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O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou nesta quarta-feira (17) que a PEC dos Precatórios poderá transformar o Auxílio Brasil em um programa permanente. O assunto foi discutido pelo relator com os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentaram uma proposta alternativa, com um espaço fiscal de R$ 89 bilhões. Já a PEC relatada pelo senador Fernando Bezerra abre um espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento. “A questão é a forma como esse espaço fiscal será aberto”, explicou o senador Fernando Bezerra Coelho, que pretende apresentar o parecer na próxima quarta-feira para votação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário em 30 de novembro.

“O governo se sente à vontade para atender a demanda de que o Auxílio Brasil não seja um programa transitório, mas permanente, e que o espaço fiscal aberto tenha uma vinculação mais explícita com o programa. No texto, pode ficar claro que esse esforço que estamos fazendo é para viabilizar o programa de solidariedade social”, disse Fernando Bezerra.

No entanto, há uma divergência em relação ao subteto para pagamento dos precatórios, mecanismo que limita a despesa ao valor de 2016, corrigido pela inflação. “Os senadores que apresentaram a PEC alternativa entendem que é importante garantir o pagamento dos precatórios. O governo entende que é importante, mas com uma melhor gestão do pagamento. A criação do subteto é um instrumento importantíssimo para melhorar a gestão dos precatórios, que podem chegar a R$ 130 bilhões em 2022,” ressaltou o relator.

Pelo sexto ano consecutivo, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), por meio da Unidade de Apoio Administrativo (UAA), se engaja na campanha “Papai Noel dos Correios”. A iniciativa que visa arrecadar presentes para crianças em situação de vulnerabilidade será realizada de forma virtual, evitando assim aglomerações nas unidades de coleta, como recomenda os protocolos sanitários de prevenção à covid-19.

Para manter a tradição e estimular a adesão à campanha, no período de 11 de novembro a 17 de dezembro, a UAA funcionará como ponto de arrecadação das doações dos integrantes da PGE-PE. Para participar da campanha, basta acessar Blog do Papai Noel dos Correios, clicar em ‘Adotar Agora’ e seguir o passo a passo de maneira intuitiva.

“Como ponto de entrega, o padrinho e/ou a madrinha da PGE-PE devem selecionar a Agência Central dos Correios no Recife, para onde vamos direcionar as doações recebidas”, orienta Ellida Souto, assessora técnica da UAA. A exemplo de anos anteriores, ela espera uma boa adesão à campanha. “Também contamos com o apoio dos servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que dividem a estrutura do prédio com os integrantes da PGE-PE”, frisa.

Ela destaca, ainda, que os presentes devem ser entregues devidamente embrulhados e identificados. Em caso de dúvidas sobre a entrega das doações na PGE-PE, falar com a própria Ellida ou Viviane Pereira, pelo telefone de número (81) 3181.8521. A UAA fica na sobreloja do Edifício Ipsep (Rua do Sol, 143 – Santo Antônio/Recife), com atendimento de segunda à sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Para o ex-senador Armando Monteiro (PSDB), o relatório divulgado nesta quarta-feira (17) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que revelou um total de 1.754 obras inacabadas ou com indícios de estagnação, é um retrato contundente da incompetência e do descaso administrativo reinante em Pernambuco.

No relatório, o TCE-PE mostra que as obras paralisadas ou com sinais de estagnação envolvem contratos nos valores de R$ 8,68 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões já foram gastos, sem retorno à população. Dentre as obras que se arrastam há anos, sob responsabilidade da gestão estadual, estão a Adutora do Agreste, os Corredores Norte-Sul e o Corredor Leste-Oeste, quatro das cinco barragens que seriam construídas para evitar inundações na Mata Sul, e o Hospital da Mulher de Caruaru.

Veja declaração de Armando sobre as obras paradas e inacabadas em Pernambuco:

“O relatório do TCE-PE é um retrato insuspeito e contundente da inépcia, da incompetência e do descaso administrativo reinante em Pernambuco. O Governo do Estado faz propaganda massiva vendendo um plano de desenvolvimento que se apoia apenas em anúncios grandiloquentes, sem nenhuma aderência à realidade. É um caso que vai passar para os anais, um Governo que anuncia um plano de desenvolvimento apenas ao final de seu período administrativo. O povo de Pernambuco já identifica que isto serve claramente a interesses eleitorais”.

O governador Paulo Câmara inicia nesta quinta-feira (18) e vai até o próximo sábado (20), municípios do Agreste Meridional para anunciar ações nas áreas de infraestrutura, recursos hídricos, assistência social, educação, desenvolvimento urbano e geração de emprego. A agenda tem início nas cidades de Caetés e Capoeiras

Sexta-feira (19), visita Bom Conselho, Terezinha, Brejão e encerra em Garanhuns

Sábado (20), na cidade de Canhotinho.

Por g1 — Brasília

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro disse no programa Conversa com Bial que está pronto para ser candidato à Presidência da República em 2022.

O programa foi ao ar na noite de terça para esta quarta-feira (17). Moro deu a declaração ao ser questionado pelo apresentador, Pedro Bial, se está preparado para a candidatura.

“Estou pronto para liderar esse projeto, e construindo um projeto consistente com o povo brasileiro. Se o povo brasileiro tiver essa confiança, o projeto segue adiante”, afirmou o ex-ministro.

Moro se filiou na semana passada ao Podemos. No discurso, ele não lançou a pré-candidatura, mas falou em projetos para o país e criticou o governo atual e governos anteriores.

No evento de filiação ao Podemos, sem citar nomes, Moro lembrou de escândalos de corrupção, entre eles o do “mensalão”, que atingiu o PT, e o das “rachadinhas”, que envolve a família do presidente Jair Bolsonaro.

O ex-ministro também é ex-juiz. Ele ganhou notoriedade nacional como o juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba durante a Operação Lava Jato, que investigou um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos envolvendo a Petrobras e políticos, e que levou à condenação mais de uma centena de pessoas.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foram presos no âmbito da operação.

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula e anulou a decisão.

Na entrevista a Bial, Moro disse ainda que um dos integrantes de sua equipe será o economista Celso Pastore.

“O problema é que esse projeto ainda está sendo construído e a partir do momento em que se revelam nomes, as pessoas ficam sob uma pressão terrível. Eu vou revelar um, e vou pedir escusas para não revelar outros: no nível macroeconômico quem tem me ajudado é um economista de renome, um dos melhores nomes do país, alguém que eu conheço há muito tempo, que é o Affonso Celso Pastore”, informou Moro.

Fernando Ribeiro Lins e Ingrid Zanella vão comandar os destinos da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) no próximo triênio (2022-2024). Os representantes da chapa OAB Mais Unida foram eleitos nesta terça-feira (16/11), em uma eleição que mobilizou advogados e advogadas nas 25 subseccionais do estado e que acabou com a vitória de Fernando e Ingrid, com 7.389 votos (50,8% dos votos válidos), sobre os concorrentes da chapa Renova OAB, Almir Reis e Fernanda Resende, que tiveram 7.168 votos (49,2% dos votos).

Aos 49 anos, Fernando Jardim Ribeiro Lins, advogado militante da área Empresarial, Cível e Comercial, assume o posto máximo da instituição que representa a advocacia pernambucana depois passar pelos cargos de secretário-geral adjunto, na gestão de Pedro Henrique Reynaldo Alves, secretário-geral, na gestão de Ronnie Duarte, e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), que ocupa até o final do mandato do presidente Bruno Baptista, na OAB-PE.

“Quero agradecer a todos os advogados e advogadas que participaram do pleito, independentemente de em quem cada um votou. Nossa OAB-PE é um espelho para a democracia e essa participação apenas engrandece o papel que ela tem não apenas para a advocacia, mas para toda a sociedade. Parabenizo os candidatos Almir Reis e Fernanda Resende. Queremos nos colocar à disposição de todos que acreditam que o diálogo, a união e a independência devem prevalecer em nossa entidade. Não vamos retroceder em nossa intenção de fazer a  OAB-PE cada vez mais inclusiva e de portas abertas para todos”, afirmou Fernando.

O novo presidente fez questão de agradecer ao empenho de todos os integrantes do Movimento Advocacia Mais Unida, do qual ele e Ingrid fazem parte. “Meu muito obrigado a Ingrid, a Bruno Baptista, a todos os ex-presidentes que nos apoiaram, todos os integrantes da nossa chapa. E a todos aqueles que, do Sertão à capital, nos receberam para conversar sobre os rumos da advocacia e da nossa instituição”, afirmou.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta terça (16) foram notificados 02 novos casos de COVID-19 em nosso município.

São 02 pacientes do sexo feminino, de 05 anos (idade ainda não preconizada para tomar a vacina), e a outra de 44 anos (2 doses). Uma é estudante (rede privada) e a outra, professora (rede pública de município vizinho).

Hoje, 01 paciente do sexo masculino entra em investigação e 90 pessoas apresentaram resultado negativo para a COVID-19 em nosso município.

Nesta quinta, 01 paciente recebeu alta por cura após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 5.416 (98,56%) recuperadas para a covid-19. Atualmente, o município tem 05 casos ativos para a COVID – 19.

Afogados atingiu a marca de 25.660 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 68,86% da nossa população.

Casos leves x SRAG/COVID – 19:
Leves: (5.322 casos), 96,85%;
Graves: (173 casos), 3,15%.

No segundo dia da missão internacional na Espanha, o prefeito Miguel Coelho participou, nesta terça (16), da abertura da Smart City Expo World Congress. O evento é a maior feira global para exposição e discussão de tecnologias e práticas para tornar as cidades mais inteligentes, conectadas e sustentáveis.

Liderando a comitiva da Frente Nacional dos Prefeitos, Miguel visitou diversos estandes e painéis de debates. Na oportunidade, o gestor petrolinense fechou o primeiro acordo resultado da missão em Barcelona. Miguel assinou um compromisso com a plataforma Bright Cities, que analisa a performance de dez áreas da gestão urbana como Educação, Saúde, Urbanismo, Meio Ambiente, Empreendedorismo e Inovação, utilizando 160 indicadores. A partir disso, um diagnóstico é produzido para adotar medidas que acelerem os resultados e tornam a gestão de Petrolina mais eficiente em todas esses setores avaliados.

Além da visita à feira internacional de cidades inteligentes, Miguel Coelho participou de um jantar com a prefeita de Barcelona, Ada Colau, e os demais integrantes da comitiva da Frente dos Prefeitos. Ainda nesta semana, o gestor de Petrolina estará em outros debates na Espanha sobre inovação, sustentabilidade e tecnologia.

Na foto: Miguel Coelho e a CEO da Bright Cities, Raquel Cardamone