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Na última semana, a Câmara dos Deputados avançou com a análise de pautas para a área de segurança pública e para as pessoas com deficiência. Pedro Campos comemorou a aprovação de projetos de sua autoria nas comissões da Casa Baixa e ressaltou a importância do andamento das matérias para o país.

“Tivemos uma semana de muitas vitórias na Câmara. Avançar com projetos de leis que lutam pela nacionalização do Compaz e pela a criação do Fundo das Pessoas com Deficiência é essencial para que a política pública seja viabilizada e beneficie quem mais importa, que é o povo brasileiro”, afirmou.

No último dia 28, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei N• 2215/2023 de autoria do parlamentar, que pretende instituir em âmbito nacional os Centros Comunitários da Paz (COMPAZ). A Comissão aprovou o parecer do deputado Eriberto Medeiros ao PL, sem ressalvas. O projeto segue para a análise da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

“Esse é mais um passo para que a nacionalização do Compaz, equipamento reconhecido pela ONU como exemplo internacional em políticas públicas que combatem a desigualdade e promovem a justiça social, se transforme numa política de estado em nosso país. A segurança cidadã é parte fundamental para enfrentar a violência no Brasil”, afirmou o deputado.

No último dia 29, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas aprovou o Projeto de Lei n•1290/2023, que pretende instituir o Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A iniciativa, também de autoria do parlamentar, segue os moldes dos fundos já existentes para os beneficiários do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso.

“A criação desse Fundo irá possibilitar outras formas de financiamento de políticas públicas voltadas à inclusão. É importante ressaltar que esse projeto não gera impacto orçamentário e as contribuições serão provenientes das doações de pessoas jurídicas ou físicas, doações de terceiros, inclusive de governos estrangeiros e organismos internacionais, dentre outras”, afirmou o parlamentar. A matéria segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação da Casa Baixa.

O Prefeito Vilmar Cappellaro, o ex-deputado Raul Henry e o secretário de infraestrutura, Ademar Nonato, fizeram oficialmente a entrega de um novíssimo e moderno caminhão compactador de lixo.

A conquista do veículo se deu por meio de uma emenda parlamentar do então deputado, Raul Henry. Com direção hidráulica e capacidade para seis metros cúbicos de resíduos, o veículo custou pouco mais de meio milhão de reais.

Raul Henry falou da satisfação em poder ajudar no desenvolvimento de Lagoa Grande e destacou que acredita no empenho e dedicação da gestão do prefeito Vilmar Cappellaro. Henry frisou que o veículo terá grande utilidade no serviço de coleta de lixo do município.

Já o prefeito Vilmar Cappellaro lembrou que Raul Henry é um cidadão lagoa-grandense que vem cumprindo consideravelmente com os anseios da população. O gestor disse que está muito feliz com tudo que está sendo adquirido para o Município através do seu amigo Raul Henry.

O ato solene contou com a participação de secretários, vereadores, servidores e comunidade em geral.

O deputado estadual Kaio Maniçoba vem trabalhando intensamente por mais ações de desenvolvimento no interior de Pernambuco. Nesta semana, o deputado participou de uma reunião estratégica na Superintendência da Caixa Econômica Federal, no Recife. O encontro com o superintendente Paulo Nery, focou em ações e investimentos cruciais para as comunidades sertanejas.

Em pauta, a discussão sobre a abertura de novas agências bancárias, com destaque para a instalação da unidade de Petrolândia, e a reforma da agência já existente em Salgueiro.

Essas iniciativas visam fortalecer a presença financeira nas localidades, proporcionando mais conforto e praticidade para os sertanejos.

“Esta iniciativa representa mais do que a discussão de projetos; é um passo concreto em direção ao atendimento das necessidades do nosso povo sertanejo. Estamos comprometidos em transformar desafios em oportunidades, construindo juntos um Pernambuco mais resiliente e promissor”, enfatizou o deputado.

Kaio Maniçoba vem se destacando pela busca incansável de ações voltadas ao desenvolvimento econômico e social do estado. Sua visão abrangente abraça políticas específicas para o interior, visando promover um ambiente mais próspero e igualitário.

Em mais um dia de agenda na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes, a governadora Raquel Lyra participou neste sábado (02), de uma mesa redonda com representantes de governos estaduais de diversos países. Durante o encontro, foram debatidos temas que visam fortalecer o papel dos estados na liderança subnacional para fortalecer a ação climática global. Governadores, primeiros-ministros e principais líderes subnacionais da Califórnia, nos Estados Unidos; Andaluzia, na Espanha; e Querétaro, no México, estiveram presentes.

Pernambuco foi o único Estado do Nordeste a participar do encontro. Representantes de Minas Gerais e São Paulo também compareceram. “Essa é a primeira COP em que há um espaço de discussões voltado somente para entes subnacionais promovido pela presidência do evento, anteriormente só tinham entre países. Aqui nós representamos o Brasil e, principalmente o Nordeste, afirmando o nosso compromisso com a agenda do meio ambiente, mudanças climáticas e futuro sustentável. No fim das contas, as ações precisam acontecer nos próprios territórios”, destacou Raquel Lyra.

Durante a mesa redonda, também foram discutidas a neutralidade do carbono até 2050. “É uma questão que o mundo todo vem debatendo. Isso não vai acontecer enquanto as partes na COP forem somente governos federais”, enfatizou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira.

Em seguida, a gestora acompanhou a apresentação da COP 30, que será realizada em 2025 no Brasil, em Belém (Pará). A divulgação foi feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “É motivo de muito orgulho saber que o nosso país sediará um movimento tão importante no mundo. Temos uma diversidade muito grande e precisamos protegê-la”, ressaltou a governadora.

O governador do Pará, Helder Barbalho, também participou do lançamento. “Será o momento de nós mostrarmos os desafios do nosso país, e as oportunidades extraordinárias da nossa gente. Apresentaremos para o mundo o talento e compromisso do Brasil com o meio ambiente”, afirmou.

Também estiveram presentes o senador da República, Humberto Costa; e o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

A governadora de Pernambuco em exercício, Priscila Krause, visitou, nesta sexta-feira (1°), as sedes de dois ícones da identidade cultural do carnaval do Estado, o Homem da Meia-Noite e os Bonecos Gigantes de Olinda, ambos na Cidade Alta. Durante o encontro, foram tratados temas relativos à realização da festa de Momo em 2024.

“Estes são dois lugares icônicos para o carnaval de Pernambuco. O Governo do Estado está chegando junto, dando o apoio necessário para sua sustentabilidade e manutenção, para reforçarmos parcerias, que reforçam a cultura e a economia criativa. Nosso compromisso é garantir a manutenção das tradições, que expressam para o futuro um legado cultural incomparável”, destacou Priscila Krause.

A secretária de Cultura do Estado, Cacau de Paula, esteve presente no encontro e enfatizou que, em 2024, Pernambuco terá o maior carnaval da história. “Estamos planejando e conversando na ponta com quem faz o nosso carnaval, e nos traz o sentimento de pertencimento e orgulho de ser pernambucano”, ressaltou Cacau, que esteve acompanhada do secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho. “O governo vai estar sempre presente, não somente no carnaval, mas desde agora, ajudando a quem carrega a nossa história”, concluiu. A presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Borba, e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira, também acompanharam a visita.

Patrimônio Vivo de Pernambuco desde 2006, o Homem da Meia-Noite surgiu como uma dissidência da Troça Carnavalesca Mista Cariri Olindense (que também é Patrimônio Vivo), em dezembro de 1931. De fraque, cartola, gravata borboleta e dente de ouro, o calunga sai tradicionalmente à meia-noite do Sábado de Zé Pereira para passear pelas ladeiras de Olinda.

“Estou há 22 anos conduzindo o Homem da Meia-Noite, e é a primeira vez na história que uma governadora nos visita. É motivo de orgulho e de honra ver o Governo do Estado próximo ao gigante de Olinda, e isso tem um significado imenso, porque quando ele está próximo do Homem da Meia-Noite, ele está próximo do povo pernambucano”, afirmou Luiz Adolpho, presidente da agremiação.

Ainda na Cidade Alta, Priscila Krause visitou o artista plástico Silvio Botelho, idealizador dos Bonecos Gigantes de OIinda. Em 1974, o profissional criou seu primeiro boneco gigante, o Menino da Tarde, “filho” do encontro entre o Homem da Meia-Noite e A Mulher do Dia. E por trás de muitos outros bonecos gigantes de Olinda, existe um trabalho artístico que, na maioria das vezes, foi realizado no seu ateliê. “Essa ação da governadora de visitar in loco quem faz o carnaval de Pernambuco é de suma importância. Valoriza o artista e é uma demonstração de que ela reconhece e que não quer ter notícia, mas sim, estar presente”, detalhou o artista plástico.

Encontros acontecem nos dias 04 e 05 de dezembro, com fazedores e produtores de cultura, empresários e contadores para promover um diálogo sobre novo arcabouço legal da Lei Rouanet

Dando continuidade às ações do Ministério da Cultura para divulgação dos efeitos positivos da Instrução Normativa do Decreto de Fomento Cultural 11.453/2023, o Secretário Nacional de Economia Criativa de Fomento Cultural, Henilton Menezes, lidera reuniões no Recife – Pernambuco, nos dias 04 e 05 de dezembro. A iniciativa acontece em parceria com a Secretaria Estadual de Cultura – Secult-PE e Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – Adepe, conta com apoio da Universidade de Pernambuco – UPE e visa esclarecer fazedores e produtores culturais, empresários e contadores sobre a segurança jurídica e fiscal desse dispositivo de incentivo fiscal de acesso a recursos para produção cultural.

No dia 04, o encontro será voltado para empresários e contadores e acontecerá no auditório do Centro de Artesanato de Pernambuco, Recife Antigo, das 16h às 18h. Já no dia 05, o evento será com empreendedores e fazedores de Cultura, na FCAP (Madalena), das 9h às 13h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através dos links: Evento Empresários e  Evento Fazedores de Cultura

No Decreto de Fomento Cultural 11.453/2023, foram revogadas regras estabelecidas pela gestão anterior que dificultavam o acesso aos recursos da Lei da Rouanet e, na Instrução Normativa assinada pela Ministra Margareth Menezes, em 11 de abril, foram estabelecidos procedimentos necessários para a apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos programas, projetos e ações culturais do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

“Esse novo arcabouço legal vai melhorar o trabalho dos fazedores de cultura e beneficiar toda a população, garantindo agilidade, transparência, nacionalização do fomento, democratização do acesso às artes e segurança jurídica. Esse marco do presente permitirá diversos avanços para o setor e para o país, no futuro”, garante a ministra.

Henilton Menezes reforça que “o novo decreto e a Instrução Normativa representam a melhor legislação de fomento da história do país. As novas regras vão ao encontro das necessidades da produção cultural, viabilizando a execução de milhares de projetos artísticos e culturais por todo o País”.

“É estratégico para Pernambuco que nossos fazedores de cultura tenham acesso às informações atualizadas sobre essa importante ferramenta de acesso a recursos de fomento cultural e que os empresários e patrocinadores voltem a usar o incentivo fiscal para alavancar essa cadeia produtiva e o desenvolvimento econômico e social que ela desencadeia”, destaca Cacau de Paula, Secretária de Cultura de Pernambuco. Para André Teixeira Filho, diretor-presidente da Adepe, a realização desses debates em Pernambuco é uma celebração para Adepe exatamente por entender a economia criativa como impulsionadora dos setores da cultura. “Essas iniciativas refletem na geração de empregos, na atração de investimentos e turismo e no fortalecimento da identidade regional”, comenta ele.

A Instrução Normativa foi construída de forma colaborativa pelos técnicos das mais diversas áreas do MinC e entidades vinculadas. Também foi realizada ampla escuta junto à sociedade, especialmente de agentes, instituições culturais e associações representativas dos segmentos artísticos. E para garantir a segurança jurídica, foram estabelecidos diálogos com os órgãos de controle do Governo Federal como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF).

NACIONALIZAÇÃO DO FOMENTO – O MinC atuará junto às maiores empresas financiadoras e estatais na aplicação dos recursos de forma nacionalizada, gerindo os editais públicos, estabelecendo ações destinadas a territórios menos favorecidos e implementando cotas e ações afirmativas.

Análises – Todos os projetos passarão por quatro fases de avaliações técnicas a partir da apresentação até a autorização para execução:

1 – Admissibilidade: é observada se a proposta atende aos objetivos da Lei Rouanet. Se aprovado nessa fase, o projeto recebe autorização de captação de recursos.

2 – Técnica: o projeto vai para a instituição vinculada ao MinC correspondente à linguagem e é analisado por perito que emite parecer conclusivo.

3 – Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC): todos os projetos passam pela análise da CNIC que pode concordar ou discordar da análise técnica anterior, devendo discutir e aprovar no colegiado a decisão final.

4 – Análise final: a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural examina novamente a regularidade do proponente. Por fim, é autorizado o início da execução e liberados os recursos captados.

Linguagens artísticas – Todas as linguagens artísticas estão contempladas nas novas regras, mesmo aquelas que não foram previstas originalmente na Lei, promulgada em 1991:

I – artes cênicas – circo, dança, mímica, ópera, teatro e congêneres;

II – artes visuais – artes gráficas e artes digitais, incluídos pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura, grafite e congêneres;

III – audiovisual – produção cinematográfica e videográfica, rádio, televisão, difusão e formação audiovisual, jogos eletrônicos e congêneres;

IV – humanidades – literatura, filologia, história, obras de referência e obras afins;

V – música – música popular, instrumental e erudita e canto coral; e

VI – patrimônio cultural – patrimônio histórico material e imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e outros acervos.

Outras manifestações culturais podem ser incentivadas via Lei Rouanet, como:

Projeto de Arte Religiosa: projeto que abrange as manifestações artísticas que dialogam e expressam a espiritualidade, a religiosidade, a transcendência, o sagrado e seus símbolos.

Projeto de Cultura Afro-brasileira: projeto que abrange as manifestações artísticas afro-brasileiras e expressões populares como: samba, jongo, carimbó, maxixe, maculelê e maracatu, entre outros.

Projeto de Cultura Urbana: projeto que abrange o conjunto das expressões de grupos e indivíduos que desenvolvem sua arte preferencialmente nas ruas, nas praças, nos bairros, em espaços públicos, valorizando as periferias, criando novas formas de arte e sociabilidade, como o hip-hop em seus quatro elementos (DJ, MC, break grafite), batalhas de rimas, o funk e suas expressões cênicas, danças, músicas e bailes, os paredões de som, sound systems, teatro, circo e dança de rua, lambe-lambe, paradas do orgulho LGBTQIA+, ballroom, estátuas vivas, slam de poesias, saraus entre outras congêneres.

Projetos que atentem contra outras leis não serão aprovados quando configurarem preconceitos, estímulo à violência, ou qualquer outra ilegalidade. A CNIC também poderá recomendar a reprovação de projetos que denotam estímulos a agressões às minorias, uso de armas, uso de bebidas, ou qualquer outra ação que agrida, deliberadamente, valores sociais.

LIMITES – O valor total autorizado para captação varia entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões e a quantidade de projetos ativos está limitada de quatro a 16 projetos, dependendo do porte da empresa. Projetos especiais como Planos Anuais e Plurianuais, Museus e Preservação de Patrimônio não têm limites de valor.

CONTRAPARTIDAS – Todos os projetos incentivados pela Lei Rouanet e que cobram ingressos devem oferecer ações formativas para até 500 pessoas (dependendo da quantidade de público previsto no projeto). A oferta pode ser em forma de bolsas de estudo, ensaios abertos, estágios, cursos, palestras, oficinas etc.

COMPROVAÇÃO – Todos os projetos devem realizar a comprovação de despesas de forma eletrônica, durante a execução do projeto.

Proposta de repasse da parcela adicional do Incentivo Financeiro Anual aos profissionais foi encaminhada ao Poder Legislativo

Nessa quarta-feira (29) a Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Saúde, reuniu toda a categoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, no Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti. Durante a ocasião, foram entregues aos profissionais um total de 290 kits com fardamento e equipamentos de saúde. Além disso, o prefeito Sivaldo Albino atendeu a uma antiga e importante reivindicação da categoria, ao assinar o Projeto de Lei Nº 054/2023, que autoriza o repasse de parcela adicional do Incentivo Financeiro Anual para os ACS’s e ACE’s.

Durante a solenidade, também estiveram presentes o presidente da Câmara de Vereadores, Luizinho Roldão; a secretária de Saúde, Catarina Tenório; além de representantes do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Pernambuco (Sindacs-PE), da Associação Municipal de Agentes Comunitários de Saúde (Amacs) e da Coordenação de Agentes Comunitários de Saúde (Cordacs).

Os kits contêm chapéu, bolsa, colete e vários equipamentos de saúde, tais como estetoscópio, glicosímetro e tensiômetro e foram entregues aos profissionais que concluíram os cursos de formação do Programa ‘Saúde com Agente’. Para isso, o município investiu um valor total de quase 200 mil reais com recursos próprios. “É por meio de ações de valorização como esta, que buscamos reafirmar o nosso compromisso com toda a categoria. A gestão do prefeito Sivaldo Albino sempre esteve de portas abertas para os ACS’s e ACE’s. Com muito diálogo e ampla participação, estamos construindo uma nova história na saúde do nosso município’, destacou a secretária.

O prefeito Sivaldo Albino também encaminhou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei Nº 054/2023, que autoriza o repasse da parcela adicional do Incentivo Financeiro Anual para os ACS’s e ACE’s. No primeiro ano de vigência (2023), será repassado aos agentes 50% do valor total do referido recurso; em 2024, 75% e, a partir de 2025, 100%. O pagamento aos agentes ocorrerá sempre no mês subsequente ao repasse do recurso ao Fundo Municipal de Saúde pelo Ministério da Saúde. “Esta é uma importante medida que a nossa gestão tem buscado desde o início, sempre com muita conversa com todos os representantes da categoria, para buscar o melhor. Assumimos este compromisso e hoje o projeto está aqui, assinado para ser enviado à Câmara de Vereadores”, completou.

Também estiveram presentes na solenidade os vereadores Johny Albino, Luzia da Saúde, Marinho da Estiva, Alcindo Correia e Juca Viana.

Fotos: Hilton Marques e Thomas Ravelly