Apesar da pressão de setores, o governo Lula chega a uma semana decisiva para a tramitação da PEC do fim da jornada 6×1 com a ideia de seguir sem compensação para empresas afetadas.
O modo “zero compensação”, no entanto, pode ter uma exceção: as micro e pequenas empresas.
Para este segmento em específico, o governo avalia inserir um dispositivo na PEC para dar o gatilho para um projeto de lei complementar.
Outra opção seria um aceno aos pequenos empresários, como por exemplo uma linha de crédito ou outra medida via decreto presidencial, sem a necessidade de mexer com o congresso.
A opção para fazer um aceno aos demais empresários seria topar a criação de uma regra de transição para a redução das 44 horas para 40h.
O governo defende, originalmente, que não haja transição. O Planalto, no entanto, estaria disposto a negociar uma transição de dois anos para baixo.
As conversas também giram em torno do tempo de entrada em vigor das mudanças: o relator, inicialmente, queria 120 dias, mas estaria disposto a reduzir para 90. O governo ainda defende 60 dias.
O relatório deve ser votado ainda nesta semana na comissão especial. A expectativa é de que a votação em plenário também possa ocorrer até quinta-feira. O calendário depende de acordo sobre eventuais pedidos de vista para ser fechado.
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