Parlamentares do partido Novo e do PL (Partido Liberal) fizeram uma ofensiva e acionaram a Justiça contra a escola de samba Acadêmicos de Niterói pelo enredo que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no desfile no 15 de fevereiro, na Marquês de Sapucaí.
A senadora Damares Alves (PL) e os deputados federais Sanderson (PL-RS) e capitão Alberto Neto (PL-AM) enviaram ofícios para a PGR (Procuradoria-Geral da República) e para o TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo fiscalização da escola de samba para verificar a regularidade do uso de recursos federais.
Isso porque, a Embratur tem um contrato de R$ 12 milhões com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que repassa R$ 1 milhão para cada escola de samba do Grupo Especial do carnaval do Rio de Janeiro. O órgão faz esse aporte por entender que o Carnaval promove e incentiva o turismo internacional no Brasil (veja nota completa da Embratur mais abaixo).
Os parlamentares entendem que a homenagem à Lula em ano eleitoral é uma campanha antecipada em benefício do Presidente da República. Damares acusa o samba-enredo de atacar a direita em trechos que citam “mitos falsos” e o pedido de anistia.
“Para além da promoção pessoal do atual Presidente da República, a Representada faz ataques ao espectro político da Direita, de forma hostil e, justamente em um momento em que o país se encontra gravemente polarizado politicamente”, diz trecho do ofício de Damares encaminhado à PGR.
Já Sanderson afirma que o samba-enredo é uma “homenagem a agente político que exerce mandato eletivo e que, segundo fato público e notório, possui potencial e intenção de concorrer à reeleição no pleito presidencial de 2026.”
TCU pede suspensão de verba
Além do PL, cinco deputados federais do Partido Novo enviaram um ofício ao TCU pedindo apuração do repasse da verba do governo à Acadêmicos de Niterói. O documento foi assinado pelo líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem; Luiz Lima (RJ); Gilson Marques (SC); Ricardo Salles (SP); e Eduardo Girão (CE).
“A concessão de medida cautelar para suspender para impedir (sic) que a escola de samba Acadêmicos de Niterói, beneficiária de recursos públicos da União, apresente no desfile oficial, a ser realizado entre os dias 15 e 17 de fevereiro de 2026, o samba-enredo de exaltação à figura do Presidente da República ou para exigir que o valor de R$ 1 milhão seja integralmente devolvido pela escola de samba aos cofres públicos”, diz trecho da representação dos deputados do Novo.
A análise técnica do TCU, a qual a CNN teve acesso, pede a suspensão de partes do repasse de R$ 1 milhão da Liesa para a Acadêmicos de Niterói por entender que pode haver “desvio de finalidade” da verba.
“O desvio de finalidade no uso de recursos públicos, com afronta aos princípios da indisponibilidade do interesse público, da impessoalidade e da moralidade, pode ensejar a nulidade total ou parcial do contrato, a obrigação de ressarcimento ao erário, entre outras consequências”, diz trecho da análise, assinada por Gregório Silveira de Faria, no último dia 29.
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