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Há um velho ditado que diz: “lei não se questiona, lei se cumpre”. Com base nessa premissa, os municípios terão que arcar, a partir de 2014, com outro grande problema, não bastasse os já existentes: a gestão da iluminação pública.

Sem pessoal qualificado, recursos técnicos ou qualquer experiência no setor, os municípios terão que arcar com as despesas de manutenção da rede pública de iluminação e sua eventual ampliação. Essa é mais uma responsabilidade repassada para o poder público municipal pelo Governo Federal, tirando uma atribuição historicamente atrelada às empresas concessionárias de energia – em Pernambuco, a tarefa cabe, atualmente, a CELPE. O filé, digamos assim, que é a iluminação de residências, indústria e comércio, permanecerá com as empresas.

A determinação consta da resolução nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida da ANEEL irá aumentar a despesa anual dos municípios em 28% e afetará principalmente o orçamento das cidades de pequeno e médio porte. Pela resolução, as prefeituras terão até 2014 para se adaptarem à nova obrigação.

A informação foi repassada aos Prefeitos do Pajeú durante reunião do Cimpajeú ocorrida durante todo o dia de ontem (15), na Escola Naná Patriota, em São José do Egito. O portador da “boa” notícia foi o Ex-Prefeito de Trindade e Ex-Presidente do consórcio de prefeitos do Araripe, Gerôncio Figueiredo. Ele apresentou um software de gestão para iluminação pública, que objetiva amenizar os prejuízos causados pela transferência de competências.

Gerôncio apresentou também, a sua experiência a frente do Consórcio do Araripe, que assumiu o controle do hospital regional e adquiriu 26 ambulâncias, duas para cada município, diminuindo em quatro mil Reais o custo de cada ambulância. “Conseguimos, conjuntamente, adquirir uma patrulha mecanizada, ao custo de 5 milhões de Reais, para atender a todos os municípios. Sozinho, nenhum município conseguiria isso,” afirmou Gerôncio Figueiredo.

“As soluções hoje devem ser coletivas. Isso diminui custos e dá mais agilidade à administração pública. Há diversas linhas de financiamento do Governo Federal que hoje dão prioridade às demandas encaminhadas pelos consórcios”, afirmou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, responsável por convidar Gerôncio para expor a experiência do Araripe na reunião do Cimpajeú.

 Se a situação na zona rural de municípios sertanejos já é ruim com a estiagem, a  perspectiva é de que deve piorar. Isso porque os pipeiros que atendem comunidades rurais prometem cruzar os braços nas cidades de Carnaíba, Afogados da Ingazeira e Ingazeira.

Eles já iniciaram uma espécie de operação padrão, reduzindo as viagens para abastecimento. Os pipeiros reclamam do novo critério da Secretaria estadual de Agricultura de pagar por quilômetro rodado e não por viagem. Como vinha acontecendo. Alegando que não há como rodar com esse critério, os pipeiros anunciam que na próxima semana não atenderão mais as comunidades rurais. (Anchieta Santos)

Com lançamento neste sábado (16), em Brasília, o novo partido estruturado pela ex-senadora Marina Silva deve trazer em seu estatuto um limite estipulado para as doações partidárias feitas por pessoas físicas e jurídicas que queiram colaborar com a legenda.

O limite das doações, segundo os organizadores do novo partido, será definido pela coordenação nacional da legenda, que será oficializada assim que o partido for registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

A ideia, segundo Bazileu Margarido, que integra o grupo de trabalho de formação da legenda, é possibilitar que as doações sejam feitas no mesmo modelo utilizado pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para captar recursos para sua campanha eleitoral.

As doações para as campanhas do partido devem ser feitas basicamente pela internet, em valores que serão estipulados previamente pela coordenação do partido. O novo partido de Marina Silva pretende disputar sua primeira eleição já no próximo ano.

“No estatuto do partido vai constar que será estabelecido um teto [de doações] que vai ser estabelecido pelas instâncias do partido, pela direção nacional que será nomeada amanhã [sábado]”, disse Margarido.

O novo partido de Marina Silva será lançado neste sábado,  durante o Encontro Nacional da Rede Pró-Partido, em Brasília.

A abertura do evento está marcada para as 10h, mas Marina Silva só deve falar, durante uma entrevista coletiva, às 15h. Por volta das 17h, está marcado o ato de lançamento, no qual deve ser oficializado o nome da nova legenda, que não terá a palavra “partido” no nome.  A escolha foi feita pelos coordenadores da legenda com base em sugestões feitas por internautas.

“Vai ser [nome] alguma variação em torno do conceito de rede, sem constar o nome partido”, disse Margarido.

Durante todo o dia, apoiadores do novo partido vão dar início a coleta de assinaturas necessárias para registrar a legenda junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um projeto de lei (4710/12) que tramita na Câmara dos Deputados e apresentada em novembro do ano passado, quer tornar obrigatória a impressão da frase “Deus seja louvado” em cédulas do Real. O projeto, criado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), tem como objetivo contra-atacar a solicitação da Procuradoria de São Paulo que recentemente pediu que a frase seja suprimida.  Fonte afirma que frase respeita a “tradição cultural” do brasileiro.

Na ação civil pública, apresentada em novembro último pela Procuradoria, o Ministério Público Federal aponta que não há previsão legal para a inclusão da frase nas notas do Real e que o Estado brasileiro é laico e deve se desvincular de manifestações religiosas. Além disso, para o MP, a expressão privilegiaria uma religião em detrimento das outras.

Eduardo da Fonte, no entanto, entende que há um erro de interpretação da palavra “laico”. Ele afirma que Estado laico é aquele que não adota uma religião oficial e no qual há separação entre a Igreja e o Estado, de modo que não haja envolvimento entre os assuntos de um e de outro, muito menos sujeição de um em relação ao outro. “O respeito e o culto a um ser supremo, que representa a divindade, está presente em todas as religiões”, completa Da Fonte.

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

A Polícia Militar prendeu nesta sexta-feira (15) um foragido da Justiça que estava na Boa Vista. Policiais Militares da 7ª CIPM suspeitaram do comportamento de Elias Guedes Oliveira durante a Operação Risco Zero. Após verificação junto ao Sistema Inforseg, foi comprovado que existia um mandado de prisão em aberto oriundo do Juizo da Comarca de Tabira.

Elias Guedes Oliveira tem passagens pela Polícia por vários crimes, entre eles, homicídio. Oliveira recebeu voz de prisão e fora conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Santa Maria da Boa Vista para realização do recolhimento junto à Cadeia Pública da mesma cidade.