Em conversa com este blogueiro na manhã deste domingo (22), a Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB – do município de Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio, que teve a oportunidade de conhecer alguns dados importantes sobre a principal fonte de receitas para custeio da educação básica pública do município, que é o FUNDEB, como também dos últimos noticiários veiculados sobre o assunto.
” Finfa, eu trabalhei 36 anos no setor financeiro até chegar o merecido descanso. Após a aposentadoria e ainda com muita capacidade de trabalho, decidi intensificar meus trabalhos filantrópicos e sociais. Hoje integro o Rotary, a Pastoral da Pessoa Idosa e os Conselhos da Criança e Adolescentes, da Pessoa Idosa e do Fundeb, todos voluntariamente, sem nenhuma remuneração, mas com grande alcance social. A participação mais recente foi no Fundeb, onde ingressei em janeiro de 2023. Neste mesmo mês, para surpresa minha, fui escolhida por unanimidade para presidir o Conselho. De início fiquei um pouco receosa, por não ser da educação e quase nada saber sobre Fundeb, mas resolvi enfrentar o desafio, pois seria uma grande oportunidade de dar minha contribuição aos que precisam de escola pública para vislumbrar melhores dias. E tomei como exemplo a trajetória minha e de meus irmãos, crianças pobres que na vida adulta galgaram dias melhores através dos conhecimentos adquiridos em educandários/faculdades públicas. Como tudo que faço hipoteco muita responsabilidade e compromisso, procurei buscar conhecimento sobre o assunto, seja através de Leis, Portarias, Decretos, Manuais e cursos, tanto no Tribunal de Contas do Estado, como FNDE. De posse de alguns conhecimentos, identifiquei que alguns despesas que estavam sendo custeadas com os recursos do Fundeb eram inapropriadas. Levei ao conhecimento dos demais conselheiros, como também da Secretaria Municipal de Educação. E aqui quero exemplificar os recursos transferidos para cobrir o déficit atuarial do Regime de Previdência Própria. O que todos os conselheiros entendem que não existe amparo legal para tal prática.
Só no ano de 2023 foram tranferidos quase R$ 2 milhões e até agosto de 2024 um pouco mais de R$ 5 milhões e oitocentos mil. Como no mínimo 70% das receitas do fundeb é para remuneração dos profissionais da educação básica, iniciamos vários questionamentos à respeito dessas transferências, que estavam onerando a folha em valores bastante significativos. Com a polêmica levantada, fui até o Programa Manhã Total da Radio Pajeú prestar algumas esclarecimentos, pois as informações no meio dos funcionários da educação estavam desencontradas e gerando muitas expectativas.
Como disse anteriormente, se na contabilização dos 70% estavam incluídos valores que não se enquadravam como despesas educacionais, uma vez estornados esses valores, haveria uma possibilidade concreta de rateio entre os profissionais da educação, pois os recursos devem ser utilizados no ano em são creditados, podendo ficar só 10% para utilizar até o primeiro quadrimestre do ano seguinte, desde que atinja os 70% com a remuneração dos profissionais da educação, conforme determina a Lei N° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Os outros 30% podem ser utilizados em despesas de manutenção da educação básica.
De acordo com Lei Ordinária N° 961/2022 e Decreto N° 018/2024, existe um passivo atuarial do Plano Unico do IPSMAI, órgão gestor do Regime Próprio Previdência Social, que precisa ser solucionado para não comprometer o pagamento dos atuais e futuros aposentados, mas não é justo comprometer a qualidade da remuneração dos funcionários da ativa para resolver o problema.
E é bom que fique claro que o problema da Previdência Própria já vem se arrastando há muitos anos, passando por várias gestões. Tudo que afirmei na Radio Pajeú e que estou transmitindo para você é baseado em documentos, que posso apresentar caso seja necessário.
Diante de tudo isso, esperamos que existindo sobras, o que for de direito dos professores a eles seja destinado”, disse Izilda Sampaio.
