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Em resposta à declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de que as entidades que reúnem magistrados atuaram de forma “sorrateira” ao apoiar a criação de quatro novos tribunais regionais federais, as associações de juízes divulgaram nota oficial nesta terça-feira (9) na qual afirmam que Barbosa foi “desrespeitoso” e “grosseiro”.

O modo como tratou as Associações de Classe da Magistratura não encontra precedente na história do Supremo Tribunal Federal, instituição que merece o respeito da magistratura.”

“O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa. Ao permitir, de forma inédita, que jornalistas acompanhassem a reunião com os dirigentes associativos, demonstrou a intenção de dirigir-se aos jornalistas, e não aos presidentes das associações, com quem pouco dialogou, pois os interrompia sempre que se manifestavam”.

Confira a íntegra na nota:

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, considerando o ocorrido ontem (8) no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:

1. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa.

2. Ao permitir, de forma inédita, que jornalistas acompanhassem a reunião com os dirigentes associativos, demonstrou a intenção de dirigir-se aos jornalistas, e não aos presidentes das associações, com quem pouco dialogou, pois os interrompia sempre que se manifestavam.

3. Ao discutir com dirigentes associativos, Sua Excelência mostrou sua enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois acredita que somente suas ideias sejam as corretas.

4. O modo como tratou as Associações de Classe da Magistratura não encontra precedente na história do Supremo Tribunal Federal, instituição que merece o respeito da Magistratura.

5. Esse respeito foi manifestado pela forma educada e firme com que os dirigentes associativos portaram-se durante a reunião, mas não receberam do ministro reciprocidade.

6. A falta de respeito institucional não se limitou às Associações de Classe, mas também ao Congresso Nacional e à Advocacia, que foram atacados injustificadamente.

7. Dizer que os senadores e deputados teriam sido induzidos a erro por terem aprovado a PEC 544, de 2002, que tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados ofende não só a inteligência dos parlamentares, mas também a sua liberdade de decidir, segundo as regras democráticas da Constituição da República.

8. É absolutamente lamentável quando aquele que ocupa o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro manifeste-se com tal desprezo ao Poder Legislativo, aos Advogados e às Associações de Classe da Magistratura, que representam cerca de 20.000 magistrados de todo o país.

9. Os ataques e as palavras desrespeitosas dirigidas às Associações de Classe, especialmente à Ajufe, não se coadunam com a democracia, pois ultrapassam a liberdade de expressão do pensamento.

10. Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes.

Brasília, 9 de abril de 2013.

NELSON CALANDRA
Presidente da AMB

NINO OLIVEIRA TOLDO
Presidente da Ajufe

JOÃO BOSCO DE BARCELOS COURA
Presidente em exercício da Anamatra”

Aconteceu ontem (8) a aula inaugural dos cursos de Recepcionista e Auxiliar Administrativo Escolar ministradas pelo Senac Serra Talhada, numa parceria com a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.

Estavam presentes na aula inaugural, além das alunas, a Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Mônica Cabral, a Gerente do Senac local, Everlaine Costa e a Vice-Prefeita Tatiana Duarte.

A Vice-prefeita fez uso da palavra e procurou mostrar para as alunas que  aquela era uma “oportunidade única que chega as mãos de cada uma. A oportunidade de se qualificarem e ficarem mais aptas para ocuparem uma das vagas de emprego que o mercado oferece”, e lembrou que o Governo Luciano Duque vem criando todas as condições favoráveis paras políticas em favor da mulher, e isso, frisou ela “é só o começo, ainda tem muito mais”.

Segundo a Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Mônica Cabral, estes cursos fazem parte do Programa “Novos Talentos”, do Senac, e que o município procurou fechar uma parceria com o mesmo para oferece-los para as mulheres serra-talhadenses.

“São mulheres de todos os bairros, inclusive do centro da cidade que estão inscritas. O Curso deve durar 90 dias, depois disso todas estarão qualificadas para o mercado de trabalho”, disse Cabral.

De acordo com informações da vice-prefeita, Tatiana Duarte, todas já estão cadastradas na Agência de Empregos, assim, logo após a conclusão do curso poderão ter mais este reforço no seu currículo.

A Gerente do Sesc local deu as boas vindas as alunas e traçou um breve perfil do mercado local, segundo ela existe demanda e falta mão-de-obra qualificada Aproveitou para  parabenizar o Governo Municipal pelo esforço que vem empenhando em buscar ações que beneficiam as mulheres do município.

As aulas acontecerão no CDP (Centro Dramático Pajeú) no Bairro do Bom Jesus, de segunda a sexta-feira sempre das 14 às 18 horas.(Assessoria de Comunicação)

 Licitações fraudadas, comida estragada servida a alunos, escola fechada porque não tem merenda. Pelo menos 13 estados no país investigam atualmente denúncias de desvio de recursos para aquisição de merenda escolar, de mau armazenamento de comida e de fornecimento insuficiente de alimentos para escolas — em alguns casos, onde há denúncia de verba fraudada é também onde falta merenda.

As irregularidades estão sendo apuradas pelos Ministérios Públicos estaduais e Federal, e por fiscalizações da Controladoria Geral da União, em estados como Paraná, Rio Grande do Norte, Maranhão, São Paulo, Rio, Roraima, Minas, Bahia e Pernambuco; na última semana veio à tona um caso no Espírito Santo, com desperdício de merenda.

Fiscalizações da CGU ilustram o descaso. Em Xexéu (PE), o órgão constatou em outubro de 2012 indícios de sobrepreço, aquisição de alimentos sem licitação ou contratos de fornecimento. E faltou merenda em duas escolas por pelo menos dois meses em 2012, após o recesso do meio do ano. Além disso, foi encontrada carne mantida sem refrigeração. Numa das escolas, a merenda é guardada onde morava a merendeira nos dias úteis. E “todas as escolas visitadas não dispõem de água tratada ou filtrada para preparar a merenda, utilizando-se água do poço”, diz a CGU.