Coluna do Finfa

A polêmica do FUNDEB em Afogados da Ingazeira – Em contato com este blogueiro, a Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Afogados da Ingazeira, Sra. Izilda Sampaio Lira (foto), manifesta entendimento de que não haverá alteração na posição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) quanto à ilegalidade da utilização de recursos do Fundeb para a cobertura de déficit atuarial dos regimes próprios de previdência. A percepção decorre das matérias recentemente divulgadas em diversos veículos de comunicação do Estado.

Em reunião realizada entre representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e o TCE-PE, uma das pautas discutidas gerou significativa repercussão. Segundo matéria publicada no Blog Nill Júnior, o Tribunal informou estar revisando o entendimento referente ao impedimento do uso de recursos do Fundeb para o pagamento de encargos sociais do pessoal da educação, com previsão de nova resolução a ser publicada no dia 10 de dezembro, alinhando-se ao texto legal vigente.

No entanto, a Lei nº 14.113/2020, em seu Art. 26, determina que no mínimo 70% dos recursos do Fundeb devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, compreendendo, conforme o §1º, os encargos sociais incidentes.
Diante disso, a Presidente afirma ser plenamente legal o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento dos encargos do ano em curso.

Entretanto, enfatiza que não há respaldo jurídico para utilizar o Fundeb na cobertura de déficit atuarial dos fundos próprios de previdência.

Em Brasília – A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu, esteve ontem no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em Brasília, acompanhada do deputado federal Clodoaldo Magalhães e dos professores Olga de Castro Vilela e Alexandre Costa, do Centro de Energia Renovável da UFPE, onde foram recebidos pela Ministra Luciana Santos. “Apresentamos à ministra Luciana Santos a importância de fortalecer projetos que unam pesquisa, inovação e sustentabilidade, abrindo caminhos para que Sertânia entre de vez no circuito das energias renováveis. Mostramos como iniciativas em energia solar e eólica podem atrair investimentos estratégicos, aproximar universidade e território e criar um ambiente de formação técnica capaz de transformar realidades locais”, disse a gestora.

Aprovação mais do que merecida – A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (26), a proposição do deputado Luciano Duque que denomina a PE-350, também conhecida como Estrada do Brocotó em Triunfo, como Rodovia Deputado José Patriota. Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei passa a valer como lei estadual.  “José Patriota dedicou a vida ao municipalismo e ao desenvolvimento do Interior. Dar o nome dele a uma rodovia que liga e impulsiona o nosso Sertão é reconhecer um homem que trabalhou incansavelmente pelo bem comum”, comemorou Duque.

Reuniu – A prefeita de Itapetim, Aline Karina, reuniu nesta quarta-feira (26), a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura para discutir a situação da crise hídrica que o município enfrenta, especialmente na zona rural, por causa da seca. “Conversamos sobre cada necessidade e sobre tudo o que já realizamos e ainda vamos realizar para garantir mais segurança hídrica às famílias. Já executamos diversas ações e seguiremos realizando muitas outras, incluindo a construção e reativação de sistemas de abastecimento, perfuração, limpeza, instalação e conserto de poços artesianos nas comunidades, limpeza e escavação de cacimbas, além do abastecimento com carros-pipa, sempre com o objetivo de amenizar os efeitos da seca na vida da nossa população“, pontuou a gestora itapetinense.

1º Fórum Comunitário do Selo Unicef – A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, realizou reunião nesta quarta (26), no auditório da secretaria municipal de educação, e reuniu agentes públicos e sociedade civil para debater políticas públicas para as crianças e adolescentes  do município. O fórum faz parte do cronograma de ações do Selo Unicef 2025-2028. O Prefeito Alessandro Palmeira participou da atividade e destacou a importância do selo Unicef como o mais importante reconhecimento da qualidade e da efetividade das políticas públicas direcionadas às crianças e aos adolescentes implantadas pela Prefeitura de Afogados. “Esse é um momento muito significativo, onde a sociedade contribui conosco. E é obrigação nossa levar políticas públicas de qualidade para as nossas crianças, para os nossos jovens, contribuindo na construção de um futuro melhor”, afirmou Sandrinho.

Frase – “O novo Gerente de Articulação Regional da Casa Civil do Sertão do Pajeú, Edson Henrique, deu uma nova dinâmica aos políticos do Pajeú que apoiam a governadora Raquel Lyra, fazendo a verdadeira política”. (Um prefeito aliado do Governo do Estado em conversa com este blogueiro)

Disse – “A concessão dos aeroportos de Araripina, Serra Talhada e Garanhuns é fundamental para impulsionar novos investimentos. Estamos criando um ambiente mais favorável para negócios, turismo e logística. Isso significa geração de emprego, renda e mais oportunidades para o povo pernambucano”. (Ministro Silvio Costa Filho, em destacar a  relevância do leilão de concessão dos aeroportos de Araripina, Serra Talhada e Garanhuns, que será realizado hoje na B3, em São Paulo, para  o desenvolvimento do Estado de Pernambuco)

Agenda – Nesta quinta-feira (27), a governadora Raquel Lyra cumpre uma série de agendas no Sertão do São Francisco. Pela manhã, às 8 horas, a gestora entrega ônibus escolares e títulos de propriedade a moradores do município de Afrânio. Em seguida, segue para Dormentes onde realiza o repasse de mais ônibus escolares e visita o Pátio de Feira e Eventos Evercio Coelho de Macedo. À tarde, às 15 horas, a gestora chega ao município de Santa Maria da Boa Vista, onde entrega veículos escolares e visita a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Edite Matos. À noite, às 18 horas, em Petrolina, a governadora Raquel Lyra inaugura um novo ambulatório e um centro de estudos no Hospital Dom Malan (HDM).Marcou presença – O Governo Municipal de Custódia, marcou presença na abertura do lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em parceria com a Conab. A iniciativa representa um importante avanço para o município, fortalecendo a agricultura familiar, promovendo segurança alimentar e garantindo apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.