Posts published by “Junior Finfa”

José de Sá Maranhão Júnior (Júnior Finfa), nasceu em Afogados da Ingazeira-PE, trabalhou no Blog do Magno, sendo o fotógrafo oficial, cobrindo as eleições de 2008 e 2010. No Blog do Sertão, atuou como repórter e fotógrafo, realizando um trabalho de inovação, sendo bastante elogiado nos meios de comunicações.

Márcia Conrado discute repactuação de convênios do Estado com municípios

5 de abril de 2023

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, discutiu na tarde desta terça-feira (4), durante reunião online com prefeitos e prefeitas do Estado, a repactuação dos convênios do Governo de Pernambuco com os municípios.

O blog informou no início de março, que o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), rescindiu uma série de convênios de cooperação financeira assinados pelo ex-governador Paulo Câmara durante o mês de dezembro, no fim do seu mandato.

As rescisões, unilaterais, foram assinadas pela secretária Simone Benevides de Pinho nesta quarta-feira (8) e divulgadas no Diário Oficial de Pernambuco, na quinta-feira (9/03).

Para a decisão, o Governo de Pernambuco usou como fundamentação, “o Decreto Estadual nº 54.394, de 5 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a racionalização e o controle de despesas públicas no âmbito do Estado de Pernambuco; ausência de previsão orçamentária na LOA de 2023 para os referidos convênios”.

Foram afetados os municípios de Afogados da Ingazeira, comandado pelo prefeito Alessandro Palmeira (PSB); Brejinho, do prefeito Gilson Bento (Republicanos); Ingazeira, do prefeito Luciano Torres (PSB); Itapetim, do prefeito Adelmo Moura (PSB); e Sertânia, do prefeito Ângelo Ferreira (PSB), coincidentemente, ou não, todos são considerados redutos socialistas.

Dos municípios prejudicados, os prefeitos de Afogados da Ingazeira e Ingazeira, apoiaram Raquel Lyra no segundo turno das eleições de 2022. Todos apoiaram Danilo no primeiro turno.

Com a rescisão, as prefeituras destas cidades não receberão os aportes financeiros do Governo de Pernambuco que estavam sendo esperados por contas destes convênios.(Blog do Nill Júnior)

Coluna do Finfa

5 de abril de 2023

Comemorando – O município de São José do Egito, através da Secretaria Municipal de Educação comemora o avanço na proficiência da última avaliação de larga escala (SAEPE).“Os últimos anos foram os mais desafiadores na educação. A pandemia que nos tirou do eixo. As dificuldades de aprendizagem após o retorno presencial e, tantos outros fatores que atravessaram o caminho da educação, mas professor é persistente. Professor é guerreiro e o resultado vem. Vem em pequenas doses, vem a longo prazo, mas vem. A nossa proficiência foi excelente. Depois de tantas dificuldades, conseguir manter-se, cair pouco ou crescer, é motivo para comemorar. Parabéns escolas! Parabéns professores! Parabéns estudantes”, destacou a diretora geral de ensino, a professora Selma Leite.

Inscrições abertas – Tem início nesta quarta-feira (05) e vai até o próximo dia 05 de maio, as inscrições para o cargo de Conselheiro Tutelar da cidade de Santa Terezinha-PE. Os interessados devem procurar a sede do CMDCA, localizada no prédio da prefeitura, nos horários de segunda à sexta-feira das 08 às 13 horas.

Na comitiva – A viagem do presidente Lula à China marcada para o próximo dia 11 para China, seis deputados federais pernambucanos estarão na comitiva. Eduardo e Lula da Fonte (PP), Iza Arruda (MDB), Pedro Campos (PSB), Renildo Calheiros (PCdoB) e Túlio Gadelha (Rede Sustentabilidade).

Uso indevido – Chegou ao conhecimento deste blogueiro, que uma Câmara de Vereadores do Pajeú, inventou uma campanha municipal sem autorização do prefeito. Segundo a fonte, o prefeito não teria sido comunicado, dessa forma o nome do Governo Municipal foi usado indevidamente.

Você sabia – Que a governadora Raquel Lyra (PSDB) também está com uma excelente aprovação no Recife. 63% dos recifenses aprovam o seu governo. O presidente Lula é aprovado por 62% dos recifenses. Segundo o Instituto Paraná.

Disse – “O ato que hoje realizamos deve permitir, em breve, o salto qualitativo e quantitativo do contingente de pessoas presas e egressas em vagas de trabalho no Estado de Pernambuco. A adesão do governo local por ato de excelência, a governadora Raquel Lyra, a PNAT (Política Nacional de Trabalho Prisional) e a celebração do termo de cooperação técnica entre as instituições públicas aqui presentes consistem em atos decisivos para conferir efetividade ao direito de ordenamento jurídico brasileiro, mas que ainda não alcançou outros que estão dentro ou deixam o cárcere. Isso exige, portanto, um maior empenho e atuação coordenada das instituições públicas e da sociedade civil para esse fim”. (Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Rosa Weber, após assinar os termos de adesão à Ação Nacional de Fomento ao Trabalho do Sistema Prisional e de Cooperação Técnica para Instituição do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o tema, com a governadora de Pernambuco Raquel Lyra).

Antecipação da feira livre e ponto facultativo em Afogados – Tendo em vista a religiosidade da população Afogadense, nesse importante momento de reflexão em que rememoramos a paixão e morte de Nosso Senhor Jesus Cristo, e tendo em vista o feriado nacional da Sexta-feira Santa (07), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta próxima quinta-feira (06). Exceção apenas para os serviços essenciais, a exemplo da limpeza pública (varrição e recolhimento de lixo), saneamento e guarda patrimonial. Além do ponto facultativo, Prefeitura também determinou a antecipação da feira livre para a quinta-feira (06).

Frase – “O objetivo é trabalhar de forma cooperada, a fim de alavancar a economia e elevar a qualidade de vida de quem vive da pesca e da aquicultura”.(Ministro da Pesca eAquicultura André de Paula, na visita a sede Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco)

Ponto facultativo – O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares assinou o decreto 006/2023, regulamentando o ponto facultativo para esta quinta-feira (06), em função das atividades alusivas a semana santa. As repartições públicas, com exceção das essenciais, como o hospital estarão fechados. Lembrando que na sexta (07), é considerado feriado nacional. O ponto facultativo serve apenas para repartições públicas, comércio e bancos irão funcionar normalmente.

Perguntar não ofende – Somente dois vereadores de Afogados da Ingazeira, não acompanham o voto do Presidente da Câmara, na eleição para Presidente da UVP?

Pescado estreia no bandejão do primeiro RU

5 de abril de 2023

Cerca de 163 pescadoras da Região Metropolitana do Recife, do litoral Norte e Sul estiveram reunidas no salão nobre da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) na tarde desta terça-feira, para participar do início do programa piloto RU Na Hora do Pescado Artesanal. Elas foram recebidas pelo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, pelo reitor Marcelo Carneiro Leão e de dirigentes do MPA, do corpo docente e representantes dos pescadores do Nordeste e de Pernambuco.

Minutos antes, no restaurante universitário da UFRPE, as pescadoras, o ministro, o reitor, professores, pró-reitores, dois secretários nacionais do MPA — Cristiano Ramalho e Flávia Lucena Frédou, respectivamente de Pesca Artesanal e de Registro, Monitoramento e Pesquisa, ambos professores licenciados da casa — e alunos almoçaram juntos no bandejão. E pela primeira vez o serviço ofereceu pescado fornecido pelas pescadoras artesanais.

O programa RU Na Hora do Pescado Artesanal consiste exatamente em fazer com que as comunidades pesqueiras locais passem a vender sua produção para os restaurantes das universidades federais. Para isso, essas comunidades receberão treinamento sobre procedimentos sanitários, de engenharia de alimentos e de aspectos legais, de forma a se tornarem fornecedoras regulares dos RUs.

O programa começa exatamente como piloto nos RUs das duas universidades federais no Recife. O RU na Hora do Pescado Artesanal foi anunciado pelo presidente Lula, no dia 22 de março, durante a solenidade de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

PARCERIA
“A UFRPE, que tem o curso de Engenharia da Pesca mais antigo do país (ele existe há mais de 50 anos) se sente muito honrada por dar início a esse projeto piloto de enorme importância”, comemora Marcelo Carneiro Leão. “Aqui, nós ofertamos aos alunos e professores cerca de 4 mil refeições por dia, considerando o almoço e o jantar. Na UFPE, onde o projeto também será implantado, são cerca de 10 mil. A partir de amanhã, vamos começar a discussão do processo de formação, capacitação e certificação dos pescadores, cujo público maior é de mulheres. Tenho certeza de que esse projeto vai contemplar muitas outras universidades brasileiras”, acrescenta o reitor.

O vice-reitor, Gabriel Rivas, considera o momento histórico. “Hoje, nós estamos confirmando o verdadeiro papel da universidade, que não é apenas formar, mas transformar, mudar significativamente a vida das pessoas”, destaca.

PESCA E AQUICULTURA
Para o ministro André de Paula, é impossível falar na pesca e na aquicultura e não mencionar o presidente Lula, já que foi dele a iniciativa de, no seu primeiro governo, há 20 anos, incluir no gabinete uma pasta dedicada ao pescado, atividade sempre deixada em segundo plano.

“Depois, num gesto de clarividência ainda maior, também foi dele a atitude de, em 2009, conferir a esta secretaria a condição de ministério. De lá para cá, tivemos mudanças nesse status, mas agora, novamente, o presidente Lula, ciente da importância do setor, reafirma o status de ministério e me convida para ser o ministro. Ele assegurou que eu iria contar com o seu apoio irrestrito e que, assim, avançaríamos juntos: nós, a pesca e os pescadores. Agora, passado o período de estruturação do ministério, chegou a hora de rodar o Brasil e colocar na prática os compromissos assumidos. Estamos aqui para trabalhar juntos pelo Brasil”, ressalta o ministro.

PESCADOR LEGAL
Durante o evento, também foi lançada campanha “Pescador e Pescadora Legal”, iniciativa da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do MPA, que visa o atendimento nas diversas comunidades pesqueiras brasileiras, principalmente aquelas de difícil acesso, a fim de regularizar os pescadores e pescadoras como profissionais na atividade de pesca.

De acordo com a secretária Flávia Fredou, os principais objetivos da campanha incluem a realização do cadastramento e recadastramento dos pescadores e pescadoras que desenvolvem a atividade de pesca e não estão devidamente registrados e licenciados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (SISRGP), bem como dos que moram em áreas de difícil acesso e não possuem meios tecnológicos e documental para criação de login único na Plataforma GOV.BR e, consequentemente, não conseguem acessar o Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0).

“Com essa campanha, há uma grande expectativa para darmos celeridade ao processo de análise dos requerimentos de licenças, auxiliar na entrada de novos registros ao Sistema, estabelecer e fortalecer parcerias entre o Governo Federal e outros órgãos federais, estados e municípios e as entidades da pesca, para que juntos possamos alcançar a meta de regularizar todos os pescadores do país”, destaca Flávia.

Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Ministério da Pesca e Aquicultura buscam alinhamento de ações para fortalecimento do setor em PE

5 de abril de 2023

O secretário de Agricultura Familiar e Pesca, Bruno França, recebeu o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, na tarde desta terça-feira (04/04), na sede Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.

“A visita do ministro abre diálogo para a construção de parcerias com o Governo Federal, aliando ações com o Ministério da Pesca”, destacou o secretário Bruno França, na ocasião representando o secretário Aloísio Ferraz.

Por sua vez, André de Paula, reforçou a intenção de trabalhar em conjunto com a Secretaria em prol do desenvolvimento do setor pernambucano. “O objetivo é trabalhar de forma cooperada, a fim de alavancar a economia e elevar a qualidade de vida de quem vive da pesca e da aquicultura”, reforçou o ministro.

O encontro contou com a presença do gerente de Agronegócio e Pesca da Secretaria, Sileno Alcântara, do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Joaquim Neto, do superintendente Federal do Mapa em Pernambuco, Carlos Ramalho, do secretário Nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Jaboatão dos Guararapes, Francisco Papaléo.

Justiça determina que professores do Recife encerrem greve imediatamente

5 de abril de 2023

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, na noite desta terça-feira (04), a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal do Recife. A decisão foi proferida pelo desembargador José Ivo de Paula Guimarães que determinou o retorno imediato dos professores às salas de aula.

O TJPE também estabeleceu multa diária no valor de R$ 100 mil ao Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial Do Recife (Simpere) em caso de descumprimento da decisão Judicial.

“DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de determinar ao Sindicato réu que suspenda, de imediato, o movimento paredista, a fim de que os servidores representados sejam compelidos a voltar a exercer o seu munus público (obrigação de fazer) decorrente da sua condição de servidores públicos, devendo, ainda, a entidade ré comprovar, no prazo de 48 horas, perante esse Egrégio Tribunal, o efetivo cumprimento da decisão judicial ora reclamada, proibindo a prática de quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço ou atividade pública ou mesmo que cause retardo no atendimento aos usuários da rede municipal de educação”, afirmou o magistrado na decisão.

Nenhum professor da rede municipal do Recife recebe abaixo do piso nacional, estabelecido pelo Governo Federal em R$ 4.420,55 para o ano de 2023, conforme a Lei nº 11.738 (de 16 de julho de 2018), equivalente a R$ 22,11 por hora/aula, para o ano de 2023. Além disso, desde o início do ano, a Prefeitura do Recife vem realizando mesas de discussões com o Sindicato, apresentando diferentes propostas, que foram rejeitadas pela categoria.

Desde o ano de 2021, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, vem implementando uma série de ações visando ampliar a oferta de ensino na rede municipal. Para tanto, foi lançado o maior concurso da história do município para contratação de 1 mil professores, implantou o Programa Infância na Creche, que vai investir mais de R$ 150 milhões na expansão das unidades e dobrar as vagas de creches. Além disso, tem em andamento o Programa Escola no Grau, com foco na melhoria das unidades escolares com a construção e requalificação, instituiu a rede mais conectada no ensino público – entregando mais de de 60 mil equipamentos a estudantes, professores e unidades de ensino – através do Programa EducaRecife, dentre outros avanços.

Decisão TJPE – 04.04.2023

A partir da iniciativa de João Paulo Costa, ALEPE aprova criação da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor

5 de abril de 2023

O Deputado João Paulo Costa comemorou hoje a aprovação no Plenário do Projeto de Resolução de sua autoria que cria a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor. Iniciativa que entra para história da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A Câmara Federal possui uma comissão sobre o tema desde 2004 e, excluindo agora Pernambuco, apenas três (3) Assembleias no país não possuem esse espaço tão importante para defesa da sociedade.

“Essa Casa hoje fez história criando sua 18ª Comissão! A Comissão Permanente de Defesa do Consumidor vai proporcionar mais transparência entre fornecedores e consumidores, dando mais equilíbrio na relação entre empresas e clientes, beneficiando a economia do nosso estado”, afirmou em plenário João Paulo Costa.

Após a aprovação em dois turnos pelos deputados, os líderes irão agora indicar os membros e em breve a referida comissão será instalada e terá como competência mediar as relações de consumo e debater temas como reajustes e cobranças indevidas, promovendo mais justiça e protegendo o consumidor pernambucano.

Justiça reconhece irregularidades em dezenas de diretórios municipais e convenção estadual do União Brasil é anulada

5 de abril de 2023

O desembargador Fernando Martins da 6 Vara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco reconheceu irregularidades na criação de dezenas de diretórios municipais do União Brasil, determinando a suspensão de suas atividades e tornando nulos os efeitos da convenção estadual do União Brasil, realizada nesta terça-feira. “A criação de comissões provisórias municipais ao arrepio das normas partidárias e em desrespeito ao devido processo legal, pode macular a convenção estadual”, argumentou o desembargador, ao justificar a suspensão dos efeitos da criação das comissões municipais.

A ação foi movida pela chapa de oposição Pernambuco do Bem, formada pelos deputados Mendonça Filho, Fernando Filho, Antonio Coelho, pelos prefeitos de Petrolina, Simão Durando, de Bezerros, Lucielle Laurentino, o ex-candidato a governador Miguel Coelho, e pelo vereador do Recife, Victor André Gomes, alegando que as irregularidades na criação dos diretórios municipais comprometem a lisura do processo eleitoral.

“O colégio eleitoral foi inflado com votos de mais de 40 diretórios municipais criados de forma irregular, descumprindo o estatuto. Alguns às vésperas da convenção. Por isso, vamos à Justiça defendendo um processo eleitoral limpo, democrático e regular”, anunciou Mendonça, que também é secretário-executivo do União Brasil estadual.

A convenção estadual foi realizada na sede do partido em meio a diversos questionamentos feitos pela chapa de oposição. O deputado Mendonça Filho apresentou diversos questionamentos como a irregularidade em mais de 40 votos de convencionais de diretórios municipais criados de última hora e o sistema de votação online sem a resolução da executiva nacional exigida pelo estatuto. “Infelizmente um processo irregular não era o que queríamos, mas esta convenção foi recheada de irregularidades reconhecidos pela Justiça”, completou Mendonça.

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Governadora Raquel Lyra e ministra Rosa Weber assinam termos de cooperação para fomentar o trabalho nas unidades prisionais

4 de abril de 2023

A governadora Raquel Lyra e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assinaram os termos de adesão à Ação Nacional de Fomento ao Trabalho do Sistema Prisional e de Cooperação Técnica para Instituição do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o tema. A cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, na tarde desta terça-feira (4), marca o início de ações conjuntas para ampliar a oferta de vagas para os reeducandos e melhorar as condições de trabalho nas unidades prisionais. A vice-governadora Priscila Krause e a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, também estiveram presentes na solenidade.

“A situação do sistema penitenciário de Pernambuco tem sido uma preocupação do Conselho Nacional de Justiça e da Corte Interamericana de Direitos Humanos pela situação caótica, sendo considerado o pior de todo o país pelo Departamento Penitenciário Nacional. E para garantir a quebra do ciclo de violência no Estado é preciso garantir condições mínimas de dignidade de trabalho àqueles que estão privados de liberdade no sistema penitenciário e socioeducativo. Por isso, a importância de assinar estes termos para trabalharmos estratégias necessárias, garantindo ressocialização, condições dignas de trabalho, remição de pena e inclusão no mercado de trabalho para aqueles que forem devolvidos à convivência comunitária e familiar”, afirmou Raquel Lyra.

Os termos entram em vigor a partir da data da assinatura. Entre as ações que serão implementadas estão a cooperação mútua para realização de estudos, o desenvolvimento de metodologias de inspeção prisional e o aperfeiçoamento de práticas que permitam a empregabilidade das pessoas privadas de liberdade que cumprem pena no regime fechado e semiaberto e egressos que cumprem pena no regime aberto. No âmbito do Governo do Estado, 2.300 reeducandos trabalham nas unidades prisionais e 1.525 egressos em empresas conveniadas à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização (Seres) e do Patronato Penitenciário.

“O ato que hoje realizamos deve permitir, em breve, o salto qualitativo e quantitativo do contingente de pessoas presas e egressas em vagas de trabalho no Estado de Pernambuco. A adesão do governo local por ato de excelência, a governadora Raquel Lyra, a PNAT (Política Nacional de Trabalho Prisional) e a celebração do termo de cooperação técnica entre as instituições públicas aqui presentes consistem em atos decisivos para conferir efetividade ao direito de ordenamento jurídico brasileiro, mas que ainda não alcançou outros que estão dentro ou deixam o cárcere. Isso exige, portanto, um maior empenho e atuação coordenada das instituições públicas e da sociedade civil para esse fim”, explicou a ministra Rosa Weber.

O termo para a implantação do Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho da Pessoa Presa e Egressa do Sistema Prisional foi assinado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, além do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Procuradoria da República (PRPE), Tribunal de Justiça (TJPE), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6ª), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5ª), Defensoria Pública (DPPE), Defensoria Pública da União (DPU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Fotos: Janaína Pepeu/SECOM.

ExpoBerro tem expectativa de movimentar até R$ 5 milhões em Serra Talhada

4 de abril de 2023

O município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, vai sediar, entre os dias 18 e 23 de abril, a ExpoBerro, maior exposição de Caprinos e Ovinos do Nordeste. O encontro, promovido em parceria com Associação Brasileira de Dorper e Whiter Dorper (ABCDorper), com realização da Prefeitura Municipal, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável e Sebrae, tem uma expectativa de movimentar até R$ 5 milhões na cidade sertaneja, a primeira de Pernambuco a sediar o encontro.

O município foi escolhido através de uma disputa entre as cidades que apresentaram o projeto. A exposição contará com muitas atrações, com criadores e investidores de todo o Brasil, exposições e leilões de forma presencial e virtual, com julgamento das raças.

“Será elaborado um estudo detalhado pelo Sebrae para medir a movimentação financeira do evento, mas estima-se, inicialmente, que teremos uma movimentação de R$ 5 milhões na nossa cidade. Além dos negócios gerados, o evento é a marca da consolidação do fortalecimento da caprinovinocultura no município”, afirmou o vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira.

Prefeita do município, Márcia Conrado destacou a importância do evento para economia da cidade. “Nossa gestão está trabalhando para fortalecer cada vez mais a cadeia produtiva da caprinovinocultura em Serra Talhada, uma atividade econômica que é muito importante para toda a região do Sertão. Estamos preparando um grande evento, que trará não só visibilidade para Serra Talhada, mas também oportunidade de negócios. Será uma exposição de impacto regional e nacional”, enfatizou.

Além dos leilões para comercialização dos animais, a ExpoBerro terá uma missa em comemoração ao Dia Estadual das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, celebrado no dia 19 de abril. Terá também o festival do cordeiro, em que um mestre churrasqueiro irá elaborar pratos específicos com este tipo de carne e o churrasco Fogo de Chão.

Governo Raquel Lyra economiza R$ 225 milhões no 1º bimestre com reduções em itens como locação de imóveis e combustíveis

4 de abril de 2023

Os dados fiscais do primeiro bimestre da nova gestão estadual, comandada pela governadora Raquel Lyra, apontam que houve redução das despesas gerais em 2,9%, alcançando uma economia de R$ 225 milhões no custeio, com reduções em gastos como locação de veículos e combustíveis. No período, as receitas avançaram 4,0%, ainda assim abaixo da inflação do período.

Os dados gerais, disponibilizados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), se referem aos meses de janeiro e fevereiro e já estão consolidados e publicados no Diário Oficial do Estado do último dia 30. Os resultados estão alinhados com as mudanças determinadas pelo governo no Decreto nº 53.394, que estabeleceu em seis de janeiro, o Plano de Qualidade dos Gastos Públicos em Pernambuco. O objetivo é economizar nas despesas passíveis de redução para impulsionar investimentos como obras e novos programas sociais.

Entre alguns itens de economia no período, estão a locação de veículos (R$ 3,5 milhões, 39% menor eu no mesmo período de 2022), a compra de combustíveis e lubrificantes automotivos (R$ 2,8 milhões, 35% menos que em 2022), a locação de imóveis (R$ 2,1 milhões, 42%) e a locação de mão de obra (R$ 16,5 milhões, 35%). Nesses quatro itens de despesas, a economia somou R$ 25 milhões.

Para a governadora Raquel Lyra, os resultados apontam para o caminho planejado: “Nós vamos economizar mais nas áreas onde conseguimos fazer esse esforço, justamente para investirmos mais na ponta, no cidadão que mais precisa”, registrou. De acordo com o secretário Wilson José de Paula, as ações vão ao encontro dos objetivos traçados no lançamento do Plano de Qualidade do Gasto e também das necessidades do Estado, que iniciou 2023 com o orçamento e as finanças desequilibradas: em linhas gerais, mais despesas do que receitas. “Os números apontam que o nosso Plano de Qualidade do Gasto Público está seguindo a meta traçada, para que possamos utilizar os recursos arrecadados para efetivamente atacar os problemas e realizar o Plano de Governo da gestão”, explicou o secretário.

A gestão estadual também informou, dessa vez em relação ao trimestre (janeiro a março), que já pagou R$ 1,09 bilhão de despesas realizadas no governo anterior, sendo R$ 653 milhões de Restos a Pagar e R$ 437 milhões de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).Foto: Divulgação/Secom