A Prefeitura de Itapetim depositou nesta quinta-feira (30), o salário de novembro dos servidores da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Esporte, Conselho Tutelar, inativos e pensionistas.
O pagamento já está disponível para saque na conta dos servidores.
Em Itapetim o funcionalismo recebe rigorosamente em dia, movimentando o comércio e aquecendo a economia local.
No parecer, promotor lembra episódio dos “sequestrados” e diz que houve desorganização e descumprimento da legislação
O Ministério Público de Pernambuco opinou pela nulidade da reeleição ao cargo de presidente da Câmara dos Vereadores de São José do Egito, no imbróglio envolvendo a eleição de João de Maria para o biênio 2023/2024, segundo o Blog do Nill Júnior.
Segundo o parecer, assinado pelo promotor Aurinilton Leão Sobrinho, a reeleição de João feriu dispositivos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores.
Ainda reconhece como eleito o segundo colocado na votação, o vereador Alberto de Zé Loló, nos termos do art. 14 da Lei Orgânica Municipal e art. 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, e com fundamento nas razões fático-jurídicas supraexpostas.
Ele também diz que o mais razoável, adequado e constitucional requer-se a determinação de novo processo eleitoral, a fim de que o próprio Poder Legislativo eleja o Presidente para o restante do biênio 2023-2024.
Dentre as alegalções, o promotor traz à tona que João de Maria tentou votar a eleição do segundo biênio imediatamente após a eleição de 2021, como foi noticiado na imprensa. “A antecipação do pleito supostamente pretendida não chegou a acontecer. No entanto, não foi a única situação que ganhou ampla divulgação, pois repercutiu em todo o Estado a notícia de que teria havido o “sequestro” dos vereadores para negociação dos bastidores do processo eleitoral na passagem entre o fim de 2022 e o início de 2023. Mas o noticiário negativo não se encerra e, dentre outras tantas notícias, há relatos até mesmo de vereador supostamente envolvido em colisão proposital sem olvidar algumas discussões acaloradas e desarrazoadas nas sessões no Plenário do Poder Legislativo.
O promotor lembra que os vetores éticos do debate público e republicano estão cada vez mais esmaecidos na atualidade. “Ao longo de pouco mais de dez anos de atuação na Região do Pajeú, especificamente em São José do Egito, PE, raríssimas foram as oportunidades e ocasiões em que se debateram publicamente planos e projetos de desenvolvimento sustentável e de emancipação do povo pela educação e pelo trabalho digno. Os cenários vivenciados lembram muito os contextos tão criticados por Riu Barbosa”, lembra.
A ação congtra a reeleição afirmou que o art. 14 da Lei Orgânica Municipal proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ao passo que os promovidos obtemperam o contrário. Já a defesa de João de Maria cita a Emenda Modificativa nº 04/02, em 2 de agosto de 2010, que permitiria a reeleição.
Mas, opina o promotor: “a análise dos autos virtuais revela que a Emenda Modificativa nº 04/2022 não seguiu o devido processo legal para a alteração do art. 14, da Lei Orgânica Municipal, mudança esta que visava a garantir a recondução para o mesmo cargo da mesa diretora da Câmara Municipal de São José do Egito, PE, para eleições subsequentes. A Lei Orgânica Municipal estabelece que, para ser emendada, a proposta será votada em dois turnos, com interstício mínimo 10 (dez) dias, além de aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, o que não ocorreu.
“Entre a aprovação pela comissão, em 8 de março de 2004, e a votação em segundo turno, em 15 de março de 2004, houve um lapso temporal de apenas sete dias, quando a própria lei disciplina que o período mínimo entre as votações seria de 10 (dez) dias. Ademais, não há comprovação segura de que foi observado o quórum dois terços dos membros da Câmara Municipal para a alteração da Lei Orgânica Municipal. Como se vê, a suposta alteração do art. 14, da Lei Orgânica Municipal foi realizada em desacordo com o princípio democrático e com o devido processo legal . João de Maria não observou os regramentos que o disciplinam”.
E criticou: “o que se observa é a profunda desorganização do Poder Legislativo do Município de São José do Egito, o qual demonstrou que sequer possui controle transparente, seguro e adequado dos próprios atos normativos que emite”.
Sobre a desistência da ação por Vicente de Vevéi, disse o promotor: “neste caso, apenas um dos coautores requereu a desistência, oque é bastante para excluir qualquer possibilidade de homologação da desistência. Ora, se a desistência após a contestação só pode ser homologada com a aquiescência da parte contrária, o que dizer então da exigibilidade de consenso entre os próprios sujeitos processuais que compõem o polo ativo em litisconsórcio facultativo?”
E segue: “mesmo que o coautor tenha manifestado a desistência, o coautor Alberto de Zé Loló pode promover o andamento do processo e os atos daquele não afetam/prejudicam este”. Ainda que há legitimidade do próprio Ministério Público para ajuizar toda e qualquer ação coletiva em defesa dos direitos metaindividuais e dos individuais indisponíveis, inclusive eventualmente assumir o polo ativo e garantir o prosseguimento regular do processo e o julgamento da causa sob o pálio do devido processo legal. A palavra final será do Judiciário. Clique aqui e veja o parecer do Ministério Público.
Na última quarta-feira, 29 de novembro, o jornalista Mário Viana Filho oficialmente assumiu a liderança do diretório municipal do PSDB em Afogados da Ingazeira. O evento, que ocorreu na sede do PSDB em Recife, também testemunhou a posse do novo presidente do diretório estadual, Fred Loyo.
Mário Viana Filho irá preparar o partido para as próximas eleições em 2024. “Vamos ajudar o nosso partido não apenas em Afogados, mas em toda a região do Pajeú. Iremos fortalecer o PSDB para o próximo pleito eleitoral. Vou agradecer a confiança da governadora, Raquel Lyra, com muito trabalho”, declarou o jornalista.
O PSDB, partido da governadora Raquel Lyra, já delineia seus futuros candidatos em todas as regiões. A ausência da governadora no evento se deu devido a compromissos em Dubai, onde está acompanhando o presidente Lula na missão internacional.
A governadora em exercício, Priscila Krause, marcou presença no evento, ao lado de líderes influentes de todo o estado, incluindo o ex-senador Armando Monteiro, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, os deputados estaduais Joãozinho Tenório, Franz Hacker, Romero Sales e Débora Almeida, o secretário estadual de Turismo, Daniel Coelho, entre outros. O encontro destaca a movimentação estratégica do PSDB para as próximas eleições, consolidando sua presença política em Pernambuco.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a UNIFIP – antiga Faculdades Integradas de Patos, firmaram um protocolo de intenções para a criação do curso de medicina em Afogados.
A notícia foi divulgada após reunião do Prefeito Sandrinho Palmeira com o reitor da UNIFIP, João Leuson Gomes. A reunião contou ainda com as presenças do médico Miguel Águila Toledo, coordenador do curso de medicina; de Aldo Candeia, diretor de Patrimônio da UNIFIP, e do secretário municipal de saúde, Artur Amorim.
Para a instalação do curso, a Prefeitura irá doar um terreno, cujo levantamento já está sendo feito, uma vez que o curso de medicina é presencial. “Esse será um marco histórico para Afogados. Todos nós sabemos da alta procura por esse curso, muitos chegam até a mudar de Estado e de País para cursar medicina, e nós teremos a oportunidade aqui mesmo em Afogados, beneficiando nossos jovens e também atraindo pessoas de fora que virão para cá estudar e trazer recursos para movimentar ainda mais a nossa economia,” avaliou o Prefeito Sandrinho.
O reitor da UNIFIP, João Leuson Gomes, foi enfático no empenho para trazer o curso de medicina para Afogados. “Analisamos o potencial de Afogados, estamos contando com o apoio da Prefeitura, e vamos chegar aqui pra valer, com muito investimento, uma grande estrutura de laboratórios, com ensino de qualidade, para formarmos bons profissionais, que é nossa tradição,” destacou o Reitor.
Segundo Miguel Águila, coordenador do curso de medicina da UNIFIP, a previsão de aprovação do curso de medicina em Afogados é agosto de 2024. “Queremos já ter vestibular aqui para medicina já no início de 2025,” destacou o médico. Além de medicina, há a previsão inicial de oferta também de cursos superiores em Afogados nas áreas de psicologia, enfermagem e medicina veterinária.
Histórico – a UNIFIP, antiga Faculdades Integradas de Patos, tem uma trajetória de 58 anos consolidando o ensino superior no interior da Paraíba. Possui Campus em Patos e em Campina Grande, onde ofertam curso superiores nas áreas de medicina, biomedicina, farmácia, fisioterapia, nutrição, odontologia, enfermagem, psicologia, arquitetura e urbanismo, direito, educação física, engenharia civil e medicina veterinária, dentre outros.
Tem início neste momento a reunião do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú- Cimpajeú.
Na pauta o Projeto de PPP de iluminação Pública do Cimpajeú, com a participação dos municípios Ingazeira, Solidão, Serra Talhada, Triunfo, Brejinho, Betânia e Sertânia, que foram contemplados.
Pauta: Apresentação institucional Caixa e PPI; status geral do projeto; Objetivos da visita a cada município. Foto: Finfa
Nesta terça-feira (28), a Praça Dr. Santana Filho, em frente ao Palácio Municipal Manoel de Sousa Santana, será palco do encerramento especial do Novembro Azul em Flores. A gestão municipal convida os moradores para uma noite repleta de informação, motivação e solidariedade.
A programação terá início às 18h30 e contará com diversas atividades:
* Palestra Motivacional: O fisioterapeuta Jocy Jammes trará percepções inspiradoras para fortalecer a saúde masculina.
* Momento de Descontração: O educador físico Anastácio Barbosa conduzirá atividades leves e divertidas para descontrair corpo e mente.
* Sorteios de Brindes: Participe e concorra a brindes especiais!
Além disso, o evento contará com palestras esclarecedoras de profissionais renomados:
* Dr. Searly Medeiros: Graduado em Terapias Integrativas, abordará inovações para a prevenção e bem-estar.
* Dra. Eliene Viturino: Psicóloga e Sexóloga, trará insights valiosos sobre a saúde emocional masculina.
* Dr. Luiz Pinto Matos: Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Urologia (seção Pernambuco), com 42 anos de dedicação à saúde do homem. Abordará o tema “O que fazer no dramático estágio terminal do câncer da próstata?”
A prefeitura destaca a importância da participação de todos neste momento especial, encerrando o Novembro Azul com conhecimento, apoio mútuo e ações que impactam positivamente a saúde masculina.
O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias, sofreu um infarto na noite deste sábado quando participava de uma cantoria em Icó-CE.
Ele chegou a desmaiar e foi socorrido por amigos e levado para o hospital onde teve uma parada, mas foi reanimado e transferido para o hospital de Barbalha, também no Ceará.
Segundo informações, ele está saturando bem e a pressão está estabizando, porém, Sebastião está intubado e deve seguir para uma UTI para os próximos procedimentos.
Falando à produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, o filho dele, Allan Dias, disse que nesses últimos dias ele se sentiu mal, mas achou que seria gastrite.(Informação: Blog do Nill Júnior)
O município de Serra Talhada foi contemplado na seleção do Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e vai receber a construção de 150 novas unidades habitacionais. A seleção foi publicada na última quarta-feira e será subsidiada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, destinado a novos habitacionais em áreas urbanas. Com isso, o sonho do Residencial Luís Lorena começa a sair do papel.
Em Pernambuco, 56 propostas foram selecionadas pelo Governo Federal para o Minha Casa, Minha Vida FAR (MCMV-FAR), possibilitando o sonho da casa própria a mais de 10 mil famílias.
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), comemorou o resultado da seleção. “A política habitacional é uma das prioridades da nossa gestão. Tanto é que, este ano, conseguimos destravar a retomada do residencial Vanete Almeida, que vai beneficiar mais de 900 famílias. E agora recebemos essa notícia de que o Governo Lula selecionou Serra Talhada para construção de mais 150 casas para nossa população. Além desta, vamos continuar lutando para destravar as outras duas etapas do residencial Lorena Conrado e assim reduzir o déficit habitacional da nossa cidade”, afirmou a prefeita Márcia.
MCMV-FAR – O Minha Casa, Minha Vida FAR tem recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Nessa modalidade, o governo federal recebe propostas de empresas da construção civil e entidades públicas (prefeituras e estados) para construção de habitacionais que serão financiados com recursos do FAR, que tem uma taxa de juros mais baixa. No MCMV-FAR, quem recebe Bolsa Família ou BPC não precisa pagar prestações de imóveis e poderá ter direito a uma casa de graça.
O prefeito de Flores, Marconi Santana, foi recebido o Secretário Estadual de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, e o Assessor Executivo, Alexandre Santana, para discutir e pactuar ações cruciais relacionadas a sistemas simplificados de abastecimento de água no município.
Durante a reunião, foram delineadas diversas iniciativas para abordar as preocupações hídricas em Flores. O prefeito destacou a importância dessas medidas para garantir o acesso contínuo à água, uma necessidade fundamental para os florenses.
Uma das iniciativas anunciadas pelo prefeito Santana é um ambicioso projeto em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Ele explicou que, apresentará um grande projeto que visa trazer água do distrito de Fátima, percorrendo áreas estratégicas como Olho d’água, Catolé, Cacimba do Meio, Pereiros do Barracão, Riachão, Angico, Ponta da Serra, Mandassaia, Minador, Urubu, até alcançar a sede de Flores.
O prefeito ressaltou que essa iniciativa não apenas resolverá as questões de abastecimento de água, mas também impulsionará a geração de renda na região. Ele expressou otimismo quanto aos benefícios socioeconômicos que essa parceria pode trazer para a cidade, aliviando as preocupações futuras das pessoas em relação ao acesso à água.
Santana aproveitou a oportunidade para expressar sua gratidão à governadora Raquel Lyra pela receptividade de membros do seu governo e pelo comprometimento demonstrado pelas diversas secretarias envolvidas no projeto.
O encontro entre o prefeito Marconi Santana, o Secretário Estadual de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, e o Assessor Executivo, Alexandre Santana, representa uma colaboração estratégica e efetiva entre o governo municipal e estadual para enfrentar desafios cruciais no abastecimento de água em Flores.
Desde o início dessa semana, a autenticação de cópia e o reconhecimento de firma em documentos exigidos pela Administração Pública do Estado de Pernambuco estão dispensadas. A alteração foi garantida pela Lei 18.377 de autoria do deputado estadual Luciano Duque. O objetivo é desburocratizar e dar celeridade na tramitação de processos.
Com a mudança, fica autorizado que advogados possam autenticar documentos fotocopiados ou digitalizados, sob sua responsabilidade, declarando que estes conferem com os originais. “Além de agilizar os processos administrativos, a nova lei vai reduzir os custos das autenticações de documentos, em especial às pessoas que encontram dificuldades de acesso a este tipo de serviço em suas regiões, como é o caso dos moradores da zona rural”, explicou o deputado. “Já é uma realidade no âmbito judicial e nas Administrações Públicas de diversos estados e agora também em Pernambuco”, completou.
Duque reforça que a alteração não retira a segurança jurídica do processo, ao mesmo tempo em que as partes de boa-fé serão beneficiadas. “Sabemos que a burocracia muitas vezes visa preservar a seguridade. No entanto, a lei prevê a possibilidade de ser impugnada a autenticidade do documento, situação na qual será exigida, preferencialmente, a apresentação do documento original para conferência”.