PROCEDIMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL
Todo fato que ocorrer deve ser elaborado em B.O (Boletim de Ocorrência), sendo esse feito pelo o agente de permanência, ou seja, o agente de plantão no dia do fato, onde esse agente se identifica, com o seu nome e com o número de sua matrícula no final de cada boletim, pois todo agente tem um “LOGIN” para acesso aos processos que foram feitos naquela delegacia, o agente encaminha para cartório, para ser analisado, onde essa análise vai identificar se vai ser um T.C.O (Termo Circunstado de Ocorrência) até 2 (dois) anos ou flagrante. Caso seja um crime inafiançável quem cometeu o delito será encaminhado diretamente para um presídio.
Porte de arma em flagrante, é afiançável por tanto que seja uma arma legalizada, ou seja, com sua numeração, sendo essa fiança de valor estipulado pelo Delegado, onde esse valor tem uma variação de 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos, caso essa fiança seja paga o delituoso responderá em liberdade. Será afiançável quando o delito tenha pena menor que 4 (quatro) anos.
Em caso de flagrante, quem está sendo preso comunica a sua família, caso não seja flagrante abre-se uma portaria, mais antes que se abra essa portaria tem uma busca intensa, e se nessa busca em até 24 horas for encontrado o autor do delito, ainda é considerado um flagrante, por tanto que se prove todos os indícios do delito. O delegado fará um relatório e encaminhará ao promotor oferece e instaura o processo.
Caso seja aberto um IP, esse terá um prazo de 30 (trinta) dias para ser concluso, onde esses dias são contados em forma de prazo processual, podendo ainda ser renovado, caso o delegado peça uma prisão preventiva e essa prisão seja concedida, e o IP já tiver sido aberto, ele terá o prazo de 10 (dez) dias para concluir o mesmo, onde esse prazo será contado, como prazo penal, sendo contado a partir do dia em que o autor do delito foi preso.
Edson Henrique – 6º Período – Direito.
