CNN – O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito da investigação sobre um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A ação penal investiga se o ex-mandatário e aliados participaram de uma tentativa de deslegitimar o pleito da época e incentivar a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Bolsonaro responde a acusações que incluem associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, incitação ao crime e uso indevido de bens públicos.
O caso é julgado em instância única pelo STF, o que significa que não há possibilidade de recorrer a tribunais superiores.
Especialistas ouvidos pela CNN explicaram os caminhos possíveis após a decisão da Corte:
Prisão domiciliar é a hipótese mais provável
O constitucionalista Gustavo Sampaio, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense), avalia que, em caso de condenação, a idade e as condições de saúde de Bolsonaro devem pesar na execução da pena.
“Não há motivo, apesar de tudo, para se progredir a cautela penal para uma prisão dentro do estabelecimento prisional, porque de fato o ex-presidente Jair Bolsonaro já tem 70 anos, tem problemas de saúde, tem comorbidades”, explica Sampaio.
“O meu palpite é no sentido de que a semelhança do que aconteceu no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, pela idade, pelas doenças, pela situação de saúde, eu acredito que o ex-presidente Jair Bolsonaro, se condenado, cumprirá pena em prisão domiciliar”, acrescenta.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, após descumprir mediadas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Esta prisão não ocorreu no âmbito da tentativa de golpe, mas sim a partir de uma investigação que apura a atuação do ex-chefe do Executivo e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, contra o Judiciário brasileiro no exterior.
O advogado penal Armando de Mattos ressaltou que a saúde do ex-presidente deve ser considerada, caso ele seja condenado.
“Se cumprir pena, acredito que deem a ele o mesmo tratamento, um local especial e mais. O estado de saúde dele não é nada bom. Ele tem problema, volta e meia ele é hospitalizado, todos nós sabemos disso. O que pode acontecer excepcionalmente é uma prisão domiciliar para ele que ele fique preso dentro de casa e cumpra a sua pena no interior da casa dele”, exemplifica Armando.
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