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Por: Júnior Campos Net

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, irregular o objeto da Auditoria Especial de Conformidade realizada na Câmara Municipal de Tabira. A auditoria teve como objetivo analisar a execução de despesas com combustível, manutenção predial e outros serviços prestados por terceiros, envolvendo pessoas físicas e jurídicas, durante os exercícios de 2021 e 2022.

O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho. Com base nas conclusões da auditoria, o TCE-PE responsabilizou o ex-presidente da Câmara Municipal, Djalma Nogueira Sales, imputando-lhe débito e aplicando multa, conforme o voto do relator.

Irregularidades apontadas no relatório de auditoria

A auditoria constatou diversas irregularidades na execução da despesa da Câmara de Tabira no biênio 2021/2022. O relatório preliminar identificou os seguintes problemas:

Inadequação no controle do consumo de combustíveis e indícios de pagamento a maior do que o devido ao fornecedor contratado (R$6.413,66);

Pagamento indevido de material de consumo (quadros) sem comprovação da entrega do objeto contratado (R$3.190,00);

Indícios de fracionamento de despesa para evitar a realização de procedimento licitatório, beneficiando um prestador de serviços advocatícios;

Pagamento de despesa a fornecedor por supostos serviços de “software de digitalização e gestão de documentos”, sem qualquer evidência da execução do contrato (R$32.000,00);

Pagamento indevido de serviços advocatícios sem apresentação de parecer assinado pelo profissional contratado ou prova da autorização dos profissionais envolvidos (R$160.000,00).

O conjunto dessas irregularidades representa um total de despesa indevida de R$201.603,66, o que equivale a 6,86% do orçamento da Câmara de Tabira no exercício de 2022 (R$2.938.444,39), conforme dados do sistema “TomeConta – Auditoria”.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria da Receita (antiga DIRT), anuncia que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 já pode ser pago com vantagens exclusivas para os contribuintes. Fique atento às datas e aproveite os benefícios!

Desconto Especial para Pagamento em Cota Única:

Os contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU em cota única até o dia 30 de abril de 2025 terão um desconto de 20% sobre o valor total do imposto.

Opção de Parcelamento:

Para quem preferir, o pagamento parcelado também está disponível, com a primeira parcela vencendo em 30 de abril de 2025.

Novidade: Pagamento via PIX:

Pensando na sua comodidade, a Prefeitura de Arcoverde agora oferece a opção de pagamento via PIX, tornando o processo mais rápido e prático.

Isenção do IPTU para Famílias de Baixa Renda:

As famílias de baixa renda têm direito à isenção do IPTU, com validade de três anos. Para garantir esse benefício, é necessário realizar a solicitação no ano anterior ao lançamento do imposto.
Para mais detalhes e esclarecimento de dúvidas, os contribuintes podem procurar a Secretaria da Receita Municipal de Arcoverde.

Não perca tempo! Regularize sua situação com o IPTU e aproveite as vantagens que a Prefeitura de Arcoverde oferece.

O município de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú, foi contemplada com a visita técnica do Programa GERES Percorre, iniciativa da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) que busca aproximar a gestão estadual dos municípios, promovendo uma análise mais detalhada da rede local de saúde.

Durante a ação, a equipe da XI Gerência Regional de Saúde (GERES), junto aos gestores municipais de Santa Cruz da Baixa Verde, realizou uma série de atividades, entre elas: a avaliação das experiências exitosas do município, a análise dos indicadores de saúde e a identificação, de forma prática e direta, das potencialidades e das principais dificuldades enfrentadas pelos serviços de saúde locais.

A partir desse diagnóstico, o município e a Secretaria de Saúde de Pernambuco devem construir um plano de trabalho integrado, voltado para aprimorar a assistência, melhorar os indicadores e promover avanços significativos na saúde pública local.

A secretária municipal de saúde, Tarciana Alves, destacou a importância da visita para qualificar ainda mais os serviços ofertados à população. “Receber o GERES PErcorre em nosso município é uma oportunidade muito boa para mostrarmos o trabalho desenvolvido nesses primeiros meses de gestão e de buscarmos juntos soluções para os desafios encontrados, para que cheguemos, o mais rápido possível, ao nosso objetivo de garantir um atendimento mais humanizado e eficiente para a população”, afirmou a secretária.

O vice-prefeito Leque Brás, que acompanhou de perto a visita técnica, também reforçou a importância do diálogo entre município e Estado para garantir mais avanços na saúde. “Ficamos muito satisfeitos em receber a equipe da GERES, pois sabemos da importância desse olhar técnico sobre a nossa rede de saúde, que nos ajuda a aprimorar o que já vem sendo feito e, principalmente, a buscar soluções para as dificuldades encontradas. Quem ganha com isso é a população de Santa Cruz da Baixa Verde”, ressaltou.

O IFPE Campus Afogados lança Seleção Simplificada para Estudantes do Programa PartiuIF. A iniciativa vai oferecer aulas e atividades voltadas para a recuperação de aprendizagens dos/as estudantes visando melhorar as oportunidades de acesso ao Ensino Médio.

Poderão concorrer aqueles que estiverem cursando o 9º ano do Ensino Fundamental de Escolas Públicas e que façam parte de um ou mais dos seguintes grupos prioritários:

a) que cursaram integralmente a educação em escola pública;
b) oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo per capita;
c) autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou quilombolas; e
d) pessoa com deficiência.

São oferecidas 40 vagas distribuídas conforme o quadro do Item 5 do edital, respeitando a reserva de vagas para cotas. No momento da inscrição o/a candidato/a apenas indicará as condições às quais está contemplado/a, o que permitirá que concorra em um ou mais tipos de vagas previstos no referido quadro, desde que envie a documentação exigida no anexo B do edital no momento da convocação para aferição da condição autodeclarada ou matrículas.

Dias e horários das aulas
A carga horária do curso será de 320 (trezentas e vinte) horas, na modalidade presencial, distribuídas por 8 (oito) meses, com início em abril de 2025. As aulas acontecerão nas dependências do Campus Afogados, nos dias da semana, terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, sempre no turno da tarde, das 13h às 17h.

Serão ofertadas as seguintes disciplinas de formação básica: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza; e de formação suplementar: Práticas suplementares.

Inscrições
As inscrições são gratuitas e estarão abertas das 14h do dia 1º de abril até às 18h do dia 06/04/2025, exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no edital e também AQUI.

Seleção por sorteio
A classificação para preenchimento das vagas acontecerá por meio de sorteio eletrônico dos/as candidatos/as inscritos/as que tenham seus nomes constando na Lista de Inscritos/as que será publicada no dia 08/04.

O sorteio eletrônico será transmitido a partir das 15h também do dia 08/4/2025, pelo endereço: https://eduplay.rnp.br/. Ele será realizado uma única vez e resultará em uma única lista com a classificação geral de todos/as os/as candidatos/as inscritos/as.

O Resultado Preliminar sairá no dia 09/04, com prazo para recursos das 8h às 18h do dia 10/4 (via formulário eletrônico do edital) e resultado final após recursos no dia 11/04. O início das aulas está previsto para o dia 29/04.

Serão considerados APROVADOSAS os/as primeiros/as candidatos/as sorteados/as e classificados/as dentro da quantidade de cada tipo de vaga ofertada. Os/As demais candidatos/as classificados/as serão considerados/as em LISTA DE ESPERA e poderão vir a ocupar possíveis vagas remanescentes.

Ajuda de custo
Aos/Ás estudantes matriculados/as será fornecida ajuda de custo de 8 (oito) cotas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada. O recebimento da ajuda está condicionada à frequência mínima de 75%, a ser aferida após o encerramento de cada mês.

Caso um/a candidato/a não compareça às aulas nas duas primeiras semanas letivas, será substituído/a, sendo chamado/a o/a próximo/a candidato/a da lista de espera do mesmo tipo de vaga do/a candidato/a desistente.

Para ter acesso às informações completas, leia o EDITAL .

Para saber mais sobre o PartiuIF, clique AQUI.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: partiuif@afogados.ifpe.edu.br

CRONOGRAMA:

• Publicação do edital: 1/4/2025
• Período de inscrições: das 14h de 1/4 até as 18h de 06/4/2025
• Divulgação da Lista de Inscritos/as: 08/4/2025
• Sorteio: a partir das 15h do dia 08/4/2025 https://eduplay.rnp.br/partiuif
• Divulgação do Resultado do Sorteio: 08/4/2025
• Resultado preliminar da seleção: 09/4/2025
• Período para recursos: das 8h às 18h do dia 10/4/2025
• Resultado final após recursos: 11/4/2025
• Convocação para matrícula e aferições:11/4/2025
• Envio de conteúdo para aferições (Pretos, pardos, indígenas ou quilombolas): De 11/04 até as 18h do dia 14/4/2025
• Resultado preliminar das aferições: 16/4/2025
• Recurso aferições: 17/4/2025
• Resultado final das aferições: 22/4/2025
• Envio de documentos para matrícula: de 11/04 até as 18h de 14/04/2025
• Resultado preliminar: 16/4/2025
• Recurso matrícula: 17/4/2025
• Resultado final: 22/4/2025
• Início das aulas: 29/04

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, iniciou a semana com uma visita ao fabrico do Sítio Pé de Serra, um projeto implantado por meio de parceria da Prefeitura com a iniciativa privada e que já está em pleno funcionamento, gerando 10 empregos diretos para a comunidade. Durante a visita, Aline destacou a importância da ação para a geração de renda e o fortalecimento da economia local.

O projeto, que já existe na comunidade das Marrecas, está sendo expandido para outras localidades do município, ampliando as oportunidades de trabalho e desenvolvimento econômico para mais famílias.

“Ver as pessoas satisfeitas, produzindo e conquistando sua renda, me deixa muito feliz. Seguimos trabalhando para ampliar ainda mais essas oportunidades para mais comunidades do município”, disse a prefeita.

Além da visita ao fabrico, Aline Karina anunciou mais um investimento para a localidade de Pé de Serra: a entrega de dois tanques de resfriamento, sendo um para o armazenamento do leite de vaca e outro para leite de cabra, beneficiando diretamente os criadores da região e fortalecendo a produção.

O governo municipal segue comprometido com ações que geram emprego, renda e qualidade de vida, fortalecendo a economia através de parcerias estratégicas com a iniciativa privada e garantindo mais desenvolvimento para Itapetim.

Serra Talhada será o primeiro município do Brasil a implementar o Projeto Visão em Rede (VER). Nesta segunda-feira (31/03) foi realizada a cerimônia de pré-lançamento da iniciativa, fruto de uma parceria inédita entre a Prefeitura de Serra Talhada e a Fundação Altino Ventura, que tem como objetivo oferecer exames oftalmológicos gratuitos para alunos e professores da rede pública, além da doação de óculos para aqueles que necessitarem. A ação conta ainda com o apoio do BNDES, IDIS e UMANE.

“Sabemos que aprender bem começa com enxergar bem. Esse projeto vai garantir que nossos estudantes e professores tenham o suporte necessário para superar dificuldades que, muitas vezes, passam despercebidas e impactam o desempenho escolar. É mais um compromisso da nossa gestão com a qualidade da educação e o bem-estar da nossa gente”, celebrou a prefeita Márcia Conrado.

O Projeto VER vai funcionar da seguinte forma: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como financiador da iniciativa; a gestão ficará a cargo do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), com apoio da Umane. Já a Fundação Altino Ventura fará a execução de todo o Projeto, tendo o município de Serra Talhada como beneficiário.

Durante a cerimônia, foram apresentados os primeiros beneficiados pelo projeto e explicados os detalhes do atendimento, que incluirá triagens, consultas e encaminhamentos para tratamentos mais especializados quando necessário. “Estamos muito felizes em contribuir com esse projeto transformador, que alia saúde e educação de forma concreta. Com esse trabalho conjunto, conseguiremos mudar a realidade de muitas crianças e educadores, garantindo mais qualidade de vida e aprendizado para todos”, concluiu Dr. Liana Ventura, presidente do Conselho Curador da Fundação Altino Ventura.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, inaugurou, nesta segunda-feira (31/03), a segunda etapa da reforma do Mercado Público da cidade, com o objetivo de requalificar um dos principais centros comerciais e históricos do município. Com um investimento de R$ 1.118.271,43 nesta fase, a obra modernizou a área dos cereais, ao garantir mais organização e conforto para trabalhadores e clientes. A cerimônia de inauguração contou com a presença do deputado federal Pastor Eurico, responsável pela emenda que viabilizou a reforma, vereadores e lideranças em geral.

Em seu discurso, a prefeifa de Serra Talhada, Márcia Conrado frisou que “hoje é um dia especial. Estamos aqui para entregar mais uma etapa dessa obra que é muito mais do que concreto e estrutura: o Mercado Público de Serra Talhada é história, é tradição, é o coração pulsante do nosso comércio popular. Desde o começo da nossa gestão, assumimos o compromisso de mudar a realidade desse espaço, e hoje seguimos avançando com essa grande transformação”, afirmou Márcia Conrado.

A primeira etapa da obra, já entregue no ano passado, contou com a revitalização da praça de alimentação, oferecendo um ambiente mais estruturado para comerciantes e frequentadores. Agora, com a modernização da área dos cereais, o mercado se fortalece não apenas como um local de compras, mas também como um espaço turístico e de valorização da economia local. A terceira e última etapa da reforma já está sendo planejada e será voltada para a requalificação do frigorífico, garantindo ainda mais qualidade e higiene.

“Cada passo dessa reforma foi pensado para melhorar a vida de quem tira o sustento daqui. Essa obra não é só da prefeitura, ela é de cada feirante, agricultor e consumidor que movimenta esse espaço todos os dias. Seguiremos firmes, trabalhando por uma cidade melhor, mais justa e mais moderna para todos!”, concluiu a prefeita.

Foto: Dudu Telles