Entre as medidas anunciadas estão a ampliação da rede de atendimento especializado, ações de formação e o envio de um projeto de lei para garantir oportunidades de trabalho a mulheres vítimas de violência
A Prefeitura do Recife anunciou, nesta segunda-feira (9), um pacote de ações em alusão ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. O conjunto de medidas inclui novas políticas públicas de prevenção à violência, ampliação da rede de atendimento, fortalecimento institucional da Secretaria da Mulher e iniciativas de formação e acolhimento. Durante reunião ao lado de secretárias e autoridades políticas, o prefeito João Campos também anunciou, em primeira mão, o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para garantir oportunidades de trabalho a mulheres vítimas de violência em contratos firmados pela Prefeitura.
O prefeito destacou a importância da nova legislação e de outras medidas estruturantes anunciadas pela gestão. “A gente sanciona hoje a lei aprovada na Câmara que cria o programa de formação e fortalece as políticas para as mulheres. Também celebramos a nomeação de mais de 40 profissionais do primeiro concurso público da Secretaria da Mulher, a criação de uma ouvidoria específica e a abertura, ainda neste mês, de um novo SER Clarice na Zona Norte”, afirmou João Campos.
A nova legislação sancionada institui a Política Municipal “Recife pela Vida das Mulheres”, que estabelece diretrizes permanentes e integradas para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher, além de promover a autonomia e o empoderamento econômico.
A norma também cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas Integradas para a Mulher e estrutura o Sistema Municipal de Promoção dos Direitos da Mulher, fortalecendo a governança e a articulação entre diferentes áreas da gestão municipal.
Entre os anúncios também está a ampliação da rede de atendimento com um novo equipamento da rede municipal, o SER Clarice – Zona Norte, ampliando a capilaridade da Rede Clarice Lispector e reforçando o atendimento especializado às mulheres em situação de violência. Com a nova unidade, o município ampliou em oito vezes o número de locais de atendimento desde 2021.
Outro destaque foi a convocação da segunda chamada do concurso público da Secretaria da Mulher, realizada no dia 5 de março, que garantiu a nomeação de 26 novas servidoras efetivas para recomposição do quadro funcional.
Somadas às 21 profissionais já empossadas, a iniciativa totaliza 47 novas integrantes, fortalecendo de forma estruturante a política municipal de promoção e defesa dos direitos das mulheres. O certame é pioneiro no Brasil por ser o primeiro concurso público específico para atender a Secretaria da Mulher.
*Formação para prevenção da violência*
Também integra o pacote de ações a publicação do decreto que institui o Programa de Formação para Prevenção da Violência Doméstica e Sexista e Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens.
A iniciativa tem foco em educação cidadã, fortalecimento comunitário e disseminação de práticas preventivas, ampliando o alcance das estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher.
*Ouvidoria da Mulher e cartilha de prevenção*
Como parte das ações transversais, a Secretaria da Mulher, em parceria com a Controladoria Geral do Município, lançou a Cartilha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual.
A gestão municipal também anunciou a implantação da Ouvidoria da Mulher, um canal especializado voltado ao atendimento qualificado e ao encaminhamento de demandas relacionadas aos direitos das mulheres. O serviço contará com atendimento presencial, pelo sistema oficial de ouvidoria e por meio de um número 0800 exclusivo.
*Projeto de lei para geração de oportunidades*
Outra novidade anunciada pelo prefeito do Recife foi o envio de um novo projeto de lei à Câmara Municipal para garantir oportunidades de trabalho a mulheres que sofreram violência. A proposta prevê a reserva de vagas em contratos firmados pela Prefeitura com empresas terceirizadas.
Ao apresentar a iniciativa, João Campos destacou que a autonomia financeira é um dos caminhos para romper ciclos de violência. “A proposta é garantir que, nos contratos municipais de limpeza, terceirização e construção, haja espaço para mulheres que foram vítimas de violência, para que elas tenham renda e novas oportunidades”, afirmou.
A secretária da Mulher do Recife, Glauce Medeiros, ressaltou que a iniciativa integra um conjunto de políticas que buscam fortalecer a proteção e a autonomia das mulheres. “Esse projeto de lei está sendo elaborado para ser encaminhado à Câmara e prevê um percentual de vagas para mulheres em situação de violência na contratação de empresas que prestam serviço à Prefeitura. É mais uma medida para fortalecer a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher no município”, destacou.
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