ou revogar é preciso estudos técnicos sociais e ambientais. “Por mais que ela (a reserva) tenha sido criada por um decreto de um governador, ela não pode ser revogada pela assinatura de uma governadora, ela só pode ser mexida por Lei”, explicou, informando que após a conclusão do estudo e da oitiva com os agricultores, um novo Projeto de Lei será enviado para votação na Casa.

Durante a audiência o deputado Luciano Duque reforçou o seu comprometimento e o da Assembleia Legislativa com a causa. “Com muita responsabilidade, nós vamos sim levantar a bandeira de vocês. Se for necessário, de fato, fazer a revogação, será proposta aqui nessa Casa, e vamos construir um modelo que contemple de fato a permanência dos agricultores nesse território”, disse.

A mesa foi presidida pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal, Romero Sales Filho. Também participaram do evento o deputado federal Lucas Ramos; o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Doriel Barros e os deputados estaduais Jarbas Filho, Simone Pimentel e Rosa Amorim; o presidente da Associação do Tatu Bola, José Adenilson; a diretora para políticas de meio ambiente da Fetape, Ivanice Melo; os prefeitos de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro, e Santa Maria da Boa Vista, George Duarte; além de vereadores e lideranças.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2221/23, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE). Este projeto estabelece a obrigatoriedade de que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) destinadas ao atendimento de mulheres em situação de violência disponham de salas de acolhimento. A relatora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), destacou a importância dessas salas como ambientes seguros e acolhedores para mulheres em situações de vulnerabilidade.

A autora do projeto, deputada Iza Arruda, enfatiza que o atendimento nessas salas será conduzido por profissionais devidamente capacitados para garantir uma abordagem humanizada e a preservação da privacidade das mulheres. Ela ressalta que muitas mulheres em situações de violência enfrentam o risco de constrangimentos ao buscar ajuda em corredores lotados de postos de saúde ou delegacias, o que pode aumentar o perigo de entrar novamente em contato com seus agressores. “A implementação das salas de acolhimento visa evitar esse cenário, proporcionando um ambiente mais seguro e apropriado para as vítimas”, completa.

A deputada Laura Carneiro, relatora do projeto, ressalta que a adaptação das unidades de saúde para criar as salas de acolhimento não representará um ônus significativo para os cofres públicos, mas sim uma simples adequação dos espaços já existentes.

Se o projeto for aprovado, a obrigação de disponibilizar salas de acolhimento será aplicada tanto aos serviços de saúde públicos quanto aos serviços privados contratados pelo SUS ou conveniados ao sistema. O projeto passará pela análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

A prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Econômico, realiza na próxima quinta-feira (26/10), às 10h, no auditório da AESGA, a solenidade de lançamento do PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE GARANHUNS.

A ação será conduzida pelos membros da Comissão de Revisão do Plano Diretor, criada pelo Decreto Municipal nº 008/2022, juntamente com a participação de integrantes do governo municipal, da iniciativa privada e de representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil, num esforço conjunto de atualização do principal instrumento de planejamento que orientará o desenvolvimento territorial, econômico, social e ambiental do município nos próximos anos.

A participação da sociedade e suas instituições é muito importante, como explica o secretário Alexandre Marinho. “Garanhuns tem avançado muito no desenvolvimento, tanto social quanto econômico nos últimos anos, e nosso Plano Diretor, que já estava defasado e fora do prazo da atualização, que já deveria ter sido feita no governo anterior, precisa deste esforço conjunto da sociedade para que os avanços significativos encontrem no Plano Diretor a ferramenta eficaz para nosso crescimento e desenvolvimento urbano e rural inteligentes, constantes e autossustentáveis, como nos aponta o caminho nosso prefeito Sivaldo Albino, direcionando e planejando as ações que busquem desenvolvimento aliado à qualidade de vida da população, como estamos vivenciando em Garanhuns”, registra Marinho.

Para arrumar as contas e garantir investimentos, Plano de Qualidade do Gasto Público foi uma das primeiras medidas colocada em prática pela governadora; No Brasil, Pernambuco ficou em 4º lugar no controle dos gastos correntes, segundo a STN.

Pernambuco é o estado do Nordeste que obteve a maior economia de gastos de custeio de sua máquina pública de janeiro a agosto de 2023, segundo relatório de análise dos entes subnacionais publicado nesta segunda-feira (23) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda. De acordo com o relatório “RREO em foco – Estados + Distrito Federal”, as despesas correntes estaduais cresceram apenas 2% em relação ao mesmo período de 2022, enquanto a média estadual no País foi de 11%. No Brasil, considerando os 27 entes subnacionais (estados e Distrito Federal), Pernambuco ficou em 4º, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. O incremento de despesas no Estado (2%) ficou abaixo da inflação (IPCA) do período, próximo a 5%.

De acordo com a governadora Raquel Lyra, os dados apresentados no relatório do Tesouro Nacional confirmam o trabalho de gestão do gasto público empreendido desde janeiro pelo governo estadual. “O resultado confirma a eficácia do nosso Plano de Qualidade do Gasto, que foi uma medida que tomamos ainda na primeira semana de governo, lá em janeiro, e que se realiza não como uma medida que se justifica por si própria, mas porque precisamos arrumar a casa e as contas estaduais garantindo que os recursos pagos pelos impostos se transformem em melhorias para a população. Chegando mais perto do fim do ano, é possível vislumbrar que Pernambuco está cumprindo com essa mudança, nos permitindo a realizar nosso plano de governo com muita gestão e zelo com os recursos públicos”, explicou.

De acordo com o acompanhamento do Plano de Qualidade dos Gastos Públicos em Pernambuco, destacam-se entre exemplos de economia este ano as despesas com serviços de consultoria (R$ 31,6 milhões de redução), aquisição de combustíveis e lubrificantes (R$ 20,4 milhões de economia) e diárias, hospedagens e passagens (R$ 5,1 milhões). No total, considerando as despesas de custeio não obrigatórias, houve economia de R$ 420 milhões no período. O cenário de despesas correntes ainda é impactado pela expansão das despesas de pessoal, que somam 12%. “Estamos seguindo a determinação da governadora de arrumar as contas de Pernambuco esse ano para que possamos transformar a despesa em gasto qualificado, em mais investimento e transformação na vida dos pernambucanos. Tudo isso garantindo a manutenção dos serviços essenciais, que não são atingidos pelo Plano de Qualidade”, explica o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

Além do Plano de Qualidade do Gasto Público, o governo Raquel Lyra abriu outra frente para melhoria das contas públicas: com diálogo constante junto ao governo federal, registrou-se a captação recorde de operações de crédito, que já totalizaram R$ 3,4 bilhões pactuados em apenas nove meses, valor superior à soma dos recursos captados via financiamento pelo Estado de Pernambuco nos últimos dez anos. As ações fazem parte da estratégia governamental para reforçar o caixa e turbinar os investimentos públicos estaduais. Em janeiro, a gestão teve início em meio a um cenário de déficit orçamentário de R$ 567 milhões e caixa líquido negativo, também segundo o Tesouro Nacional, em R$ 371 milhões.

– Confira o relatório na íntegra através do link:
https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/rreo-em-foco-estados-e-municipios/2023/16

Foto: Miva Filho/Secom.

A 1ª Feira Integrada de Produtos da Agricultura Familiar (Fipagri) superou as expectativas de agricultores e visitantes. Os produtores festejaram o sucesso nas vendas, enquanto as pessoas que circularam pelos pavilhões, ressaltaram a oportunidade que tiveram de comprar produtos de qualidade, alguns de sabores inéditos, a exemplo da buchada de tilápia, carpaccio de polvo e pólen apícola, por preços acessíveis e direto do produtor.

Segundo dados da organização, mais 12 mil pessoas visitaram a feira durante os quatro dias do evento. A Fipagri começou na última quinta-feira (19) e termina neste domingo (22), reunindo mais 500 produtores da agricultura familiar de todas as regiões do estado. A estrutura abrigou 200 estandes, 12 restaurantes, um palco para apresentações culturais e o espaço Cozinha de Família, coordenado pelo chef César Santos.

Josefa Marenilda, do Delícia da Tilápia, coordenado por um grupo de 10 mulheres, no município de Jatobá, falou sobre a importância da Fipagri e no impulso das vendas. “A feira foi muito importante para nós da agricultura familiar. As vendas foram ótimas. Alguns produtos acabaram logo no primeiro dia. A ideia do IPA de realizar essa feira foi maravilhosa. Só tenho a agradecer por esta oportunidade”, destacou, Josefa. Ela trouxe para a feira 150 itens feitos à base de tilápia (buchada, bolinho, filé e hamburger).

Em outro estande de sucesso, o da Ilha de Itamaracá, Kleber Ferreira e seu sócio Pedro Eugênio, chamaram a atenção com a exposição de favos de mel para degustação. Apicultor desde 1986, ele comercializou mel de abelha orgânico, própolis e pólen apícola, em um total de 276 unidades.

“A Fipagri foi uma grande novidade para nós. E para a cadeia econômica dos produtores e para a agricultura familiar foi excepcional. O apoio do IPA e de seus técnicos foi exemplar. O IPA está de parabéns pela iniciativa. A feira foi um grande sucesso”, destacou o apicultor.

Para o presidente do IPA, Joaquim Neto, além de dar oportunidade de comercialização e de novos contatos para negócios, a feira deixa como legado uma janela de oportunidade por meio do site do IPA. “A comunicação do IPA fez fotos de produtos e produtores e todas as informações ficarão disponíveis no site do instituto para contatos pós-feira”, ressaltou o gestor.

Outra iniciativa social que deu certo foi a campanha “Mudas que Mudam: plante o futuro, alimente o presente”, que arrecadou uma tonelada de alimentos. Os visitantes trocaram um quilo de alimento por uma muda cultivada pelo IPA na Estação de Pesquisa Experimental de Itapirema. Nesta segunda-feira, Joaquim Neto anunciará a instituição a ser beneficiada.

Depois de inaugurar a nova Praça do Truaca, na UR-3, no Ibura, e entregar a milésima obra do Programa Parceria,  na Lagoa Encantada, na Cohab, o prefeito João Campos participou, no último sábado (21), da abertura do Dia D da Multivacinação na Upinha Dra. Fernanda Wanderley, na Linha do Tiro. O evento também contou  com a presença da secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, e de representantes do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde (MS). Para reforçar e descentralizar a imunização, a Prefeitura do Recife montou uma superestrutura nos oito Distritos Sanitários da cidade.

Ao todo, 160 salas de vacinação, mais dez postos volantes e cinco centros de vacinação estão abertos para receber crianças e adolescentes menores de 15 anos para atualização da caderneta de vacinação. Nesses locais, estão sendo ofertados 17 imunizantes específicos para esta faixa etária.

“São mais de 160 unidades, equipes itinerantes e volantes, espaços públicos como shoppings, praças e parques, onde as vacinas estão disponíveis. A gente pede aos adultos que olhem o cartão de vacinação dos filhos, sobrinhos e netos para verificar se está atualizado. Se não estiver, é hora de vacinação, que é uma estratégia coletiva. Não adianta só uma pessoa tomar a vacina. Isto não resolve. Ou a maioria toma, ou não resolvemos o problema. Todo mundo pode e deve se vacinar e o SUS garante a gratuidade e a universalidade desse serviço”, reforçou João Campos.

O Dia D integra a Campanha Nacional de Multivacinação, mobilização que visa chamar a atenção para a importância da imunização, tanto para proteção do indivíduo como para a saúde da população como um todo. O objetivo é aumentar a cobertura vacinal, atingindo a meta de 95% preconizada pelo MS.

“Coberturas baixas podem ocasionar o surgimento de grupos desprotegidos contra enfermidades que podem ser evitadas e, com isso, elevar o risco de reintrodução de doenças já consideradas erradicadas em nosso território. Por isso, dizemos que a vacinação vai muito além da proteção individual. É um pacto social. O Recife vem lançando mão de várias estratégias para alcançar mais pessoas: todas as salas abertas, horários estendidos de funcionamento de postos, disponibilização de doses em shoppings, com toda a comodidade, postos itinerantes nos finais de semana, busca ativa por parte dos agentes comunitários de saúde e vacinação nas escolas e creches. Mas, nada disso surtirá efeito se não houver adesão, o exercício da cidadania e o cuidado por parte dos responsáveis com suas crianças e adolescentes”, disse a secretária Luciana Albuquerque. A lista completa dos locais por ser conferida neste link https://bit.ly/CampanhaDiaD2023.

O público de até 7 anos de idade pode receber os imunizantes BCG, hepatite B, pentavalente, poliomielite, rotavírus, pneumocócica 10, meningocócica C, febre amarela, tríplice viral, hepatite A, DTP, Influenza e Covid-19. Os demais podem tomar as vacinas de hepatite B, tríplice viral, febre amarela, dT, meningocócica ACWY conjugada, HPV, Influenza e Covid-19. A expectativa é contemplar 46,5 mil crianças e adolescentes ao longo da campanha, o que equivale a 15% de toda a população abaixo de 15 anos no Recife. Os postos volantes, as salas e os centros de vacinação estarão priorizando este público-alvo durante a campanha.

A confeiteira Letícia de Souza, 31 anos, aproveitou o sábado para levar os filhos para a vacinação na Upinha Dra. Fernanda Wanderley, próximo à sua casa. “Eu trouxe o meu filho Nicolas, de 12 anos, e Nicole, de 9 anos, para verificar os cartões de vacinas e tomarem o que for necessário. Ela vai tomar a de HPV e ele já está com tudo atualizado. Essa campanha é importante para dar um empurrãozinho naquelas pessoas que não lembram de vir. As pessoas precisam vir pela saúde dos seus filhos”, afirmou ela.

No Recife, as ações tiveram início no dia 7 de outubro e seguem até o dia 29, com salas funcionando durante a semana, das 8h às 17h. Cinco centros de vacinação estão abertos de domingo a domingo, além de oito unidades de saúde funcionando em horário estendido até as 21h, de segunda a sexta. Já nos finais de semana, são 56 postos itinerantes, das 8h às 17h. Profissionais de saúde também estão levando os imunizantes a 46 escolas municipais, estaduais e privadas para aplicação, previamente autorizada, nas próprias instituições de ensino.