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 “Necessidades diferentes, direitos iguais.” Com esse lema, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu um encontro para debater os direitos das pessoas com deficiência no município. O encontro aconteceu nesta quinta (21), no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

Promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o debate reuniu profissionais das mais diversas áreas da gestão (saúde, assistência, educação, cultura) e moradores de Afogados que possuem algum tipo de deficiência. O encontro marcou o início da semana – nacional e estadual – dos direitos da pessoa com deficiência.

Cadeirantes, deficientes visuais e auditivos, pessoas com mobilidade reduzida, puderam debater seus direitos e discutir a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. “Apresentamos o que é o conselho, como funciona, suas competências e atribuições. É uma determinação do Prefeito José Patriota implantar, até o final do ano, o 1º Conselho municipal da pessoa com deficiência de Afogados da Ingazeira,” afirmou a Secretaria de Assistência Social, Joana D’arc.

Alunos e professores da turma de educação inclusiva do Colégio Normal participaram do encontro. Foi definida uma comissão provisória para elaborar o estatuto do conselho. A próxima reunião do grupo será no dia quatro de Setembro, às 16 horas, no salão paroquial. A reunião será aberta a todos os interessados.

Balanço – A Prefeitura identificou, no município, 522 pessoas com algum tipo de deficiência. O levantamento foi realizado através da listagem dos benefícios de prestação continuada pagos em Afogados.

Aconteceu, no auditório do Ministério Público de Afogados da Ingazeira, uma Roda de diálogo entre organizações envolvidas na XII Semana do Meio Ambiente (SEMEIA) e promotores públicos do território do Pajeú.

Na oportunidade, as organizações entregaram o relatório de impactos ambientais identificados durante a Caravana em Defesa do Rio Pajeú, realizada no mês de junho no trecho entre a Barragem de Brotas e a nascente do rio em Brejinho.

Participaram representantes da Casa da Mulher do Nordeste, Cecor, Diaconia, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, Centro Sabiá, FETAPE, Grupo Mulher Maravilha e Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Afogados da Ingazeira.

O Ministério Público foi representado pelos promotores Lúcio Luiz de Almeida Neto e Fabiana Albuquerque (Comarca de Afogados), Paulo Diego Sales Brito (Comarca de Carnaíba), Diego Albuquerque Tavares (Comarca de Tuparetama) e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho (Comarcas de São José do Egito e Tabira).

Encaminhamentos

1) Envio ao Ministério Público relação mais detalhada dos principais pontos de impactos e invasões ao Rio Pajeú, identificados durante a Caravana, para ações imediatas como requisições ao poder público, instauração de inquéritos policiais ou repasse a outros órgãos, como o MPF;

2) Requisição junto à APAC de cópia do atual plano de bacia do Pajeú, com a finalidade de subsidiar a elaboração do novo plano;

3) Articulação de uma audiência pública para escutar a população sobre a elaboração do novo plano da bacia do Pajeú;

4) Articulação junto aos sindicatos, através das diretorias de Politica Agrícola e Meio Ambiente para mobilizar a população a fornecer denúncias sobre questões ambientais em cada município, com o consequente encaminhamento às Promotorias de Justiça.

 Após realizar o recapeamento asfáltico da Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, a usina de asfalto adquirida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira está concluindo o recapeamento da Rua Terezinha dos Santos Marques, em frente à antiga sede do 23º BPM.

O recapeamento foi concluído no último sábado. Até o final desta semana, a Secretaria de Infraestrutura conclui a instalação do meio-fio e as guias de escoamento das águas pluviais. A obra é fundamental para desafogar o tráfego de veículos pesados, sobretudo os ônibus da empresa Progresso, em frente à Faculdade de Formação de Professores.

“Em frente à faculdade há um grande fluxo de pedestres, estudantes, professores. Retirar o tráfego pesado da via vai ajudar na mobilidade e a dar mais segurança ao grande número de estudantes que circulam pelo local,“ destacou o Prefeito José Patriota.

O Prefeito esteve na Rua vistoriando a obra e acompanhando a atuação da equipe da Prefeitura, treinada para operar a usina de asfalto. A rua Terezinha dos Santos Marques, com o novo pavimento, já está aberta ao tráfego e vai auxiliar também como rota de maior mobilidade para as viaturas da polícia que atuarão na Área Integrada de Segurança. A próxima “missão” da usina de asfalto é a pavimentação do acesso ao Estádio Valdemar Viana de Araújo, cuja ampla reforma deverá ser inaugurada pelo Prefeito José Patriota até o final do mês.

Serviço – Para dar mais qualidade à pavimentação asfáltica, a Prefeitura também providenciou o aterramento e terraplanagem da via, que possui 175 metros de extensão e 7 metros de largura.

Com o objetivo de garantir à sociedade o resguardo de ser orientada nas atividades físicas e desportivas privativas dos Profissionais de Educação Física respeitando a sua área de formação, o Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região – Pernambuco e Alagoas articulou com o Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio do Dr. Lúcio Almeida, promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) envolvendo diversos órgãos da cidade.

A Presidente do CREF12/PE-AL, Nadja Harrop, ressaltou aos presentes a importância da regularização dos Profissionais e estabelecimentos, esclarecendo as resoluções, os marcos regulatórios da Profissão e os campos de atuação dos Profissionais Licenciados e Bacharéis. Também presente à audiência, a Chefe de Fiscalização do CREF12/PE-AL, Rosângela Albuquerque, ressaltou que já foram encontradas academias em situação precária e sem condições de funcionamento, com aparelhos enferrujados e com pessoas exercendo ilegalmente a profissão, o que oferece grandes riscos à saúde dos frequentadores.

O TAC propõe que sejam cumpridas as legislações vigentes, como a atuação na Educação somente de Licenciados e a atuação dos Bacharéis nas áreas de saúde e esportes, como academias, NASF’s, PSF’s e programas estaduais e federais de esportes, e que os estabelecimentos exponham o certificado de regularidade junto ao Conselho e o quadro técnico de Profissionais com os respectivos CREFs.

Assinaram o TAC – proposto pelo MPPE e pelo Conselho – a Vigilância Sanitária (VISA), as Secretarias de Educação, de Esportes e de Saúde, a Gerência Regional de Educação, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e as academias do município.

Para Dr. Lúcio Almeida “a orientação deve ser feita antes de uma medida punitiva, por isso convocamos os segmentos envolvidos para serem orientados sobre as normas e sobre os benefícios que advirão dessa ação.”

Dr. Lúcio ressalta ainda a importância do que foi construído na audiência perante as academias e os órgãos de saúde e educação. “O que nós queremos é que tenhamos as atividades do Profissional de Educação Física regulamentadas e que a sua atuação, aqui na circunscrição do Alto Pajeú – não apenas em Afogados da Ingazeira, mas nos municípios vizinhos – esteja dentro da lei. Acho que estamos dando o primeiro passo e ficamos no aguardo dos resultados do TAC de Afogados para ampliar aos outros municípios.

Para a Presidente do CREF12/PE-AL, “o Ministério Público como guardião da sociedade, materializa através da assinatura do TAC as soluções das irregularidades encontradas, por isso acreditamos que a ação integrada entre as instituições gera grandes benefícios somando forças em busca do mesmo propósito, que é oferecer à sociedade maior qualidade e segurança dos serviços prestados.”

Além da Presidente e da Chefe de Fiscalização, também representaram o CREF12/PE-AL a Vice-Presidente, Carolina Maciel, a Gerente Geral, Teresa Amorim e a Assessora da presidência, Vânia Rabelo.

“Perdemos o homem que iria mudar a cara do Nordeste, inverter o jogo. São mais de cem anos de injeção de pioridades, de investimemtos  no Sul e Sudeste.

O Nordeste não é pobre por natureza e sim por falta de investimentos, por falta de gestores que olhassem para nós, como Lula olhou e Eduardo iria olhar profundamente.

Ontem, todo o Nordeste perdeu. E nós perdemos um líder, um professor, um parceiro, um amigo…”

Daniel Valadares