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O conselheiro Ranilson Ramos determinou nesta segunda-feira (14) à Prefeitura de Itacuruba, em caráter liminar, que suspenda todos os atos decorrentes do Pregão Presencial nº 031/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para montagem da estrutura de palco e som visando à realização da Festa do Sagrado Coração de 20 a 27 deste mês de agosto. O prazo para o recebimento das propostas se encerra nesta terça-feira (15) e o prefeito Bernardo de Moura Ferraz já foi notificado pelo TCE para apresentar suas contrarrazões.

A Medida Cautelar determinando a suspensão do Pregão originou-se de uma auditoria de acompanhamento realizada pelos técnicos da Inspetoria de Petrolina. Eles constataram, “in loco”, recolhimento e repasses previdenciários em atraso, inadimplência de folhas de pagamento dos servidores públicos municipais, contratação de despesas não essenciais, comprometendo o equilíbrio das contas públicas, e a divulgação de material publicitário contendo o nome de autoridades.

AGRAVAMENTO – Caso o município venha executar o contrato decorrente do Pregão e contratar profissionais do setor artístico – entre eles Gabriel Diniz, Dorgival Dantas e Luan Estilizado -, diz o relatório de auditoria, agravará mais ainda a situação dos servidores, que estão com vários meses de salário em atraso, bem como o desequilíbrio previdenciário decorrente do não recolhimento das contribuições patronal e dos funcionários.

EMERGÊNCIA – Influenciou também a decisão do conselheiro Ranilson Ramos o fato de o município encontrar-se em “situação de emergência”, em razão da seca, decorrente do Decreto Estadual nº 44.278/2017.

Segundo ele, em situações de fiscalização de gastos públicos, o TCE tem atuado, de forma preventiva, paralisando ato ou contrato administrativo que atente contra os princípios constitucionais da Administração Pública. Frisou que soa “irrazoável” a contratação de artistas para a realização do evento festivo no momento em que o município não está em dia com a folha de pagamento nem com suas obrigações previdenciárias.

“Ressalvo que a Medida ora exarada não fere os princípios da ampla defesa e do contraditório, os quais serão devidamente oportunizados ao gestor”, diz a Cautelar do conselheiro.

Esta é a segunda vez nos últimos 15 dias que o TCE determina a suspensão de eventos festivos pelo fato de a prefeitura não estar em dia com suas obrigações perante os servidores. A primeira foi São Lourenço da Mata, cuja festa do padroeiro, São Lourenço, tinha um orçamento não compatível, segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, com a saúde fiscal do município.

A Medida Cautelar será enviada posteriormente à Primeira Câmara do TCE para ser referendada.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/08/2017

Governador participou, nesta terça-feira, da premiação regional da 12ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas

Muito esforço, prática e dedicação. Foi através dessa conduta que 844 alunos pernambucanos da Rede Estadual de Ensino foram premiados na 12ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), referente ao ano de 2016. Nesta edição, o empenho dos jovens resultou em 75 medalhas para o Estado, entre ouro, prata e bronze. A solenidade de premiação regional, realizada, nesta terça-feira (15.08), no Centro de Convenções de Pernambuco, contou com a presença do governador Paulo Câmara, de familiares dos participantes e da comunidade escolar. A OBMEP contempla as unidades municipais, estaduais e federais com matrícula de estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e dos três anos do Ensino Médio.

Para o diretor geral do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Marcelo Viana, a competição tem especial contribuição no desenvolvimento social e educacional do País. “Estamos aqui, hoje, para reconhecer a superação e o mérito de cada aluno, professor e escola pelo trabalho realizado nesta edição. A OBMEP serve para descobrir talentos, estimular o gosto pela matemática e o desempenho educacional e pessoal de todos os alunos. E também para levar a mensagem de que a matemática é divertida e prazerosa de se estudar”, pontuou.

EDIÇÃO 2017 – Na 13° edição da OBMEP, as escolas privadas também estão inseridas na disputa. Realizada em duas fases, a primeira ocorreu no último dia 06 de junho, nas próprias escolas. A segunda está marcada para 16 de setembro de 2017, com questões dissertativas, aplicadas em locais definidos pela coordenação da Olimpíada e corrigidas por professores indicados pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA). No dia 30 de novembro, os resultados serão divulgados na página da OBMEP na Internet. Os medalhistas terão oportunidade de participar do Programa de Iniciação Científica Júnior (PICOBMEP), que será realizado em 2018. 

Participaram da solenidade também o deputado federal Danilo Cabral; o representante da Sociedade Brasileira de Educação, Paulo Figueirêdo; o coordenador regional da OBMEP, Vicente de Souza Neto; e o reitor da Universidade Católica de Pernambuco, o padre Pedro Rubens.

Fotos: Wagner Ramos/SEI

Recife, 15 de agosto de 2017 – A Subestação da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) que será responsável pelo suprimento de energia elétrica do município de Afogados da Ingazeira e parte do sertão pernambucano, receberá uma contribuição especial. Nesta quarta-feira (16), aproximadamente, 30 alunos da Escola Municipal Monsenhor Antônio de Pádua Santos irão pintar os muros da unidade utilizando as técnicas de grafitagem do artista Galo de Souza. Para isso, os estudantes estão participando de uma oficina de grafite que está sendo oferecida na escola até a próxima sexta-feira (18). A intenção é utilizar o aprendizado para expressar de forma lúdica, nos muros da subestação, a importância do uso seguro da energia elétrica.

Além do curso, os estudantes terão a oportunidade de assistir a um espetáculo teatral, que será apresentado na escola, na tarde desta terça-feira (15). A finalidade é orientar os jovens a usar a energia de forma segura. A peça, que auxiliará os estudantes do curso de grafitagem a expressar as dicas de segurança nos painéis, também deve transmitir aos alunos orientações de consumo consciente da energia, visando ajudar as famílias a adequarem o consumo ao orçamento doméstico.

A grafitagem das subestações tem sido adotada pela companhia como estratégia para evitar pichações, transformando os muros em painéis com orientações sobre o convício com a energia elétrica. São representadas, em desenhos, dicas importantes, como: não soltar pipas nas proximidades da rede de distribuição, evitar a instalação de antenas perto da rede de energia e não fazer ligações clandestinas, entre outras.  O artista Galo de Souza, um dos nomes a assinar os murais nas subestações da Celpe, é quem está ministrando a oficina em Afogados da Ingazeira para estudantes entre 14 e 18 anos. A ênfase da oficina é orientar os alunos a adotarem uma linguagem simples, do cotidiano, com ilustrações que reforcem os cuidados com a energia elétrica.

Durante esta semana, a Celpe também fará a distribuição de panfletos na comunidade que reside no entorno da subestação. O material inclui alertas sobre o uso seguro da energia e a importância de se respeitar a distância da rede elétrica.

Afogados da Ingazeira é o segundo município onde alunos de escolas participam da grafitagem junto ao artista Galo de Souza. A ideia é expandir a iniciativa e contar com o apoio da comunidade como multiplicadores da cultura da prevenção.

Serviço:

Grafitagem do muro da Subestação Afogados da Ingazeira

Data: Quarta-feira (16/08)

Horário: a partir das 8h30

Local:  Subestação Afogados da Ingazeira

Endereço: Zona Rural, 55000000, Afogados da Ingazeira – PE

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) saiu em defesa do funcionamento da fábrica da Hemobrás em Pernambuco, que está sob ameaça de esvaziamento com a proposta apresentada pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, de transferir parte da produção do município de Goiana, Mata Norte do Estado, para a cidade de Maringá, no Paraná.

Para Tadeu, que já confirmou presença na reunião entre a bancada pernambucana e o ministro, Ricardo Barros, marcada para esta terça-feira (15), em Brasília, a proposta do ministro é uma agressão a Pernambuco.

“O ministro fala que está buscando uma saída para a Hemobrás, mas uma solução que agride Pernambuco não é solução”, afirma o parlamentar ao discordar da proposta de criação de um consórcio para que a produção do Fator VIII Recombinante seja transferida para o Paraná, provocando o esvaziamento de Hemobrás.

Tadeu Alencar destaca ainda que a instalação da Hemobrás foi um ato de vários governos, como Fernando Henrique e Lula, e que não há justificativa técnica para haver transferência. “Existe uma dificuldade fiscal generalizada, inclusive da União. A Hemobrás está num conjunto de empreendimentos prejudicados pelo contingenciamento. Mas o certo é concentrar todas as atividades na fábrica que já consumiu recursos públicos”.