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Foi realizada ontem pela manhã (13/05), durante a reunião extraordinária da Amupe, a eleição dos Representantes do Poder Público no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que tem como presidente Gizélia Maria Rodrigues da Silva.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) é o órgão colegiado superior, deliberativo e consultivo do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco/SIGRH. Entre as funções e atribuições legais do CRH destacam-se a discussão e aprovação da Política Estadual de Recursos Hídricos ; da Prestação de Contas e do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), dentre outros assuntos de interesse.

O Conselho é constituído de representantes do poder Público estadual e municipal, bem como de representantes da sociedade civil.

Na assembleia da Amupe que se realizou hoje foi renovado o mandato dos representantes do Poder Público Municipal, ficando a nova representação da seguinte forma:

a) Pela região Metropolitana:

Titular: Prefeito de Igarassu – Mário Ricardo Lima

Suplente: Prefeito de Moreno – Edvaldo Rufino (Vavá)

b) Região da Mata:

Titular: Prefeito de Palmares – Altair Bezerra

Suplente: Prefeito de Timbaúba – Ulisses Felinto

c) Região do Agreste:

Titular: Prefeito de Riacho das Almas – Mário Mota

Suplente: Prefeito de Brejo da Madre de Deus – Ilário Paulo

d) Região do Sertão:

Titular: Prefeito de Solidão – Djalma Alves

Suplente: Prefeito de Santa Filomena – Cleomatson Coelho

As reformas Previdenciária e Trabalhista e os impactos na vida das mulheres será debatida por parlamentares, governo e sociedade civil, na próxima sexta-feira (17.05), no Auditório da Escola de Referência Porto Digital, localizada na Avenida Rio Branco, 193 – Bairro do Recife – Recife.

Os deputados das bancadas federal e estadual Danilo Cabral, João Campos, Tadeu Alencar, Túlio Gadelha, Carlos Veras, as Juntas, Teresa Leitão, Doriel Barros e Isaltino Nascimento contribuirão com as discussões esclarecendo os principais pontos das reformas. Contribuirão com o debate, conselheiras do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco (Cedim-PE), Movimento Organizado de Mulheres, gestoras Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres de Pernambuco, integrantes dos Comitês Intersetoriais da SecMulher-PE, Conselhos Municipais e Estadual dos diversos segmentos do Estado e público feminino em geral.

O evento organizado pela Secretaria da Mulher do Estado (SecMulher-PE) e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco pretende esclarecer as principais mudanças e impactos na vida das mulheres, destacando pontos como, idade mínima, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), capitalização, aposentadoria da trabalhadora  rural, proteção na maternidade, entre outros.

O Cedim-PE e a SecMulher-PE vêm discutindo a temática desde o ano passado quando iniciou as discussões com técnicos da Previdência Social e estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).  Ao final de 2018, o tema foi levado para os Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher em Pernambuco, onde foi mostrado e esclarecido o impacto da PEC 287/2016 na vida das mulheres.

Agora, o debate deverá trazer um aprofundamento de todo o processo de discussão da PEC 06/2019, que vem sendo realizado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), em Brasília e na recente Comissão Especial da Reforma da Previdência, da Alepe.

A Prefeitura de Itaíba, por meio da Secretaria de Saúde, realiza a partir desta terça-feira (14) a Semana de Saúde Visual. Haverá exames de vista gratuitos com médicos oftalmologistas especializados. O cadastro dos usuários ocorrerá do dia 14 ao dia 18 de maio, na Casa de Parto (anexo ao Hospital João Vicente), das 08h às 17h.

Os futuros pacientes devem levar RG, CPF, Cartão do SUS, comprovante de endereço e um telefone para contato. O evento é uma parceria com a Associação Olhar pelo Próximo.

Os pacientes selecionados passarão por exames, como: avaliação de acuidade visual, refração completa, exame dos movimentos oculares, exames da parte anterior dos olhos, biomicroscopia, medição da pressão intra-ocular e teste do olhinho em bebês de 0 a 2 anos.

Segundo o Secretário de Saúde, Pedro Teotônio, esse trabalho será possível graças a parceria feita pela prefeita Regina Cunha (PTB) com a Associação Olhar pelo Próximo.

“Desde o início do seu mandato a prefeita Regina elegeu a saúde como uma de suas grandes prioridades e o cuidado com a visão de crianças e idosos, em particular, é uma constante do governo municipal. A Semana de Saúde Visual chega exatamente dentro desse contexto de cuidar das pessoas e ter um olhar mais humano e de respeito com nossa população”, afirmou Pedro Teotônio.

A Prefeitura de Petrolina está elaborando um novo programa para gerar oportunidades para os micro e pequenos empreendedores da cidade.  A proposta desenvolvida pela Agência Municipal do Empreendedor (AGE) é para que os empreendedores alcancem boa negociação de produtos, equipamentos e serviços com empresas parceiras da agência.

O programa ainda está em fase de efetivação. Mas, o diretor-presidente da AGE, Sebastião Amorim, já está buscando parcerias com empresas que trabalhem nos seguimentos de comércio, serviço e indústria. “O intuito é beneficiar os clientes AGE e os potenciais empreendedores do município, dando-lhes condições de inovar e melhorar seus estabelecimentos, tornando-os mais competitivos nas áreas de atuação, fornecendo equipamentos, produtos ou serviços com preços acessíveis através dessas empresas parceiras”, explica.

A agência vai proporcionar um mecanismo de aproximação desses clientes com as empresas, estreitando o processo de aquisição desses equipamentos ou serviços que serão fornecidos pelas próprias entidades parceiras, sendo adquiridos por meio dos financiamentos da AGE, ofertados no ato da contratação.  O lançamento do programa ainda vai ser agendado.  Outras informações,entre em contato pelo telefone (87) 99990-1970.

Foto: Divulgação / Prefeitura de Petrolina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de Pernambuco (Gaeco-PE), está apoiando a deflagração da operação Máfia Capital, capitaneada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e que  apura fraudes na contratação de veículos, maquinário e pessoal para coleta de lixo na cidade de Caicó (RN), com o cometimento dos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, peculato e corrupção ativa e passiva.

Além do RN, a operação cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nos Estados de São Paulo e Pernambuco. Um ex-secretário municipal de Caicó e dois empresários foram presos.

Em Pernambuco são quatro os alvos da operação. A empresa Viacon é a principal, com mandado de prisão temporário expedido em desfavor do proprietário da empresa, Luiz Guilherme Salzano Leite, além de três mandados de busca na empresa e em face de funcionários. “Estamos atuando em parceria com a Polícia Militar potiguar e também em apoio ao Ministério Público daquele Estado, viabilizando o cumprimento dos mandados expedidos, permitindo a plena ação das investigações em curso”, disse o promotor de Justiça e membro do Gaeco, Frederico Magalhães.

A operação Máfia Capital foi deflagrada com o apoio da Polícia Militar potiguar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte, de São Paulo e de Pernambuco.  Promotores de Justiça e policiais militares cumprem os mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Caicó, Mossoró, Recife, Jaboatão dos Guararapes e São Paulo.

SOBRE – A operação Máfia Capital é desdobramento de três outras operações do MPRN: a Cidade Luz, deflagrada pelo MPRN em 2017 para investigar irregularidades no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Natal, e as operações Blackout e Tubérculo, realizadas com os objetivos de apurar fraudes no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó.

Milhares de petrolinenses já receberam seus boletos para efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Porém, uma parcela da população tem direito à isenção do imposto e já pode fazer o requerimento do benefício junto à Prefeitura de Petrolina.

Em 2018, o prefeito Miguel Coelho sancionou a Lei Complementar 022/2018 concedendo isenção do pagamento do IPTU aos beneficiários do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Antes, a isenção deste imposto era válida apenas para as residências do Minha Casa, Minha Vida de até 50m², mas com a nova lei, a prefeitura passou a contemplar todos os beneficiários, desde que estes tenham renda familiar de até três salários mínimos.

De acordo com a secretária da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima, a ideia da Administração Municipal é garantir o benefício às famílias, que de fato, necessitam de apoio do poder público.

“A prefeitura entende a dificuldade que muitas famílias têm de suprir seu sustento e por isso essa lei foi muito positiva para milhares de petrolinenses contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Na verdade, esta é uma medida de inclusão social porque o dinheiro que essas famílias usariam para pagar o IPTU, poderá ser destinado a outras necessidades”, disse Lucivane.

Beneficiários – Tem direito à isenção, o proprietário de um único imóvel residencial que receba até um salário mínimo; proprietário de um único imóvel (que tenha doença grave e receba até três salários mínimos) ou beneficiário do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’. No ato da solicitação, os interessados devem apresentar os comprovantes de renda, CPF e RG, cópia do óbito (no caso do proprietário ser falecido) e o requerente ser pensionista.

O prazo para esta solicitação já está aberto e segue até 31 de agosto. O  cidadão que se encaixa nos critérios pré-estabelecidos em lei deve comparecer ao prédio da prefeitura, no setor de Tributos, das 7h às 13h.

Evento, promovido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), reuniu especialistas e pensadores negros para debater e construir políticas públicas de enfrentamento ao racismo

Para marcar do dia da Abolição da Escravatura, lembrado todo 13 de maio por ser a data da assinatura da Lei Áurea, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) promoveu nesta segunda-feira (13) um dia de discussão e reflexão sobre os mitos e verdades em torno do fim da escravidão e a realidade da população negra no Brasil durante o seminário Uma Abolição Inacabada. O evento, que aconteceu no auditório do Museu da Abolição, levantou também debates sobre alimentação saudável.

O momento foi idealizado pela secretaria executiva de Segmentos Sociais, através da coordenadoria de Igualdade Racial, da SDSCJ. De acordo com secretária executiva, Laura Gomes, o evento é importante para construir políticas públicas para enfrentar o racismo que ainda existe no país. “Nesses 131 anos da abolição, ainda existe cruelmente muita discriminação no Brasil e é preciso que tenham ações para combater este racismo. Estamos neste debate apontando caminhos para consolidar o Plano Estadual de Igualdade Racial, que é um marco legal do nosso Estado e creio que somos o primeiro estado a ter este plano, e as conferências Estadual e municipais, que são espaços democráticos de escuta dos segmentos. O objetivo no Governo do Estado é fortalecer cada vez mais o controle social e executar políticas públicas efetivas”, destacou.

A coordenadora de Igualdade Racial, Mãe Lúcia de Oyá, explica que a escolha do tema partiu da necessidade de desconstruir a ideia de que na data é comemorado o Dia do Negro e para romper com o pensamento de que a abolição extinguiu a escravidão no Brasil. “Sabemos nós que vários negros lutaram por essa abolição e o que foi tirado? apenas os grilhões de ferro, pois permanece até o dias de hoje os grilhões da perversidade social, do racismo, da intolerância. Precisamos garantir um direito que é nosso. O direito à vida e a educação e reafirmar que este Brasil foi construído por mãos negras”, pontuou.

O evento reuniu especialistas e pensadores negros que participaram de mesas de debate ministradas por Pai Ivo de Xambá, Nathan Maranhão e os professores Adelma Silma e Itamar Lafes.