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PROCEDIMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL

Todo fato que ocorrer deve ser elaborado em B.O (Boletim de Ocorrência), sendo esse feito pelo o agente de permanência, ou seja, o agente de plantão no dia do fato, onde esse agente se identifica, com o seu nome e com o número de sua matrícula no final de cada boletim, pois todo agente tem um “LOGIN” para acesso aos processos que foram feitos naquela delegacia, o agente encaminha para cartório, para ser analisado, onde essa análise vai identificar se vai ser um T.C.O (Termo Circunstado de Ocorrência) até 2 (dois) anos ou flagrante. Caso seja um crime inafiançável quem cometeu o delito será encaminhado diretamente para um presídio.

Porte de arma em flagrante, é afiançável por tanto que seja uma arma legalizada, ou seja, com sua numeração, sendo essa fiança de valor estipulado pelo Delegado, onde esse valor tem uma variação de 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos, caso essa fiança seja paga o delituoso responderá em liberdade. Será afiançável quando o delito tenha pena menor que 4 (quatro) anos.

Em caso de flagrante, quem está sendo preso comunica a sua família, caso não seja flagrante abre-se uma portaria, mais antes que se abra essa portaria tem uma busca intensa, e se nessa busca em até 24 horas for encontrado o autor do delito, ainda é considerado um flagrante, por tanto que se prove todos os indícios do delito. O delegado fará um relatório e encaminhará ao promotor  oferece e instaura o processo.

Caso seja aberto um IP, esse terá um prazo de 30 (trinta) dias para ser concluso, onde esses dias são contados em forma de prazo processual, podendo ainda ser renovado, caso o delegado peça uma prisão preventiva e essa prisão seja concedida, e o IP já tiver sido aberto, ele terá o prazo de 10 (dez) dias para concluir o mesmo, onde esse prazo será contado, como prazo penal, sendo contado a partir do dia em que o autor do delito foi preso.

Edson Henrique – 6º Período – Direito.

Depois de duas semanas de recesso branco, sem votação de projetos importantes, o Congresso Nacional reabriu ontem as portas para os parlamentares, mas o cenário era semelhante ao dos dias anteriores: vazio. Não houve sessão nas comissões nem votações nos plenários. Só 37 dos 513 deputados e 33 dos 81 senadores decidiram aparecer, ou seja, apenas 11,7% dos 594 congressistas. Ainda assim, os poucos que compareceram já sinalizaram que os R$ 6 bilhões de emendas liberadas não arrefeceram o descontentamento com o Planalto e ameaçam o governo com votação de propostas que podem criar rombos no Orçamento federal. Figuram na lista o passe livre para estudantes e a análise do veto que revogou a extinção da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Somado, o aumento de gastos públicos pode chegar a R$ 45 bilhões.

Mesmo com uma pauta recheada de propostas com potencial de causar problemas ao Planalto, senadores e deputados decidiram enforcar ontem e hoje. Só retornarão mesmo ao batente na semana que vem. A folga institucionalizada por um requerimento, já que, como não votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os parlamentares deveriam ter continuado trabalhando, era para ter acabado ontem.

Os corredores estavam tão vazios quanto nos dias de recesso. Dos 513 parlamentares, apenas 37 pisaram na Câmara, em sessão de debates que durou duas horas. Nem mesmo os líderes partidários ou o presidente da Casa apareceram. De acordo com sua assessoria, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ainda está em viagem para o exterior. A justificativa é de que ele passou parte do recesso envolvido em atividades institucionais, como a visita do papa Francisco ao Brasil. Por sua vez, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apareceu, mas não convocou sessão deliberativa.

Em exercício no comando da Câmara, o vice-presidente, André Vargas (PT-PR), minimizou o esvaziamento dos corredores. “O Congresso Nacional tem cumprido a sua função. Não basta voltar por voltar, nós queremos voltar já votando, com reunião de líderes, e essa é a orientação do presidente Henrique”, justificou.

O irmão do prefeito de Lajedo, agreste de Pernambuco, foi capturado pela polícia na manhã desta sexta-feira (2). Mauro Alexandre Alves de Lira, de 33 anos, conhecido como Galego, estava foragido da Penitenciária Ago-Industrial São João (PAISJ), em Itamaracá, desde 2006, onde responde por um dos 35 homicídios dos quais é acusado. Contra ele existia um mandado de prisão pelo crime que respondia na PAISJ, que vitimou um capoeirista no Parque da Jaqueira. Durante esse tempo, ele estaria pelo Interior, onde cometeu outros homicídios.

A polícia chegou até o homem por meio de denúncias anônimas que davam contam de quatro homens em atitude suspeitas na Estrada do Passarinho, um sítio. Quando a polícia chegou ao local, Galego estava na companhia do tio, a quem fingiu fazer refém dentro de uma residência. Ao conseguir capturar o suspeito, a polícia liberado o parente. Mauro foi encaminhado para o Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), na Imbiribeira.(Folha PE)