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O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defende que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser feito através dos mecanismos no sistema político-partidário brasileiro. O parlamentar propôs que, inicialmente, a Câmara Federal discuta a redução dos custos dessas campanhas. “Já houve um movimento nesse sentido em 2014, mas há espaço para reduzir mais e, a partir disso, se faça o financiamento com os recursos já existentes, especialmente o fundo partidário.

“A sociedade não pode ser responsabilizada por esta conta, pois já vem pagando uma conta enorme pelos cortes que estão sendo feitos nas políticas públicas. Não é razoável que se crie fundo de quase R$ 4 bilhões para custear as eleições”, discursou Danilo Cabral nesta terça-feira (15) no Plenário da Câmara. O deputado também se posicionou contra o financiamento privado das campanhas. “É um mecanismo que não cabe por todos os constrangimentos e as relações promíscuas que existiram no nosso sistema”, justificou.

Ele acrescentou que o financiamento individual das campanhas não fazem parte da cultura nacional, por isso, o financiamento público é o ponto chave das regras eleitorais aprovadas pela comissão especial da Câmara que analisa da reforma política. “Essa é uma das mais importantes reformas que precisam ser debatidas nesta Casa, mas, infelizmente, não foi feita de forma satisfatória. Mais uma vez, o Congresso Nacional prepara, às vésperas do prazo limite, um arremedo de reforma, que vai simplesmente orientar as eleições de 2018”, criticou. Segundo Danilo Cabral, o debate sobre a reforma política deveria ter sido mais amplo, com maior participação da sociedade.

Durante o discurso, o deputado destacou a posição do PSB a favor do fim das coligações e da instituição da cláusula de barreira e contrária ao voto majoritário para deputados federais e estaduais e vereadores, o chamado distritão. “Nós temos que preservar o fortalecimento da democracia brasileira através dos partidos políticos e a legitimidade do eleitor”, finalizou.

O deputado João Fernando Coutinho aprovou, há pouco, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Projeto de Lei nº 14/2017, destinando R$ 164.600.000,00 (cento e sessenta e quatro milhões e seiscentos mil reais) para a implantação da 1ª Etapa da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco.

A ação é fruto de um remanejamento de recursos orçamentários de emenda impositiva da Bancada de Pernambuco, de acordo com o Ministério da Integração Nacional, o Ministério do Planejamento e a bancada de Pernambuco no Congresso Nacional.

João Fernando destacou em seu relatório que o recurso aprovado também tem por objetivo a ampliação da meta contratual da implantação da Adutora, permitindo assim, que os municípios de Custódia, Jataúba, Vertentes, Taquaritinga do Norte, Paranatama e Saloá também possam ser contemplados pelas águas da transposição do Rio São Francisco.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, teve uma audiência nesta terça-feira, 15, com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre as operações da Empresa de Hemoderivados (Hemobras), localizada no município de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. O ministro, que estava acompanhando dos também ministros e pernambucanos Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Bezerra Filho (Minas e Energia) e Raul Jungmann (Defesa), solicitaram a permanência da produção do Fator VIII na Hemobras, no qual foram prontamente atendidos. A reunião foi um pedido do presidente Michel Temer.

“O estado de Pernambuco e o Sistema Único de Saúde (SUS) ganham com essa notícia. Primeiro porque o estado de Pernambuco, do ponto de vista da logística, é estratégico para a distribuição dessa produção, o que pode gerar economias para o SUS e esses recursos serem investidos em outras áreas. Depois porque esse polo de tecnologia é importantíssimo para nosso futuro”, comentou Mendonça Filho. Quando foi governador, em 2006, Mendonça Filho cedeu o terreno para a implantação da Hemobras no estado.

A decisão do ministro da Saúde, Ricardo Barros, põe fim à polêmica que poderia comprometer parte do funcionamento da Hemobras em Pernambuco. Com o cronograma de obras atrasadas, o Ministério da Sáude estava estudando a possibilidade de produzir o Fator VIII – recombinante utilizado no tratamento da hemofilia A (distúrbio da coagulação do sangue) – em uma fábrica no município de Maringá, no estado do Paraná, cuja construção consumiria U$ 200 milhões. O estado de Pernambuco receberia U$ 250 milhões para a finalização de planta para fracionamento de plasma.

Após o encontro com os ministros, o Ministério da Saúde anunciou que fará negociações com os investidores detentores de tecnologia para iniciar a construção de uma fábrica de Fator VIII recombinante, no complexo de Goiana, em Pernambuco. Com a notificação do Ministério da Saúde, a empresa Shire aumentou a proposta de investimento anteriormente apresentada a Hemobrás, em Pernambuco, de US$ 30 milhões para US$ 300 milhões para construir uma fábrica de Fator VIII recombinante, no complexo de Goiana (PE).

A construção da fábrica era uma obrigação não cumprida pela Hemobrás. Em função das negociações iniciadas pelo Ministério da Saúde, a empresa Shire apresentou nova proposta, com novos investimentos privados. Em razão da crise fiscal do país, a busca do Ministério da Saúde é realizar investimentos sem novos recursos públicos para esta finalidade, arcando somente com a compra centralizada de hemoderivados.

Provocada pela proposta da Octapharma para a construção de fábrica no Brasil, a empresa Shire se manifestou interessada em realizar investimentos e manter a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com a Hemobrás. A conclusão de fábrica para fracionamento de plasma humano, que está inacabada no complexo de Goiana (PE) e que também requer investimento privado, será objeto de outra negociação, uma vez que não está contemplada na proposta da Shire.

A Hemobras possui 259 colaboradores em sua folha de funcionários, cujas despesas mensais giram em torno de R$ 2 milhões. Para terminar as obras, o Ministério da Saúde estima o investimento necessário de R$ 600 milhões. Até agora, a construção da fábrica, que já está em 70% da capacidade de funcionamento em operação, recebeu R$ 1 bilhão em investimentos.

*Com informações do Ministério da Saúde

A Prefeitura Municipal de Salgueiro, através do prefeito Clebel Cordeiro e do vice-prefeito Chico Sampaio, bem como dos secretários e de todos os funcionários da administração municipal, vem através desta nota manifestar profundo voto de pesar pelo falecimento da ex-primeira dama do município, Sra. Ivanise Valença Sampaio, ocorrido na noite desta segunda-feira, 14 de agosto.
Ao mesmo tempo em que nos solidarizamos com todos os familiares de Dona Ivanise, a Prefeitura decreta LUTO OFICIAL por três dias em Salgueiro.

Ações de prevenção e estatísticas que comprovam a relação entre a violência no trânsito e as deficiências serão discutidas pela Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência nesta quarta (16).

A Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reune nesta quarta-feira (16), às 9h, no Plenarinho III, no Edifício Miguel Arraes de Alencar, para debater para iniciativas que buscam combater os altos índices de acidentes de trânsito, principalmente com motocicletas, que ocasionam vítimas fatais, incapacidades ou com sequelas psicológicas, o que gera um impacto econômico significativo, principalmente no sistema de saúde pública.

De acordo com dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), no ano de 2010, os acidentes com transporte terrestre já representam mais de 25% dos óbitos por causas externas, o segundo com maior incidência no Estado, atrás apenas de homicídios. Considerada uma epidemia moderna, os acidentes de moto são maioria entre eles, registrando cerca de 30% dos casos. Os homens são vítimas em 89% dessas ocorrências, 65% desses com idades entre os 20 e 39 anos. Entre os danos causados aos pacientes que sobrevivem, destacam-se as sequelas motoras, psicológicas e mutilações.

O Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam), o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) e a Secretaria de Saúde do estado vão participar do encontro.

A Frente tem uma dinâmica de reuniões semanal, que aglutina entidades representativas do estado em uma sala de situação, onde são discutidos temas segmentados, voltados para as pessoas com deficiência. O objetivo é criar um diagnóstico das principais lacunas na rede de atendimento e desenvolver novas politicas públicas surgidas pelas entidades civis que são ouvidas nas reuniões.

Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência
Dia: 16.08.17 (quarta-feira) Hora: 9h
Local: Plenarinho III da Alepe – Edifício Miguel Arraes de Alencar

Iniciativas voltadas à segurança pública foram discutidas em reunião nesta terça-feira, 15, entre o reitor em exercício da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, a secretária estadual de Segurança, Sheila Freitas, e os superintendentes das polícias Federal e Rodoviária Federal, Wellington Clay Porcino e Marcelo Montenegro. Os gestores encaminharam a elaboração de uma proposta de pós-graduação em Segurança Pública e se encontrarão novamente em setembro para contribuir com o detalhamento do projeto, como forma de atender às necessidades do sistema.

Também ficou acertada a realização de um workshop sobre o tema ainda neste ano, com o intuito de qualificar e reunir pesquisadores da área. Atualmente, existem 86 projetos de pesquisa e 112 de extensão na UFRN que abordam aspectos da segurança pública. Diante desses números, o superintendente da Polícia Federal sugeriu a criação de um grupo que aproxime todas as pessoas envolvidas nesses trabalhos, o que pode ser concretizado a partir do workshop idealizado pelo pró-reitor de Pesquisa da UFRN, Jorge Tarcísio Falcão.

“Conseguimos dar grandes passos neste encontro, agora vamos realizar novos debates. A melhoria da segurança pública também é uma causa nossa, queremos nos engajar ativamente nesse processo”, afirmou José Daniel Diniz Melo. Também participaram da reunião os pró-reitores de Pós-Graduação, Rubens Maribondo do Nascimento, e de Assuntos Estudantis, Edmilson Lopes Júnior, além dos professores do Departamento de Políticas Públicas, Cláudio Roberto de Jesus, e do Instituto Metrópole Digital, Frederico Lopes.

Iniciativa é da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através do Patronato Penitenciário, por força de convênios oriundos de emendas parlamentares

Com pretensões de se qualificar e voltar ao mercado de trabalho, um grupo de 50 reeducandos do regime aberto e livramento condicional recebeu, nesse domingo, 13, os certificados do curso de Mecânica de Moto, realizado no município de Paulista. A iniciativa é da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Patronato Penitenciário, e em parceria com a Associação Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM), por força de convênios oriundos de emendas parlamentares, sem ônus para o Estado.

Os reeducandos tiveram aulas teóricas e práticas, com o auxílio de vídeos e visitas a oficinas. Durante o curso foi ensinado todo o funcionamento de uma moto, como, por exemplo, a função do carburador, do cilindro do motor, do pistão, além de outras peças importantes para o veículo.

Entre os alunos estavam duas mulheres que, apesar de estarem num meio predominantemente masculino, não se inibiram e colocaram as mãos na graxa, como forma de alçarem novos vôos para o mercado de trabalho. “Acredito que não existe isso. O mundo é de igualdades. Vejo que o setor automobilístico está crescendo muito, e o Patronato Penitenciário está me dando oportunidade de qualificação nesta área” ressalta a reeducandas Cibele Martins.  Ela passou quatro anos numa unidade prisional e agora está no regime aberto.

Além de Paulista, o curso de Mecânica de Moto também foi realizado no Recife. Nas duas turmas, foram qualificados 100 reeducandos. De acordo com o superintendente do Patronato Penitenciário, Josafá Reis, outros sete cursos serão oferecidos através de convênios oriundos de emendas parlamentares. São eles: Pedreiro Geral, Pedreiro Revestidor, Doces e Salgados, Encanador, Eletricista Geral, Eletricista Predial e Gesseiro.

Nesta segunda-feira (14) a Secretaria de Agricultura de Carnaíba conseguiu destravar junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário mais 99 benefícios do Garantia Safra que estavam com problemas para ser liberados. Ao todo eram 250 agricultores que estavam com dificuldades para receber, mas graças ao esforço do governo municipal já foram pagos a 220 cadastrados no programa.

O Secretário de Agricultura Zé Ivan disse que através de muito esforço e compromisso com os agricultores os benefícios estão sendo liberados numa parcela única de 850 reais. “Esse dinheiro vai aquecer a economia local e chega numa boa hora para os agricultores. Vamos lutar para no próximo mês conseguir fechar essa lista com a liberação dos 30 que ainda não receberam”,, disse o Secretário.