O Centrão assumiu o controle total do PL da Anistia na Câmara dos Deputados, transformando significativamente o debate e isolando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do processo decisório. A movimentação política indica uma mudança substancial na proposta original, afastando-se da ideia de uma anistia ampla e irrestrita. A análise é de Clarissa Oliveira no Live CNN.
O movimento do Centrão sugere a construção de um projeto político para 2026, excluindo Bolsonaro das articulações. Mesmo que eventuais mudanças na legislação possam beneficiá-lo com penas mais brandas, sua condição de inelegibilidade permaneceria inalterada.
Um ponto controverso no debate é o uso do termo “dosimetria”, tradicionalmente uma atribuição judicial para o cálculo e definição de penas. O Congresso Nacional pode estabelecer os intervalos das penas, definindo máximos e mínimos, mas a aplicação específica permanece como prerrogativa do Judiciário.
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