Com o objetivo de garantir à sociedade o resguardo de ser orientada nas atividades físicas e desportivas privativas dos Profissionais de Educação Física respeitando a sua área de formação, o Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região – Pernambuco e Alagoas articulou com o Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio do Dr. Lúcio Almeida, promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) envolvendo diversos órgãos da cidade.
A Presidente do CREF12/PE-AL, Nadja Harrop, ressaltou aos presentes a importância da regularização dos Profissionais e estabelecimentos, esclarecendo as resoluções, os marcos regulatórios da Profissão e os campos de atuação dos Profissionais Licenciados e Bacharéis. Também presente à audiência, a Chefe de Fiscalização do CREF12/PE-AL, Rosângela Albuquerque, ressaltou que já foram encontradas academias em situação precária e sem condições de funcionamento, com aparelhos enferrujados e com pessoas exercendo ilegalmente a profissão, o que oferece grandes riscos à saúde dos frequentadores.
O TAC propõe que sejam cumpridas as legislações vigentes, como a atuação na Educação somente de Licenciados e a atuação dos Bacharéis nas áreas de saúde e esportes, como academias, NASF’s, PSF’s e programas estaduais e federais de esportes, e que os estabelecimentos exponham o certificado de regularidade junto ao Conselho e o quadro técnico de Profissionais com os respectivos CREFs.
Assinaram o TAC – proposto pelo MPPE e pelo Conselho – a Vigilância Sanitária (VISA), as Secretarias de Educação, de Esportes e de Saúde, a Gerência Regional de Educação, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e as academias do município.
Para Dr. Lúcio Almeida “a orientação deve ser feita antes de uma medida punitiva, por isso convocamos os segmentos envolvidos para serem orientados sobre as normas e sobre os benefícios que advirão dessa ação.”
Dr. Lúcio ressalta ainda a importância do que foi construído na audiência perante as academias e os órgãos de saúde e educação. “O que nós queremos é que tenhamos as atividades do Profissional de Educação Física regulamentadas e que a sua atuação, aqui na circunscrição do Alto Pajeú – não apenas em Afogados da Ingazeira, mas nos municípios vizinhos – esteja dentro da lei. Acho que estamos dando o primeiro passo e ficamos no aguardo dos resultados do TAC de Afogados para ampliar aos outros municípios.
Para a Presidente do CREF12/PE-AL, “o Ministério Público como guardião da sociedade, materializa através da assinatura do TAC as soluções das irregularidades encontradas, por isso acreditamos que a ação integrada entre as instituições gera grandes benefícios somando forças em busca do mesmo propósito, que é oferecer à sociedade maior qualidade e segurança dos serviços prestados.”
Além da Presidente e da Chefe de Fiscalização, também representaram o CREF12/PE-AL a Vice-Presidente, Carolina Maciel, a Gerente Geral, Teresa Amorim e a Assessora da presidência, Vânia Rabelo.
