O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou nesta quarta-feira (17) que a PEC dos Precatórios poderá transformar o Auxílio Brasil em um programa permanente. O assunto foi discutido pelo relator com os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentaram uma proposta alternativa, com um espaço fiscal de R$ 89 bilhões. Já a PEC relatada pelo senador Fernando Bezerra abre um espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento. “A questão é a forma como esse espaço fiscal será aberto”, explicou o senador Fernando Bezerra Coelho, que pretende apresentar o parecer na próxima quarta-feira para votação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário em 30 de novembro.
“O governo se sente à vontade para atender a demanda de que o Auxílio Brasil não seja um programa transitório, mas permanente, e que o espaço fiscal aberto tenha uma vinculação mais explícita com o programa. No texto, pode ficar claro que esse esforço que estamos fazendo é para viabilizar o programa de solidariedade social”, disse Fernando Bezerra.
No entanto, há uma divergência em relação ao subteto para pagamento dos precatórios, mecanismo que limita a despesa ao valor de 2016, corrigido pela inflação. “Os senadores que apresentaram a PEC alternativa entendem que é importante garantir o pagamento dos precatórios. O governo entende que é importante, mas com uma melhor gestão do pagamento. A criação do subteto é um instrumento importantíssimo para melhorar a gestão dos precatórios, que podem chegar a R$ 130 bilhões em 2022,” ressaltou o relator.
