Nesta quinta-feira (29), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou a portaria que regulamenta o Decreto 11.964/2024, que estabelece critérios para facilitar a emissão de debêntures de infraestrutura. Segundo o ministro, esse é um novo marco para investimentos nos setores portuário e da aviação do Brasil.
“O Ministério está apresentando as debêntures da infraestrutura para fortalecer os setores portuário e aeroportuário brasileiro. A nossa agenda vem na direção da desburocratização, para acelerar a carteira de investimentos e poder dar previsibilidade ao setor. Não tenho dúvida que isso vai fortalecer muito a agenda de crédito do setor portuário, do setor da aviação e do setor hidroviário. Se acertarmos o passo, nós poderemos, nesses 24 meses, assinar mais de 20 bilhões de debêntures”, afirmou o ministro. Costa Filho afirmou ainda que a agenda de debêntures dialoga com a agenda de crédito que o Ministério vem trabalhando desde o começo.
“Primeiro foi o fortalecimento do Reporto, da Reid [Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura], do Fundo da Marinha Mercante, FNAC, que foi aprovado ontem pelo Congresso Nacional, e agora o projeto de debêntures de infraestrutura, que vai alavancar mais investimentos no Brasil, acelerando também a carteira do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], entre outros investimentos no país”, destacou.
A regulamentação definida pela Portaria vai permitir que a emissão das debêntures para financiar os investimentos em infraestrutura de portos e aeroportos seja realizada sem a necessidade da autorização prévia do Ministério, o que dá celeridade ao processo. Atualmente há uma espera de dois a três meses para essa autorização. As modalidades foram criadas por lei com o intuito de incentivar os investimentos em infraestrutura por meio do mercado de capitais.
A atualização das regras busca dar maior transparência aos processos de emissão de dois tipos de valores mobiliários. As debêntures de infraestrutura foram criadas em janeiro deste ano, por meio da Lei 14.801. A secretária-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, explicou que, a partir da portaria, o processo será mais célere e a análise dos projetos, que poderiam levar até três meses para serem analisados, agora poderão ser feitos em até um dia útil.
“Com certeza vai ser mais atrativo para os investidores internacionais e para o mercado estrangeiro vir investir no Brasil por meio de debênture de infraestrutura. E temos uma expectativa de ampliação do volume de investimentos no setor portuário, aeroportuário e hidroviário, que vai gerar emprego e renda para o país”, comemorou. No portal do Ministério de Portos e Aeroportos, o investidor interessado poderá acessar a página com o passo a passo ensinando como protocolar os documentos.
Um formulário eletrônico também será disponibilizado. Na portaria, que será publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (30), terá toda a documentação necessária para preencher o Formulário de Projeto de Investimento. Para o Secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, a portaria das debêntures da infraestrutura vai aumentar os investimentos no setor, principalmente na aviação e nos portos, e é motivo de celebração para o país. “Do país porque, por meio dos aeroportos, a gente leva desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, oportunidades. É um meio de transporte que faz com que a gente possa escoar a produção, especialmente de produtos de maior valor agregado”, explicou. Franca ressaltou ainda que o ano de 2024 será de recorde de investimento no setor, com quase R$ 4 bilhões entregues pelo ministro Silvio Costa Filho, em cerca de 50 aeroportos do país. Como vai funcionar
O formulário eletrônico deverá ser preenchido por meio do site Gov.BR. Não haverá necessidade de autenticação ou reconhecimento de firma. Após o preenchimento, será emitido um número do protocolo, em até um dia útil.
Com o número do protocolo, o emissor poderá ir até a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e registrar a oferta pública da debênture. Em cinco dias úteis, na Secretaria Executiva do MPor, será feito um check list, para garantir que toda a documentação e informações foram prestadas. Se houver necessidade de informações adicionais, os investidores terão um prazo de 15 dias úteis para se informar com o Ministério. Enquanto a CVM está fazendo o processo de emissão de debêntures, o investidor tem até 30 dias úteis para ir até a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ou até à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pegar uma declaração que comprove que o investimento está atrelado a um contrato e esse contrato está vigente e operacional.
Venho através desta nota me solidarizar com o amigo e Prefeito Ângelo Ferreira diante da tamanha violência que sofreu no dia de hoje.
O prefeito Ângelo Ferreira, do PSB, foi esfaqueado pelo empresário Nelson do Consórcio, nas imediações do Banco do Brasil.
No próximo dia 17 de setembro de 2024, os candidatos a prefeito de São José do Egito, George Borja (PSB) e Fredson Brito (Republicanos), participarão de um debate promovido pelo Blog do Finfa. Em uma iniciativa para garantir a participação ativa da população, os eleitores terão a oportunidade de enviar suas perguntas diretamente aos candidatos através do link 
Agenda – A governadora Raquel Lyra, estará nesta quinta-feira às 10 horas, participando do Encontro com Gestores Escolares e Adjuntos/Assistentes, será no Centro de Convenções de Pernambuco (Teatro Guararapes) – Av. Prof. Andrade Bezerra, s/n – Salgadinho, Olinda – PE.
Inscrições – Seguem abertas, até 30/09, as inscrições para a primeira edição do Prêmio Inaldo Sampaio de Jornalismo, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Podem concorrer reportagens que colaborem com o controle externo, o controle social, a melhoria da gestão pública, a transparência, e a cidadania em Pernambuco. São três as categorias: videojornalismo, radiojornalismo, e webjornalismo ou jornalismo impresso. Os três primeiros colocados de cada categoria receberão prêmios de 6 mil reais, 3 mil reais e 1 mil reais, respectivamente. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no hotsite do evento por meio 
Você sabia – Que o governo federal publicou decreto que permite o alistamento militar feminino no Brasil, a medida para as mulheres é voluntária, ou seja, diferente do que acontece com os homens.Mulheres a partir de 18 anos poderão se alistar voluntariamente caso tenham interesse em compor o quadro das Forças Armadas. A medida, assinada pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28).
Na noite desta quarta-feira (28), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD) e seu vice, Edson Henrique (PP), lideraram a primeira Caravana Acelera 55. O local escolhido para iniciar a caminhada pelos bairros da cidade foi o Residencial Dom Francisco.
O prefeito e candidato à reeleição, João Campos (PSB), participou da inauguração do comitê do vereador e candidato à reeleição Tadeu Calheiros (MDB) na noite desta quarta-feira (28), no bairro do Parnamirim. Durante o evento, que estava lotado de profissionais de diversas áreas da saúde, o gestor reafirmou seus compromissos com a área, fazendo um balanço do que foi feito e apresentando as propostas para os próximos anos, como o novo Centro de Diagnósticos por Imagem (CDI).
Por Pupi Rosenthal-Folha PE
O candidato à reeleição em Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), e a sua candidata a vice, Dayse Silva (PSDB), participaram do lançamento da candidatura de Bruno Lambreta (PSDB) para Câmara Municipal de Vereadores, na noite desta quarta-feira (27), na Casa 45, no bairro Maurício de Nassau. O evento reuniu centenas de apoiadores às renovações de mandato de Pinheiro e de Bruno, atuais, chefes do Executivo e do Legislativo da Capital do Agreste.
Dados do CAGED, divulgados nesta quarta-feira (28), apontam que, em julho, saldo positivo na cidade foi de 1.214 postos de trabalho formais, o sétimo mês de alta no ano. De janeiro a julho foram criadas 13.700 vagas com carteira assinada na cidade, frente a 25.177 em todo o estado