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José de Sá Maranhão Júnior (Júnior Finfa), nasceu em Afogados da Ingazeira-PE, trabalhou no Blog do Magno, sendo o fotógrafo oficial, cobrindo as eleições de 2008 e 2010. No Blog do Sertão, atuou como repórter e fotógrafo, realizando um trabalho de inovação, sendo bastante elogiado nos meios de comunicações.
Por: Danizete Siqueira de Lima
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu proteção com base na Lei Maria da Penha a uma mulher que temia ser vítima de violência, antes mesmo de ter sido constatada uma ocorrência e sem existir um inquérito policial. Segundo a assessoria do tribunal, foi o primeiro caso desse tipo decidido pelo STJ.
A decisão foi tomada no caso de uma mulher de Goiás que pediu proteção à Justiça em relação ao próprio filho, que teria ficado violento com a divisão de bens realizada entre a família.
A mulher, então, pediu a aplicação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para ela própria e para os outros cinco filhos, que também estariam sendo ameaçados. O pedido foi para que o filho supostamente violento mantivesse distância de cem metros da mulher e dos cinco filhos, que não mantivesse qualquer tipo de contato e que tivesse suspenso o porte de arma.
Na primeira instância, o juiz arquivou o pedido sem analisar porque entendeu que as medidas da Lei Maria da Penha são vinculadas a processos criminais e não a ações cíveis. Depois que ela recorreu, o Tribunal de Justiça de Goiás concedeu a proteção mesmo no andamento da ação cível. O filho supostamente violento recorreu, então, ao STJ.
O ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo no STJ, defendeu que era possível a aplicação de medidas protetivas preventivas em processo civil. Segundo o magistrado, a medida pode evitar que ocorra um fato violento contra a mulher.
Os demais ministros da turma concordaram e entenderam que a proteção permite que um “mal irreversível” ocorra.
“Franquear a via das ações de natureza cível, com aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha, pode evitar um mal maior, sem necessidade de posterior intervenção penal nas relações intrafamiliares”, sustentou Salomão.
Sob o silêncio dos deputados do PT e do PTB, a nova oposição na Assembleia Legislativa, que não contestaram as suspeitas – nem saíram em defesa do governo Dilma –, parlamentares da base do governo Eduardo Campos lançaram insinuações de retaliação política do governo federal, ontem, ao denunciarem a paralisação do projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe. Os governistas acusaram a falta do repasse de R$ 46 milhões para o projeto pelo Ministério das Cidades, via Caixa Econômica (CEF), dinheiro que deveria ter chegado em dezembro. Sem explicação da União, a base do governo assegura que não há impedimento técnico que justifique o atraso.
O questionamento da retenção do repasse, que gerou a paralisação das obras do projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe, pelo Consórcio ETC-Guaiba, foi feito pelo ex-petista Isaltino Nascimento ( PSB), ex-secretário dos Transportes. “Estamos esperando que a União faça a sua parte. Pernambuco fez a sua. Nossa expectativa é de que não seja rinha política, mas só a burocracia de início de ano. É um projeto antigo que Eduardo tirou do papel”, cobrou Isaltino. “É inimaginável, hoje em dia, que use recursos públicos para prejudicar um governo. Quero crer que não é isso (retaliação político-eleitoral). Seria a velha política demais”, insinuou o líder Waldemar Borges (PSB).
Tornar o Capibaribe navegável faz parte do Programa Rios da Gente, para melhorar a mobilidade no Recife, e abrange a construção de estações de passageiros. A previsão era concluir a primeira etapa até julho próximo. “O projeto custa R$ 190 milhões. A rota Oeste (Centro/BR-101) está com a dragagem 80% concluída. São R$ 71 milhões, o Estado já aportou R$ 25 milhões, restam os R$ 46 milhões da União”, disse Isaltino.
Sem o dinheiro, o consórcio paralisou as obras. A estimativa era de que em setembro seriam começados os testes com os barcos e estações.











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