Posts published by “Handson Matheus”

Membro das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, da de Finanças, Orçamento e Tributação e da de Administração Pública, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) foi relator do projeto de lei que prevê a realização de um novo concurso público para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A proposta recebeu parecer favorável nos três colegiados, sendo aprovada por unanimidade. Agora, o PL segue para análise do plenário.

A proposta, de autoria do próprio TCE, tem como objetivo fortalecer a atuação do órgão fiscalizador, criando novos cargos efetivos em áreas estratégicas. De acordo com o texto aprovado, ficam criados os seguintes cargos no quadro de pessoal do Tribunal: 19 vagas de Auditor de Controle Externo (7 na área de contas públicas; 5 na área da saúde pública; 3 na área de obras públicas; e 4 na área de tecnologia da informação), 19 vagas de Analista de Controle Externo (9 na área de contas públicas;  6 na área de obras públicas; e 4 na área de tecnologia da informação), 18 vagas de Analista de Gestão (9 na área de administração; e 9 área de julgamento), e
2 vagas de Procurador Jurídico. De acordo com o TCE, as vagas serão preenchidas ao longo da validade do concurso.

Em sua relatoria, Diogo destacou que a iniciativa busca reforçar o corpo técnico do TCE-PE diante da crescente complexidade dos serviços públicos e da demanda por uma fiscalização mais especializada, especialmente em áreas sensíveis como a saúde e a tecnologia da informação. “Há vários anos não temos concurso no Tribunal de Contas e essa era uma demanda antiga e de extrema importância para sociedade e para um dos órgãos fiscalizares do nosso Estado”, afirmou Diogo.

A expectativa é que, com a nova estrutura, o TCE-PE possa intensificar suas ações de auditoria, ampliar a capacidade de julgamento de processos e melhorar a qualidade da fiscalização dos recursos públicos no estado.

Mesmo sem lixões, apenas 8% dos municípios pernambucanos possuem serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos; Projeto Recicla+Pernambuco, da Semas-PE e Instituto Recicleiros, nasceu para apoiar as cidades a transformarem essa realidade

Em 2023, Pernambuco fechou todos os lixões a céu aberto no Estado, a partir de uma força tarefa coletiva envolvendo Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Ministério Público (MPPE) e prefeituras.

Apesar do feito histórico e inédito para as regiões Norte e Nordeste, somente 15 dos 184 municípios pernambucanos possuem serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos, segundo dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o que representa 8% do total.

O baixo índice contraria as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e se mostra um grande desafio para as gestões públicas. Além dos riscos ambientais e legais, a ausência de coleta seletiva estruturada representa uma oportunidade perdida: de geração de emprego para catadores a acesso a recursos por meio da logística reversa.

Diante disso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE) lançou o projeto Recicla+Pernambuco em parceria com o Instituto Recicleiros, organização sem fins lucrativos com quase 20 anos de experiência no assunto.

O objetivo é apoiar o desenvolvimento de políticas públicas que fomentem o aumento dos índices de reciclagem e a inclusão socioprodutiva de catadores. O processo envolve a qualificação gratuita de gestores públicos por meio de uma plataforma online – Academia Recicleiros do Gestor Público –, além da realização de oficinas presenciais de qualificação em quatro regiões do Estado.

Oficinas de Qualificação começam neste mês de maio

No total, serão quatro oficinas de qualificação para gestores e técnicos públicos: Cabrobó (20 de maio), Arcoverde (21 de maio), Palmares (23 de maio) e Carpina (27 de maio). As oficinas do Recicla+Pernambuco terão, em linhas gerais, quatro temas:

1. Recicla + Pernambuco: parceria, objetivos, etapas, critérios, cronograma e investimentos; sobre Recicleiros e Academia do Gestor Público;

2. Legislação e Orçamento: Lei da Coleta Seletiva (LCS), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);

3. Infraestrutura e Logística: critérios para escolha e estruturação de galpões; dimensionamento da frota e planejamento das rotas de coleta;

4. Parcerias e Inclusão de Catadores: estruturação de contratos e parcerias entre poder público e cooperativas; incubação de ODC´s.

Para participar das oficinas basta confirmar presença neste link: https://recicleiros.org.br/oficinas-presenciais

Seleção de quatro municípios ou consórcios para investimentos

Além de qualificar gestores municipais para o desenvolvimento da política pública de coleta seletiva e reciclagem, a iniciativa vai selecionar quatro municípios ou consórcios para implantação do projeto de coleta seletiva. Investimentos de mais de R$ 28 milhões serão destinados a realização de reformas, máquinas e equipamentos para montagem de Unidades de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMRs), campanhas de comunicação para engajamento da população, assessoria técnica intensiva e de longo prazo para formação socioprofissional dos catadores, capital de giro limitado e apoio técnico para a municipalidade.

Os municípios interessados em transformar a gestão de resíduos e se tornar referência nacional em coleta seletiva e reciclagem inclusiva devem se inscrever em: www.recicleiros.org.br/pe.

Origem do Recicla+Pernambuco

O projeto Recicla+Pernambuco está sendo realizado com base na experiência de 18 anos do Instituto Recicleiros e do Programa Recicleiros Cidades, que incuba, atualmente, 14 sistemas municipais de coleta seletiva com a participação de cooperativas de catadores em onze estados brasileiros, inclusive em Serra Talhada (PE).

O programa promove a reciclagem inclusiva e sustentável nos municípios, conectando todos os envolvidos no processo para garantir que a reciclagem seja eficiente, de alto impacto e economicamente viável. Recicleiros oferece às prefeituras conhecimento técnico, parcerias e investimentos para ajudar a implementar a coleta seletiva e reciclagem como uma política pública perene.

Além disso, introduz um novo modelo de centrais de reciclagem: unidades modernas, seguras e eficientes, equipadas com tecnologia avançada e gestão profissional. Essas centrais geram oportunidades de trabalho e capacitação constante para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Em paralelo, Recicleiros e a cooperativa realizam ações educativas para conscientizar e engajar a população local, incentivando a responsabilidade comunitária com o meio ambiente e com as pessoas. Dessa forma, o projeto consolida uma tecnologia socioambiental inspiradora e de sucesso em diversas cidades brasileiras.

O cenário político de Jucati, no Agreste Meridional de Pernambuco, começa a se movimentar com vistas às eleições de 2026. O ex-prefeito Ednaldo Peixoto oficializou sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD), legenda da atual governadora Raquel Lyra. A movimentação reforça a base da gestora estadual no interior do estado, especialmente em uma região estratégica como o Agreste.

“Decidi me filiar ao PSD por acreditar no projeto de desenvolvimento liderado pela governadora Raquel Lyra. É um time que tem compromisso com o povo e trabalha com seriedade para transformar Pernambuco. Estou pronto para contribuir com essa caminhada”, afirmou Ednaldo Peixoto.

Além da filiação do ex-prefeito, outro gesto político importante veio do atual gestor de Jucati, Clelson Peixoto, que anunciou apoio à reeleição de Raquel Lyra no próximo ano.

“Raquel tem olhado para o interior com atenção e respeito. Votarei com ela nas próximas eleições, porque entendo que sua reeleição é o melhor para Pernambuco e, especialmente, para Jucati”, declarou Clelson.

As declarações de apoio reforçam o avanço da articulação política da governadora no Agreste e indicam uma união de forças locais em torno de sua recondução ao Palácio do Campo das Princesas em 2026.

A partir desta segunda-feira, 12, o deputado federal Lula da Fonte (PP/UP), de apenas 24 anos, faz história ao assumir interinamente a presidência da Câmara dos Deputados. O atual segundo-secretário da Casa torna-se o parlamentar mais jovem a ocupar o cargo em toda a história do Parlamento brasileiro. A interinidade ocorre em virtude da viagem internacional do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que participa de fórum em Nova York, nos Estados Unidos.

“A Câmara dos Deputados é a casa do povo brasileiro e minha prioridade é garantir o bom andamento da casa, respeitando o diálogo, a transparência e a responsabilidade com o país. Assumo essa missão com muita seriedade e compromisso com a democracia. Agradeço ao presidente Hugo Motta pela confiança e a todo povo pernambucano que me fez chegar até aqui. Podem ter a certeza que irei garantir os princípios constitucionais de respeito aos poderes.” disse o parlamentar.

Durante a ausência de Hugo Motta, o deputado pernambucano será responsável por conduzir e representar institucionalmente a Câmara dos Deputados. Em seu primeiro mandato na Casa, Lula da Fonte já se consolidou como uma liderança ativa e respeitada, desempenhando um papel de destaque na segunda-secretaria e contribuindo com responsabilidade para o funcionamento da Casa. O deputado foi eleito com o voto de 437 deputados para segunda-secretaria, o que constata sua influência e seu respeito entre os pares, tornando-o uma das lideranças políticas mais promissoras do país.

Desde o mandato do ex-deputado e ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, a partir de fevereiro de 2005, nenhum pernambucano assumiu a presidência da Câmara dos Deputados, mesmo que interinamente, como Lula da Fonte. O jovem deputado, ainda em seu primeiro mandato, evidencia a confiança depositada em novos nomes para garantir a estabilidade e o pleno funcionamento do Poder Legislativo.