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Justiça condena Zé Queiroz a ressarcir cofres públicos de Caruaru em R$ 737 mil

A Justiça condenou o ex-deputado Zé Queiroz (PDT) a ressarcir a Prefeitura de Caruaru em mais de R$ 737 mil, por irregularidades apontadas em 2012, quando ele era prefeito do município.

Quando a administração pública realiza o desconto da contribuição previdenciária dos servidores ativos, esse recurso é transferido para a conta bancária da previdência própria, neste caso, o CaruaruPrev, que reúne os recursos para pagar os aposentados e pensionistas.

Na época em que os fatos aconteceram, existiam dois fundos: um destinado ao pagamento dos servidores que já estavam recebendo aposentadoria ou pensão e outro para pagar as aposentadorias futuras.

Entretanto, em outubro de 2012, o valor que deveria ser recolhido para a primeira conta, acabou sendo transferido para a segunda. De acordo com a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa aberta em 2020, a medida acabou causando dano ao erário.

Na ação, o Ministério Público pediu a condenação da ex-presidente do CaruaruPrev, Paula Yonara e do ex-prefeito Zé Queiroz, com pagamento de multa e perda dos direitos políticos. O processo foi aberto em 2020 e a decisão foi proferida no último dia 8 de janeiro. O juiz da Segunda Vara da Fazenda, José Adelmo, rejeitou as punições a Paula e não achou procedente o pedido de cassação contra Queiroz. O magistrado, entretanto, condenou o ex-prefeito a ressarcir a Prefeitura de Caruaru em R$ 737.411,77.

A sentença foi aplicada em primeiro grau, o que significa que o pedetista ainda pode recorrer a instâncias superiores. A decisão da Justiça cai como uma bomba na campanha do pré-candidato, que até o momento é considerado o principal adversário do prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB).


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